A deputada Cristiane Dantas apresentou nesta quinta-feira (22), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, dois requerimentos com solicitações de informações ao Governo do Estado. Os pedidos foram voltados à Secretaria Estadual de Educação e ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).
Para a educação, a deputada quer informações sobre o uso dos recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo relatou a parlamentar, informações do Ministério da Educação, apontam que R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral.
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, disse a deputada em tom de preocupação.
No requerimento, Cristiane solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos, considerando o saldo significativo ainda não executado. Além disso, quer que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
Cristiane Dantas ainda completou que “o que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.
IPERN
Outro requerimento apresentado, a parlamentar quer averiguar informações sobre possíveis descontos indevidos no contracheque dos aposentados do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN). O documento pede esclarecimento sobre a existência, ou não, de descontos sindicais ou de empréstimos consignados sem a devida autorização do beneficiário.
“Já tivemos relatos de casos e requeri ao IPERN informações sobre se no RN, desde a implantação do sistema até a presente data, houve descontos sem autorização prévia sobre aposentadorias, auxílios ou pensões”, afirmou a parlamentar.
Cristiane Dantas disse que, caso confirmada a existência de descontos indevidos, o IPERN deverá relatar quais as providências adotadas para a imediata suspensão desses descontos e quais os sindicatos ou entidades habilitadas. “Solicitamos também sobre as medidas adotadas para o reembolso dos valores eventualmente cobrados indevidamente dos beneficiários“, disse.
Ela lembra que fez a solicitação mediante o escândalo nacional envolvendo o INSS. “Esse é um problema em âmbito nacional e podemos nos deparar com casos em nosso Estado. Isso é muito grave, justo num momento da vida em que os aposentados mais precisam“, finalizou.
