MACAU – COMITÊ DENUNCIA IRREGULARIDADES DEIXADAS PELA ANTIGA GESTÃO E APRESENTA RECOMENDAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
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O Comitê de Gestão da Crise Financeira e Administrativa, criado pelo Decreto Nº 005/2025 no município salineiro de Macau, divulgou no dia 8 de janeiro de 2025 a Recomendação Nº 001/2025, com base na Lei Orgânica do Município e no artigo 74 da Constituição Federal. A iniciativa visa enfrentar os graves problemas herdados pela antiga gestão, marcados por irregularidades administrativas e financeiras.
Após um levantamento detalhado, o comitê apontou três pilares que fundamentam suas ações:
Indícios de sabotagem administrativa: A equipe aponta evidências de ações lesivas da gestão anterior, caracterizadas pela ausência de transparência, irregularidades fiscais e atos que comprometeram a continuidade administrativa.
Consequências herdadas da gestão anterior: A falta de um processo de transição adequado resultou na ausência de equipamentos essenciais, sistemas de gestão e dados básicos, dificultando a prestação de serviços essenciais.
Impactos financeiros: As irregularidades administrativas exigem um planejamento financeiro urgente para assegurar a sustentabilidade orçamentária e o atendimento às necessidades da população.
Entre as recomendações, destaca-se a notificação ao Ministério Público e à Polícia Civil sobre a suspeita de falsificação do Diário Oficial do Município, além da adoção de critérios rígidos para nomeações e concessões.
A prefeita Flavinha Veras e sua equipe reforçam o compromisso de superar o estado de calamidade administrativa e financeira, adotando medidas estratégicas para garantir a legalidade, transparência e execução dos serviços públicos.
Confira na íntegra as recomendações