Divulgação/ Câmara Municipal de São José de Mipibu
Os parlamentares que compõem o Poder Legislativo mipibuense se reuniram na manhã desta terça-feira (08), no Plenário Vereador Luiz Barbosa, localizado na Câmara Municipal, durante a décima Sessão Ordinária do primeiro semestre do corrente ano.
A ocasião foi marcada por muito trabalho, discussões e, por fim, com diversas solicitações ao Poder Executivo Municipal que visam, acima de tudo, melhorias na infraestrutura do município de São José de Mipibu e, consequentemente, proporcionar bem-estar à população local.
Na pauta legislativa do dia foram apresentadas várias matérias (Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações) que criam e cobram ações nos setores de Proteção e Defesa Animal; Mercado de Trabalho (para as mulheres vítimas de violência doméstica); Incentivo Fiscal; Calçamentos com drenagem; Pavimentação; Melhorias nas áreas do esporte, educação infantil e saúde; Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária, dentre outras solicitações.
Na oportunidade, o Plenário da Câmara recebeu a Doutora em Educação Especial, Liz Amaral, que fez uma breve explanação sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na última quarta-feira, 02 de Abril.
Um homem de 42 anos foi preso em flagrante por dirigir um carro sob efeito de álcool e levando uma criança no veículo, sem cadeirinha, que é um item obrigatório de segurança.
O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) em Natal, na BR-101 Norte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o veículo também estava com o licenciamento vencido e foi apreendido.
Segundo a PRF, durante fiscalização de rotina, os agentes abordaram um automóvel modelo Celta de cor branca.
O condutor foi submetido ao teste do bafômetro, que apontou o índice de 0,74 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, valor que configura crime de trânsito.
“Além da embriaguez, o homem transportava uma criança sem o uso da cadeirinha obrigatória, colocando em risco a segurança da criança, o veículo apresentava o licenciamento anual vencido e foi recolhido ao pátio da PRF”, informou a corporação.
Diante das infrações constatadas, o motorista recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
“A PRF reforça que dirigir sob efeito de álcool é uma conduta criminosa, que compromete vidas e a segurança nas rodovias. A fiscalização segue intensificada para coibir comportamentos de risco e promover um trânsito mais seguro para todos”, disse a PRF em nota.
A cidade do Natal inicia oficialmente, a partir da próxima segunda-feira (14), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O anúncio foi feito pela secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, durante entrevista sobre as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Paulinho Freire.
A carteira está prevista na Lei Romeo Mion, sancionada há mais de três anos, e leva esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion. A legislação é um desdobramento da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Ela traz um adendo importante, que é justamente essa forma de identificação das pessoas com autismo. Isso porque o autismo, diferente de outras deficiências visíveis, nem sempre é perceptível à primeira vista. Isso dificulta o reconhecimento de seus direitos, como atendimento prioritário e uso de vagas especiais”, destacou a secretária.
A CIPTEA também garante autonomia ao titular, que poderá escolher quando e onde se identificar como autista, conforme a necessidade ou o desejo pessoal. “Muitas pessoas não gostam de se identificar como autistas, e tudo bem. Mas, no momento em que precisarem acessar um serviço público ou privado, podem apresentar a carteira para garantir os seus direitos”, completou.
Como emitir?
A emissão do documento, que é gratuita e digital, representa uma conquista importante para a população autista da capital potiguar. A regulamentação municipal será formalizada com a assinatura de um decreto pelo prefeito nesta quinta-feira, com publicação prevista para a sexta (no Diário Oficial do Município), conforme explicou a secretária.
A solicitação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Natal Digital, disponível gratuitamente. O procedimento inclui o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da documentação exigida. Entre os documentos estão: RG, CPF do assistido, comprovante de residência, laudo médico com o CID, tipo sanguíneo e, quando necessário, nome do responsável legal.
“A CIPTEA será emitida como os documentos digitais que já usamos hoje, como a carteira de identidade e a CNH. Não será necessário ir até a secretaria buscar o documento físico, embora futuramente possamos também disponibilizar essa opção”, esclareceu.
A análise dos documentos será feita por uma equipe técnica da Secretaria, e o próprio aplicativo informará ao solicitante quando a carteira estiver disponível para uso. Para orientar quem tem dificuldades com o uso de tecnologia, a Secretaria de Direitos Humanos estará com uma equipe de apoio durante a Caminhada dos Autistas, que acontece neste domingo (data a ser inserida), às 15h30, com concentração na Praça das Flores e encerramento na Praça Cívica.
“Estaremos lá com toda a equipe da CEMID, prestando orientações e auxiliando os familiares que quiserem fazer o requerimento da CIPTEA na hora”, informou Luciana.
Entenda
A CIPTEA é um instrumento oficial de identificação e facilitará o acesso de pessoas com autismo a direitos fundamentais, como:
Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados;
Vagas reservadas em estacionamentos;
Benefícios sociais específicos;
Acesso à educação inclusiva.
Emissão será digital e gratuita via aplicativo A partir do dia 14 de abril, a população poderá solicitar a carteira diretamente pelo aplicativo Natal Digital, disponível para Android (Google Play Store) e iOS (App Store). O processo de solicitação é simples: o interessado (ou seu responsável) preencherá os dados e aguardará a emissão, que será concluída em até 30 dias. A validade da carteira é de 5 anos.
Atendimento presencial para suporte às famílias Para quem tiver dúvidas ou dificuldades com a solicitação, a Semidh oferecerá atendimento presencial gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria: Rua Jundiaí, 644, Tirol – Natal.
Em mais uma ação dedicada à comunidade, o vereador Irani Guedes se reuniu na manhã desta quarta-feira (09) com Airene Paiva e Lurdinha, representantes da Data Norte, no 1° Ofício de Notas. O encontro teve como objetivo discutir os trâmites para a regularização fundiária do Conjunto Parnamirim II.
Com seu compromisso habitual em resolver demandas essenciais da população, o parlamentar destacou: “Estamos priorizando a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos a regularização de seus imóveis”.
A iniciativa reforça a atuação do vereador como intermediador entre a comunidade e os órgãos competentes, garantindo celeridade a um processo que trará dignidade e tranquilidade aos moradores da região. Novos avanços serão comunicados em breve à população.
A população de Parnamirim receberá na próxima sexta-feira (11) mais um polo do Programa Leite Potiguar (PLP). A nova unidade será instalada na Escola Municipal Homero Dantas, no bairro Boa Esperança, e beneficiará mais 105 famílias das comunidades de Boa Esperança e Jardim Planalto.
Com essa expansão, a Prefeitura de Parnamirim passará a atender mais de 1.400 famílias em 12 polos de distribuição, distribuídos por diferentes bairros do município. O meta da gestão municipal é continuar ampliando o programa para alcançar um número ainda maior de beneficiários. Atualmente, cada família recebe 5 litros de leite por semana.
O PLP é uma voltada para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir o acesso ao leite, o programa fortalece a cadeia produtiva do setor, incentivando a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios.
Os outros polos estão localizados nos bairros Santos Reis, Monte Castelo, Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Santa Tereza 1; Santa Tereza 2, Liberdade, Nova Parnamirim, Parque Industrial, Vale do Sol e Nova Esperança.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao leite fornecido pelo programa, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:
– Ter dois ou mais membros no núcleo familiar;
– Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
– Possuir renda per capita de até R$ 218;
– Ter crianças de 1 a 7 anos e 11 meses ou idosos com 60 anos ou mais na composição familiar.
Como se cadastrar?
As famílias interessadas devem consultar disponibilidade de vagas nos Centros de Referência (CRAS) mais próximos do seu bairro ou na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e para se cadastrar é preciso apresentar os seguintes documentos:
– RG e CPF;
– Folha resumo do CadÚnico atualizada;
– Comprovante de residência.
Mais de 119 mil potiguares já enviaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 até às 9h desta quarta-feira (9), segundo a Receita Federal. Ao todo, foram submetidas 119.414 declarações referentes aos ganhos dos cidadãos ao longo de 2024.
O prazo de entrega começou no dia 17 de março e se encerra em 30 de maio. A expectativa é de que 469.194 declarações sejam enviadas pelos contribuintes do Rio Grande do Norte até o fim do período.
Em todo o Brasil, 10.266.435 declarações já foram feitas. São esperadas mais de 46,2 milhões em 2025.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.
Entre as mudanças na declaração deste ano, duas se destacam:
A Receita Federal passou a dar prioridade para os contribuintes que escolherem a declaração pré-preenchida e também optarem por receber a restituição via PIX. Até o ano passado, a prioridade para os pagamentos acontecia apenas quem tinha escolhido uma ou outra opção; e
O aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Agora, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.
Além disso, a Receita costuma priorizar a data de entrega das declarações para o pagamento das restituições, bem como observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).
Assim, quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.
Bacalhau vencido, frutas fora das condições de venda e embalagens que não atendem aos padrões obrigatórios foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon do Rio Grande do Norte nesta semana.
O órgão deu início a uma operação especial para fiscalização de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, na última segunda-feira (7), para garantir segurança dos consumidores durante a Semana Santa.
De acordo com o Procon, os números de notificações serão divulgados apenas ao final das fiscalizações. Estabelecimentos que forem pegos descumprindo as regras podem receber multas de até R$ 300.000.
A auxiliar de serviços gerais Marcione Silva Dona frequenta bastante os supermercados, mas admite que raramente verifica a validade dos produtos que compra.
“Às vezes eu chego rápido, venho no supermercado rápido. A gente só faz pegar e sair”, disse.Para o subcoordenador do Procon, Oberdan Medeiros, o objetivo da fiscalização é justamente proteger clientes como Marcione.
“O Procon e o Ipem do Rio Grande do Norte estão unidos nessa operação, coibindo práticas abusivas no mercado de consumo, especialmente em produtos relacionados à Semana Santa, como pescados, chocolates e ovos de Páscoa, verificando a precificação, embalagem e acondicionamento desses produtos, garantindo que estejam de acordo com a legislação”, afirmou.
Em um dos supermercados fiscalizados, um subgerente acompanha de perto o trabalho de conferência dos produtos para garantir a segurança dos clientes e evitar problemas futuros.
“Um cuidado que a gente sempre está passando para os colaboradores, os que abastecem os produtos, os que fazem aquela precificação, e temos também a pessoa exclusivamente para detectar esses produtos através de relatório no nosso sistema para detectar os produtos próximos à validade e aí fazer oferta antes que ele chegue à validade”, disse o subgerente Fabiano Luiz.
Em alusão ao Abril Laranja, mês de combate aos maus-tratos contra os animais, o vereador de Natal Robson Carvalho (União Brasil) se reuniu com o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD), para dialogar sobre políticas públicas de médio e longo prazo voltadas à proteção e bem-estar animal.
Durante o encontro, foram discutidas ações importantes, como a ampliação dos programas de castração para o controle populacional de animais em situação de rua, além da viabilização de campanhas de vacinação antirrábica e iniciativas educativas de conscientização contra os maus-tratos.
Outro ponto de destaque foi a previsão de convênios com clínicas veterinárias particulares para ampliar o acesso aos serviços e o planejamento, para um futuro próximo, da implantação de um hospital público veterinário em Ceará-Mirim — um avanço significativo para a causa animal no município.
“A conversa foi muito positiva. O prefeito Antônio Henrique demonstrou sensibilidade com o tema e disposição para implementar ações concretas que façam a diferença na vida dos animais e da população”, afirmou o vereador Robson Carvalho.
Em sinal de apoio ao agora ex-ministro das Comunicações, integrantes da cúpula do União Brasil defendem que Juscelino Filho (MA) assuma a liderança do partido na Câmara dos Deputados.
O atual líder da sigla na Casa, deputado Pedro Lucas (MA), foi indicado pelo partido para o lugar de Juscelino, no ministério, após a demissão.
A expectativa do União é de que o nome do novo ministro seja confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na volta da viagem a Honduras, ainda nesta semana.
Denunciado por desvio de emendas parlamentares, a permanência de Juscelino Filho no governo ficou insustentável. Com a saída da Esplanada, ele regressa como deputado federal à Câmara.
A ideia de transformá-lo em líder da bancada também funcionaria como reação à denúncia da PGR. Um aliado relatou à CNN que a investigação contra o ministro é uma “forçação de barra” que criminaliza todas as emendas.
O ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) vê no presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), um possível nome para disputar o Governo do Estado em 2026. A possibilidade foi levantada pelo próprio ex-senador durante entrevista concedida nesta terça-feira 8, ao analisar o cenário político envolvendo seu filho, o vice-governador Walter Alves, e o MDB.
Para Garibaldi, se houver uma aliança entre Walter e Ezequiel, como se especula nos bastidores, o cabeça de chapa poderá ser Ezequiel. “No momento, o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar. Mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel. Ezequiel candidato a governador”, afirmou.
O ex-governador disse que chegou a cogitar, recentemente, a possibilidade de Ezequiel Ferreira assumir o Governo, em 2026, após as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB).
Neste cenário hipotético, Ezequiel, o 3º na linha sucessória, assumiria o restante do mandato e seria candidato à reeleição.
No entanto, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de vacância dupla do cargo (governador e vice) no último ano do mandato, o Estado deve realizar nova eleição (direta ou indireta) para o mandato tampão. Com isso, foi derrubado um trecho da Constituição do Estado que previa que o cargo seria ocupado na reta final pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na falta dele, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Garibaldi confirmou que Walter Alves já decidiu que não será candidato em 2026, mesmo que assuma o governo após renúncia de Fátima Bezerra – que precisa deixar o cargo até abril para ficar apta a disputar o Senado. “Já é uma decisão dele, e eu acredito que ele não vai voltar atrás. Ele está muito convencido de que essa é a melhor decisão, a que atende aos interesses dele e do partido”, afirmou.
O ex-senador contou ainda que, mesmo após apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante visita ao RN, Walter manteve sua posição de não disputar o Governo do Estado.
Com Walter fora da disputa majoritária, a prioridade do MDB em 2026 será fortalecer sua presença na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
“Nós fomos vítimas de uma nominata na última eleição. Eu tive uma votação expressiva e, por falta de quociente eleitoral, fiquei de fora, enquanto outros, com menos votos, se elegeram por outras legendas. Nós não queremos ser vítimas disso novamente”, explicou. Segundo ele, o partido, sob a liderança de Walter, já trabalha na formação de uma nominata competitiva.
Sobre a aliança entre MDB e PT, Garibaldi acredita que ela será mantida. Disse que não vê clima de desconfiança e que o entendimento entre os dois partidos está firme. Para ele, há espaço para mudanças até o próximo ano, mas reiterou seu otimismo quanto à continuidade da parceria. “Eu estou otimista quanto à possibilidade dessa aliança se consolidar no próximo ano”, afirmou.
A entrevista também abriu espaço para reflexões pessoais. Questionado se sente saudades dos mandatos, Garibaldi respondeu que sim, mas afirmou estar realizado com a trajetória que construiu. Lembrou que foi prefeito de Natal, governador do Estado, senador da República, presidente do Senado e ministro da Previdência Social. “Seria muito pretensioso dizer que ainda falta ocupar algum cargo. Eu me sinto realizado”, disse.
Acrescentou, no entanto, que, mesmo se quisesse, não poderia disputar cargo algum em 2026 se Walter estiver exercendo o governo, a não ser que ele renunciasse ao posto. Ao final da conversa, Garibaldi reiterou que continua acompanhando a política nos bastidores, dando suporte ao filho e observando os movimentos do cenário estadual.
