A cidade do Natal inicia oficialmente, a partir da próxima segunda-feira (14), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O anúncio foi feito pela secretária municipal de Direitos Humanos, Luciana Oliveira, durante entrevista sobre as ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Paulinho Freire.

A carteira está prevista na Lei Romeo Mion, sancionada há mais de três anos, e leva esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion. A legislação é um desdobramento da Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Ela traz um adendo importante, que é justamente essa forma de identificação das pessoas com autismo. Isso porque o autismo, diferente de outras deficiências visíveis, nem sempre é perceptível à primeira vista. Isso dificulta o reconhecimento de seus direitos, como atendimento prioritário e uso de vagas especiais”, destacou a secretária.

A CIPTEA também garante autonomia ao titular, que poderá escolher quando e onde se identificar como autista, conforme a necessidade ou o desejo pessoal. “Muitas pessoas não gostam de se identificar como autistas, e tudo bem. Mas, no momento em que precisarem acessar um serviço público ou privado, podem apresentar a carteira para garantir os seus direitos”, completou.

Como emitir?

A emissão do documento, que é gratuita e digital, representa uma conquista importante para a população autista da capital potiguar. A regulamentação municipal será formalizada com a assinatura de um decreto pelo prefeito nesta quinta-feira, com publicação prevista para a sexta (no Diário Oficial do Município), conforme explicou a secretária.

A solicitação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Natal Digital, disponível gratuitamente. O procedimento inclui o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio da documentação exigida. Entre os documentos estão: RG, CPF do assistido, comprovante de residência, laudo médico com o CID, tipo sanguíneo e, quando necessário, nome do responsável legal.

“A CIPTEA será emitida como os documentos digitais que já usamos hoje, como a carteira de identidade e a CNH. Não será necessário ir até a secretaria buscar o documento físico, embora futuramente possamos também disponibilizar essa opção”, esclareceu.

A análise dos documentos será feita por uma equipe técnica da Secretaria, e o próprio aplicativo informará ao solicitante quando a carteira estiver disponível para uso. Para orientar quem tem dificuldades com o uso de tecnologia, a Secretaria de Direitos Humanos estará com uma equipe de apoio durante a Caminhada dos Autistas, que acontece neste domingo (data a ser inserida), às 15h30, com concentração na Praça das Flores e encerramento na Praça Cívica.

“Estaremos lá com toda a equipe da CEMID, prestando orientações e auxiliando os familiares que quiserem fazer o requerimento da CIPTEA na hora”, informou Luciana.

Entenda

A CIPTEA é um instrumento oficial de identificação e facilitará o acesso de pessoas com autismo a direitos fundamentais, como:

• Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados;
• Vagas reservadas em estacionamentos;
• Benefícios sociais específicos;
• Acesso à educação inclusiva.

Emissão será digital e gratuita via aplicativo
A partir do dia 14 de abril, a população poderá solicitar a carteira diretamente pelo aplicativo Natal Digital, disponível para Android (Google Play Store) e iOS (App Store). O processo de solicitação é simples: o interessado (ou seu responsável) preencherá os dados e aguardará a emissão, que será concluída em até 30 dias. A validade da carteira é de 5 anos.

Atendimento presencial para suporte às famílias
Para quem tiver dúvidas ou dificuldades com a solicitação, a Semidh oferecerá atendimento presencial gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria: Rua Jundiaí, 644, Tirol – Natal.

Fonte: Tribuna do Norte

A população de Parnamirim receberá na próxima sexta-feira (11) mais um polo do Programa Leite Potiguar (PLP). A nova unidade será instalada na Escola Municipal Homero Dantas, no bairro Boa Esperança, e beneficiará mais 105 famílias das comunidades de Boa Esperança e Jardim Planalto.

Com essa expansão, a Prefeitura de Parnamirim passará a atender mais de 1.400 famílias em 12 polos de distribuição, distribuídos por diferentes bairros do município. O meta da gestão municipal é continuar ampliando o programa para alcançar um número ainda maior de beneficiários. Atualmente, cada família recebe 5 litros de leite por semana.

O PLP é uma voltada para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir o acesso ao leite, o programa fortalece a cadeia produtiva do setor, incentivando a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios.

Os outros polos estão localizados nos bairros Santos Reis, Monte Castelo, Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Santa Tereza 1; Santa Tereza 2, Liberdade, Nova Parnamirim, Parque Industrial, Vale do Sol e Nova Esperança.

Quem pode receber o benefício?

Para ter direito ao leite fornecido pelo programa, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:
– Ter dois ou mais membros no núcleo familiar;
– Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
– Possuir renda per capita de até R$ 218;
– Ter crianças de 1 a 7 anos e 11 meses ou idosos com 60 anos ou mais na composição familiar.

Como se cadastrar?

As famílias interessadas devem consultar disponibilidade de vagas nos Centros de Referência (CRAS) mais próximos do seu bairro ou na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e para se cadastrar é preciso apresentar os seguintes documentos:
– RG e CPF;
– Folha resumo do CadÚnico atualizada;
– Comprovante de residência.

Fonte: Ascom Parnamirim