O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos que foram apresentados pelas defesas das entidades que realizaram descontos indevidos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, a inércia acabou beneficiando as associações: isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias. Somente nessa terça-feira (29/4), após operação da Polícia Federal, o governo Lula suspendeu os acordos com as associações.

Recursos apresentados pelas defesas são considerados prioridades no TCU. Os embargos apresentados pelas entidades dos aposentados chegaram a ser incluídos cinco vezes na pauta do plenário do tribunal de contas, mas foram excluídos por decisão de Cedraz, retardando o andamento das investigações. O movimento chamou a atenção de auditores, procuradores e ministros do TCU, segundo apurou a coluna.

Processo sobre a farra do INSS foi incluído na pauta do TCU desta quarta-feira

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.

A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.

O INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.

As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Fonte: Metrópoles

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta segunda-feira (28/04), um projeto de lei que cria a Campanha de Orientação aos Idosos sobre fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

A reunião, que foi a 5ª ordinária do ano, contou com a presença dos vereadores Prof. Ítalo (presidente da comissão), Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda, além da Procuradoria da Câmara, assessores e o vereador Michael Diniz.

Ao todo, foram distribuídos 10 projetos de lei para análise. Na sequência, foram discutidos e votados 23 projetos, entre eles a criação do Dia do Autista; a instituição de políticas de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno; o reconhecimento de utilidade pública para uma entidade local; e a criação do Dia de Conscientização da Trombofilia.

Projetos rejeitados ou devolvidos para ajustes apresentaram, em sua maioria, ausência dos relatórios de impacto financeiro exigidos.

A próxima reunião da comissão está prevista para o dia 19 de maio. A sessão desta segunda-feira está disponível no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=muHyAkf5mUM

Fonte: Acessória de comunicação câmara Municipal de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

Fonte: 96 FM Natal

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), após os testes, os dados serão analisados para uma avaliação final, mas ainda não há um prazo definido para concluir a avaliação. O modelo testado é o Azure A12BR, fabricado pela TEVX Higer, e começou a circular em Natal no dia 22 de abril. O ônibus é equipado com ar-condicionado ecológico com dutos individuais, Wi-Fi, carregadores USB e painéis informativos digitais em tempo real.

Ao entrar na linha que sempre utiliza para ir e voltar do trabalho, a professora Marleide Freitas, de 62 anos, se surpreendeu: “Estou me sentindo no paraíso”. A frase não foi dita à toa, uma vez que a realidade encontrada por ela é bem diferente, com superlotação, calor e infraestrutura sucateada. “De repente, você se depara com uma maravilha dessa e entra num ar-condicionado. Até a questão da estabilidade dele é bem mais confortável, estou encantada”, comentou.

A cuidadora Selma Pereira dos Santos, de 45 anos, também experimentou o ônibus elétrico pela primeira vez. Para ela, o principal desafio do transporte público é o calor devido à ventilação inadequada. Mesmo satisfeita com o conforto, Selma observou que a demanda é alta, principalmente na zona Norte. “Acredito que aqui na zona Norte a demanda é muito grande, então poderia até melhorar o conforto, mas seria necessário uma quantidade maior para surtir efeito. Ele é mega confortável, mas a demanda é alta”, avaliou.

Outro usuário que aprovou o conforto do veículo foi o açougueiro Oswaldo Rodrigues da Silva, de 58 anos, que utiliza a linha N-72 há três anos. “Gostaria que sempre fosse assim. O conforto, o ar-condicionado… Isso é muito bom”, afirmou, sugerindo um esforço maior da Prefeitura para tornar os ônibus elétricos uma realidade permanente.

Além de proporcionar melhorias na qualidade das viagens, o modelo se mostrou favorável também aos motoristas, profissionais que enfrentam jornadas prolongadas na direção dos ônibus, como Paulo Wagner, de 43 anos, que dirige o ônibus elétrico desde o início dos testes. “É tudo diferente, bem confortável, é outro carro. Aqui é melhor, também, porque tem ar-condicionado”, pontuou.

Perspectivas de Implementação

O professor Rubens Ramos, membro da comissão da STTU que avaliará os resultados do período de testes, comparou a mudança do ônibus a diesel para o elétrico ao salto do telefone fixo para a tecnologia 5G. “É um ônibus que tem freio a disco, ABS, suspensão a ar e ar-condicionado que funciona. Além disso, não tem degraus, então as pessoas entram e saem com total conforto”, disse.

Rubens Ramos também destacou a economia de energia e a redução dos impactos ambientais. O ônibus elétrico consome entre 25% e 30% da energia de um modelo a diesel. Embora ainda seja necessário avaliar o consumo de energia por quilômetro e a manutenção da temperatura, pontos positivos, como o bom desempenho do modelo em quebra-molas, já foram observados.

Do ponto de vista técnico, o professor afirmou que não há impeditivos para a implementação dos ônibus elétricos no transporte público de Natal. A Neoenergia Cosern, distribuidora de energia do estado, garantiu que pode fornecer a estrutura elétrica necessária, com tempo curto para instalação. A importação do modelo testado também está disponível.

No entanto, ele alertou para a necessidade de uma engenharia financeira robusta para viabilizar a operação: “Hoje o ônibus elétrico custa cerca de três vezes o valor de um ônibus convencional, mas essa comparação é injusta. O comparativo deve ser feito com um ônibus a diesel similar, que custa cerca de R$ 1,5 milhão”, concluiu.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O Partido dos Trabalhadores continua trabalhando pela composição da chapa entre Fátima Bezerra (PT) e Zenaide Maia (PSD). O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo Fátima e um dos articuladores do PT no RN, Raimundo Alves, acentua que a aliança é natural.

“A composição para o Senado com Fatima e Zenaide é o caminho natural, afinal Zenaide é vice-líder do governo Lula, foi eleita senadora em 2018 na mesma chapa em que Fátima se elegeu governadora e sempre caminharam juntas”, ressalta.

Entretanto, Raimundo Alves garante que a formação não será inserida num projeto da terceira via ao Governo do RN. Ele descarta possibilidade de inserção da governadora em chapa formada por Allyson Bezerra (UB) e Carlos Eduardo Alves (PSD) e assegura que será o candidato da aliança que terá, em sua formação, o PSD de Zenaide Maia.

“Porém não serão 3ª via. Fátima e Zenaide deverão compor uma chapa de centro-esquerda e do campo democrático, que deverá ter Cadu Xavier como candidato a governador, que vai do PSD ao PT e que passa pelo MDB do vice-governador Walter Alves, pelo PSDB do presidente da Assembleia e também pelo PDT, PSB, PV e PCdoB, até o momento”, garante.

O projeto de terceira via vem sendo costurado nos bastidores por Allyson e Zenaide, que mantêm parceria política desde 2022, com acertos para 2026. Apesar de ser a favor do entendimento para formação de chapa com a governadora, Zenaide vem estudando a viabilidade de composições para uma possível 3ª via, composta por centro-esquerda e centro-direita. De acordo com informações de bastidores que chegaram ao Diário do RN, a chapa ao Governo pode ser formada por Allyson Bezerra e Carlos Eduardo Alves. Ao Senado, Zenaide disputaria a vaga principal, tendo ao lado Jean-Paul Prates, que pode migrar do PT para outra sigla que abone a decisão. O caminho, entretanto, nessa composição, ainda estaria aberto à Fátima Bezerra.

O PT chegou a cogitar entendimento com Allyson Bezerra para que ele pudesse representar o sistema governista na chapa à majoritária estadual. Entretanto, o atual secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, foi apresentado oficialmente como o candidato do PT para a disputa ao Governo no ano que vem.

Em outra entrevista ao Diário do RN, publicada no dia 08 de abril, Raimundo Alves chamou atenção à impossibilidade de Allyson ter interesse na chapa governista por sempre ter feito – e continuar fazendo – oposição ao Governo Fátima. Uma semana depois, o prefeito da segunda cidade do RN concordou com o raciocínio e afirmou que não vislumbra fazer campanha para Fátima em 2026.

A prioridade do PT, não só estadual, mas nacional, é eleger Fátima Bezerra senadora da República. Faz parte dos objetivos do partido de ocupar com o maior número de nomes possível à Casa Legislativa para barrar a direita e projetos do grupo bolsonarista no Congresso Nacional.

Cadu Xavier não tem capital eleitoral, mas o PT opta por insistir que sua candidatura é certa e que o projeto do partido ao Senado será inserido na frente ampla composta pela esquerda e centro-esquerda no Estado, em detrimento de qualquer projeto alternativo que possa ser estruturado.

Fonte: Diário do RN

A administração da prefeita Aize Bezerra em João Câmara alcançou um expressivo índice de 84,58% de aprovação popular, segundo levantamento do Instituto CENPOP, que avaliou os primeiros 100 dias de governo. O estudo também revelou que 83,26% da população considera a atual gestão melhor do que a anterior.

Os principais pontos positivos destacados pelos entrevistados foram a limpeza urbana, a saúde e a educação — áreas tratadas como prioridade pela administração municipal. Além disso, a pesquisa incluiu uma projeção eleitoral: se a eleição para prefeito fosse hoje, Aize lideraria com 61,45% das intenções de voto, contra 6,61% de Maurício Caetano. Outros 31,72% disseram não saber em quem votariam.

Eleita em 2024, Aize foi considerada uma surpresa nas urnas ao derrotar a união de forças tradicionais da política local. Enfrentou o ex-prefeito Manoel Bernardo (PP) e o grupo liderado por Maurício Caetano (União Brasil), que esteve próximo de conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2022.

A pesquisa foi realizada no dia 22 de abril de 2025, com 454 entrevistas nas zonas urbana e rural do município. A margem de erro é de 4,5%, com nível de confiança de 95%.