COM 185 APOIOS, OPOSIÇÃO PROTOCOLA CPI DO INSS: “PESSOAS ROUBADAS”

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30/4), o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados”. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de um escândalo por descontos indevidos em aposentadorias e pensões – esquema que foi revelado por reportagens do Metrópoles e levou a uma megaoperação da Polícia Federal na última semana.

As 185 assinaturas foram reunidas pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com apoio de líderes de oposição. O regimento prevê que, para a instalação de uma CPI, são necessários 171 signatários, ou seja, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

A instalação do colegiado, por sua vez, fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, na reunião de líderes desta quarta, Motta frisou que há uma fila de pedidos de instalação de CPIs, e não se comprometeu a instalar o colegiado.

Antes de protocolar o texto, Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou contar com o apoio de Motta na instalação, já que o Estado de Pernambuco teria sido fortemente atingido pela fraude e diversas pessoas no reduto eleitoral do presidente estariam sendo roubadas.

Apesar disso, a oposição já articula um plano B para o caso de a CPI não andar na Câmara: reunir assinaturas de deputados e senadores, a fim de protocolar uma comissão mista.

Uma CPI tem poder de investigação, com prerrogativa de, por exemplo, requisitar informações de órgãos da administração pública e requerer audiências, inclusive com ministros de Estado.

Ministro do Trabalho sobre fraudes no INSS: “Quem errou tem que pagar”
O esquema de fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.

Em março de 2023, o Metrópoles mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades haviam ampliado o faturamento mensal com os descontos de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões, somando R$ 2 bilhões por ano, mesmo respondendo a 62 mil processos movidos por aposentados que alegam fraudes nas cobranças.

Fonte: Metrópoles

TANGARÁ CONFIRMA ATRAÇÕES DA 26ª EDIÇÃO DO TANGARÁ JUNINO: TRADIÇÃO, CULTURA E EMOÇÃO EM JULHO

A Prefeitura de Tangará anuncia as atrações da 26ª edição do Tangará Junino, um dos maiores eventos culturais da região. Nos dias 4, 5 e 6 de julho, o Largo do Campo Municipal será palco de grandes shows com Cavaleiros do Forró, Forró de Griff e Felipe Xêgado, garantindo noites de muita animação, tradição e celebração para moradores e visitantes.

O Tangará Junino é um verdadeiro patrimônio cultural que valoriza a identidade nordestina, fortalece os laços comunitários e exalta as raízes do município. É tempo de reunir a família, vestir o traje típico e vivenciar, com alegria e emoção, a beleza da cultura popular.

Para o prefeito Augusto, o evento também é um importante instrumento de desenvolvimento: “O Tangará Junino movimenta a economia local, gera renda para comerciantes, ambulantes e artesãos, e fortalece o sentimento de pertencimento do nosso povo.” Tangará está pronta para mais uma edição histórica, com segurança, organização e a hospitalidade de sempre.

PREFEITURA DE LAJES PINTADAS ANUNCIA REABERTURA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

A saúde de Lajes Pintadas segue avançando com mais uma grande conquista: em breve, será reaberto o Laboratório de Análises Clínicas do município — um sonho aguardado pela população e um importante reforço para a rede de saúde pública. A reabertura do espaço vai garantir que os exames laboratoriais sejam realizados na própria cidade, trazendo mais comodidade, agilidade e dignidade aos usuários do SUS.

O prefeito Luciano Cunha celebrou o avanço ao lado do secretário de Saúde, Nivaldo Alves, e fez questão de reconhecer o trabalho de quem também contribuiu para tornar esse momento possível. “Esse é o nosso laboratório tão sonhado para o nosso município. Agradeço aos parlamentares que nos ajudaram e, acima de tudo, a Deus. Com a força de todos, vamos reabrir esse equipamento que é fundamental para o nosso povo”, declarou o prefeito. Já o secretário Nivaldo destacou: “Não podíamos ter uma notícia tão boa como essa. A população vai ganhar muito e, por meio disso, vamos poder dar mais qualidade de vida a todos”.

A gestão também agradeceu o empenho do ex-secretário Moisés Gomes, que defendeu o projeto como uma prioridade. A reabertura do laboratório reforça o compromisso da Prefeitura com uma saúde mais eficiente, humana e próxima de quem mais precisa.

BOLSONARO DEIXA A UTI 17 DIAS APÓS CIRURGIA NO ABDÔMEN E ENCONTRA-SE EM LEITO SEMI-INTENSIVO

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a UTI do hospital DF Star, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 17 dias após ter sido submetido a uma cirurgia na região abdominal. Ele encontra-se em um leito semi-intensivo, de acordo com membros da equipe médica. Ainda não há previsão de alta hospitalar, mas Bolsonaro pode deixar o hospital até o final da semana.

Mais cedo, o hospital informou que o ex-presidente iniciou nesta quarta uma ‘dieta líquida’ após a evolução do quadro clínico e ‘melhora’ no funcionamento do intestino. O ex-presidente já tinha conseguido ingerir água, chá e gelatina nesta semana.

“(O paciente) encontra-se estável clinicamente, sem dor ou febre e com pressão arterial controlada. Apresentou boa aceitação da oferta de água, chá e gelatina e hoje progredirá para dieta líquida. Evolui com melhora progressiva dos movimentos intestinais espontâneos, tendo sido retirada a sonda nasogástrica ontem”.

Esta foi a sexta operação realizada pelo ex-presidente desde 2018, quando ele foi vítima de uma facada durante a campanha na qual se elegeu presidente da República. Todas as cirurgias foram feitas em decorrência da sequela desse ferimento.

Fonte: Portal 98FM

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU INICIA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE CAEIRAS

 

A Prefeitura de São José de Mipibu deu início à obra de pavimentação da estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Caeiras. A ação representa um avanço importante para a mobilidade da população rural, promovendo mais segurança e qualidade de vida.

O trabalho é fruto de um convênio entre a Prefeitura e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que garante o investimento necessário para execução da obra.

Com a pavimentação, o deslocamento dos moradores será mais ágil e seguro, além de facilitar o transporte de mercadorias e fortalecer o comércio local. A melhoria também valoriza a região e atrai novas oportunidades.

Para o secretário municipal de Obras, Raul Nóbrega, a obra atende a um antigo anseio da população. “O início dessa obra representa a realização de um sonho antigo da comunidade, e mais dignidade para todos,” afirmou.

 

JUSTIÇA CONDENA NIKOLAS FERREIRA A PAGAR R$ 200 MIL DE INDENIZAÇÃO POR FALA SOBRE PESSOAS TRANS NA CÂMARA

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere ao uso de uma peruca e falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023.

De acordo com a justiça, as declarações do parlamentar foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”.

O deputado disse que vai recorrer da decisão. Por meio de uma rede social, ele afirmou que a Constituição Federal garante imunidade parlamentar para opiniões e votos (leia mais abaixo).

A magistrada analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações ingressaram com um processo contra o parlamentar pelo que consideraram um discurso de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.

Para o grupo, a manifestação configurou o “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.

O que diz a defesa de Nikolas Ferreira
Ao longo do processo, a defesa do deputado afirmou que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar, a prerrogativa de congressistas de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos. A defesa sustenta que as declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.

O g1 entrou em contato com a defesa do parlamentar após a divulgação da decisão da Justiça do DF, mas não havia recebido retorno até a última atualização desta reportagem. Por meio de uma rede social, o deputado afirmou que “a Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”.

A decisão da Justiça
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva lembrou que não há permissão para o discurso de ódio.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou.

A decisão diz ainda que “a ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero porque passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”.

A juíza apontou também que, no discurso, algumas das falas de Nikolas Ferreira “lesaram indistintamente os interesses de coletividade vulnerável e já discriminada socialmente de forma alarmante”.

“Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”.

Indenização
Pela decisão, o valor deverá passar por correção monetária e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Cabe recurso.

Fonte: g1

CONSELHO TUTELAR PROÍBE PASTOR MIRIM DE PREGAR E USAR REDES SOCIAIS APÓS POLÊMICAS

O pastor mirim Miguel Oliveira, de 15 anos, foi proibido de pregar em igrejas por tempo indeterminado, conforme determinação do Conselho Tutelar. O jovem também deverá se afastar das redes sociais e retornar às aulas presenciais, já que estava estudando apenas online.

A decisão foi tomada após reunião entre os pais do adolescente, Erica e o Pastor Marcinho Silva, com o órgão responsável, motivada pelas críticas que Miguel recebeu em suas pregações. As informações foram divulgadas pelo Portal Assembleianos de Valor.

O afastamento ocorre após Miguel rasgar supostos laudos médicos durante um culto, enquanto dizia ter curado uma mulher do câncer. Na gravação que viralizou, ele declarou: “Eu rasgo o câncer, eu filtro o teu sangue e eu curo a leucemia”, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.

Segundo o pai, Miguel resistiu à decisão de cancelar as pregações, pois queria continuar ministrando cultos. Marcinho Silva, que preside a Assembleia de Deus Ministério Avivamento Profético em Carapicuíba (SP), disse que sempre cobrou que o filho voltasse às aulas presenciais e que não concordava com as viagens que o jovem vinha fazendo para pregar em outras cidades.

Todos os eventos que Miguel participaria foram cancelados.

Fonte: CBN

PASSA E FICA É RECONHECIDO COMO “CELEIRO DA CULTURA POTIGUAR”

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

Outro projeto de reconhecimento, de iniciativa de Tomba, aprovado pelos parlamentares, é relativo ao coral de Santa Rita de Cássia da paróquia de mesmo nome, em Santa Cruz. O projeto de lei reconhece o coral como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado requerimento para a realização de sessão solene, na ALRN, alusiva à abertura dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.

Acessória de Comunicação da Câmara Municipal de Natal

CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU FIRMA CONVÊNIO E PASSA A OFERECER EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL

Foto: Reprodução

A presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Verônica Senra, participou na última terça-feira (29) da solenidade de assinatura do convênio entre o Governo do RN, por meio do ITEP/RN, e as Prefeituras e Câmaras Municipais, para renovação do programa “Identidade Para Todos”. O evento aconteceu no auditório da Escola de Governo, em Natal, com a presença de autoridades estaduais e representantes dos poderes Executivo e Legislativo de diversos municípios.

Durante a cerimônia, o presidente da FECAM/RN, Eriko Jácome, assinou o convênio que autoriza as Câmaras Municipais a emitirem, em suas sedes, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em sua fala, Verônica Senra destacou a relevância da iniciativa para a população mipibuense, que agora poderá emitir o documento diretamente na sede do Legislativo local, sem precisar se deslocar até Natal.

Embora ainda não haja data definida para o início do atendimento, a presidente orienta que a população fique atenta às redes sociais oficiais da Câmara Municipal, onde será divulgada a abertura do serviço e os documentos necessários para emissão da CIN.

 

CONSIGNADOS: TOMBA DIZ QUE FÁTIMA É PERVERSA E FAZ “APROPRIAÇÃO INDÉBITA” DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

O deputado estadual Tomba Farias, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, disse nesta quarta-feira, 30, que a governadora Fátima Bezerra (PT) é “perversa com os servidores estaduais” e faz “apropriação indébita” do salário do funcionalismo. O Parlamentar criticou o fato de o governo petista ter voltado a atrasar o repasse aos bancos de parcelas de empréstimos consignados feitos pelos servidores.

“É esse o governo que diz que o melhor vai começar?”, questiona o parlamentar, que ratificou declarações dadas pela presidente do Sindicato dos Servidores, Janeayre Souto, que também acusou a governadora de fazer “apropriação indébita” do salário dos servidores.

Diante do atraso do repasse dos valores dos consignados, os bancos suspenderam a concessão de novos empréstimos e estão debitando valores das contas dos servidores para quitar o débito.

Para o parlamentar, os servidores estão sendo duplamente penalizados por conta da gestão petista. “A própria sindicalista, que é de esquerda, já alertou que o atraso nos repasses está fazendo com que os trabalhadores tenham o valor do empréstimo debitado duas vezes: primeiro na folha e depois diretamente em suas contas bancárias”, ressalta.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias