A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República e governadores, a partir de 2030, e prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem disputar esses cargos pela primeira vez nos respectivos anos. A proposta segue agora para análise no plenário do Senado.

A PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou cinco versões do parecer até o texto final aprovado. Um dos principais pontos incluídos pelo relator é o aumento do mandato para cinco anos, tanto para os cargos do Executivo quanto para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Já os senadores, que atualmente cumprem mandatos de oito anos, terão o tempo de mandato reduzido gradualmente para cinco anos.

TRANSIÇÃO PARA MANDATOS DE CINCO ANOS

Segundo o texto, os senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos; os eleitos em 2030, de nove anos; e a partir de 2034, o mandato será de cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, como parte da transição.

FIM DA REELEIÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

A PEC extingue a possibilidade de reeleição a partir de 2028 (para prefeitos) e 2030 (para governadores e presidente). A exceção será para quem for eleito pela primeira vez em 2026: essas pessoas ainda poderão concorrer à reeleição em 2030.

Com a mudança, um prefeito eleito pela primeira vez em 2024, por exemplo, ainda poderá disputar a reeleição em 2028. Caso vença, poderá permanecer por até dez anos no cargo. A mesma lógica se aplica ao presidente da República.

Outro ponto aprovado é a unificação das eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo. A transição prevê que a unificação total aconteça a partir de 2034. Atualmente, eleições municipais e gerais ocorrem com dois anos de intervalo.

IMPACTO NO LEGISLATIVO

A PEC também afeta os mandatos no Congresso. A duração dos mandatos de deputados será de cinco anos. Já a presidência da Câmara e do Senado terá dois períodos permitidos na legislatura: um primeiro mandato de três anos, seguido por um segundo de dois anos — desde que não consecutivos.

A reeleição imediata para presidência das Casas legislativas dentro da mesma legislatura segue proibida. Isso mantém a regra atual, que já impede reeleição consecutiva dentro de uma legislatura, mas permite nova candidatura em legislaturas diferentes — como ocorreu com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandaram Câmara e Senado por quatro anos ao serem reeleitos em legislaturas distintas.

Com o novo formato, será possível que os presidentes das Casas permaneçam cinco anos nos cargos, seguindo estratégia semelhante.

A redação final da PEC ainda será divulgada antes da votação no plenário do Senado, onde será necessário o apoio de 3/5 dos senadores em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: CNN

Cristiano Ronaldo surpreendeu ao revelar que, apesar de estar com 40 anos, sua idade fisiológica é de apenas 28,9. O dado foi apontado por análises da empresa Whoop, especializada em monitoramento de saúde e desempenho físico.

“Nem acredito que é tão boa: 28,9. Vou jogar futebol por mais 10 anos”, afirmou o craque durante participação no podcast da marca, da qual é embaixador.

Os testes realizados pela empresa avaliam indicadores como frequência cardíaca, variabilidade da frequência cardíaca, qualidade do sono e níveis de recuperação. De acordo com os resultados, o astro do Al-Nassr apresenta um corpo 11 anos mais jovem do que sua idade cronológica.

A longevidade impressionante do jogador não é fruto do acaso. Cristiano Ronaldo segue uma rotina rigorosa: treina diariamente, mantém uma alimentação regrada e prioriza o sono e a recuperação como partes fundamentais do desempenho esportivo.

Ícone do futebol mundial, Cristiano Ronaldo é o maior goleador da história do futebol, vencedor de cinco Bolas de Ouro e cinco Champions League. Agora, além dos títulos, soma também a façanha de manter um corpo com quase 12 anos a menos do que sua idade real.

O projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro voltou à pauta na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara dos Deputados. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição trouxeram o tema ao fim da reunião. De acordo com quatro líderes ouvidos pela GloboNews, Motta teria dito: “Não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional”. A fala foi interpretada como um recado de que o Supremo precisa estar alinhado com o conteúdo da proposta.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que fosse apresentado um esboço de relatório alternativo ao texto defendido atualmente pela oposição.

A versão mais recente do relatório é ampla: perdoa atos passados ou futuros relacionados ao 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados — o que permitiria, por exemplo, que voltassem a concorrer em eleições. Há a leitura de que o texto beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que se recusa a construir uma proposta que dependa do aval do STF. “Já apresentei uma proposta mais enxuta, que concede anistia parcial, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo patrimônio público”, destacou.

Segundo relatos, mais de um líder presente entendeu a fala de Motta como uma forma de tirar o assunto de pauta, já que o tema tem travado outras discussões na Câmara. A avaliação é que, embora Motta considere algumas penas excessivas, ele não pretende confrontar o Supremo por causa disso.

Um líder da base governista avaliou que a proposta de um novo texto serviria também para pressionar os deputados do PL a deixarem claro que a anistia não deveria se estender ao ex-presidente Bolsonaro.

Fonte: G1

Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (20), o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) chamou a atenção ao subir à tribuna com um bebê reborn — boneca hiper-realista que imita recém-nascidos — no colo. Na fala, o parlamentar defendeu o uso das bonecas e afirmou que a prática “não é pecado”.

Segundo Isidório, não há problema em pessoas que cuidam de bonecos reborn como se fossem reais, desde que isso não interfira em questões religiosas ou de saúde pública. “Se alguém ‘cria’ um bebê reborn, compra roupinha, dá mamadeira, faz chá de fralda, faz gastos com esses bonecos de silicone, sem querer importunar o SUS, padres e pastores, para inclusive ter que abençoar seus objetos de silicone, que tenham e brinquem com seus bonecos, não é pecado”, declarou.

Apesar da defesa das bonecas, o deputado utilizou o momento para chamar atenção para a situação de crianças em vulnerabilidade social. “Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que têm espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.

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O pronunciamento gerou repercussão nas redes sociais.