O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso político e partidário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo Lula. Ele denuncia o uso da estatal para canalizar emendas parlamentares de deputados e senadores do PT em benefício a uma TV alinhada ideologicamente à Presidência da República, em desvio de finalidade para servir, como palanque, à agenda ideologica do Palácio do Planalto.

As representações foram embasadas em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que, em publicação na terça-feira (4), informa que a EBC firmou dois convênios no valor de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares para a compra de equipamentos e produções de interesse “da classe trabalhadora e dos movimentos sociais” de TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Rogério Marinho aponta para indícios de desvio de finalidade, abuso de poder e possível improbidade administrativa no uso de recursos da EBC para beneficiar canais e programas alinhados ao PT. Ele alerta que o aparelhamento ignora princípios básicos de imparcialidade, transparência e pluralidade exigidos pela Constituição, em flagrante ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade da administração pública.

O líder da oposição pede que o TCU avalie a legalidade dos termos de cooperação e dos gastos feitos pela EBC e sua subordinação ao governo Lula, além de medidas para garantir a isonomia na cobertura jornalística da estatal. À PGR, ele solicita a apuração de possíveis crimes, improbidade administrativa e abuso de poder.

“Sob Lula 3, a EBC virou mais um puxadinho do PT, uma máquina de propaganda eleitoral do PT bancada pelo pagador de impostos! O dinheiro que deveria informar os brasileiros está financiando aliados e narrativas do governo”, criticou o senador em publicação nas redes sociais. “A censura é seletiva, os contratos são obscuros e a moralidade foi rasgada! Diante desse escândalo, acionamos o TCU e a PGR para investigar o uso político da EBC e barrar mais esse aparelhamento vergonhoso da máquina pública!”, complementou.