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Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.

O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.

Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.

Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.

Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.

Restrições questionadas

Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.

“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.

“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”

“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”

O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.

No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.

Questionamento da CGU

O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.

Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.

De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.

O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.

No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.

Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.

“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.

Cotação de preços

Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.

Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.

A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).

No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.

Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.

Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.

As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.

Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.

“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”

Fonte: UOL – por Natália Portinari

O Plenário da Câmara Municipal de São José de Mipibu sediou na manhã desta quinta-feira (03), o Workshop “Gestão Pública Municipal com Ênfase em Transformação Digital”, ministrado pelo docente, especialista em Administração Pública, Godeiro Linhares.

Nessa primeira edição, a formação teve como público-alvo os servidores públicos do município de São José de Mipibu, bem como, todos os servidores lotados no Poder Legislativo mipibuense.

Na ocasião, os cursistas tiveram a oportunidade de ampliar os conhecimentos com apontamentos teóricos e relatos práticos sobre Administração Pública, Novas Tecnologias da Informação, Transformação Digital, Comunicação e, por fim, a Inteligência Artificial como ferramentas importantes e essenciais para o bom atendimento ao cidadão.

“Esse momento foi de grande importância para discutirmos como a tecnologia pode transformar a administração pública, trazendo mais eficiência, inovação e transparência para a gestão municipal. Sem sombra de dúvidas esse encontro marcou um novo tempo para a gestão pública de São José de Mipibu”, destacou a chefe do Poder Legislativo, vereadora Verônica Senra.

O influenciador digital Sidney Leonel, conhecido como ‘Gordão da XJ’ nas redes sociais, gerou polêmica ao revelar seus receios de emagrecer. Com mais de 200 kg, ele tem se tornado cada vez mais popular na internet com vídeos que mostram seu estilo de vida descontraído, mas as inseguranças quando o assunto se trata de perda de peso podem estar preocupando o criador de conteúdo.

Em uma entrevista ao F5, Gordão da XJ abriu o jogo sobre sua saúde. O influenciador de 21 anos revelou que sofre de diabetes, pressão alta e testosterona baixa, condições que exigem acompanhamento médico constante.

“Tenho medo de emagrecer e perder seguidores”, diz Gordão da XJ. Em entrevista à Folha, o influenciador de mais de 200 kg relata que só deve realizar a cirurgia bariátrica se não houver nenhum risco à sua saúde.

Apesar dos desafios, Sidney prefere colocar esforços para focar em sua família. “Tenho problemas de saúde, mas o que mais importa é o que posso proporcionar para minha família com o meu conteúdo de humor”, afirmou.

Durante a entrevista, ele admitiu ter medo de emagrecer. “Tenho medo de emagrecer e perder seguidores, mas tenho fé que eles vão continuar comigo por que gostam da minha personalidade”, disse ele, que considera realizar uma cirurgia bariátrica, mas evita a decisão enquanto houver riscos. “Me disseram que tenho 1% de chance de morrer. Enquanto houver risco, não faço a cirurgia”, afirmou.

Durante a entrevista, ele admitiu ter medo de emagrecer. “Tenho medo de emagrecer e perder seguidores, mas tenho fé que eles vão continuar comigo por que gostam da minha personalidade”, disse ele, que considera realizar uma cirurgia bariátrica, mas evita a decisão enquanto houver riscos. “Me disseram que tenho 1% de chance de morrer. Enquanto houver risco, não faço a cirurgia”, afirmou.

Sidney Leonel, o “Gordão da XJ”, se tornou uma estrela da internet após um vídeo dançando sem camisa, viralizar, levando o título de “Gordinho do Vai Toma”. “Antes meu apelido era ‘Gordinho do Vai Toma’, porque sempre fui gordo e dançava uma música do ‘MC Pikachu’. Foi assim que comecei a viralizar, fazendo conteúdos que as pessoas acham engraçado”, disse.

Fonte: Dentro Emerenciano

Foto: Magnus Nascimento

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.

Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Fonte:Tribuna do Norte