A Justiça eleitoral Condenou A Intertv Cabugi e o instituto de pesquisas Quest no valor de R$ 53 mil reais cada uma, após pesquisa que descumpria requisitos eleitorais.

Segundo o processo, a pesquisa foi divulgada em 26 de agosto de 2024, sem que as demandadas, no prazo regulamentar ao final do dia seguinte à divulgação, tenham feito a correta complementação de dados. Por exemplo, não especificando, notadamente, os bairros abrangidos pela pesquisa, havendo a empresa realizadora da pesquisa se utilizado de códigos sem qualquer esclarecimento maior do que eles significam.

“Condeno ainda as empresas QUAEST PESQUISAS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, realizadora da pesquisa, e a empresa TELEVISÃO CABUGI LTDA, contratante do serviço prestado pela primeira demandada, ao pagamento, de maneira isolada, de multa cujo valor fixo, para cada uma das empresas, no valor de R$
53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), na forma do art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019.”

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR
Juiz Eleitoral da 69ª Zona

Fonte: Blog do BG

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu demitir, nesta sexta-feira (6), o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

A decisão ocorre menos de 24 horas depois de virem a público denúncias de que ele teria cometido assédio sexual.

Antes de decidir pela demissão de Almeida, Lula ouviu os ministros:

da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;
da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho;
da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias;
da Gestão e Inovação, Esther Dweck;
e da Mulher, Cida Gonçalves.

Almeida também foi ouvido por ministros do governo para apresentar sua defesa. Mais cedo, durante entrevista à Radio Difusora de Goiânia, Lula tinha dito que alguém que “pratica assédio” não ficaria em seu governo.

“O que eu posso antecipar a vocês é que alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu preciso ter o bom senso aqui de que é preciso que a gente permita o direito à defesa. A presunção de inocência a quem tem direito a se defender”, disse.

Fonte: CNN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não pretende romper relação com a Venezuela nem punir o país vizinho, diante do impasse do resultado eleitoral. Apesar disso, Lula fez críticas ao ditador Nicolás Maduro e disse que o comportamento dele “deixa a desejar”.

“Acho que o comportamento do Maduro é um comportamento que deixa a desejar. Acho que aqui no Brasil, a gente aprendeu a fazer democracia com muito sofrimento. E você vê que, quando o cara é extremista, ele não aceita a derrota”, comentou Lula, em entrevista à Rádio Difusora Goiânia nesta sexta-feira, 6.

O presidente brasileiro voltou a dizer que não reconhece a vitória de Maduro no processo eleitoral, mas tampouco reconhece que a oposição ao regime venceu. Na avaliação do petista, há duas soluções para o país vizinho: chamar novas eleições ou “fazer uma coalizão para que pudesse conviver democraticamente”.

“Não reconheci o resultado eleitoral da Venezuela apenas exigindo que o Maduro tivesse entregue as atas para o Conselho Nacional Eleitoral, que tinha três membros do governo e dois da oposição. Ele preferiu não passar pelo colégio eleitoral e foi direto para a Suprema Corte. Então, eu me senti no direito de dizer que não reconheci aquilo resultado eleitoral, porque não estava correto”, contou Lula. Em sua avaliação, Maduro deveria convocar nova eleição para provar o resultado.

Diante do impasse, Brasil e Colômbia estão trabalhando juntos em torno da questão. “Não aceitamos o resultado das eleições, mas não vou romper relações, e também não concordo com a punição unilateral, bloqueio. Porque o bloqueio não prejudica o Maduro, prejudica o povo. E acho que o povo não deve ser vítima disso”, disse o presidente brasileiro.

Na fala, Lula evitou chamar o regime de Maduro de “ditadura”, mas classificou como um “rolo”. Diante dos posicionamentos que tem tido sobre o assunto, o presidente brasileiro reconheceu que há discordâncias nos partidos de sua base.

“Aqui no Brasil, grande parte dos partidos que estão no meu governo não me apoiaram. E tem muita gente no meu governo”, disse o presidente.

Ele, porém, disse que “precisa governar” e, para isso, precisa ter maioria nas votações na Câmara e no Senado.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/redes sociais

Fátima Mesquita, esposa do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), assassinado no último dia 27 de agosto, anunciou candidatura à Prefeitura da cidade no fim da manhã desta sexta-feira (6). O comunicado foi realizado por meio do perfil do antigo gestor da cidade, assumido pela agora candidata que se nomeia como ‘Fatinha de Marcelo’, no qual ela frisa que ‘o sonho vai continuar’. O registro da candidatura pelo União Brasil consta no site da Justiça Eleitoral e aguarda julgamento.

“Em meio a tanta tristeza, encontramos esperança e paz. Juntos, podemos transformar nossa cidade, trazendo luz e renovação para nossos corações e para a nossa querida João Dias. O sonho vai continuar!”, escreveu Fatinha na publicação. No último dia 2 de setembro, ela já havia afirmado que iria ‘honrar’ o nome de Marcelo Oliveira e do sogro, Sandi Oliveira, morto no mesmo atentado sofrido pelo filho.

As audiências de custódia dos suspeitos de participar do assassinado aconteceu na manhã da quinta-feira (29), em Pau dos Ferros. Segundo informações do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), foram decretadas as prisões preventivas para 12 das 14 pessoas presas após o duplo homicídio. A motivação do crime segue sendo investigada pela Polícia Civil do RN. Nenhuma linha está descartada, segundo o delegado Alex Wagner.

Dos 12 presos de maneira preventiva, dois deles são suspeitos de duplo homicídio qualificado por emboscada/recurso que dificultou a defesa. Já os outros 10 que foram presos pela Polícia Civil, grupo que supostamente planejava a vingança pela morte do prefeito, também seguem presos.

Fonte: Tribuna do Norte

O último sábado (31), marcou a candidatura de Stênio Roque e Samuel à prefeitura de Jandaíra pela expressão popular e livre iniciativa de centenas de pessoas que foram às ruas para prestigiar a caminhada e comício dos candidatos. O evento contou com a presença do deputado Hermano Moraes e diversas lideranças políticas que reconhecem a liderança de Stênio e Samuel cada vez mais evidente na disputa eleitoral de 2024. No próximo domingo (08), os candidatos anunciaram a realização da maior caminhada da independência do município, que será realizada no Guarapes à partir dás 18h e contará com a presença de candidatos a vereadores, lideranças políticas e comunitárias que acreditam na verdadeira mudança, defendida por Stênio Roque.

“Nossa caminhada de domingo, dia 08, marcará a campanha eleitoral de Jandaíra, porque vai contar com a presença do povo livre que acredita na mudança e em um município que precisa avançar. Nossa cidade cansou de representantes que não sabem deixar as picuinhas de lado. O povo quer progresso e desenvolvimento. É por isso que eu tenho certeza que a presença da população dará a maior resposta de que o povo quer mudança, liberdade e independência!” Afirmou Stênio Roque.

Este ano, Toinho Venceslau não foi candidato pois não teria seu registro deferido pela Justiça

A questão de quem vai assumir a Prefeitura de Espírito Santo com a morte do prefeito Fernando Teixeira deve parar na justiça. O vice-prefeito Toinho Venceslau é acusado de homicídio culposo na direção de veículo Toyota Hilux, por ter deixado de presar socorro as vítimas José Marcos da Silva e Elivânia Costa Silva, segundo autos do inquérito policial nº 01/2017. Ele deixou duas crianças órfãs. Venceslau possui várias pendências jurídicas, que inclusive lhe impediram de disputar a sucessão deste ano.

O vice-prefeito foi condenado em agosto de 2022 pelo juiz de Goianinha, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, com sentença reformada em junho de 2023 pelo desembargador Saraiva Sobrinho. Além disso, o atual vice-prefeito de Espírito Santo tem se envolvido em verdadeiras batalhas jurídicas. Toinho Venceslau impetrou embargos de declaração contra a decisão que lhe foi desfavorável. Em 10 e 19 de abril o ministro Rogério Schitti Cruz, indeferiu. Em maio passado, sofreu uma nova derrota, quando na ocasião a 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade Agravo Regimental protocolado pelo advogado Delmo Cunha Siqueira, nos autos do Processo 2501760/RN, de Relatoria do Ministro Rogério Shietti Cruz. Essa foi a terceira derrota jurídica enfrentada pelo vice-prefeito de Espírito Santo.

Em 11 de junho, o STJ proferiu nova derrota a Toinho Venceslau rejeitando novos embargos de declaração. Em 5 de agosto, o ministro Og Fernandes do STJ em Brasília disse “não é cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC e adequado para impugnação das decisões de inadmissão), conforme previsão do o inciso 2º do art. 1.030 do CPC. No dia 15 de agosto novamente, o ministro Og Fernandes do STJ reforçou que: “No caso, é inviável o acolhimento da pretensão recursal”.

Foto: Agência Brasil

A organização Me Too Brasil afirmou nesta quinta-feira (5) que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi acusado de assédio sexual. Procurado, ele não se manifestou.

O Me Too Brasil é uma organização que presta apoio a vítimas de violência sexual, fornecendo informações sobre possíveis reparações e ajuda psicológica.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, informou o Me Too em nota.

A informação sobre as denúncias foi antecipada pelo portal Metrópoles. Segundo o site, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas e teria relatado o episódio a integrantes do governo. Procurada, ela não se manifestou.

Almeida é advogado e professor e foi presidente do Instituto Luiz Gama, organização de direitos humanos voltada à defesa jurídica das minorias e de causas populares. Em 2018, lançou o livro “Racismo Estrutural”, onde apresenta dados estatísticos e discute como o racismo está na estrutura social, política e econômica da sociedade brasileira. Ele costuma trabalhar com questões como direito, política, filosofia, economia política e relações raciais em seus textos.

Fonte: O Globo