JUSTIÇA OBRIGA GOVERNO DO RN A SUSPENDER COBRANÇA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO DA CNH DOS MAIORES DE 65 ANOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial favorável em ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para garantir a gratuidade da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa.

Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento dessa taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos, promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.

Antes de mover a ação, o MPRN fez várias tentativas de resolução extrajudicial, incluindo o envio de ofícios e a realização de audiências, porém, não houve uma manifestação positiva, por parte do Governo do Estado, no sentido de cessar a cobrança da taxa indevida. No documento, o Ministério Público alegou a violação do princípio da legalidade, o abuso de poder administrativo, o desvio de finalidade e a inconstitucionalidade prática, além de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A legislação estadual determinava que o Detran estabelecesse o procedimento para a isenção em até 45 dias da publicação da lei, o que não ocorreu. Logo, a cobrança da taxa de renovação da CNH de idosos com mais de 65 anos é considerada indevida e representa uma barreira econômica, com prejuízo aos idosos, diante da omissão do Detran.

Fonte: Diário do RN

[VÍDEO] EDELVÂNIA WIRGANOVICZ, CONDENADA PELA MORTE DO MENINO BERNARDO, É ENCONTRADA MORTA NA CADEIA, EM PORTO ALEGRE

Edelvânia Wirganovicz, uma das quatro pessoas condenadas pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, foi encontrada morta nesta terça-feira no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre. Segundo a Polícia Penal, a suspeita é de suicídio.

A mulher era amiga da madrasta de Bernardo, Graciele Ugulini, também condenada. Edelvânia admitiu o crime, que aconteceu em abril de 2014, no município de Três Passos, no Noroeste do Rio Grande do Sul, e apontou o local onde a criança foi enterrada.

A reportagem entrou em contato com o advogado de Edelvânia, que disse não ter conhecimento sobre o ocorrido.

A Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias devem investigar o fato e as causas da morte.

Edelvânia estava cumprindo o regime semiaberto após ter a prisão domiciliar revogada em fevereiro de 2025. A mulher foi condenada a 22 anos e 10 meses de reclusão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Em 2023, uma decisão do juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Porto Alegre determinou que Edelvânia utilizasse tornozeleira eletrônica em razão da falta de vagas no sistema prisional.

 

Fonte G1

RICARDO BRITO INTENSIFICA ARTICULAÇÕES EM BRASÍLIA EM BUSCA DE INVESTIMENTOS PARA PUREZA

 

O prefeito de Pureza, Ricardo Brito, está em Brasília desde o início da semana cumprindo agenda de articulações políticas com o objetivo de captar recursos para o município. A visita à capital federal faz parte de uma estratégia para viabilizar investimentos em diversas áreas da gestão municipal.

Durante a agenda, Ricardo Brito visitou os gabinetes dos senadores Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia, além do deputado federal Robinson Faria. A expectativa é de que, por meio dessas reuniões, sejam firmadas parcerias e indicadas emendas parlamentares que possam contribuir com o desenvolvimento de Pureza. A permanência do prefeito em Brasília está prevista até a próxima quinta-feira (24).

“Estamos aqui com o objetivo de garantir mais investimentos para Pureza. Tenho conversado com nossos representantes no Congresso em busca de recursos que possam melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou o prefeito Ricardo Brito.

 

PRESIDENTE DA CÂMARA, ERIKO JÁCOME, E VEREADORES DE NATAL SE REÚNEM EM BRASÍLIA COM O SENADOR ROGÉRIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS À CAPITAL

Durante a Marcha dos Vereadores, que acontece em Brasília até a próxima sexta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, participou de reunião com o senador Rogério Marinho. Acompanhado pelos vereadores Kleber Fernandes, Robson Carvalho, Matheus e Léo Souza, além de outros parlamentares da capital potiguar, o encontro teve como foco central a busca por emendas e recursos que possam impulsionar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura em Natal.

A reunião foi considerada produtiva e extensa, com os parlamentares discutindo diretamente com o senador estratégias para garantir investimentos federais destinados à capital do Rio Grande do Norte. De acordo com os vereadores, há boas perspectivas para que, nas próximas semanas ou meses, comecem a ser liberadas emendas do Congresso Nacional voltadas para o município.

Durante o encontro, o senador Rogério Marinho elogiou a atuação da Câmara Municipal de Natal, destacando a postura propositiva dos vereadores e a articulação institucional em defesa dos interesses da cidade. O senador também reconheceu a gestão do prefeito Paulinho Freire, ressaltando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a melhoria dos serviços públicos prestados à população.

Eriko Jácome, que além de presidir a Câmara Municipal também ocupa a presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), relatou a importância do trabalho conjunto entre os legisladores. Para ele, a união de representantes que compartilham o objetivo comum de desenvolver suas cidades é fundamental para que os municípios avancem com mais eficiência.

“Esse trabalho começa agora, com paciência, clareza e muito diálogo. É por meio dessas parcerias, convênios e da articulação com o Congresso Nacional, os ministérios e a Câmara Federal que conseguiremos trazer o que há de melhor para os 167 municípios do nosso estado”, afirmou Eriko.

Fonte: Blog do BG

PREFEITO JAIME CALADO REUNIU-SE COM SECRETÁRIO DA FAZENDA E EMPRESÁRIOS PARA DISCUTIR IMPLANTAÇÃO DE REDEX EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Nesta terça-feira (22), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou de uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para tratar da implantação de um Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) no Distrito Empresarial do município. O encontro ocorreu no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

A proposta busca fortalecer a logística de exportações do Rio Grande do Norte, especialmente diante das limitações estruturais da retroárea do Porto de Natal. Com a nova estrutura em São Gonçalo, a expectativa é facilitar os trâmites aduaneiros, agilizar o escoamento da produção e ampliar a capacidade exportadora das empresas instaladas no estado.

Também participaram da reunião Mário David (secretário-chefe do Gabinete Civil) e os empresários Simicley Melo, Naxon Palhares e Darlielson Santos, que demonstraram interesse em investir no projeto.

Segundo o prefeito Jaime Calado, a instalação do equipamento representa um avanço estratégico para a economia potiguar.

“Queremos criar esse centro de despacho em São Gonçalo para facilitar as exportações. A área do nosso Distrito Empresarial é adequada para receber essa estrutura e vai beneficiar diretamente as empresas e a população. O Porto de Natal tem uma retroárea muito limitada, e essa solução vai agilizar o processo exportador e movimentar a economia do estado”, afirmou.

PM INVESTIGA MENSAGENS DE POLICIAIS QUE DEBOCHAM DA MORTE DO PAPA FRANCISCO

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Corregedoria da Polícia Militar do Pará investiga mensagens que debocham da morte do papa Francisco nesta segunda-feira, 21. Prints, que teriam sido tirados de um grupo de WhatsApp de policiais militares do Pará, mostram mensagens se referindo ao papa como “comunista” e comemorando “menos um comunista na Terra”. Outra mensagem diz: “já vai tarde”.

A PM afirma que irá apurar administrativamente para identificar o militar, autor das mensagens, e instaurar processo administrativo.

“A PM ressalta ainda que não compactua com desvios de conduta de agentes”, diz o órgão.

A Arquidiocese de Belém, no Pará, informa que não tomou conhecimento prévio do conteúdo e “repudia veementemente qualquer manifestação que vá de encontro aos princípios cristãos especialmente aquelas que desrespeitam a dignidade da pessoa humana e a memória de líderes religiosos”.

“Independentemente da autoria, todo e qualquer ato que incentive o desrespeito, a intolerância ou o ódio está em desacordo com os valores do Evangelho, que nos chama à paz, à caridade e ao respeito mútuo. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção da fraternidade, do diálogo e da verdade, especialmente em tempos que exigem união e empatia”, afirma a circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Pará.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou, em coletiva de imprensa concedida após a morte de Francisco, que não enxerga as pautas do pontífice como progressistas, mas sim que elas refletem a “humanidade do Evangelho”.

“Sua mensagem eu não diria que é de uma linha progressista, eu diria que sua mensagem é trazer a essência do Evangelho”, afirmou o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers.

Fonte: Estadão Conteúdo

DEPUTADO RECUSA CONVITE DE LULA PARA ASSUMIR MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) recusou, nesta terça-feira (22), o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério das Comunicações. O cargo está vago desde 9 de abril, quando Juscelino Filho (União-MA) pediu demissão.Em nota, o parlamentar agradeceu o gesto do presidente, mas afirmou que, neste momento, pode contribuir mais com o governo mantendo-se na liderança do União Brasil na Câmara, onde atua na articulação política e construção de consensos.

Pedro Lucas lamentou não poder aceitar o convite, mas reafirmou sua disposição para manter o diálogo com o Executivo e seguir trabalhando por pautas que beneficiem a população. Ele reforçou ainda seu compromisso com a boa política e com o fortalecimento da democracia.

Fonte: Tribuna do Norte

REFIS: PREFEITURA DO NATAL LANÇA PROGRAMA QUE ZERA MULTAS E JUROS DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO

Foto: Demis Roussos

A Prefeitura de Natal iniciou, nesta terça-feira (22) o maior Programa de Recuperação Fiscal – Refis já realizado pelo Município. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para renegociarem suas dívidas com o Fisco Municipal, podendo parcelar em até 60 vezes, com desconto de 100% de juros e até 90% de multa. Esses descontos são acessíveis também para aqueles que já haviam parcelado antes e perderam o parcelamento por inadimplência.

A expectativa da Prefeitura é de efetivar cerca de 10 mil acordos que resultem num acréscimo de recuperação da dívida ativa de cerca de 50 milhões por ano com os parcelamentos do Refis, em meio a uma Dívida Ativa Líquida que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica, se regularizarem. Sabemos que boa parte destes estão atrasados porque tiveram problemas. Assim, é uma grande oportunidade. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, argumentou o prefeito.

Paulinho Freire citou uma série de avanços, do início de sua gestão, que precisam ter continuidade e até ser ampliados. “Estamos investindo alto na iluminação pública com a instalação de luminárias em LED por toda a cidade, tivemos grandes avanços na educação, como a Fila Zero, fardamento e melhoria na merenda, além reforçar as nossas Unidades Básicas de Saúde. Isso precisa continuar e ser ampliado para toda a população. Natal precisa desses recursos”, explicou o prefeito.

O Refis é amplo e pode beneficiar vários contribuintes.
Mas não alcança, por exemplo, casos de débitos de bens com penhora deferida judicialmente, que não podem ser parcelados e só podem ser quitados à vista. “O Refis, no entanto, é uma oportunidade para quem já tem processo judicial antigo, na iminência de ser decretada penhora”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.

Os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas. Além disso, os débitos poderão ser liquidados com concessão de até 90% de desconto sobre a multa de mora se pago à vista em cota única (ou em outros percentuais, se o pagamento for parcelado).

Caso o contribuinte prefira pagar em até 12 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela o desconto passa a ser de 80% sobre a multa de mora. Para o parcelamento de 13 até 24 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto cai para 70% sobre a multa de mora. No parcelamento de 25 até 36 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto fica em 60% sobre a multa de mora. Parcelamento de 37 até 48 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, tem 50% de desconto sobre a multa de mora. Por fim, parcelamento de 49 até 60 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela: 40% sobre a multa de mora.

O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 nos parcelamentos de pessoas físicas e de R$ 200,00 nos parcelamentos de pessoas jurídicas. “Facilitamos ao máximo para que todos possam ter acesso a esse Refis. Entendemos que o contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e vai poder dormir tranquilo à noite. Temos vários canais de atendimento e esperamos que o programa seja um sucesso. Inclusive vamos fazer uma grande campanha de divulgação para que todos possam saber sobre essas vantagens”, comentou o secretário Marcelo Oliveira.

Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações sobre o assunto através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Sefin, na Rua Açu, 394, Tirol. “Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do sistema Gov.br e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a que melhor atende seus interesses”, conclui o secretário Marcelo Oliveira.

Fonte: Portal 98FM

PREFEITURA DE SÃO TOMÉ PROMOVE 23ª CAVALGADA DE ALELUIA COM RECORDE DE PÚBLICO E GRANDES ATRAÇÕES


Consolidada como uma das maiores do Rio Grande do Norte, a tradicional Cavalgada de Aleluia de São Tomé chegou à sua 23ª edição neste fim de semana, reunindo centenas de cavaleiros, amazonas e visitantes de diversas regiões do estado e de todo o Brasil. O evento mais uma vez confirmou a força da cultura e do turismo local.

A programação musical foi um dos destaques, com grandes apresentações de Arnaldinho Netto, Edyr Vaqueiro, Cavalo de Pau e Luciano Brilhante, que animaram o público em uma noite de celebração, tradição e confraternização.

A gestão do prefeito GÁ foi amplamente elogiada pela organização e pelo apoio contínuo à cultura e ao turismo. Com investimentos planejados, o evento também impulsionou a economia do município, fortalecendo setores como comércio, hospedagem e alimentação.

A Cavalgada de Aleluia reforça São Tomé como um importante polo cultural e turístico no estado, promovendo o orgulho local e fortalecendo as raízes sertanejas.

CARRO CAPOTA APÓS COLISÃO NA HERMES DA FONSECA, EM NATAL

Uma colisão entre dois veículos causou um capotamento na tarde desta terça-feira 22 na avenida Hermes da Fonseca, no bairro Petrópolis, zona Leste de Natal. O acidente aconteceu pouco depois das 16h, no sentido Areia Preta, nas proximidades do colégio Auxiliadora.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), nenhum dos envolvidos ficou ferido. Agentes do órgão foram acionados e permanecem no local orientando os motoristas que trafegam pela avenida, que costuma ter maior fluxo no fim da tarde.

A STTU está no local orientando o tráfego e dando apoio aos envolvidos. O acidente ocorreu por volta das 16h05, sentido Areia Preta, próximo ao colégio Auxiliadora. Foi uma colisão entre dois carros com capotamento de um deles.

De acordo com o STTU, ninguém ficou ferido.

Fonte: Agora RN