Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O governo federal sinaliza que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado Federal.

O projeto faz parte de um “pacote” de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.

A proposta prevê a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A “castração química” para pedófilos foi incluída como emenda no projeto e aprovada por 267 votos a 85.

Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.

Para o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá vetá-la.

Pacote segurança pública
As votações de oito projetos de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública.

A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.

Fonte: Blog do BG

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O empresário Marcelo dos Anjos Abitan da Silva, de 49 anos, conhecido como “Marcelo dos Brinquedos”, foi morto neste domingo (19) em frente ao Hotel Wyndham, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O crime ocorreu por volta das 2h30 e, segundo relatos, a discussão que precedeu o homicídio teria sido motivada por um carro estacionado irregularmente na entrada da garagem do hotel.

Empresário, Marcelo era proprietário de uma loja de brinquedos em Madureira, mas também atuava como assessor da vereadora Vera Lins (PP-RJ).

De acordo com informações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), o crime ocorreu na Avenida Lúcio Costa, em frente ao posto 4 da praia. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 2h59, mas ao chegar ao local, Silva já estava sem vida.

Testemunhas apontam que Marcelo teve uma discussão com o motorista de um outro carro que estaria bloqueando o acesso ao estacionamento do hotel. Em depoimento à polícia, hóspedes alegaram ter ouvido ao menos cinco disparos.

Segundo a polícia, o autor dos disparos é o investigador da Polícia Civil Raphael Ferreira Gedeão, lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Nesta segunda-feira (20), o juiz Orlando Eliazaro Feitosa decretou a prisão do policial, “para a elucidação dos fatos e conclusão da investigação”.

A vereadora Vera Lins expressou seu pesar pela morte do empresário em uma declaração. “Muito triste com o ocorrido. Marcelo era um homem de bem, que ajudava a quem precisava. Deixa esposa e um filho adolescente por causa da impaciência que toma conta das pessoas que se acham acima de qualquer situação”, disse Vera.

Fonte: Infomoney

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Em seu primeiro ano de execução, o Programa Dignidade Menstrual beneficiou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda em todo o Brasil.

A iniciativa, que visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual, distribuiu 240,3 milhões de absorventes e contou com um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.

No Rio Grande do Norte, foram beneficiadas 141,1 mil pessoas com a entrega de 18,4 milhões de absorventes e um investimento total de R$ 9,1 milhões. O balanço de 2024 abrange o período de 17 de janeiro, data de lançamento do programa e da primeira entrega, até 31 de dezembro.

Além de fornecer absorventes gratuitos, o programa busca educar e conscientizar a população sobre a menstruação, um processo natural ainda cercado por estigmas. Desde 2023, o Ministério da Saúde promove a qualificação técnica de agentes públicos para abordar temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças relacionadas e o combate ao preconceito em torno da menstruação.

Quem tem direito ao benefício

Para ter direito aos absorventes gratuitos, é necessário:

Ter entre 10 e 49 anos de idade;

Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

Além disso, é preciso estar em uma das seguintes situações:

Viver em extrema vulnerabilidade social (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);

Ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

Estar em situação de rua, sem limite de renda.

O que é necessário para retirar os absorventes?

Para retirar os absorventes, é essencial apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital, válida por 180 dias. Além disso, é necessário levar um documento de identidade com foto e o CPF. Para menores de 16 anos a retirada deve ser feita por um de seus responsáveis.

Onde retirar

Os absorventes podem ser retirados em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Cada pessoa tem direito a 40 unidades para dois ciclos menstruais, renováveis a cada 56 dias.

Fonte: Portal 98FM

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Um motim foi registrado por volta das 7h50 da manhã desta segunda-feira (20), no presídio de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. Durante o tumulto, os detentos arremessaram pedras uns contra os outros e chegaram a atear fogo em algumas celas, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB).

O incidente teve início durante o banho de sol. Segundo o governo paraibano, a confusão foi motivada por rivalidades entre grupos criminosos e concentrou-se nas celas do piso superior da unidade prisional, que possui dois andares.

Durante a discussão, alguns presos arremessaram pedras e objetos, causando danos também à unidade prisional.

A Polícia Militar foi acionada e precisou utilizar munição de borracha para conter os presos. De acordo com a secretaria, os detentos não possuíam armas de fogo, mas houve resistência no momento da intervenção. O Corpo de Bombeiros Militar e o Samu também estiveram presentes para atendimento.

Depois de algumas horas de conflito, o motim foi controlado e todos os presos foram reconduzidos às celas. Não houve fugas e os feridos apresentaram apenas escoriações leves.

A Polícia Militar e a administração do presídio realizam a contagem dos detentos e avaliam os danos causados à estrutura da unidade. A direção do presídio informou que investiga o incidente.

Fonte: Portal 98FM