CÂMARA DE NATAL APROVA PROJETO QUE OBRIGA HIGIENIZAÇÃO DE AREIA EM ÁREAS DE RECREAÇÃO

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 216/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), que torna obrigatória a descontaminação e assepsia da areia utilizada em locais de recreação, sejam eles públicos ou privados.

A proposta visa garantir mais segurança sanitária em espaços como praças, creches, parques e áreas esportivas. “Como a areia é um componente natural, mas que está sujeita a inúmeras intempéries naturais e humanas, é fundamental uma política pública municipal que promova medidas constantes e continuadas de descontaminação e assepsia”, justificou o autor do projeto, vereador Preto Aquino.

Além disso, os vereadores também deliberaram em primeira discussão outros sete projetos de lei, que retornarão ao plenário para votação definitiva. Entre eles está o PL nº 250/2020, do vereador Chagas Catarino (União), que institui o programa “Eu Abraço Esta Causa”, voltado à conscientização da população sobre o cuidado e tratamento de pessoas com deficiência física ou mental em Natal.

Também foi debatido o PL nº 835/2023, de autoria da ex-vereadora Camila do Juntas, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura do Samba. Já o PL nº 190/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), trata da instituição da Semana Municipal do e-Sports no calendário oficial da cidade.

As proposições seguem o trâmite legislativo e ainda passarão por segunda votação antes de seguirem para sanção do Executivo.

Fonte: Texto de Cláudio Oliveira

 

MUTIRÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SERÁ REALIZADO NA CÂMARA DE NÍSIA FLORESTA

 

A Câmara Municipal de Nísia Floresta vai sediar, em maio, um Mutirão de Endividados voltado à renegociação de dívidas com condições especiais. A iniciativa foi confirmada após reunião entre o presidente da Câmara, Luiz Henrique, a secretária estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Minorias, Júlia Arruda, e a coordenadora-geral do Procon RN, Ana Paula Araújo.

O objetivo é ajudar consumidores com restrições no crédito a renegociarem débitos com descontos e condições facilitadas, promovendo o resgate da cidadania e o poder de compra da população.

Também participaram da reunião o controlador da Câmara, Cyrus Benavides, e o subcoordenador do Procon RN, Oberdan Andrade.

DEPUTADO ROBINSON FARIA PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ALTO VALOR NO PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS

O deputado federal Robinson Faria apresentou requerimento à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o alto valor no preço das passagens aéreas no Brasil. A iniciativa visa reunir autoridades e representantes do setor para analisar os impactos dessa alta sobre o turismo nacional e sobre a economia como um todo.

Entre os convidados para o debate estão o Ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman; o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira; além dos CEOs das principais companhias aéreas do país — Gol, Latam e Azul. A proposta é abrir um espaço de diálogo para entender as razões por trás dos aumentos e buscar alternativas que favoreçam o consumidor e estimulem o turismo.

De acordo com Robinson Faria, o elevado valor das passagens compromete a competitividade do setor turístico, reduz o fluxo de visitantes e impacta negativamente o desenvolvimento econômico regional e nacional. “Precisamos discutir fatores como custos operacionais, taxas aeroportuárias, a judicialização de viagens e a variação do preço dos combustíveis, de forma transparente e ampla, para encontrar soluções que tornem o transporte aéreo mais acessível”, afirmou o parlamentar.

A audiência pública é vista como um instrumento democrático essencial para fortalecer a fiscalização do Poder Legislativo e fomentar o controle social. Robinson Faria reforça que o debate contribuirá para a transparência nas ações do setor aéreo e para a formulação de políticas públicas que garantam o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira das empresas e o direito do consumidor a preços justos.

POTIGUAR DE 6 ANOS E IRMÃ QUE MORRERAM EM ACIDENTE DE ÔNIBUS EM MG IAM VISITAR A AVÓ EM SP

Foto: Reprodução

A potiguar Laura Costa de Negreiros, de 6 anos, e a irmã dela, Lorena Costa de Negreiros, de 2 anos, estão entre as 11 pessoas que morreram em um acidente de ônibus que aconteceu nesta terça-feira (8) em Minas Gerais.

Segundo a família, elas estavam indo a São Paulo com a mãe e o irmão mais novo, de 6 meses, para visitar a avó.

A mãe das crianças, também potiguar, está internada junto com o filho mais novo, de 6 meses. Ela teve uma clavícula e um braço quebrados e deve passar por cirurgia nesta quarta-feira (9).

Prima do pai das crianças, Alexandra Vidal explica que os pais das meninas são de Parnamirim, na Grande Natal, mas se mudaram para Trindade (GO) há pouco mais de dois anos. Os dois filhos mais novos do casal nasceram em Goiás.

O acidente aconteceu na rodovia MG-223, entre Araguari e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, por volta das 3h40 desta terça (8). O veículo da Real Expresso saiu de Anápolis (GO), por volta das 20h30 da segunda (7), e seguia para São Paulo (SP) com 53 passageiros, quando o motorista perdeu o controle da direção, o ônibus capotou e ficou tombado.

“Elas estavam indo para São Paulo para visitar a avó delas. O pai não estava no ônibus. Quem estava era só ela (a mãe) com as crianças. Assim que entraram em contato, ele foi para lá”, afirmou Alexandra.

Ainda de acordo com ela, familiares estão fazendo uma “vaquinha online” para custear as despesas da família.

Segundo o Corpo de Bombeiros de MG, as duas crianças ficaram presas às ferragens. De acordo com a família, os corpos permanecem no Posto Médico-Legal.

Feridos

O Corpo de Bombeiros de Araguari informou que dos 36 feridos, 18 foram levados para hospitais. Os outros 18 tiveram ferimentos leves e recusaram atendimento.

Pelo menos 17 passageiros foram encaminhados para a UPA de Araguari, de acordo com a secretária municipal de Saúde, Thereza Griep. Desses, 4 ainda estão na UPA e os outros quatro foram transferidos para hospitais da região.

O Samu confirmou que cinco sobreviventes também foram levados em estado grave para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), dentre eles está uma gestante.

O HC-UFU confirmou o atendimento a nove pacientes feridos no acidente, um deles não resistiu e acabou morrendo após dar entrada na unidade.

O que diz a Real Expresso

“A Real Expresso lamenta profundamente o ocorrido às 3h24 da madrugada de hoje, envolvendo um de seus veículos na MG 223 próximo a Araguari. O ônibus, que havia saído de Anápolis (GO) às 20h30 de ontem com destino a São Paulo, transportava 53 passageiros.

Desde a ocorrência, nossas equipes foram mobilizadas imediatamente, incluindo profissionais especializados, para prestar apoio no local e junto a familiares. Até o momento foram confirmadas 11 vítimas fatais. Os feridos encontram-se em três hospitais locais como o Hospital da Universidade Federal de Uberlândia e UPA de Araguari ( muitos já receberam alta e outros serão em breve liberados).

Os demais foram liberados no momento do atendimento local e seguiram viagem. Estamos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades responsáveis para investigar as causas do acidente e esclarecer todos os detalhes. Nesse momento estamos concentrados no apoio às vítimas e todo suporte às suas famílias.

Para familiares e pessoas que buscam mais informações sobre os passageiros, disponibilizamos nosso canal de atendimento 24 horas através do telefone 0800 728 1992, que está à disposição para fornecer todo o suporte necessário”.

Fonte: g1RN

CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Divulgação/ Câmara Municipal de São José de Mipibu

Os parlamentares que compõem o Poder Legislativo mipibuense se reuniram na manhã desta terça-feira (08), no Plenário Vereador Luiz Barbosa, localizado na Câmara Municipal, durante a décima Sessão Ordinária do primeiro semestre do corrente ano.

A ocasião foi marcada por muito trabalho, discussões e, por fim, com diversas solicitações ao Poder Executivo Municipal que visam, acima de tudo, melhorias na infraestrutura do município de São José de Mipibu e, consequentemente, proporcionar bem-estar à população local.

Na pauta legislativa do dia foram apresentadas várias matérias (Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações) que criam e cobram ações nos setores de Proteção e Defesa Animal; Mercado de Trabalho (para as mulheres vítimas de violência doméstica); Incentivo Fiscal; Calçamentos com drenagem; Pavimentação; Melhorias nas áreas do esporte, educação infantil e saúde; Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária, dentre outras solicitações.

Na oportunidade, o Plenário da Câmara recebeu a Doutora em Educação Especial, Liz Amaral, que fez uma breve explanação sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na última quarta-feira, 02 de Abril.

MOTORISTA FLAGRADO EMBRIAGADO E TRANSPORTANDO CRIANÇA SEM CADEIRINHA É PRESO EM NATAL

Foto: PRF/Divulgação

Um homem de 42 anos foi preso em flagrante por dirigir um carro sob efeito de álcool e levando uma criança no veículo, sem cadeirinha, que é um item obrigatório de segurança.

O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) em Natal, na BR-101 Norte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o veículo também estava com o licenciamento vencido e foi apreendido.

Segundo a PRF, durante fiscalização de rotina, os agentes abordaram um automóvel modelo Celta de cor branca.

O condutor foi submetido ao teste do bafômetro, que apontou o índice de 0,74 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, valor que configura crime de trânsito.

“Além da embriaguez, o homem transportava uma criança sem o uso da cadeirinha obrigatória, colocando em risco a segurança da criança, o veículo apresentava o licenciamento anual vencido e foi recolhido ao pátio da PRF”, informou a corporação.

Diante das infrações constatadas, o motorista recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

“A PRF reforça que dirigir sob efeito de álcool é uma conduta criminosa, que compromete vidas e a segurança nas rodovias. A fiscalização segue intensificada para coibir comportamentos de risco e promover um trânsito mais seguro para todos”, disse a PRF em nota.

Fonte: g1 RN

COM EMISSÃO GRATUITA E DIGITAL, NATAL PASSA A EMITIR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM AUTISMO

Reprodução/Jovem Pan News Natal

A cidade do Natal inicia oficialmente, a partir da próxima segunda-feira (14), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O anúncio foi feito pela secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, durante entrevista sobre as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Paulinho Freire.

A carteira está prevista na Lei Romeo Mion, sancionada há mais de três anos, e leva esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion. A legislação é um desdobramento da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Ela traz um adendo importante, que é justamente essa forma de identificação das pessoas com autismo. Isso porque o autismo, diferente de outras deficiências visíveis, nem sempre é perceptível à primeira vista. Isso dificulta o reconhecimento de seus direitos, como atendimento prioritário e uso de vagas especiais”, destacou a secretária.

A CIPTEA também garante autonomia ao titular, que poderá escolher quando e onde se identificar como autista, conforme a necessidade ou o desejo pessoal. “Muitas pessoas não gostam de se identificar como autistas, e tudo bem. Mas, no momento em que precisarem acessar um serviço público ou privado, podem apresentar a carteira para garantir os seus direitos”, completou.

Como emitir?

A emissão do documento, que é gratuita e digital, representa uma conquista importante para a população autista da capital potiguar. A regulamentação municipal será formalizada com a assinatura de um decreto pelo prefeito nesta quinta-feira, com publicação prevista para a sexta (no Diário Oficial do Município), conforme explicou a secretária.

A solicitação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Natal Digital, disponível gratuitamente. O procedimento inclui o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da documentação exigida. Entre os documentos estão: RG, CPF do assistido, comprovante de residência, laudo médico com o CID, tipo sanguíneo e, quando necessário, nome do responsável legal.

“A CIPTEA será emitida como os documentos digitais que já usamos hoje, como a carteira de identidade e a CNH. Não será necessário ir até a secretaria buscar o documento físico, embora futuramente possamos também disponibilizar essa opção”, esclareceu.

A análise dos documentos será feita por uma equipe técnica da Secretaria, e o próprio aplicativo informará ao solicitante quando a carteira estiver disponível para uso. Para orientar quem tem dificuldades com o uso de tecnologia, a Secretaria de Direitos Humanos estará com uma equipe de apoio durante a Caminhada dos Autistas, que acontece neste domingo (data a ser inserida), às 15h30, com concentração na Praça das Flores e encerramento na Praça Cívica.

“Estaremos lá com toda a equipe da CEMID, prestando orientações e auxiliando os familiares que quiserem fazer o requerimento da CIPTEA na hora”, informou Luciana.

Entenda

A CIPTEA é um instrumento oficial de identificação e facilitará o acesso de pessoas com autismo a direitos fundamentais, como:

  • Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados;
  • Vagas reservadas em estacionamentos;
  • Benefícios sociais específicos;
  • Acesso à educação inclusiva.

Emissão será digital e gratuita via aplicativo
A partir do dia 14 de abril, a população poderá solicitar a carteira diretamente pelo aplicativo Natal Digital, disponível para Android (Google Play Store) e iOS (App Store). O processo de solicitação é simples: o interessado (ou seu responsável) preencherá os dados e aguardará a emissão, que será concluída em até 30 dias. A validade da carteira é de 5 anos.

Atendimento presencial para suporte às famílias
Para quem tiver dúvidas ou dificuldades com a solicitação, a Semidh oferecerá atendimento presencial gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria: Rua Jundiaí, 644, Tirol – Natal.

Fonte: Tribuna do Norte

PARNAMIRIM RECEBERÁ NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (11) MAIS UM POLO DO PROGRAMA LEITE POTIGUAR

Divulgação: Prefeitura de Parnamirim

 

A população de Parnamirim receberá na próxima sexta-feira (11) mais um polo do Programa Leite Potiguar (PLP). A nova unidade será instalada na Escola Municipal Homero Dantas, no bairro Boa Esperança, e beneficiará mais 105 famílias das comunidades de Boa Esperança e Jardim Planalto.

Com essa expansão, a Prefeitura de Parnamirim passará a atender mais de 1.400 famílias em 12 polos de distribuição, distribuídos por diferentes bairros do município. O meta da gestão municipal é continuar ampliando o programa para alcançar um número ainda maior de beneficiários. Atualmente, cada família recebe 5 litros de leite por semana.

O PLP é uma voltada para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir o acesso ao leite, o programa fortalece a cadeia produtiva do setor, incentivando a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios.

Os outros polos estão localizados nos bairros Santos Reis, Monte Castelo, Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Santa Tereza 1; Santa Tereza 2, Liberdade, Nova Parnamirim, Parque Industrial, Vale do Sol e Nova Esperança.

Quem pode receber o benefício?

Para ter direito ao leite fornecido pelo programa, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:
– Ter dois ou mais membros no núcleo familiar;
– Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
– Possuir renda per capita de até R$ 218;
– Ter crianças de 1 a 7 anos e 11 meses ou idosos com 60 anos ou mais na composição familiar.

Como se cadastrar?

As famílias interessadas devem consultar disponibilidade de vagas nos Centros de Referência (CRAS) mais próximos do seu bairro ou na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e para se cadastrar é preciso apresentar os seguintes documentos:
– RG e CPF;
– Folha resumo do CadÚnico atualizada;
– Comprovante de residência.

Fonte: Ascom Parnamirim

NO RN, CERCA DE 119 MIL POTIGUARES JÁ ENVIARAM A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF)

Luis Lima Jr/Fotoarena/Folhapress

 

Mais de 119 mil potiguares já enviaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 até às 9h desta quarta-feira (9), segundo a Receita Federal. Ao todo, foram submetidas 119.414 declarações referentes aos ganhos dos cidadãos ao longo de 2024.

O prazo de entrega começou no dia 17 de março e se encerra em 30 de maio. A expectativa é de que 469.194 declarações sejam enviadas pelos contribuintes do Rio Grande do Norte até o fim do período.

Em todo o Brasil, 10.266.435 declarações já foram feitas. São esperadas mais de 46,2 milhões em 2025.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

Entre as mudanças na declaração deste ano, duas se destacam:

A Receita Federal passou a dar prioridade para os contribuintes que escolherem a declaração pré-preenchida e também optarem por receber a restituição via PIX. Até o ano passado, a prioridade para os pagamentos acontecia apenas quem tinha escolhido uma ou outra opção; e

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Agora, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.

Além disso, a Receita costuma priorizar a data de entrega das declarações para o pagamento das restituições, bem como observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Assim, quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

Fonte: g1 RN

BACALHAU VENCIDO E FRUTAS SEM CONDIÇÃO DE VENDA: FISCALIZAÇÃO PARA SEMANA SANTA ENCONTRA IRREGULARIDADES EM SUPERMERCADOS

Reprodução: g1 RN

Bacalhau vencido, frutas fora das condições de venda e embalagens que não atendem aos padrões obrigatórios foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon do Rio Grande do Norte nesta semana.

O órgão deu início a uma operação especial para fiscalização de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, na última segunda-feira (7), para garantir segurança dos consumidores durante a Semana Santa.

De acordo com o Procon, os números de notificações serão divulgados apenas ao final das fiscalizações. Estabelecimentos que forem pegos descumprindo as regras podem receber multas de até R$ 300.000.

A auxiliar de serviços gerais Marcione Silva Dona frequenta bastante os supermercados, mas admite que raramente verifica a validade dos produtos que compra.

“Às vezes eu chego rápido, venho no supermercado rápido. A gente só faz pegar e sair”, disse.Para o subcoordenador do Procon, Oberdan Medeiros, o objetivo da fiscalização é justamente proteger clientes como Marcione.

“O Procon e o Ipem do Rio Grande do Norte estão unidos nessa operação, coibindo práticas abusivas no mercado de consumo, especialmente em produtos relacionados à Semana Santa, como pescados, chocolates e ovos de Páscoa, verificando a precificação, embalagem e acondicionamento desses produtos, garantindo que estejam de acordo com a legislação”, afirmou.

Em um dos supermercados fiscalizados, um subgerente acompanha de perto o trabalho de conferência dos produtos para garantir a segurança dos clientes e evitar problemas futuros.

“Um cuidado que a gente sempre está passando para os colaboradores, os que abastecem os produtos, os que fazem aquela precificação, e temos também a pessoa exclusivamente para detectar esses produtos através de relatório no nosso sistema para detectar os produtos próximos à validade e aí fazer oferta antes que ele chegue à validade”, disse o subgerente Fabiano Luiz.

Fonte: g1 RN