Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Parnamirim foi palco de um momento histórico com a realização da 31ª Sessão Ordinária. Durante o encontro, foi anunciada a formação da “Bancada Pró-Parnamirim”, um novo coletivo parlamentar que promete transformar o cenário político do município.

Idealizada e liderada pelo vereador Michael Borges, a bancada é composta por nomes de peso: Eurico do Japão, Michael Diniz, Rodrigo Cruz, Leo Lima e a vereadora Rárika Bastos. Juntos, eles se apresentam como uma força de equilíbrio, com a missão clara de defender os interesses da população acima de disputas partidárias.

“Estamos aqui para lutar pelo que for melhor para o nosso povo e para o nosso município”, declarou Michael Borges. Ele destacou que a bancada não se posiciona como oposição ou situação, mas sim como uma voz responsável e centrada no progresso de Parnamirim.

A vereadora Rárika Bastos também reforçou o compromisso do grupo: “Esta será uma bancada que vai se dedicar ao estudo e à análise da cidade com coerência e responsabilidade. O foco é o desenvolvimento real e sustentável de Parnamirim.”

A formação da Bancada Pró-Parnamirim representa um marco inédito na história da Câmara Municipal e sinaliza um novo capítulo político, mais consciente, participativo e comprometido com a realidade da cidade.

Informação: Portal Câmara de Parnamirim
Foto: José Neto

A Lei 6.182/2011 tratava de maneira genérica as áreas para a concessão de PPPs, citando a educação, saúde, transporte, pesquisa, ciência e tecnologia, turismo e “outras áreas” definidas pelo Comitê Gestor.

Já a nova proposta amplia significativamente e detalha as áreas de atuação das PPPs, incluindo turismo, saúde, educação, ciência, pesquisa e tecnologia, logística, habitação, parques e praças, estacionamento rotativo, iluminação pública, saneamento, resíduos, eficiência energética, mercados públicos, cemitérios, terminais e estações de ônibus e equipamentos esportivos.

Paulinho Freire disse, ainda, que durante a discussão na CMN o projeto de lei das novas PPPs “certamente receberá contribuições importantes para que tenhamos o mecanismo certo para implantarmos o nosso projeto robusto de PPs em Natal”, depois de receber colaboração de sugestões, inclusive, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), no sentido de promover uma regulamentação mais moderna para a cidade buscar parcerias e fortalecer sua infraestrutura, para que se gere empregos e melhore a prestação de serviços essenciais em áreas como a saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento. “É mais uma grande oportunidade para tornar Natal uma cidade ainda mais moderna e competitiva”, explicou Paulinho Freire

O líder do prefeito na CMN, vereador Aldo Clemente (PSDB), disse que “essa ampliação e detalhamento específico facilita a compreensão e identificação das oportunidades por investidores, permitindo uma visualização mais clara dos segmentos onde eles podem atuar”.
Com sua leitura no expediente da sessão ordinária da terça-feira (16), o projeto de lei das PPPs passa por regular tramitação nas comissões da CMN, vez que a chefia do Executivo não pediu a sua aprovação em regime de urgência.

Inicialmente, a matéria tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que se debruçará sobre a sua legalidade e constitucionalidade, para então seguir a deliberação de outras comissões, como a de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e ainda de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e na de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo.

Como nesta segunda-feira (21) é feriado nacional (Dia de Tiradentes), o projeto das PPPs deverá seguir para a Comissão de Justiça na segunda (28), tendo o seu presidente, vereador Aldo Clemente, antecipado que deverá indicar o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) para relator da matéria.

Clemente elogiou como o tema começou a ser tratado com o legislativo, primeiro o prefeito informou que as áreas técnicas da Sepae e de outros órgãos municipais estão à disposição dos 29 vereadores para “tirar qualquer dúvida, tanto da situação como também da oposição da Câmara”.

Segundo Clemente, Paulinho Freire também expôs, previamente, as alterações que estão sendo feitas na legislação municipal das PPPs: “É compromisso dele (prefeito) com a bancada da situação, está fazendo uma coisa inovadora, que é chamar pelo menos a bancada que dá lhe sustentação, ninguém é pego de surpresa, nada mais salutar que a transparência”.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, argumenta que o PL das PPPs cria um ambiente de negócios seguro, transparente e eficiente: “Vamos unir, de maneira segura, a expertise do setor privado às necessidades dos nossos cidadãos.

ara Arthur Dutra, a nova legislação “vai favorecer os investimentos com segurança para todos, uma vez que também possui instrumentos de gestão de contratos eficientes para que a Prefeitura possa cobrar os resultados em favor da população”.

O secretário também que o projeto das novas PPPs possui margem para a contribuição de ideias da Câmara Municipal e que, aprovada a nova Lei, a cidade do Natal estará entrando uma nova área de modernidade na gestão pública. “Vamos fazer de Natal um exemplo de inovação, eficiência e responsabilidade social, onde cada investimento se traduz em progresso e bem-estar para a nossa comunidade”, concluiu.

Segundo Dutra, a nova lei traz alguns avanços para as PPPs, amplia os acessos a fontes de recursos para o Fundo Garantidor, bem como permite a participação de entidades de representação da iniciativa privada no Conselho Gestor, casos da Fiern, Fecomércioo-RN e Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-RN).

Na lei atual, o Conselho Gestor é integrado secretário do Gabinete do Prefeito, controlador geral do Município, procurador geral do Município, secretários municipais de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação; de Tributação; de Obras Públicas e Infraestrutura e do representante da CMN.

A nova proposta retira as participações da PCG, Controladoria e mantém os representantes das pastas, incluindo a Seape.

Outra mudança importante refere-se à consulta pública, a lei vigente não detalha o seu procedimento. Com a aprovação da nova lei, os projetos de parceria público-privada, a minuta do edital, a minuta do contrato, a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato (mínimo de cinco anos e máximo de 35) e o seu valor estimado, serão submetidos à consulta pública no prazo mínimo de 30 dias, “para recebimento de sugestões e posterior conclusão da proposta.

Comparativo entre nova lei e a Lei nº 6.182/2011

• Mecanismos de Garantia (Fundo Garantidor)

Lei anterior (6.182/2011):

Previa o Fundo Garantidor (FGPPP), mas de forma relativamente menos detalhada e abrangente.

Nova proposta:

Institui o Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN) com regras mais detalhadas, indicando explicitamente fontes como imóveis municipais, operações de crédito, cessão de direitos de exploração comercial e receitas alternativas diversas.

Gestão do Fundo Garantidor feita por entidade financeira externa, autorizada pelo Banco Central, reforçando sua imparcialidade e eficiência na gestão dos recursos e ativos.

• Sociedade de Propósito Específico (SPE)

Lei anterior (6.182/2011):

Não detalhava suficientemente o funcionamento das Sociedades de Propósito Específico para gestão das PPPs.

Nova proposta:

Exige a constituição obrigatória de uma SPE antes da assinatura do contrato, com envio periódico de relatórios detalhados ao Conselho Gestor.

• Mecanismos de Arbitragem e Resolução de Conflitos

Lei anterior (6.182/2011):
Apenas mencionava superficialmente a possibilidade de arbitragem, com pouca especificidade.

Nova proposta:

Define claramente a possibilidade de usar mecanismos privados de resolução de conflitos, como arbitragem, com regras objetivas sobre a escolha de árbitros e indicação de câmaras arbitrais especializadas em conflitos envolvendo administração pública.

• Maior Participação do Setor Produtivo no Conselho Gestor

Lei anterior (6.182/2011):

O Conselho Gestor era composto majoritariamente por agentes públicos municipais e apenas um representante do legislativo local.

Nova proposta:

Inclusão expressa de representantes do setor produtivo, como FIERN, FECOMÉRCIO/RN e SINDUSCON/RN no Conselho Gestor.

• Maior detalhamento dos contratos e cláusulas obrigatórias

Lei anterior (6.182/2011):

Tinha uma boa lista de cláusulas essenciais, porém com menor detalhamento.

Nova proposta:
Acrescenta claramente obrigações como cronogramas detalhados, critérios objetivos de avaliação, mecanismos periódicos e detalhados de revisão contratual para garantir equilíbrio econômico-financeiro e critérios explícitos para extinção antecipada.

• Adoção clara do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Lei anterior (6.182/2011):

Não mencionava claramente o procedimento de manifestação de interesse.

Nova proposta:

Regulamenta claramente o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), a MIP (Manifestação de Interesse Privado) e o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), instrumentos importantes para atrair propostas inovadoras do setor privado.

• Consulta Pública obrigatória

Lei anterior (6.182/2011):

Consulta pública prevista, mas com menos detalhes.

Nova proposta:

Detalha claramente os requisitos para consulta pública, garantindo prazo mínimo de 30 dias para sugestões e maior transparência e participação social no processo de estruturação dos projetos.

Fonte: Prefeitura de Natal

Dando continuidade ao processo de valorização dos servidores públicos, a mesa diretora se reuniu e, juntamente com os demais vereadores de Natal, aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o projeto de reajuste de mais de 5% nos vencimentos dos servidores efetivos da Casa Legislativa. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após convocação feita pelo presidente, vereador Eriko Jácome (PP), e incidirá sobre a remuneração referente ao mês de abril de 2025.

“A Câmara Municipal de Natal está garantindo o reajuste dos servidores efetivos em mais de 5%. O Poder Legislativo tem essa prerrogativa e eu, como presidente, vou sempre assegurar o direito do trabalhador. Também parabenizo a Mesa Diretora por não apenas construir, mas garantir esse aumento para os funcionários, que são tão importantes para que o serviço seja oferecido da melhor forma possível”, declarou o vereador Eriko Jácome (PP).

A iniciativa foi bem recebida pelos representantes da categoria. Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal da Região Metropolitana de Natal, João Alberto, o reajuste representa um reconhecimento da importância do funcionalismo público e um passo significativo diante das perdas acumuladas nos últimos anos. “Foi um ganho que considero importante. Esse é um aumento que dignifica o ser humano, o funcionário público. Temos perdido muita coisa nos últimos anos, não há mais incorporação. Agora, vamos dialogar sobre a revisão do plano de cargos, que também já está acordada. São cerca de 90 servidores ativos, fora os aposentados, que também serão beneficiados com esse reajuste”, afirmou João Alberto.

O reajuste será aplicado tanto aos servidores em atividade quanto aos aposentados, e integra um conjunto de ações voltadas à valorização do quadro funcional da Câmara.

Um acidente com o veículo da prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, acabou em tragédia na noite de quarta-feira (16).

DO BLOG: A BR 304 é a estrada da morte no RN, é tragédia atrás da tragédia. Segundo apuramos, a prefeita vinha de uma agenda em Mossoró. Literalmente uma tragédia.

Nilda publicou uma nota sobre o assunto.

Confira:

A prefeita de Parnamirim vem a público informar, com profunda tristeza e pesar, a ocorrência de um trágico acidente na BR-364, por volta das 19h30 desta quarta-feira (16), quando retornava de um compromisso institucional.

Importante ressaltar que o condutor do veículo espontaneamente se submeteu ao teste do bafômetro, o qual deu negativo, prestou socorro imediato às vítimas e acionou a Polícia Rodoviária Federal – que dirigiu-se imediatamente ao local, só saindo após liberação da PRF.

Uma das vítimas foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal e já recebeu alta. Uma criança, infelizmente, faleceu no hospital.

Neste momento de tamanha dor, toda a assistência necessária está sendo fornecida à família e nos unimos em orações e pedimos preces pela memória da criança.

Raimunda Nilda da Silva Cruz
Prefeita de Parnamirim

Fonte: Blog do BG

Pelo segundo ano consecutivo, o espetáculo da Paixão de Cristo emocionou o público de São José de Mipibu com uma apresentação grandiosa e repleta de fé. A encenação aconteceu na noite desta quinta-feira (28), em frente à Igreja Matriz, reunindo centenas de pessoas que acompanharam, com atenção e emoção, os últimos momentos da vida de Jesus: sua paixão, morte e ressurreição.

Com produção totalmente Mipibuense, o evento contou com direção e atuação do dramaturgo, artista plástico e ator Flávio Diniz. A apresentação envolveu artistas já conhecidos do público e diversos voluntários, que contribuíram para uma experiência marcante, combinando arte, espiritualidade e cultura local.

A encenação foi prestigiada pelo prefeito Zé Figueiredo, acompanhado da secretária municipal de Cultura, Mariana Dantas, da secretária de Turismo, Thaiane Varela, de autoridades locais e da historiadora e educadora Maria Lúcia Amaral. O pároco da Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, Pe. José Lenilson, também esteve presente, reforçando o apoio da Igreja à realização do evento.

Transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, o espetáculo alcançou um público ainda maior, consolidando-se como um dos eventos mais importantes da agenda cultural do município.

O Açude Calabouço, localizado no município de Passa e Fica, foi oficialmente entregue totalmente recuperado pelo Governo do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (16), pela Governadora Fátima Bezerra. Esta obra é a primeira de um total de 28 barragens que estão sendo recuperadas no estado, por meio do Programa Estadual de Recuperação de Barragens, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).

A recuperação do Açude Calabouço envolveu uma série de melhorias na estrutura, incluindo a limpeza da vegetação de toda a obra, recomposição dos taludes, nivelamento e revestimento da crista do reservatório, além da recuperação das canaletas, meio-fio e do vertedouro. O investimento total foi de R$ 324.259,63.

Em seu discurso, a Governadora Fátima Bezerra destacou a importância da recuperação dos reservatórios e as melhorias na infraestrutura da região, reforçando o compromisso do Governo com o desenvolvimento e bem-estar da população local.