O Juiz Eleitoral Mark Clark Santiago Andrade determinou que a Prefeitura de Goianinha apresente, no prazo de cinco dias, um relatório detalhado sobre os contratos temporários firmados entre janeiro e outubro de 2024. A decisão foi tomada no âmbito do processo de Investigação Judicial Eleitoral (0600311-11.2024.6.20.0009), movido pela Coligação Goianinha: Futuro e Renovação, que pede a cassação do mandato da prefeita Nira Galvão e do vice-prefeito Wilson Júnior.

A Prefeitura deverá fornecer a quantidade de contratos celebrados e rescindidos, nomes dos contratados, valores recebidos e cópias das leis que autorizaram as contratações. O juiz ressaltou que o não cumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência.

Além disso, a Justiça negou o pedido dos investigados para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse acionado para fornecer informações. O magistrado argumentou que os próprios gestores têm acesso a esses dados e que o TCE apenas recebe as folhas de pagamento para fins declaratórios, sem auditar todas as despesas mensalmente. Caso os investigados considerem essencial incluir informações do TCE no processo, poderão apresentar esses documentos no prazo de cinco dias.

O Procon Legislativo promoveu, nesta quinta-feira (13), uma ação especial no Shopping 10, em Natal, em alusão ao Dia do Consumidor. Durante a iniciativa, a equipe do órgão abordou clientes que circulavam pelo shopping, esclarecendo dúvidas sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Foram fornecidas orientações sobre práticas abusivas, garantias e procedimentos para formalizar denúncias em casos de irregularidades.

A coordenadora do Procon Legislativo, Marcela Simonetti, ressaltou a importância da ação. “Nosso objetivo é fortalecer a educação para o consumo, garantindo que a população conheça seus direitos e saiba como agir diante de possíveis problemas. Além disso, buscamos conscientizar os fornecedores sobre a importância de condutas justas e transparentes”, afirmou.

Ações continuam na próxima semana
Em parceria com o Procon Estadual, as atividades pelo Dia do Consumidor terão continuidade na próxima semana, ampliando o alcance da iniciativa. Estão programadas novas abordagens educativas e orientações ao público em dois locais:

Terça-feira (19/03) – Universidade Uninassau, das 10h às 15h
Quarta e quinta-feira (20 e 21/03) – Partage Norte Shopping , das 10h às 15h

Fonte: Portal Assembleia Legislativa

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde, deu um importante passo para a modernização da comunicação entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade e os pontos de atendimento especializado, como UPA de Nova Esperança, Maternidade Divino Amor e Hospital Márcio Marinho. A entrega de smartphones para as 29 UBS da cidade visa agilizar a transferência de informações entre os profissionais de saúde e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A iniciativa visa garantir que todas as UBS da cidade estejam conectadas e possam realizar a transferência de informações de forma rápida e eficiente, modernizando o processo de comunicação. A cerimônia de entrega aconteceu nesta terça-feira (11) no Auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença da prefeita Nilda Cruz, da vice-prefeita Kátia Pires, dos secretários de Saúde Rogério Gurgel e Hitiara Oliveira, e os 29 diretores de unidades de saúde da cidade.

Para o secretário Rogério, a missão da Secretaria de Saúde é facilitar cada vez mais o trabalho dos servidores, deixando a rede cada vez mais conectada. “O aparelho que vocês recebem hoje é um instrumento de trabalho que pode salvar uma vida. A partir de agora, a responsabilidade de fazer a diferença está com vocês e suas equipes”, disse, referindo-se aos diretores.

Já a prefeita Nilda reforçou que a responsabilidade do bom uso desses e de outros equipamentos para a saúde da população depende de cada profissional de saúde que está atendendo. “Cada profissional, cada equipe é parte fundamental para atender muito bem quem procura por atendimento em uma UBS. Nosso conhecimento precisa ser compartilhado para que melhore a vida de nossa população. Esta é a nossa missão enquanto gestão pública”, ressaltou.

Com a entrega dos smartphones, as UBS de Parnamirim estarão mais preparadas para oferecer serviços de atenção primária de qualidade à população.

Fonte: Blog do Lucas Tavares

O programa Politicando está de volta à programação da 98 FM, consolidado como uma das maiores audiências do rádio potiguar e o mais assistido aos sábados. Sob o comando do brilhante advogado especialista em direito eleitoral Dr. Felipe Cortez e do publicitário e marqueteiro vencedor Tertuliano Pinheiro, o programa retorna neste sábado (15) trazendo histórias e curiosidades sobre a política do Rio Grande do Norte, sempre com leveza e irreverência.

A reestreia contará com a participação especial da jovem prefeita de Pedro Avelino Marina Trindade, e do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, que está em seu primeiro mandato. O bate-papo promete trazer momentos marcantes da trajetória política de ambos.

Além de relembrar figuras icônicas da política potiguar, o Politicando traz os famosos “causos”. O programa vai ao ar ao meio-dia, na 98 FM de Natal, com live no YouTube da emissora.

Fonte: Parnamirim Agora

A cidade do Natal, capital do Rio Grande do Norte, foi reconhecida como um dos destinos mais acolhedores do Brasil em 2025, segundo a pesquisa da plataforma Booking.com. O levantamento faz parte da 13ª edição do Traveller Review Awards, premiação que homenageia estabelecimentos e cidades que se destacam pela hospitalidade e qualidade no atendimento aos turistas.

O prefeito Paulinho Freire destacou que o resultado da pesquisa reflete a essência hospitaleira do povo natalense. Além disso, ele pontuou que investir no setor turístico gera crescimento econômico e atrai mais visitantes.

“É um compromisso da nossa gestão apresentar para o mundo o melhor que a nossa cidade tem. Natal é reconhecida pelas belezas naturais, opções de lazer e entretenimento para todas as idades e gostos. Nós queremos potencializar ainda mais o turismo para que os natalenses e turistas aproveitem as praias, passeios, culinária e festas”, comentou Paulinho.

A pesquisa analisou 360 milhões de avaliações de clientes verificados e destacou Natal entre os destinos mais acolhedores do Nordeste, ao lado de São Miguel do Gostoso, Mossoró e Pipa. A escolha levou em consideração a proporção de acomodações premiadas na cidade, evidenciando o alto nível de serviço e receptividade oferecido aos visitantes.

O secretário Municipal de Turismo (Setur), Sanclair Solon, destacou que ser acolhedor é uma das principais características dos natalenses. “É uma alegria termos esse reconhecimento tão positivo, que certamente é um diferencial quando falamos de turismo. Receber bem o nosso turista é primordial para o desenvilmento do setor. Tenho certeza de que o reconhecimento da Booking.com reforça a importância de Natal no cenário turístico nacional e internacional. A expectativa é que esse título impulsione, ainda mais, o fluxo de visitantes nos próximos meses, consolidando a cidade como um dos principais destinos do Brasil.”, explicou o secretário.

Fonte: Ponta Negra News

A segurança hídrica de milhares de potiguares dá um passo decisivo com a conclusão da licitação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obra da Adutora do Agreste, no valor de R$ 448 milhões.

O empreendimento deve ter suas obras iniciadas ainda neste semestre, e beneficiará diretamente 38 municípios do Rio Grande do Norte e mais de 510 mil habitantes até 2050. É um marco na luta contra a escassez de água no Estado.

A Codevasf licitou os projetos executivos e para construção da adutora. Venceu o consórcio Agreste Potiguar composto por três empresas.
Além de garantir o abastecimento regular de água para milhares de famílias, o projeto também impulsionará a economia local, com a geração de, aproximadamente, 12 mil empregos e a ampliação das oportunidades para a população.

A expectativa é que, com o andamento dos trâmites licitatórios e a continuidade dos investimentos, a Adutora do Agreste se torne uma realidade para os potiguares, garantindo um futuro mais seguro e próspero para a região.

O projeto só se tornou viável graças à atuação do senador Rogério Marinho (PL), ainda à época em que era ministro do Desenvolvimento Regional, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando assinou a ordem de serviço autorizando o início da elaboração do projeto da adutora pelo Governo Federal, em maio de 2021.

Já em dezembro de 2023, o protagonismo de Rogério Marinho foi crucial para assegurar que a iniciativa não fosse paralisada, mesmo com a troca de governo. Sua atuação no Senado garantiu a continuidade dos investimentos, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares.
O parlamentar capitaneou a destinação de R$ 45 milhões em emenda de bancada para garantir o início das obras, demonstrando sua dedicação à melhoria das condições de vida da população do interior do estado. Sem esses recursos, a obra permaneceria travada, já que ela foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a previsão orçamentária.

O projeto foi concluído em maio do ano passado e a contratação das obras foi finalizada agora, quando finalmente deverá ter início. “Viabilizamos os estudos e recursos para o projeto da Adutora do Agreste enquanto ministro do governo do presidente Bolsonaro e, agora, no Senado. É um momento histórico para o Rio Grande do Norte”, celebrou Rogério Marinho.

Avanço hídrico e desenvolvimento

A adutora terá uma extensão de 170,9 km divididos em oito trechos. A cidade de Nova Cruz, que há anos enfrenta problemas de abastecimento, será uma das principais beneficiadas, especialmente em áreas onde a adutora Monsenhor Expedito não alcançou. Uma das vantagens ambientais do projeto é a redução do bombeamento na Lagoa do Bonfim, promovendo um uso mais sustentável dos recursos hídricos da região.

A primeira etapa da obra terá captação no Rio Guaju, em Pedro Velho, e atenderá diretamente os municípios de Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio, Serrinha, Canguaretama e Pedro Velho. Posteriormente, serão beneficiadas as cidades de Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Gameleiras, Passa e Fica, Santa Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Indiretamente, a Adutora do Agreste também melhorará o abastecimento em Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lajes Pintada, Lagoa de Pedras, Lagoa dos Velhos, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Rui Barbosa, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará e Várzea. Esses municípios terão maior oferta hídrica em função da redistribuição da água oriunda das adutoras Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

Após a obra, a operação da adutora ficará a cargo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Fonte: Tribuna do Norte

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional (DR), com apoio da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, da 61ª DP de Guamaré, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau e da 2ª DP de Natal, deflagraram, nesta quarta-feira (12), mais uma fase da “Operação Libertatis”.

A ação teve início após o recebimento de informações sobre o cancelamento do registro de uma arma de fogo. Com base nos dados, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo dois em Macau e um em Natal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um homem de 36 anos, vereador do município de Macau, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Com ele, foi apreendida uma pistola, além de carregadores e munições intactas.

O suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante. Após o pagamento de fiança, ele foi liberado para responder ao processo em liberdade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Blog do BG

A empresa potiguar Indústria Álcool Farma contratou a agência Ratts Ratis para planejar um grande lançamento, em todo o Nordeste, da sua linha de perfumes Sol e Flora, com fragâncias inspiradas na biodiversidade e na riqueza do bioma do sertão nordestino. A coleção inicial se chama Aromas do Sertão, com seis fragrâncias, e representa a vida, a alegria, o brilho do sol e a energia das plantas do Nordeste do Brasil, transformando sua biodiversidade em cosméticos naturais de alta performance, se posicionando como uma marca inovadora e natural, que une brasilidade e autenticidade.

Para a empresária Mirelle Soares, farmacêutica e fundadora da marca, “a Sol e Flora vai levar o Nordeste para todas as pessoas, não apenas como referência estética, mas como um movimento de valorização do nosso bioma e de seus ativos naturais” enfatizou, complementando que “a agência Ratts Ratis tem larga experiência em posicionamento de mercado e está cuidado de todos os detalhes do lançamento”. Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pelo posicionamento da sua marca? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou manda um zap para 99215-9781, e agende uma visita à nova sede. Sua marca vai ganhar um grande reforço de posicionamento.

Mais de 50 médicas cooperadas se reuniram, na tarde desta quarta-feira (12), na Kasa Rosa, no Lagoa Mall, para manifestar total apoio à Chapa 1, liderada pelo cardiologista Ricardo Queiroz, na eleição para a presidência da Unimed Natal.

O evento “Elas pela Unimed” também contou com uma palestra da psicóloga e especialista em gestão de pessoas, Andréia Nunes, que compartilhou lições sobre liderança feminina no mercado de trabalho.

Para a médica gastroenterologista Verônica Vale, a Chapa 1 é sinônimo de competência e experiência: “Trabalho no Hospital Unimed há muitos anos. E por que vou votar na Chapa 1? Porque é um time que tem muita experiência, muita competência e vai seguir em frente, avançando para garantir ainda mais sustentabilidade à nossa cooperativa, além de melhorias para os nossos pacientes.”

As médicas Perpétua Nogueira, ginecologista, e Sulene Cunha, oncologista, que fazem parte da Chapa 1, agradeceram a presença de todas as profissionais no evento. “Reunimos mais de 50 mulheres médicas para um momento agradável, de interação, força e conhecimento. Foi um momento importante, no qual conseguimos apresentar as propostas da Chapa 1, lembrando a todas sobre a importância que essa eleição tem para a nossa cooperativa e para a sociedade”, disse a oncologista.

A Justiça determinou que o município de Macaíba, no Rio Grande do Norte, realize uma avaliação neuropsicológica em uma criança com suspeita de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Aprendizagem Específica. De acordo com o processo, a mãe da criança buscou o atendimento pela via administrativa, mas não obteve acesso à avaliação necessária para o diagnóstico e tratamento adequado. O município alegou falta de recursos e ausência de obrigação legal específica para a realização do exame.

A decisão foi proferida pelo juiz Witemburgo Gonçalves, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, e a decisão, o magistrado destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que o poder público tem o dever de assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas. Com base nos laudos médicos anexados ao processo, foi constatada a necessidade da avaliação para um diagnóstico preciso e um tratamento eficaz.

O juiz ressaltou ainda que há entendimento consolidado na Justiça de que o Estado, em todas as suas esferas, é responsável solidariamente pela garantia da saúde da população. Ele considerou que a omissão do município configura uma violação ao direito fundamental à saúde e à dignidade humana.

Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça autorizou o bloqueio de recursos da conta bancária do município para custear o procedimento. Além disso, o município de Macaíba foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, destinados ao fundo administrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte