Horas após policiais federais, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal fazerem buscas e apreenderem documentos na sede da empresa CNR Tecnologia, em Brasília, a empresa assegurou não ter nenhuma participação nos fatos investigados no âmbito da Operação Dissímulo, deflagrada nesta terça-feira (11).

“Esclarecemos categoricamente que a CNR Tecnologia não possui nenhum vínculo com os fatos investigados ou com as partes envolvidas que atualmente estejam sob escrutínio das autoridades competentes”, acrescenta a empresa, credenciada em órgãos públicos de trânsito de diversas unidades federativas para prestar serviços de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.

A empresa ressalta que gestores e colaboradores não têm relação com os investigados e que está à disposição para colaborar com as autoridades. A CNR ainda defende que se pauta pela integridade operacional e ética empresarial, contando ainda com uma rígida política interna de controle (compliance) contra fraudes, desvios ou corrupção.

“Possuímos um comitê de compliance ativo e eficaz que monitora continuamente nossas operações e práticas comerciais para garantir que todos os padrões legais e éticos sejam cumpridos integralmente. Estamos comprometidos em manter a boa reputação que construímos no mercado e temos plena confiança de que as investigações demonstrarão nossa total idoneidade e compromisso com práticas empresariais corretas e transparentes”, conclui a empresa.

Por se tratar de uma investigação em curso, a PF e a Receita Federal limitam a divulgação de detalhes, não identificando os suspeitos. Outro alvo da operação é a R7 Facilities, companhia de engenharia da capital federal que presta serviços de manutenção predial a diferentes órgãos públicos, incluindo a própria Polícia Federal. A reportagem entrou em contato com R7, e mantém espaço aberto para posicionamento.

Segundo a PF, as suspeitas de fraudes em licitações na área de terceirizações vêm sendo investigadas desde abril de 2024. Durante esse tempo, os investigadores reuniram indícios de que diferentes empresas com vínculos entre si se associaram para burlar licitações públicas, fraudando a declaração de informações societárias a fim de obter benefícios fiscais e, assim, obter vantagens indevidas frente à concorrência.

Ainda de acordo com a PF, os suspeitos empregavam laranjas como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros beneficiários de dezenas de contratos com a administração pública, alvos da investigação. Se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, uso de documentos falso, falsidade ideológica e estelionato contra a administração pública.

Fonte: Agência Brasil

Uma confusão entre duas mulheres em uma academia dentro de um supermercado na Zona Sul de Natal terminou com uma pessoa ferida e outra presa. O incidente aconteceu na manhã desta terça-feira (11) e mobilizou a polícia, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com informações da Polícia Militar, a briga teve início por causa da disputa pelo uso de um equipamento da academia. Durante a discussão, uma das mulheres foi atingida na cabeça, o que resultou em ferimentos que necessitaram de atendimento médico no local.

A outra mulher envolvida foi presa pela Polícia Civil e conduzida à Central de Flagrantes, onde foi autuada por lesão corporal grave.

Fonte: Blog do Pássaro 

Na manhã desta quarta-feira 12, parte do teto da Maternidade Municipal Divino Amor, em Parnamirim, na Grande Natal, desabou. De acordo com o secretário de Saúde do município, Rogério Gurgel, não houve feridos no incidente.

O desabamento ocorreu por volta das 5h30 e, segundo Gurgel, foi provocado por uma forte ventania que comprometeu a estrutura do prédio. As áreas afetadas incluem um banheiro e outra estrutura que já estava em desuso.

Uma equipe técnica foi enviada ao local para avaliar as condições do prédio, que, segundo o secretário, apresenta sinais de deterioração há 18 anos. Diante do ocorrido, a Secretaria de Saúde pretende realizar um diagnóstico situacional de todas as unidades de saúde do município para planejar a reestruturação desses espaços.

Fonte: AGORA RN 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o prefeito de Parelhas, Tiago de Medeiros Almeida, e o vice-prefeito, Humberto Alves Gondim, ao pagamento de uma multa de R$ 25 mil cada. A decisão foi tomada devido a realização do mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, a poucos dias das eleições municipais, caracterizando a prática de conduta vedada. Isso significa que o mutirão pode comprometer a imparcialidade e o equilíbrio das eleições, favorecendo um candidato.

De acordo com o documento, os réus solicitaram o parcelamento do pagamento da multa, por isso, o valor será quitado em dez parcelas de R$ 2.592,38 cada, acrescidas de juros conforme a taxa SELIC e correção de 1% ao mês. Caso haja atraso no pagamento de três parcelas, o valor remanescente será cobrado integralmente, com uma penalidade adicional de 10% sobre o montante devido.

O tribunal reconheceu que houve violação ao artigo 73, inciso 10, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela Administração Pública no ano eleitoral, exceto se previstos em lei e em execução no exercício anterior. Como não havia previsão legal e nem dotação orçamentária específica para o programa, a conduta foi considerada irregular.

Relembre o caso

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A parte denunciante alegou que o evento teve caráter eleitoreiro, configurando abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Segundo a denúncia, o mutirão foi realizado de maneira emergencial, com licitação concluída em tempo recorde e procedimentos cirúrgicos executados em um ambiente inadequado.

O TRE, no entanto, rejeitou as acusações de captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico, entendendo que não houve provas suficientes para demonstrar que os investigados usaram o mutirão com o objetivo direto de obter votos. Os pacientes ouvidos negaram qualquer pedido explícito de apoio eleitoral e as provas documentais não indicaram interferência política.

Fonte: Tribuna do Norte

Uma quadrilha armada usou uma estratégia ousada para cometer assaltos na madrugada desta quarta-feira (12) em Natal. Os criminosos estacionaram um carro na Avenida Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, em Pitimbu, e aguardaram os motoristas passarem para abordá-los.

O grupo, formado por quatro suspeitos em um veículo Fiat Mobi branco, rendeu pelo menos três vítimas antes de cometer um erro que frustrou a ação criminosa: abordaram um policial.

Imagens de um circuito de segurança mostram o momento em que o agente, que estava no canto superior esquerdo da tela, reage à abordagem e dispara contra os assaltantes. Asssustados, os criminosos fugiram sem levar a maior parte dos bens das vítimas.

O caso aconteceu por volta das 4h30, próximo a um supermercado da região. A polícia investiga o grupo e busca identificar os suspeitos.

Fonte: Portal da Tropical

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na manhã desta terça-feira (12), a “Operação Litoral”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atuava na exploração ilegal de passeios turísticos no litoral do Rio Grande do Norte. O grupo utilizava ameaças e violência para impor o tabelamento de preços e controlar o acesso às rotas de passeio, restringindo a atuação de outros profissionais do setor. As atividades ilícitas se estendiam tanto pelo litoral sul quanto pelo litoral norte do Estado.

Durante a operação, foram cumpridos dez mandados judiciais, sendo dois de prisão e oito de busca e apreensão, em cidades como Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e João Pessoa, na Paraíba. Além disso, um suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A ação resultou em três prisões.

Os alvos identificados incluem lideranças e integrantes do grupo criminoso, que empregavam métodos violentos para coagir profissionais do setor turístico, impedindo-os de trabalhar e impondo sanções arbitrárias. Na oportunidade, foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações.

As investigações tiveram início a partir de denúncias de turistas e trabalhadores do setor, que relataram ameaças e coerção por parte dos suspeitos. O trabalho contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) e da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) da Polícia Civil da Paraíba.

O nome “Operação Litoral” faz referência à área de atuação do grupo criminoso e ao impacto esperado da ação, que visa restabelecer a ordem e garantir a legalidade nas atividades turísticas do litoral potiguar.

Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: 96 FM

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do deputado Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em nada se assemelha com a situação de outros presidentes de assembleias legislativas, e em nada atinge o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). É importante esclarecer que os contextos são distintos, e Ezequiel Ferreira permanece na presidência da ALRN em conformidade com as normas estabelecidas pelo STF.

Entenda:

O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais, consolidado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016. Acontece que o STF estabeleceu um marco temporal, ou seja, um critério que limita a aplicação da decisão: as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento da ADI 6524, não seriam computadas para fins de inelegibilidade em novos pleitos posteriores.

*Caso da Bahia:*

Adolfo Menezes foi eleito presidente da ALBA pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, após o marco temporal estabelecido pelo STF. Ele foi reeleito em fevereiro de 2023 e, posteriormente, em 3 de fevereiro de 2025, para um terceiro mandato consecutivo. Essa terceira reeleição consecutiva ocorreu em desacordo com o entendimento do STF, que permite apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo. Consequentemente, o ministro Gilmar Mendes determinou seu afastamento imediato da presidência da ALBA.

*Diferença com o Rio Grande do Norte:*

O presidente Ezequiel Ferreira foi eleito presidente da ALRN pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2015, até 2019, e novamente eleito em 2019, até 2022. Em 1º de fevereiro de 2023, após a publicação da ata de julgamento da ADI 6524, Ezequiel foi novamente eleito para o biênio 2023-2025 e reeleito para o biênio 2025-2027.

A distinção crucial é que as eleições de Ezequiel Ferreira anteriores a 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas para fins de inelegibilidade, conforme o entendimento do STF. Assim, as eleições de 2023 e 2025 são consideradas sua primeira eleição e uma única reeleição subsequente, estando o mandato do Presidente Ezequiel em conformidade com a decisão do STF.

Dessa forma, diferentemente do caso da Bahia, onde houve uma terceira reeleição consecutiva após o marco temporal estabelecido pelo STF, a situação de Ezequiel Ferreira no Rio Grande do Norte está em conformidade com as diretrizes do Supremo. De maneira que as decisões do STF convalidam a recondução de Ezequiel à presidência da ALRN.

Um homem, que não teve a identidade revelada, cumpriu cinco anos e meio de prisão na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, por um crime que não cometeu.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o homem foi preso preventivamente em 2019 pelo crime de furto. O registro no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), no entanto, apontou que ele havia sido detido por estupro de vulnerável.

A confusão ocorreu, segundo constatação do MP em 2024, porque o verdadeiro condenado por cometer o crime de estupro de vulnerável tinha nome semelhante e a mesma data de nascimento do que foi preso por engano.

O processo de execução penal corria como se o homem preso por engano tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão.

O homem preso por engano não foi condenado pelo crime de furto – e o processo ainda corre na Justiça. Todo o tempo em que ele ficou detido, portanto, foi pelo crime errado, o de estupro de vulnerável, que não havia cometido, segundo o MP.

Fonte : G1 RN