Foto: Elpídio Júnior

Durante uma reunião nesta terça-feira (01), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 170/2023, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, que dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação asfáltica já previstos ou em andamento no Município do Natal, bem como nos vindouros, dando prioridade aos locais onde residem pessoas com mobilidade reduzida.

Pelo texto, os interessados ou seus responsáveis legais deverão apresentar requerimento formal comprovando a existência da mobilidade reduzida, bem como residência mínima de 2 (dois) anos na localidade. Não sendo possível realizar pavimentação asfáltica, poderá o município providenciar qualquer outro meio que proporcione acesso e deslocamento satisfatório ao usuário com redução de mobilidade.

“Aprovamos essa matéria da vereadora Nina Souza porque entendemos que numa cidade com tantos problemas, quem convive com os desafios da mobilidade reduzida precisa dessa urgência. Então, a proposta enfatiza que as ruas dessas pessoas precisam ser pavimentadas com celeridade. A prefeitura já oferece essa prioridade nas obras de infraestrutura. Mas agora a gente transforma isso em lei e eu espero que vire uma cultura na gestão do nosso município”, defendeu o vereador Leo Souza (Republicanos).

Na sequência, a presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), fez um pronunciamento sobre o Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado ontem. “Como a primeira vereadora transgênero de Natal, reforço a importância desta data e afirmo que isso significa colocar na centralidade a urgência do combate ao transfeminicídio. Neste sentido, protocolamos um projeto que cria o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio para lembrarmos e falarmos dessas mulheres que precisam ter seus direitos respeitados”, concluiu.

O vereador Daniel Valença (PT) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram do encontro.

Fonte: Texto de Junior Martins