Foto: Reprodução

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse a David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado dos EUA, que discorda em classificar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, segundo a Folha de S.Paulo.

“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, afirmou.

Para Sarubbo, o governo Lula tem “dado respostas e trabalha ativamente na construção de políticas públicas combatendo essas facções, inclusive fortalecendo a integração com os demais países da América Latina”.

Na reunião, os representantes americanos pediram ao Brasil para que enquadre as organizações criminosas como terroristas.

As autoridades estrangeiras explicaram que, no ano passado, a embaixada negou o visto para 113 pessoas que foram indicadas com conexões com grupos criminosos.

Logo após tomar posse, o presidente Donald Trump classificou as gangues Tren de Aragua, da Venezuela, e MS-13, de El Salvador, como organizações terroristas.

Sanções a Moraes?
A visita de Gamble e da comitiva americana foi divulgada na última sexta-feira, 2, pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou que o americano se reuniria com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo disse ainda que os encontros poderiam servir para discutir eventuais sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos EUA desde março, o parlamentar licenciado articula com aliados de Trump para que sanções sejam aplicadas contra Moraes.

Fonte: O Antagonista

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, o afastamento do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por um período de três meses. A decisão atende a representação da Mesa Diretora da Casa, motivada por declarações ofensivas do parlamentar à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A infração ocorreu durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 29 de abril, quando Gilvan se referiu à parlamentar dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba”. A fala gerou reação imediata da direção da Câmara, que solicitou a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), considerou que as declarações do parlamentar configuram quebra de decoro. “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, afirmou.

Segundo o relator, “as manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”.

O parecer aprovado reduziu de seis para três meses a suspensão inicialmente solicitada pela Mesa Diretora. Maia defendeu que a penalidade representa uma resposta proporcional à gravidade dos fatos e reforça a necessidade de preservar a integridade da atividade parlamentar.

“Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”, disse o relator.

A decisão será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que deverá definir a data de início da punição.

Defesa

Durante a sessão, Gilvan afirmou que o processo era “inepto”, alegando que não mencionou a deputada diretamente. Segundo ele, a abertura do procedimento disciplinar foi precipitada e carece de provas concretas. “Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado”, argumentou.

Ainda na reunião, o parlamentar afirmou que pretende adotar uma postura mais moderada. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, declarou.

Histórico de declarações

Gilvan da Federal já protagonizou outras declarações polêmicas. Em sessão anterior da mesma comissão, desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O comentário foi feito ao questionar a veracidade das investigações sobre planos de atentado contra o presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esses planos foram mencionados pela Procuradoria-Geral da República em denúncia apresentada contra suspeitos de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

A fala do parlamentar motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a enviar uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração do caso.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Francisco de Assis

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram quatro projetos, com destaque para a proposta que atualiza o Regimento Interno da Casa. A matéria, apresentada pela Mesa Diretora, foi discutida em sessão única e recebeu uma emenda encartada, além de destaques votados separadamente.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou as principais mudanças, que visam dar mais clareza e segurança jurídica às normas internas. “Foi uma sessão de muito debate e discussão acerca de adequações do nosso Regimento Interno. São alterações que vêm com o objetivo de aprimorar e lapidar o texto, esclarecendo pontos que geravam dúvidas. Um exemplo foi a definição de que cada vereador poderá propor, no máximo, três títulos de cidadão natalense por ano. Também ficou definido que convocações de secretários feitas por comissões precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal”, pontuou.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 760/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. A proposta tem o objetivo de fortalecer as ações de conscientização e incentivo à adoção de animais em Natal.

“Esse projeto garante a proteção, o cuidado, a adoção e os direitos dos nossos animais. Tenho certeza de que os protetores independentes, ONGs e abrigos vão aprovar essa iniciativa que representa um avanço para a causa animal”, destacou o parlamentar.

Fonte: Texto de Phablo Galvão