A Justiça Eleitoral, por meio da 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre/RN, determinou que a Prefeitura Municipal envie, no prazo de 10 dias, a relação nominal dos cooperados que prestaram serviços ao município entre outubro de 2023 e outubro de 2024. A decisão, assinada pelo juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima, foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possíveis irregularidades na contratação de cooperativas nas áreas de educação, saúde, limpeza pública e serviços administrativos.

O Município havia se recusado a fornecer os dados, alegando impedimentos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a Justiça considerou que, por se tratar de um processo judicial que visa esclarecer fatos com possível impacto eleitoral, o fornecimento das informações está amparado pela própria LGPD, que permite o uso de dados pessoais em casos de interesse público e no exercício regular de direitos.

A decisão destaca que o não cumprimento da ordem poderá levar à responsabilização por crime de desobediência e outras medidas legais. O juiz reforça que os dados deverão ser usados exclusivamente no âmbito da investigação, preservando os direitos dos envolvidos e garantindo a transparência na apuração de possíveis irregularidades eleitorais.

O governo federal decidiu revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que havia sido anunciado para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. A medida constava no aumento do IOF divulgado mais cedo nesta quinta-feira (22) pela equipe econômica.

No fim da noite, o Ministério da Fazenda informou que, após diálogo, decidiu voltar a zerar o IOF nessas situações.

Pela proposta agora revogada, o tributo seria de 3,5%, o que repercutiu mal no mercado financeiro.

“O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, escreveu a Fazenda em sua conta na rede social X.

Os aumentos de IOF nos demais casos anunciados mais cedo continuam em vigor (veja mais abaixo).

📉 Entenda a medida

No pacote original, o governo havia estabelecido uma alíquota de 3,5% de IOF para diversas operações no exterior, incluindo:

• Compras com cartões

• internacionais;
  Remessas ao exterior;
  Empréstimos externos de curto prazo;
  Aplicações financeiras feitas por fundos brasileiros no exterior.

Com a revogação, os investimentos de fundos nacionais no exterior continuam com IOF zero, como vinha ocorrendo antes da nova regra.

Apesar da revogação parcial, outras mudanças no IOF seguem válidas a partir desta sexta-feira (23), como:

• Aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%;
  Elevação das alíquotas para empresas em operações de crédito;
  Criação de alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).

O governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais ainda em 2025 com o conjunto de medidas tributárias, reduzindo a necessidade de bloqueios maiores no Orçamento.

Fonte: g1

Um peixe-leão foi capturado por pescadores na última terça-feira (20) na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, litoral da Costa Branca do Rio Grande do Norte.

Considerado uma espécie invasora e perigosa, o animal foi fisgado com arpão em alto-mar, e a captura foi registrada em vídeo pelos próprios pescadores.

Dois dias antes, no domingo (18), um jovem de 25 anos morreu após passar mal durante um mergulho de pesca na praia de Pernambuquinho, em Grossos, município vizinho a Areia Branca. Familiares levantaram a suspeita de que ele possa ter sido ferido por um peixe-leão.

Desde 2022, quando foi registrada a primeira aparição da espécie no estado, a presença do peixe-leão vem se tornando cada vez mais frequente no litoral potiguar. Casos já foram relatados em praias de Tibau, Porto do Mangue, Touros, e agora também em Areia Branca e Grossos.

Segundo pescadores locais, o animal tem aparecido com mais regularidade durante as pescas, o que tem gerado preocupação entre especialistas, principalmente pela ameaça à biodiversidade e os riscos que oferece.

A professora Emanuelle Fontenele Rabelo, do Departamento de Biociência da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), alerta para os cuidados que os pescadores devem tomar ao encontrar a espécie.

“Não tentar tocar nesse animal com as mãos, porque ele tem 18 espinhos que tem veneno e isso pode causar um acidente nas pessoas”, explicou.

Ela também orienta que, em caso de captura, os pescadores entrem em contato com pesquisadores. “Caso consiga capturar esses animais com arpão ou com algum outro instrumento de pesca, colocar em um recipiente de plástico ou em um recipiente resistente e entrar em contato imediatamente”, afirmou.

No caso da Ufersa, o contato pode ser feito pelo número (84) 99997-0530.

Segundo Emanuelle, avisar os pesquisadores ajuda a mapear as áreas onde os peixes-leão estão aparecendo com mais frequência.

Acidentes ocorrem quando pessoas têm contato com os espinhos venenosos do peixe, que ao perfurar a pele liberam toxinas. Os sintomas incluem dores intensas, náuseas e, em casos mais graves, convulsões.

“Imediatamente colocar um pano quente no local e procurar o atendimento médico com urgência”, orienta a professora em caso de acidente.

Desde que foi registrado pela primeira vez no estado, o peixe-leão já se espalhou por todo o litoral do RN.”E nós temos percebido que a quantidade desses animais tem aumentado absurdamente no mar”, afirmou Emanuelle.

Ela reforça que a espécie tem uma alta capacidade de reprodução e representa uma ameaça ao equilíbrio ecológico das áreas marinhas onde está se espalhando.

Com informações do g1

Um menino de apenas 4 anos, identificado como Ítalo Alves, morreu após ser picado por uma cobra cascavel na cidade de Equador, interior do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (22).

Segundo relatos, Ítalo brincava dentro de casa enquanto a mãe estava na calçada. Em um momento, ele saiu dizendo que sentia dor no pé. Sem perceber a gravidade, a mãe fez apenas cuidados paliativos. Como o menino continuava reclamando, o avô o levou para uma unidade de saúde local, mas o quadro se agravou e ele precisou ser transferido para um hospital maior. Lá, surgiu a suspeita de picada de cobra, mas já era tarde: Ítalo não resistiu.

Após a tragédia, a família encontrou uma cobra cascavel escondida debaixo do sofá da casa. O animal foi morto pelos parentes, revoltados com a perda repentina. Ítalo era autista.

A Prefeitura de Equador divulgou uma nota de pesar lamentando profundamente a morte do menino e prestando solidariedade aos familiares e amigos. A tragédia deixou a comunidade abalada.

Fonte: Portal da Tropical

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de sanção por parte do governo de Donald Trump. A declaração ocorreu durante depoimento de Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana.

Na audiência, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”. Segundo o parlamentar, “o que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente (Jair) Bolsonaro”.

Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou.

“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça“, afirmou o secretário do governo Trump.

O que é a lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.

Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Fonte: CNN