EM DECISÃO INÉDITA, STJ AUTORIZA ALTERAÇÃO EM REGISTRO CIVIL PARA GÊNERO NEUTRO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil. A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (7), por unanimidade e é inédita.

Os ministros analisaram o caso de uma pessoa que realizou cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero. Mas, ela não se adaptou à mudança e argumentou na Justiça que não se identifica nem como homem ou mulher. Portanto, a sua identidade seria de gênero neutra.

Os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi, a favor da correção do registro civil, excluindo o gênero masculino da identidade.

“A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive com cirurgia e hormônios […] Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática”, afirmou a ministra.

“Esse ser humano deve estar sofrendo muito porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois ela se deu conta que não era também aquilo, não deu certo”, prosseguiu.

CFM estabeleze diretriz mais restritiva para terapias e cirurgias de mudança de gênero

Legislação

Para os ministros, mesmo sem uma legislação específica sobre o tema, a Justiça não deve fazer uma distinção entre pessoas transgêneras binárias, que podem alterar o registro civil, das não-binárias. Portanto, cabe reconhecer o direito a identidade autopercebida pela pessoa.

De acordo com colegiado, todos que têm gêneros não-binários e que querem decidir sobre sua identidade de gênero devem receber respeito e dignidade, para que não sejam estigmatizados e que não fiquem à margem da lei.

“É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e Judiciário, é dar o direito a autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento”, disse a ministra Daniela Teixeira.

Fonte: g1

COM PRESENÇA DE BOLSONARO, MANIFESTANTES FAZEM ATO PELA ANISTIA AO 8/1, EM BRASÍLIA

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão marchando em Brasília em ato pró-anistia. Na tarde desta quarta-feira (7/5) é realizada a “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de Janeiro e contará com a participação de diversos parlamentares, além do próprio Bolsonaro, que chegou por volta das 16h, apesar de estar recém-operado e em recuperação.

O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h20, os participantes iniciaram passeata rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até 18h.

PL da Anistia

O PL da Anistia busca perdoar manifestantes que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa é defendida pela oposição, que afirma ter mais de 200 assinaturas e caminha para alcançar as 257 necessárias para a votação da urgência.

Se a urgência for aprovada, o texto pode ser votado diretamente pelos deputados em Plenário, sem análise prévia das comissões, o que acelera a tramitação

Fonte: Metrópoles

CONCLAVE: PRIMEIRA VOTAÇÃO NÃO ELEGE NOVO PAPA

A fumaça preta que surgiu na chaminé da Capela Sistina nesta quarta-feira (7) indicou que os cardeais ainda não chegaram a um consenso sobre o próximo líder da Igreja Católica. O sinal marcou o resultado da primeira votação do conclave, que foi a única realizada no dia.

Para que um novo pontífice seja escolhido, um dos cardeais precisa alcançar pelo menos dois terços dos votos. Quando isso ocorrer, a tradicional fumaça branca será liberada, anunciando ao mundo a eleição do sucessor de Pedro.

Próximas votações e possíveis cenários

A partir desta quinta-feira (8), o processo se intensificará, com até quatro votações diárias. Os horários previstos para as próximas etapas são:

5h30 – Término da primeira votação do dia (só haverá fumaça se houver eleição);
7h00 – Fim da segunda votação (fumaça preta será liberada caso não haja decisão);
12h30 – Encerramento da terceira votação (fumaça apenas em caso de eleição);
14h00 – Quarta e última votação do dia (fumaça preta se não houver consenso).
Caso nenhum nome atinja a maioria necessária, o conclave seguirá nos próximos dias, repetindo o processo até que um novo papa seja eleito.

A expectativa agora se volta para as próximas votações, enquanto fiéis e observadores aguardam o momento em que a fumaça branca finalmente surgirá, marcando o início de um novo pontificado.

Fonte: O Potengi

[VÍDEO:] EMOCIONADO, BOLSONARO AGRADECE A GOVERNADORA FÁTIMA POR TER EMPRESTADO HELICÓPTERO

Na primeira entrevista após a cirurgia, o ex-presidente Jair Bolsonaro se emocionou ao relembrar o atendimento recebido no Hospital Municipal Aluízio Bezerra. Ele agradeceu aos profissionais de Saúde de Santa Cruz. A participação foi ao ar nesta segunda-feira (6), no programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste.

Bolsonaro também agradeceu à governadora Fátima Bezerra e ao coronel Araujo, Secretário de Segurança, pelo helicóptero usado na transferência entre as cidades.

A fala reforça a repercussão positiva do hospital público de Santa Cruz, elogiado pela atuação da equipe de saúde. A entrevista também tranquilizou apoiadores, que acompanhavam o estado de saúde do ex-presidente pelas redes sociais.

Fonte: TV Geovane Macedo

COM NATAL ENTRE OPÇÕES, SEDES DA COPA DO MUNDO FEMININA SERÃO ANUNCIADAS NESTA QUARTA

A escolha das sedes da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil serão anunciadas nesta quarta-feira (7) pela Fifa. A divulgação das cidades que receberão os jogos do mundial está prevista para as 18h30, nas redes sociais da entidade máxima do futebol. Natal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Manaus, Salvador, Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Belém apresentaram propostas para receber os jogos.

Se a capital potiguar for escolhida para sediar o Mundial, assim como na Copa masculina de 2014, uma série de ações estão preparadas na cidade, com iluminação especial na Arena das Dunas e na Ponte Newton Navarro. Representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Natal e da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) vão fazer uma coletiva de imprensa na Arena das Dunas, às 19h30, caso Natal seja confirmado como uma das cidades a receber jogos do torneio.

A Comissão Organizadora da Fifa analisa os estádios, centros de treinamento, hotéis, redes de transporte, aspectos financeiros e possíveis locais para as Fan Fests, assim como o compromisso dos candidatos com a sustentabilidade e o desenvolvimento do futebol feminino.

Natal recebeu duas visitas da Comitiva da FIFA que avaliou a cidade. A primeira vinda aconteceu no dia 9 de outubro de 2024, quando foram analisadas as condições e infraestrutura da Arena das Dunas. A segunda visita foi realizada no dia 8 de novembro de 2024. Foram analisados os os centros de treinamento e a rede hoteleira da capital potiguar.

Os locais de treinamento indicados pelo Comitê Organizador Local foram o Estádio Frasqueirão, do ABC, a Arena América, do América-RN, o campo da UFRN e o Estádio Juvenal Lamartine. O Frasqueirão e a UFRN sediaram treinos das seleções que atuaram em Natal na Copa do Mundo de 2014.

Em relação aos CTs de ABC, América e campo da UFRN, a necessidade de modificações é menor e deve ser feita pelos clubes com a verba a ser recebida pela “locação” dos espaços. No caso do JL, o Governo do Estado estaria concluindo o projeto para reforma do local. Esse fato seria considerado, pela FIFA, como um dos legados da competição para Natal.

A Arena das Dunas, bem avaliada, precisará encontrar uma nova forma para a montagem do Centro de Mídia. Na Copa do Mundo de 2014, o local foi montado no próprio estádio. No entanto, após o Mundial, a Arena passou a aproveitar os espaços para o multiuso, com locações de escritórios, lojas, etc. A alternativa seria a montagem externa de um Centro de Mídia provisório.

Fonte: Tribuna do Norte

[VÍDEO:] HUGUINHO PRECISA DA SUA AJUDA!”: FILHO DA PREFEITA DE PASSAGEM PRECISA DE DOAÇÃO DE PLAQUETA

Familiares e amigos lançaram a campanha “Huguinho precisa da sua ajuda!”, em apoio a Jeorge Hugo de Araújo Filho, que é filho da prefeita de Passagem/RN, Wedna Mendonça. O jovem, que é carinhosamente conhecido como “Huguinho” está internado em estado grave na Policlínica – unidade da Liga contra o câncer, no bairro do Alecrim, em Natal, e enfrenta um delicado tratamento.

As doações de plaquetas são urgentes e indispensáveis neste momento. Quem puder ajudar deve se dirigir ao HEMONORTE NATAL, localizado na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1800 – Tirol, no horário das 8h às 18h. A doação deve ser feita em nome de JEORGE HUGO DE ARAÚJO FILHO.

Doar plaquetas é um processo seguro e simples, e pode fazer toda a diferença na recuperação de pacientes oncológicos como Huguinho. A campanha também visa sensibilizar a população sobre a importância da doação contínua de sangue e seus componentes.

SERVIÇO:
Campanha: “Huguinho precisa da sua ajuda!”
Doações de plaquetas em nome de: JEORGE HUGO DE ARAÚJO FILHO
Local para doação: HEMONORTE NATAL – Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1800 – Tirol
Horário: Das 8h às 18h

CPI DO INSS, SANÇÃO DE LEIS E PRÓ-TRANSPORTE PAUTAM HORÁRIO DOS LÍDERES NA ALRN

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), os deputados estaduais abordaram temas relevantes como segurança pública, a criação de uma CPI para apurar fraudes no INSS, a sanção de leis e o andamento do projeto Pró-Transporte. As discussões ocorreram durante o horário destinado aos líderes partidários.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Luiz Eduardo (SDD), que denunciou o atraso, “pela segunda vez em menos de 30 dias”, no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. “Cerca de 300 presos do regime semiaberto no Estado estavam sem tornozeleira eletrônica. Isso é um absurdo”, criticou.

O parlamentar também comentou sobre a fraude envolvendo o INSS: “É revoltante ver pessoas usurpando aposentados, cidadãos carentes, muitos com a renda comprometida com remédios e tratamentos. E o pior, deputados federais, que deveriam proteger o povo, ainda não assinaram a CPI para investigar esse escândalo”, declarou Luiz Eduardo.

Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) alertou para a situação do tomógrafo quebrado no Hospital Regional do Seridó. “Um paciente faleceu por falta de um diagnóstico mais preciso. Sugiro a criação de uma comissão de deputados para visitar os hospitais regionais, entender a realidade e buscar soluções concretas. O povo precisa de um atendimento digno”, apelou.

O deputado Francisco do PT concordou com a proposta e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções eficazes para a situação da unidade hospitalar.

Na sequência, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de uma lei de sua autoria pelo Executivo Estadual. “A Lei do Selo Amigo Pet é uma conquista construída em diálogo com ONGs que atuam na proteção animal. Um passo importante para valorizar quem respeita essa convivência harmoniosa. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância dessa lei”, afirmou Ubaldo.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) cobrou a conclusão do projeto Pró-Transporte, aguardado há mais de 18 anos pelos moradores da Zona Norte de Natal. “Esse projeto de mobilidade urbana visa melhorar o trânsito, o transporte público e toda a infraestrutura da região”, explicou.

Segundo ela, a iniciativa inclui vias expressas, requalificação de avenidas, corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e outras melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que essa obra finalmente seja concluída. Precisamos de um olhar sensível e da união de esforços para isso. Só quem mora na Zona Norte sabe da importância dessa intervenção”, reforçou a parlamentar.

REVIRAVOLTA: POLÍCIA DESCARTA AFOGAMENTO E PRENDE COLEGA DE MERGULHADOR ENCONTRADO MORTO NA PRAIA DE PIPA

O caso de um mergulhador que havia desaparecido na praia de Pipa no dia 15 de fevereiro e teve o corpo localizado no dia seguinte teve uma reviravolta: a polícia descartou a possibilidade de morte por afogamento e prendeu o colega que estava com Ademir Galberto da Trindade no barco por suspeita de homicídio, nesta terça-feira (6).

A informação foi confirmada pela Polícia Civil. O caso ganhou novos contornos após a conclusão do laudo feito pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que apontou que a morte de Ademir “se deu por traumatismo cranioencefálico e torácico, como consequência de ação contundente”.

A pedido da Delegacia de Tibau do Sul, o juiz da 2ª Vara de Goianinha, Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, determinou prisão temporária do suspeito por 30 dias, além da busca e apreensão de possíveis provas.

“A versão inicial de afogamento, apresentada (…) é frontalmente contrariada pelo Laudo Pericial de Exame Cadavérico, que aponta traumatismo craniano como causa da morte. Essa contradição levanta a suspeita de que o investigado possa ter ocultado provas relacionadas ao crime”, diz a decisão judicial.

 

Embora os exames necroscópicos tenham apontado a presença de água nos pulmões, o laudo aponta o traumatismo craniano como causa da morte. Pelo menos três lesões foram encontradas na cabeça da vítima.

Segundo os investigadores, o suspeito mantém a primeira versão contada à polícia, de que a vítima teria se afogado.

O caso

 

A primeira versão apresentada pelo suspeito era de que Ademir tinha saído em um barco para realizar pesca submarina no sábado e foi levado pela corrente marítima. O desaparecimento ocorreu por volta das 12h, em um ponto a 7 km da costa, em mar aberto.

As buscas começaram na tarde do sábado, com a presença de equipes do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil, além do helicóptero da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Segundo a Marinha, o corpo foi encontrado a cerca de 6,5 quilômetros da costa e foi levado para a Praia de Pipa, onde foi reconhecido pelo irmão.

Fonte: G1 RN

CÂMARA MUNICIPAL DE MIPIBU SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LIBERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

A Câmara Municipal de São José de Mipibu realizará, no dia 13 de maio (terça-feira), às 19h, no Plenário Vereador Luiz Barbosa, uma Audiência Pública para discutir a liberação do Aterro Sanitário CTR Mega Mak. A ação é fruto de parceria entre o Poder Legislativo e a empresa Mega Mak Gestão Ambiental.

O evento contará com a participação de representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), além de vereadores, técnicos e a comunidade local. O objetivo é promover um debate transparente sobre os impactos e benefícios do projeto para o município.

A Câmara reforça o convite à população para participar ativamente desta discussão, essencial para o futuro ambiental e urbano de São José de Mipibu.

PARNAMIRIM: ÍNDICES DE CRIMINALIDADE DIMINUEM NA GESTÃO DA PREFEITA NILDA

Parnamirim registrou uma forte redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro quadrimestre de 2025. No mesmo período de 2024 a cidade registrou 29 casos de CVLI, ao passo que nos primeiros quatro meses deste ano o número de ocorrências caiu para 10. Um dos principais fatores que contribuiu para a conquista dessas melhorias no setor foi a atenção dada pela gestão da Prefeita Nilda.

“Estamos muito satisfeitos com esses números. São a prova de que estamos no caminho certo e que o trabalho conjunto com as demais forças de segurança tem surtido efeito. Não iremos medir esforços para proteger a vida e o patrimônio dos nossos cidadãos. Segurança é prioridade em Parnamirim”, atestou a Prefeita Nilda.

A secretaria municipal de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana de Parnamirim (SESDEM) também divulgou alguns dados relacionados a outros índices de criminalidade apurados no primeiro trimestre. De acordo com as estatísticas, houve uma redução de 31,6% no número de roubos em relação ao mesmo período do ano passado. Os casos de violência doméstica também registraram uma queda acentuada com uma diminuição de 45,7%. Os crimes contra o patrimônio retraíram em 29%.

A gestão municipal executou diversas ações na área da segurança pública, tendo a Guarda Municipal de Parnamirim como destaque. A prefeita anunciou a homologação do concurso para a força de segurança. A corporação intensificou ainda o patrulhamento em todas as regiões e bairros da cidade, executou ainda a Operação “Alvorada Segura”.