O projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro voltou à pauta na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara dos Deputados. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição trouxeram o tema ao fim da reunião. De acordo com quatro líderes ouvidos pela GloboNews, Motta teria dito: “Não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional”. A fala foi interpretada como um recado de que o Supremo precisa estar alinhado com o conteúdo da proposta.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que fosse apresentado um esboço de relatório alternativo ao texto defendido atualmente pela oposição.

A versão mais recente do relatório é ampla: perdoa atos passados ou futuros relacionados ao 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados — o que permitiria, por exemplo, que voltassem a concorrer em eleições. Há a leitura de que o texto beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que se recusa a construir uma proposta que dependa do aval do STF. “Já apresentei uma proposta mais enxuta, que concede anistia parcial, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo patrimônio público”, destacou.

Segundo relatos, mais de um líder presente entendeu a fala de Motta como uma forma de tirar o assunto de pauta, já que o tema tem travado outras discussões na Câmara. A avaliação é que, embora Motta considere algumas penas excessivas, ele não pretende confrontar o Supremo por causa disso.

Um líder da base governista avaliou que a proposta de um novo texto serviria também para pressionar os deputados do PL a deixarem claro que a anistia não deveria se estender ao ex-presidente Bolsonaro.

Fonte: G1

Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (20), o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) chamou a atenção ao subir à tribuna com um bebê reborn — boneca hiper-realista que imita recém-nascidos — no colo. Na fala, o parlamentar defendeu o uso das bonecas e afirmou que a prática “não é pecado”.

Segundo Isidório, não há problema em pessoas que cuidam de bonecos reborn como se fossem reais, desde que isso não interfira em questões religiosas ou de saúde pública. “Se alguém ‘cria’ um bebê reborn, compra roupinha, dá mamadeira, faz chá de fralda, faz gastos com esses bonecos de silicone, sem querer importunar o SUS, padres e pastores, para inclusive ter que abençoar seus objetos de silicone, que tenham e brinquem com seus bonecos, não é pecado”, declarou.

Apesar da defesa das bonecas, o deputado utilizou o momento para chamar atenção para a situação de crianças em vulnerabilidade social. “Não devemos é esquecer das nossas crianças de carne e osso, que têm espírito e alma, e na maioria das vezes estão abandonadas”, afirmou.

Veja:

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O pronunciamento gerou repercussão nas redes sociais.

O governo federal protocolou, nesta segunda-feira (20), um plano de regulação e fiscalização para o uso medicinal de fármacos à base de cannabis. A iniciativa, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 autorizou o cultivo da planta para fins medicinais no país.

O plano foi elaborado em conjunto com os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regulamentação definitiva está prevista para ser publicada até setembro de 2025.

A decisão do STJ que motivou a medida determinava prazo de seis meses para que a União e a Anvisa estabelecessem regras para importação de sementes, cultivo, produção, distribuição e acesso aos medicamentos. Na ocasião, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, afirmou que a falta de regulamentação prejudicava pacientes e limitava o desenvolvimento da indústria nacional.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica, e em 2019 regulamentou a comercialização no Brasil. No entanto, a matéria-prima segue sendo importada, o que, segundo o governo, encarece a produção e restringe o acesso da população aos tratamentos.

“O alto custo dos produtos medicinais à base de canabidiol no Brasil produz graves iniquidades no que tange ao acesso a tratamentos de saúde com tais medicamentos”, aponta o plano. O documento destaca que a dependência da importação impacta diretamente os preços praticados pelos laboratórios.

A estimativa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil façam uso de medicamentos derivados da cannabis para tratar doenças como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dor crônica. Muitos desses pacientes ainda recorrem à Justiça para obter acesso aos tratamentos. Desde 2022, o Ministério da Saúde já atendeu cerca de 820 decisões judiciais sobre o fornecimento desses medicamentos.

Mesmo antes da regulamentação formal, algumas associações obtiveram autorização judicial para cultivar a planta com fins medicinais, o que tem ampliado o debate sobre o uso terapêutico da cannabis no país.

Com informações de Poder 360

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (21), duas operações simultâneas com foco em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas e influenciadores digitais. As ações, denominadas “Shadow Influence” e “Cassino Royale”, foram coordenadas pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD).

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco e Maranhão. Como resultado das operações, foram bloqueados cerca de R$ 40 milhões, além da apreensão de bens de alto valor.

As investigações têm como objetivo desarticular estruturas utilizadas para movimentações financeiras ilícitas com o uso de cassinos on-line.

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O Partido Liberal (PL) demitiu o advogado Fábio Wajngarten, que atuava como assessor próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, após a divulgação de mensagens trocadas entre Wajngarten e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, nas quais os dois discutem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As conversas foram reveladas pelo portal UOL e fazem parte de um conjunto de mais de 158 mil mensagens trocadas via WhatsApp, obtidas no contexto de investigações que envolvem o ex-presidente. Entre os diálogos, há críticas e comentários sobre uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Em uma das mensagens, Cid afirma: “Prefiro Lula”, ao ironizar a hipótese de a ex-primeira-dama disputar o cargo.

Em outro trecho, Cid comenta: “Cara, se dona Michelle tentar entrar para a política no cargo alto [presidência] ela vai ser destruída, porque eu acho que ela tem muita coisa suja, né? Mas ela é cheia de personalidade e vão usar tudo contra para acabar com ela.” Wajngarten responde dizendo que também não apoiava Michelle e que acreditava que os filhos de Bolsonaro tampouco concordavam com a ideia de sua candidatura.

As conversas ainda abordam possíveis alternativas para a direita nas eleições de 2026, caso Bolsonaro permaneça inelegível em função dos processos judiciais em curso. Ambos também comentam o início do governo Lula, questões como uso de cartões corporativos, recebimento de joias por Bolsonaro, o comprovante de vacinação do ex-presidente e manifestações sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações de g1