Fotos: Francisco de Assis

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (12) e aprovou cinco projetos de lei que tratam de inclusão social, incentivo ao turismo, segurança, transparência no comércio e bem-estar animal.

“Tivemos uma reunião célere, zerando mais uma vez a pauta com a apreciação de cinco projetos que vão ganhar mais celeridade na tramitação e, de alguma forma, beneficiar a população”, destacou o presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP).

Entre os projetos aprovados está o PL nº 471/2024, do vereador Eriko Jácome (PODE), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos, contribuindo para a segurança e o combate ao comércio ilegal.

Já o PL nº 351/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), propõe a implantação de sistema de QR Code em pontos turísticos da cidade, fornecendo informações culturais, ambientais e de interesse público aos visitantes.

Outro destaque foi o PL nº 190/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia e doenças crônicas.

Também foi aprovado o PL nº 525/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que obriga petshops e clínicas veterinárias a afixarem cartazes incentivando a adoção de animais. “Cuidar dos animais também é política pública. Com esse projeto, vamos estimular a doação e divulgar ONGs, associações e tutores que estejam promovendo a adoção”, explicou o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP).

Por fim, o colegiado aprovou o PL nº 302/2021, de autoria do ex-vereador Paulinho Freire (União), que obriga a fixação de informações no para-brisa de veículos seminovos e usados vendidos no município, como débitos, multas, taxas e situação legal do veículo.

Texto: Cláudio Oliveira

Em uma reunião concorrida na Base Aérea de Parnamirim, a prefeita Professora Nilda firmou, nesta sexta-feira (09/05), uma parceria estratégica com a Aeronáutica para a criação do Parque Tecnológico Parnamirim Aeroporto Digital, no espaço do antigo aeroporto da cidade. O projeto representa um passo ousado rumo ao desenvolvimento econômico e à inovação em Parnamirim.

Ao lado da comandante da Base Aérea e do secretário de Planejamento, Kelps Lima — que coordena a iniciativa —, a prefeita oficializou o início de uma nova etapa para o município, conectando passado e futuro. Durante a Segunda Guerra Mundial, a cidade ganhou destaque mundial como o “Trampolim da Vitória”, ponto estratégico das operações militares aliadas. Agora, a mesma base histórica se prepara para abrigar um polo de tecnologia e conhecimento.

“Estamos dando um passo firme e ousado rumo ao futuro. Nosso sonho é fazer com que o nome de Parnamirim volte a ecoar no mundo, agora como uma cidade inteligente, inovadora e conectada às novas economias”, declarou a prefeita Nilda.

A parceria prevê o uso planejado da área para a instalação de startups, centros de pesquisa, empresas de tecnologia e instituições de ensino — com destaque para projetos voltados à inovação na área aeronáutica, aproveitando a vocação natural da cidade e sua relação histórica com a aviação. Startups de outras áreas também farão parte do ambiente, que será voltado à criatividade, à geração de emprego e à transformação social.

Também participaram da reunião o Coronel Sérgio Roberto Rodrigues Silva, comandante do Esquadrão de Comando; o Capitão Burton Monteiro de Gois Júnior, assessor de Relações Institucionais da BANT; e o Tenente-Coronel Eduardo Maia Arantes, presidente do Grupo de Trabalho Via Verde.

A Taxa de Licenciamento para veículos com placas finais 6, 7 e 8 deve ser quitada nesta segunda-feira (12). No Rio Grande do Norte, são 497 mil automóveis cadastrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que estão contabilizados com esses finais de placas. O valor do licenciamento permanece em R$ 90,00 desde 2018.

Para efetuar o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus Veículos”. As informações sobre o veículo e débitos aparecerão na tela. O pagamento pode ser feito por meio da emissão de um boleto bancário ou via PIX.

Além disso, é possível consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do portal. Para isso, é necessário acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do Renavam.

O Detran também firmou uma parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para permitir a emissão da guia de pagamento do Licenciamento pelo “Aplicativo Nota Potiguar”. Ao utilizar o aplicativo, o usuário pode clicar em “IPVA” na tela inicial e verificar a lista de débitos do veículo cadastrado.

É importante ressaltar que o pagamento da taxa é obrigatório para todos os veículos, independentemente do ano de fabricação ou modelo. O não pagamento pode acarretar multas e a retenção do veículo, impedindo sua circulação até que a situação seja regularizada.

A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que todo veículo automotor deve ser licenciado anualmente para transitar nas vias públicas. A falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O Calendário de Licenciamento de Veículos 2025 será encerrado em 10 de junho, com pagamentos programados para veículos com placas finais 9 e 0, abrangendo cerca de 331 mil veículos. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui uma frota veicular estimada em 1.641.758 automóveis.

Fonte: Diário do RN

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) manifestou forte crítica às recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o conflito entre Israel e o grupo Hamas. Em nota oficial, a entidade classificou as falas de Lula como “antissemita e irresponsável”, alegando que o presidente repete acusações históricas dirigidas à comunidade judaica.

Durante uma coletiva de imprensa em Moscou, Lula afirmou que a situação na Faixa de Gaza configura um genocídio cometido por Israel sob o “pretexto de matar terroristas”. O presidente também mencionou o ataque a um hospital, dizendo que “já houve caso de [Israel] explodir hospital onde não tinha nenhum terrorista, só mulheres e crianças”, o que intensificou a reação da comunidade judaica brasileira.

A Conib demonstrou preocupação com o impacto dessas declarações sobre a segurança e o bem-estar dos judeus no Brasil. A entidade teme que esse tipo de discurso alimente o antissemitismo no país. Claudio Lottenberg, presidente da Conib, também criticou o alinhamento político do governo brasileiro com países como Irã e Rússia, considerados por ele como regimes problemáticos.

A organização destacou ainda que o Hamas foi responsável por iniciar o conflito e faz uso de civis como escudos humanos, o que agravaria a situação humanitária na região.

Confira a nota da Conib:

“O presidente Lula mais uma vez faz declarações antissemitas de que há um genocídio em Gaza e que Israel mata deliberadamente crianças e mulheres ‘a pretexto’ de matar terroristas. Acusar judeus de matar crianças é uma das formas mais antigas e deploráveis ​​de antissemitismo, e é lamentável e perturbador que o presidente do nosso país siga promovendo este libelo antissemita pelo mundo. O Brasil é um país onde a comunidade judaica vive em paz e segurança, mas o presidente Lula, com suas falas antissemitas, parece querer criar problemas para a nossa comunidade ao promover o antissemitismo entre seus apoiadores, numa atitude irresponsável e destrutiva. O que falta nas falas do presidente Lula sobre o conflito é uma verdade: o Hamas iniciou essa guerra terrível e se esconde atrás da população civil e de reféns israelenses para promover sua visão, aí sim genocida, de exterminar Israel e judeus”.

Fonte: 98 FM Natal

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga, nesta segunda-feira (12), o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados podem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante.

Também foram divulgados os resultados das justificativas de ausência – isto é, para quem era isento da taxa no Enem 2024 e não compareceu aos dois dias de prova. Para isso, é necessário enviar documentação, datada e assinada, que comprove o motivo da ausência, como problemas de saúde, atividade curricular, boletim de assalto ou morte na família.

Aqueles que tiveram o pedido negado, tanto de isenção como de justificativa, terão até sexta-feira (16) para entrar com recurso. O processo deve ser realizado virtualmente, pela Página do Participante. Segundo o Inpe, o resultado será divulgado no dia 22 de maio.

Quem pode pedir isenção?

• • Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
• • Estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• • Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
• • Inscritos no programa Pé-de-Meia.

Justificam a ausência no exame:

• • Boletim de ocorrência por assalto ou furto
• • Acidente de trânsito
• • Morte na família
• • Maternidade ou paternidade
• • Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
• • Privação de liberdade
• • Problemas de saúde
• • Deslocamento a trabalho
• • Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular

É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, deverão efetuar a inscrição virtualmente entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Para que serve o Enem?

O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.

Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.

Em 2024, 4,3 milhões de estudantes se inscreveram no Enem, número superior em relação ao ano anterior, quando as inscrições somaram 3,9 milhões. As provas foram aplicadas nos dias primeiros dois domingos de novembro e englobaram, como de costume, questões sobre linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, além de redação.

Fonte: Blog do BG

O governo federal estuda a possibilidade de utilizar agências dos Correios para prestar atendimento presencial a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A proposta ainda está em fase de análise.

O objetivo da medida é oferecer um canal presencial para que os segurados possam solicitar o ressarcimento dos valores retirados de forma irregular.

Além disso, o governo avalia alternativas para reforçar a estrutura das próprias agências do INSS, a fim de absorver a alta demanda de atendimentos esperada durante o processo de reembolso.

A definição do modelo final da operação deve ocorrer ao longo desta semana, em reuniões com representantes do INSS, dos Correios, do Palácio do Planalto e do Ministério da Previdência Social.

Atualmente, o INSS já mantém parcerias com os Correios para a realização de diversos serviços. A ideia é expandir esse atendimento para contemplar também a nova demanda emergencial relacionada à devolução dos valores indevidamente descontados.

Fonte: Agora RN

Quase 12 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em um período de aproximadamente 5 anos no Rio Grande do Norte. Os dados constam no Portal de Transparência do Registro Civil e representam o período entre janeiro de 2020 até este domingo (11), em maio de 2025.

Ao todo, segundo a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), o RN teve neste período:

210.975 nascimentos no RN;
11.999 registros só com o nome da mãe.

A maior taxa percentual de crianças registradas apenas com o nome da mãe foi em Bodó, onde houve três nascimentos registrados neste período, sendo um deles apenas com o nome da mãe, cerca de 33% do total.Registros só com nome das mães no RN por ano

Ano Registros totais Registros só com nome da mãe
2020 42.303 2.238
2021 42.451 2.361
2022 39.779 2.207
2023 38.760 2.316
2024 36.261 2.174
2025 (até maio) 11.421 703

Na capital Natal, cidade que mais teve nascimentos neste período, com 59.208 crianças, foram 3.609 registros só com o nome da mãe.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, o Portal de Transparência do Registro Civil aponta que seis tiveram todos os registros com nomes tanto da mãe quanto do pai entre 2020 e 2025: João Dias, Jundiá, Pedro Avelino, Riacho da Cruz, Triunfo Potiguar e Várzea.

Registros só com o nome da mãe em cidades do RN

Caicó 3.198 214 – 7%
Ceará-Mirim 5.898 381 – 6%
Extremoz 3.186 164  – 5%
Macaíba 4..839 231 –  5%
Mossoró 35.866 2.257 – 6%
Natal 59.208 3.609  – 6%
Parnamirim 14.809 826 – 6%
Santa Cruz 4.024 179  – 4%
São Gonçalo do Amarante 6.058 406  – 7%
São José de Mipibu 3.918 219 – 6%

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A plataforma reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil em todo o país, presentes em todos os municípios e distritos brasileiros.

Reconhecimento da paternidade
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

➡️ Nos casos em que a iniciativa for do próprio pai, o interessado pode comparecer ao cartório com a cópia da Certidão de Nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe.

➡️ Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017, também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico e que a criança tenha 12 anos ou mais.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos:

inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;
registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar;
vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico;
entre outros.

Fonte: g1RN