POR UNANIMIDADE, STF CONDENA ZAMBELLI E HACKER POR INVASÃO AOS SISTEMAS DO CNJ

Foto: Andre Violatti/Ato Press/Estadão Conteúdo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Crimes
A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil“, afirmou Moraes, no voto.

Motivação da pena
Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti.

O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.

“Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Impacto político
Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: g1

POLÍCIA INVESTIGA FRAUDES EM CONTRATOS DE EMPRESA COM ESCOLAS PÚBLICAS NA GRANDE NATAL; PREJUÍZO PODE CHEGAR A R\$ 1 MILHÃO

 

Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (14) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um esquema de falsificação de documentos e fraudes em contratações públicas com escolas da rede estadual e municipal da Grande Natal.

O principal alvo da Operação Apáte é um casal suspeito de liderar o esquema criminoso desde 2018. A polícia aponta que uma empresa fraudava documentos para conseguir contratos por dispensa de licitação com escolas públicas, para serviços diversos.

Segundo as autoridades, o prejuízo pode chegar a R$ 1 milhão.
Os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em dois imóveis residenciais em Natal, um estabelecimento comercial em Parnamirim, duas escolas localizadas em Parnamirim e Nísia Floresta, além da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e da Secretaria Estadual de Educação.

A ação é conduzida pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot).

Investigação
A investigação começou a partir de informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), que identificou a falsificação de notas fiscais destinadas às escolas.

Apesar de estar inapta para emissão de documentos fiscais, a empresa investigada utilizava dados de notas emitidas anteriormente para confeccionar documentos falsos, que eram apresentados às instituições de ensino pada dar aparência de legalidade a contratos firmados por dispensa de licitação.

O esquema envolvia ainda a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial e orçamentos forjados.

“Entre os documentos falsificados, constam certidões negativas de débitos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como declarações de regularidade trabalhista, todos utilizados para simular a legalidade da empresa e viabilizar sua contratação junto a órgãos públicos”, informou a polícia.

De acordo com os investigadores, as apurações revelaram a existência de códigos de autenticação inválidos ou inexistentes, e a repetição dos mesmos números em diferentes processos, evidenciando um padrão de fraudes.

A ação resultou também na aplicação de quatro medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, incluindo a proibição de deixarem a comarca e de manterem contato entre si.

“A nossa gestão está absolutamente tranquila em relação a esse processo de investigação, porque é uma determinação da governadora nenhum tipo de complacência em relação ao uso indevido do recurso público”, afirmou a secretária de Educação do RN, Socorro Batista.

A secretária ainda explicou que cada escola da rede estadual com recursos próprios para compra de material e contratação de serviços.

“Constatado algum envolvimento de servidor público, nós não pensaremos duas vezes para tomar as providências, para afastar e punir esse servidor”, afirmou a secretária de Educação do RN, Socorro Batista.

Fonte: g1RN

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM INVESTIGA DENÚNCIA DE AGRESSÃO DE PROFESSORA A ALUNO EM CMEI

A Secretaria de Educação de Parnamirim abriu investigação para uma denúncia de que um aluno de 4 anos teria sido agredido por uma professora em um CMEI do município. A mãe da criança também registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

O caso teria ocorrido no CMEI Djanira Freire da Mota, em Cajupiranga. Segundo a mãe da criança, que preferiu não se identificar, o filho chegou em casa na sexta-feira passada (9) com hematomas nos braços e no peito. Dias antes, segundo ela, já havia mostrado a mão machucada e um braço arranhado.

A Secretaria de Educação de Parnamirim informou que, através da assessoria jurídica, trabalha na investigação do caso. Segundo a pasta, a criança e a mãe dela receberam suporte e acolhimento, e o processo de escuta das partes envolvidas foi iniciado.

Segundo a mãe, a professora chegou a ser inicialmente afastada das salas de aula, mas nesta quarta-feira (14) trabalhou normalmente.

A secretária de Educação de Parnamirim, Eliza Toscano, disse que o caso ainda passa por uma avaliação jurídica, que pode ou não culminar com o afastamento.

“Essa é uma uma atuação da assessoria jurídica, que está recebendo hoje todo o material para que essa medida seja tomada dentro da legislação. Nós temos um regimento interno e precisamos cumprir o que determina esse regimento”, disse.

Segundo a secretária, um assistente social, um psicopedagogo e dois psicólogos formam uma equipe que acompanham o caso diretamente na escola.

“A orientação que nós passamos para a unidade escolar, era que um membro da gestão ou uma das duas diretoras ou a coordenadora escolar acompanhasse a prática da professora hoje [quarta] em sala”, disse.

“Os nossos técnicos também estariam durante todo o horário de atendimento em observação da postura. São fatos importantes para compor o material ao jurídico”, completou o a secretária.

Criança chegou com hematomas no corpo

A mãe relatou que o filho, de 4 anos de idade, chegou com machucados nos braços e no peitoral nas última sexta-feira (9) – e que essa não teria sido a única vez que isso ocorreu.

Ao ser questionado pela mãe, a criança teria dito que os machucados foram causados pela professora.

“Há uns dias ele chegou em casa reclamando que a mãozinha dele tava machucada. Porém eu achei que tinha sido no parquinho. Outra vez, ele chegou com arranhão no braço e ele falou que tinha sido a tia [professora]”, disse a mãe, que preferiu não se identificar.

“Mas quando foi sexta-feira agora, dia 9, ele chegou em casa com hematoma nos braços e no peito”.

Na própria sexta-feira, a mãe procurou a escola e disse que não recebeu informações do que poderia ter ocorrido. Ela recebeu suporte para denunciar o caso, segundo a direção da escola, e registrou boletim de ocorrência.

O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente em Parnamirim como suspeita de lesão corporal dolosa.

A criança também passou por exame de corpo de delito, mas o laudo pericial não havia sido concluído até esta quarta.

Acolhimento na escola

Uma das diretoras da escola, Érica Ribeiro disse que a mãe pediu para conversar com a direção da escola na própria sexta-feira passada (9) após a aula e mostrou as lesões na criança.

“Eu vi, achei estranho e perguntei o que tinha acontecido. Ela disse: ‘Ele diz que foi a professora que causou isso'”, contou.

A direção acionou a Secretaria de Educação para apuração do caso logo em seguida.

“A Secretaria chegou, poucos minutos depois do conhecimento do fato, conversou com a mãe, acolheu a mãe e também a auxiliou, conduzindo ela para delegacia para que ela pudesse fazer o BO e posteriormente o exame de corpo de delito e afins”, pontuou a diretora.

Equipes de secretarias do Município têm apurado o fato dentro da escola e dado assistência desde a denúncia, segundo a professora.

“Estão dando apoio, averiguando os fatos e também nos ajudando nessa condução, porque é algo que a gente não está acostumado, é algo que é não é para acontecer, então nos pega de surpresa e nos deixa abalados”, falou.

Fonte: g1RN

BOLSONARO SOBRE CANDIDATURA EM 2026: “VOU ATÉ O ÚLTIMO SEGUNDO”

Foto: Marcos Corrêa/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira 14 que pretende manter sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em 2026 “até o último segundo”, apesar de seguir inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em 2023. A punição o impede de disputar eleições por oito anos.

Durante entrevista ao portal UOL, Bolsonaro voltou a questionar sua condenação e incentivou aliados políticos a fazerem o mesmo. “Eu vou até o último segundo. Eu gostaria até que os governadores, até o Michel Temer entrou nessa questão de unir a direita, é um direito do Michel Temer, ninguém que entrou na política um dia esquece. Eu gostaria que os governadores falassem: ‘O Bolsonaro está inelegível por quê?’. Se eu for condenado, acabou. Até pela minha idade, acabou. Espero que não aconteça”, declarou.

Em 2023, o TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao promover, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores em que fez ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro. Mais tarde, Bolsonaro foi novamente declarado inelegível, desta vez por conta dos atos realizados durante o feriado de 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral, o que foi classificado pela Corte como abuso de poder político e econômico.

Questionado sobre a possibilidade de abrir mão da disputa em 2026 e apoiar o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Bolsonaro evitou uma resposta direta, embora tenha reconhecido que uma eventual condenação na esfera penal pode encerrar seu caminho político.

“O que eu vejo são possíveis outros candidatos numa linha que, são direitos deles, agora temos a liderança do Michel Temer, que trata de unir a direita, sem o Bolsonaro e sem os radicais. Agora, o que o Tarcísio tem dito publicamente: ‘Sou candidato à reeleição. Tenho uma dívida de gratidão com o Bolsonaro’. Eu também tenho uma dívida com o Tarcísio. Ele foi excepcional ministro. Ele não tem essa experiência política, porque muitas vezes você tem que aprender a engolir sapo pela fosseta lacrimal”, afirmou.

Apesar da especulação, o governador paulista tem reafirmado publicamente que seu projeto para 2026 é disputar a reeleição no cargo atual.

Fonte: Agora RN

PEIXE CAMURUPIM PESANDO 120KG FOI PESCADO NA BARRA DO CUNHAÚ NESTA QUARTA-FEIRA (14)

 

As águas de Barra de Cunhaú, no litoral sul do Rio Grande do Norte, voltaram a ser palco de uma captura impressionante. Nesta terça-feira (14), pescadores registraram a pesca de mais um camurupim de grande porte, pesando 120kg.

A espécie é conhecida pelo tamanho e pela força durante o combate, nos últimos 2 anos foram pescados 3 camurupins desse porte no Rio Cunhaú.

Fonte: O Potengi

PROJETO COM MÃES ATÍPICAS DE PASSAGEM/RN É SELECIONADO PARA CONCORRER A PRÊMIO NACIONAL DO SUS


A gestão da Prefeitura de Passagem pode ganhar um prêmio nacional inédito. A prefeita Wedna Mendonça confirmou nesta quarta-feira (14) que o município foi selecionado para concorrer à 20ª Mostra “Brasil, Aqui tem SUS”, evento que vai acontecer entre os dias 15 e 18 de junho durante o 38º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Belo Horizonte/MG. O projeto selecionado foi o GAMAP – Grupo de Apoio à Mães Atípicas de Passagem: uma experiência promoção à saúde na atenção primária.

O Grupo de Apoio a Mães Atípicas de Passagem (GAMAP) é coordenado pela médica Drª. Lucélia Torres Rodriguez e nasceu como resposta concreta a um problema de saúde identificado na atenção primária do município de Passagem/RN. “Observamos um número elevado de mães atípicas em sofrimento psíquico, com queixas recorrentes de ansiedade, estresse e crises de pânico. A partir dessa realidade, surgiu a necessidade de criar um espaço de acolhimento e apoio específico para essas mulheres que na sua totalidade são responsáveis pelo cuidado de seus filhos de maneira integral, e não tem com quem deixá-los para buscar um atendimento de saúde. Estamos muito orgulhosos em ter nosso município selecionado para concorrer a esse prêmio nacional tão importante”, disse a prefeita Wedna Mendonça.

Fundado em janeiro de 2025, o GAMAP é um espaço de escuta, troca de experiências, fortalecimento emocional e atendimento de saúde. Enquanto as mães participam dos encontros, suas crianças são acompanhadas por profissionais da equipe multiprofissional em um ambiente lúdico e seguro, com atividades recreativas pensadas especialmente para elas. Atualmente, o grupo atende 24 mães atípicas, promovendo cuidado integral e humanizado. O GAMAP representa o compromisso da atenção primária com a saúde e com a inclusão.

“O GAMAP é uma estratégia que foi estruturada com base no cuidado integral com a saúde, mas priorizando a saúde mental para toda a família. O GAMAP consolida-se como uma prática inovadora e replicável, que reafirma o compromisso com a inclusão, o cuidado e a valorização das mães que exercem, de forma integral, o papel de cuidadoras”, finaliza a prefeita Wedna Mendonça.

STJ AUTORIZA QUE COMPANHIA AÉREA RECUSE TRANSPORTE DE ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL

Foto: Divulgação / RJPET

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas aéreas podem negar o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves caso não sejam atendidos critérios definidos pelas próprias empresas.

Animais de suporte emocional são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais. São animais de trabalho, que ajudam a evitar crises ou situações de menor controle para pessoas que lidam com essas condições de saúde.

Os ministros entenderam que, diante da falta de uma legislação específica, as companhias podem fixar suas próprias regras para garantir segurança e padronização nos serviços prestados.

Entre elas, estariam limites de peso, altura e exigência de acondicionamento em caixas adequadas para o transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais.

Os ministros fizeram uma distinção entre animais de suporte emocional e cães-guias, que têm normas específicas, passando por longo treinamento, tendo identificação própria.

Entenda o que são animais de suporte emocional, como são regularizados e quais lugares podem frequentar

A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (13). A turma seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti

Fonte: g1

PRESSÃO DA ESQUERDA AJUDOU A MANTER DESCONTOS QUE LEVARAM A FRAUDES NO INSS

esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.

A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.

Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.

O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em que foi analisado. A maioria, apresentada por partidos de esquerda, que eram oposição ao governo na época. O PT foi a legenda que apresentou o maior número: 253.

Deputados de partidos da esquerda argumetaram, na época, que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural.

Descontos associativos
No texto original da medida provisória, o governo Bolsonaro propôs que a revalidação dos descontos feitos por entidades e associações fosse feita anualmente.

O texto aprovado no Congresso, no entanto, ampliou esse prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra medida provisória (MP 1107/2022) revogou essa regra e acabou com a previsão de revisão.

Em 2019, a mudança sobre os descontos associativos foi proposta em ao menos 32 emendas na tramitação da MP 871, conforme levantamento da CNN.

Parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3).

Das sugestões, 16 propuseram acabar com a revalidação anual, conforme proposto no texto original do governo Bolsonaro; 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada cinco ano (60 meses); e duas estabeleciam a revalidação a cada três anos (36 meses).

A articulação da MP, no entanto, não se restringiu a partidos da esquerda. Para o relator da MP, partidos de centro também apoiaram a mudança no prazo de revalidação dos descontos.

Fonte: CNN

STF AUTORIZA FERNANDO COLLOR A CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR POR IDADE E SAÚDE

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira 1º que o ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão atende a pedido da defesa e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR justificou a medida com base na idade avançada e em problemas de saúde do ex-presidente, como Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.

Segundo a CNN Brasil, Fernando Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na sexta-feira 25, onde aguardava a decisão judicial. Ele estava em uma cela com ar-condicionado, cama e vista para a horta da unidade, em ala especial por ter sido presidente da República.

Em nota, a defesa declarou:

 

“A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.”

 

Fonte: Agora RN

NÚMERO DE PESSOAS COM SINTOMAS APÓS COMER PEIXE EM RESTAURANTE DE NATAL SOBE PARA NOVE

O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, atualizou nesta sexta-feira 9 para nove o número de pessoas que apresentaram sintomas como náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia após consumirem peixe em um restaurante da capital potiguar, na última terça-feira 6. Três pessoas precisaram ser hospitalizadas.

Segundo o DVS, o evento realizado no restaurante reuniu 33 pessoas. A equipe de investigação conseguiu contato com 14 delas, o que permitiu levantar os dados divulgados. Ainda não há confirmação sobre o que causou os sintomas relatados.

cozinheiro de vista frontal limpando peixe na cozinha
Casos foram registrados após evento com 33 pessoas em restaurante da capital; sintomas incluem diarreia, vômitos e náuseas – Foto: Freepik/Ilustrativa

Amostras dos alimentos consumidos foram coletadas e encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), onde passarão por análise. O resultado é esperado em até 30 dias.

De acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), os sintomas relatados pelos participantes do evento foram: diarreia (21,4%), sintomas neurológicos (21,4%), náuseas (17,9%), vômitos (7,1%), dor abdominal (7,1%), cefaleia (3,6%) e outros (21,4%).

Mesmo com os registros, a Vigilância Sanitária de Natal informou que não emitiu nenhuma orientação para suspender a oferta ou o consumo de pescados na capital.

O chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, afirmou que a fiscalização não foi ampliada para outros estabelecimentos que servem pratos semelhantes. “Entendemos que esse não foi um problema do estabelecimento e nem que exista um mapa de contaminação. Não há motivos para alarde ou para deixar de comer peixe”, disse.

Ele completou: “Antes de divulgar qualquer informação, é preciso investigar, então é isso que nós estamos fazendo.”