JUSTIÇA SUSPENDE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA FARMACÊUTICOS A PRESCREVEREM MEDICAMENTOS

 

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A Justiça Federal suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.

A decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a nova resolução do CFF. A sentença tem caráter liminar, pois suspendeu os efeitos da resolução do CFF antes do julgamento definitivo da ação. A decisão é assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal.

Em sua decisão, Piacini afirma que o “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina“. O juiz determinou que o CFF divulgue a decisão em seu site e outros meios de comunicação institucionais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na sentença, o juiz afirma que somente lei de iniciativa da União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada poderia, em tese, após amplo debate com a sociedade, atribuir ao farmacêutico as iniciativas constantes da Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia.

Resolução contestada

A nova norma do CFF foi publicada no Diário Oficial de 17 de março e passaria a valer a partir do mês que vem. Com a nova resolução, a prescrição de remédios que precisam de receita estaria restrita ao farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

Com a publicação, a medida já havia gerado reações negativas de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e alegam que a atividade não faz parte do trabalho desses profissionais.

Na ação em análise na Justiça Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que os farmacêuticos não têm “atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças”.

O que diz a regulamentação

Entre outros aspectos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permitiria que o farmacêutico:

prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);

renove “prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”;

faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

Para isso, eles se basearam na licença que o farmacêutico tem de traçar o perfil farmacoterapêutico do paciente. Para o CFF, isso dá ao farmacêutico o direito de prescrever medicamentos e renovar receitas.

O g1 conversou com advogado Henderson Furst, especialista em Bioética e Professor de Bioética e Direito das Organizações de Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. Ele explica que esse não é o entendimento legal.

“O perfil diz respeito a entender a reação entre medicamentos que aquele paciente toma. Por exemplo, a ginecologista passa uma medicação e o cardiologista outro. Esses médicos não se falam. Quando você vai comprar, o farmacêutico pode avaliar se há interação entre as medicações, se você deve voltar ao médico para rever. É muito mais sobre um reforço de cuidado com o paciente. Ela não pode, por exemplo, sinalizar a interação e trocar a medicação”, explica.

A resolução ainda permite que o farmacêutico:

Colete dados por meio da anamnese farmacêutica

Faça exame físico com a verificação dos sinais e sintomas

Realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento

A proposta do conselho é que o profissional faça algo parecido com uma consulta médica. A adoção de pronto atendimento em farmácias vem sendo ventilada no ramo, com uma das gigantes do segmento anunciando a proposta como parte dos seus planos futuros.

O advogado Henderson Furst explica que a regulamentação está tentando atender uma demanda de mercado, mas que há muitas lacunas legais.

“A proposta é que o farmacêutico atue como médico, mas não há legalidade nisso. É uma tentativa de entrar em um mercado, mas estamos falando de saúde. Se ele solicitar exames, como o plano médico vai aceitar um pedido? O SUS vai aceitar uma solicitação de exame feita na farmácia?”, questiona.

Ao g1, o CFF:

rebateu as críticas de entidades médicas, dizendo que a “prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos”;

afirmou que a prescrição de medicamentos está “vinculada” aos farmacêuticos com registro de especialista;

que os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuam “notificação de receita, como os chamados de tarja preta”;

que a decisão está embasada na lei que regula a profissão e nas diretrizes curriculares do curso de farmácia.

O conselho ainda alega que há um reconhecimento do Ministério da Saúde, como com a prescrição de profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).

A prescrição de PrEP e PEP por farmacêuticos e enfermeiros é regulada por conselhos de classe, sendo estimulada pelo Ministério da Saúde como parte dos esforços de eliminação do HIV como problema de saúde pública no país e de ampliação do acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a estratégias de prevenção”, informou o conselho.

Antes, disputa judicial sobre prescrição

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da mesma 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra norma do CFF sobre o mesmo tema. Ou seja, esta é uma segunda tentativa.

A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica. Ainda cabe recurso da decisão.

A resolução é mais um capítulo na disputa por espaço no mercado de saúde no Brasil, como o mercado de estética.

O que o advogado explica é que, como no caso dos procedimentos, a segurança do paciente é dada a ele como responsabilidade. “É o paciente quem vai ter que cuidar da sua segurança, quando essa questão deveria ser vista como saúde pública”, explica Furst.

Fonte: g1

INFORMAÇÕES PESSOAIS DE QUEM USA FOTO PARA CRIAR IMAGENS NO ESTILO GHIBLI PODEM ESTAR EM RISCO; ENTENDA

Foto: Reprodução

Os filmes do Studio Ghibli possuem um estilo de animação único que diverte milhões de pessoas, e, com a nova atualização do ChatGPT, as pessoas podem recriar suas imagens com esse estilo. Mas o que elas não sabem é que isso pode ser um risco, porque as informações ficam em algum lugar na web, e os criminosos podem usá-las para roubá-las.

Essas novas tendências geraram muita controvérsia, pois alguns concordam, enquanto outros acreditam que a inteligência artificial está abusando da propriedade intelectual do estúdio. Embora pareça inofensivo, isso chamou a atenção de muitos usuários, já que as redes sociais estão cheias dessas imagens no estilo Studio Ghibli, mas há um risco em criar essas fotografias com inteligência artificial.

Qual é o risco de manipular essas imagens?

O uso de fotos pode ser uma ameaça, pois milhões de pessoas contribuem com seus dados biométricos para diversas ferramentas de inteligência artificial. Como fazem isso de graça, eles não percebem que esses dados permanecem na web.

Mónica Vargas, mestra em Inteligência Artificial, explicou: “Quando o usuário utiliza essas ferramentas gratuitamente, o produto é o usuário, ou seja, seus dados são vendidos, por exemplo, para anunciar outros produtos. É por isso que você recebe coisas nas redes sociais associadas ao seu comportamento”.

Ao enviar essas imagens para a web, os dados biométricos faciais ficam mais vulneráveis ​​a ataques de roubo ou vazamento, facilitando o hackeamento de contas e representando um risco maior à segurança.

Os riscos aumentam quando fotos de crianças são publicadas, porque seus pais ou responsáveis ​​estão fornecendo informações. Às vezes, eles usam essas informações para ajudá-los a criar redes de pornografia. Este pode ser um caso extremo, mas é algo que precisa ser levado em consideração”, Vargas acrescentou.

Além disso, com o grande número de rostos enviados pela inteligência artificial, alguns cibercriminosos podem criar “impressões digitais mestras”, que combinam certas características comuns de várias pessoas ao redor do mundo, para quebrar métodos de segurança.

Fonte: Agora RN

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO DIESEL EM R$ 0,17 A PARTIR DE 1° DE ABRIL

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) a redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A (utilizado na produção do óleo que chega aos consumidores). A diminuição de 4,6% passa a valer a partir de terça-feira (1º).

O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante lançamento de um programa para aquisição de crédito de carbono, na sede da companhia, no Rio de Janeiro.
O novo valor do combustível vendido às refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. De acordo com cálculos da empresa, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05/litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.

A última mudança no preço do diesel tinha sido em 1º de fevereiro, quando houve alta de R$ 0,22.

A Petrobras informou que, com o novo preço de abril, o diesel barateou R$ 0,94 por litro, representando recuo de 20,9% desde dezembro de 2022, quando houve a mudança de governo Bolsonaro para Lula. Considerando a inflação do período, a redução chega 29%, informou a estatal.
Magda Chambriard reforçou a defesa da política de preços da companhia, alterada em 2023. A atual política é considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.

A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes. “A gente olha preço a cada 15 dias”, afirmou a presidente.

“Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira.”

Fonte: Agência Brasil

PREFEITO LULA SOARES ANUNCIA DETALHES DO LANÇAMENTO OFICIAL DO SÃO JOÃO DE ASSÚ 2025  

Foto: Reprodução

O prefeito Lula Soares recebeu, nesta segunda-feira (31), representantes da imprensa local para divulgar os detalhes do evento oficial de lançamento do São João do Assú 2025, a festa junina mais antiga do mundo. O evento de lançamento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 7 de abril, às 19h, no Cine Teatro do Assú, com presença de autoridades locais e população. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Prefeitura do Assú.

Este ano, a tradicional festa será celebrada de 14 a 24 de junho e marcará os 299 anos do São João do Assú, um evento que une fé, tradição e, acima de tudo, muito amor pela cultura local. O prefeito Lula Soares destacou que a festividade não só é um marco cultural, mas também um grande impulsionador da economia da cidade. Com a chegada de turistas, hotéis, pousadas e restaurantes se tornam pontos de destaque, proporcionando uma injeção significativa de recursos na economia local.

Em 2024, pesquisa da Fecomércio apontou que o São João do Assú movimentou R$ 98 milhões, com todo o dinheiro circulando dentro da cidade e gerando um impacto econômico positivo para os comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores locais.

Estou contando os dias para o São João, assim como todo bom assuense. Convido a todos a acompanharem o nosso lançamento, seja presencialmente ou pelo conforto de suas casas, com a transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura do Assú no YouTube”, convidou o prefeito.

O evento de lançamento foi planejado para refletir a cara do Assú, com a presença de atrações culturais que destacam as nossas raízes e tradições, como as quadrilhas, apresentações musicais e a valorização da cultura local, um dos pilares da festa. A secretária de Cultura, Yamara Santos, e a secretária de Eventos, Delkiza Cavalcante, acompanharam o prefeito durante a coletiva e ressaltaram a importância de manter vivas as tradições, além de destacar o trabalho de organização de uma festa de grande porte.

A expectativa para o São João do Assú 2025 é de que a festa seja um sucesso ainda maior do que nos anos anteriores, celebrando a cultura, o desenvolvimento econômico e o amor pela cidade.

Fonte: Portal Radar RN

POR QUE ESSE É O MELHOR MOMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA COM RECURSOS DO FGTS?


_Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que utiliza recursos do FGTS, não sofreu reajustes nas taxas de juros dos financiamentos que são pré-fixadas entre 4% e 8%_

Os consumidores que sonham com a aquisição da casa própria, independentemente dos sucessivos aumentos da taxa Selic (atualmente em 14,25% ao ano), estão vivendo o melhor momento para realizar o sonho da compra da casa própria ao financiar seus imóveis pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que utiliza recursos do FGTS. Importante ressaltar que as taxas desses financiamentos não sofrem reajustes e são pré-fixadas entre 4 e 8%, garantindo estabilidade aos consumidores do programa.

Segundo Thiago Ely, diretor executivo comercial da MRV&CO, outro facilitador para a compra do imóvel nesse momento são os programas estaduais embarcados no (MCMV), que estão complementando os subsídios já oferecidos pelo governo federal, tornando ainda mais acessível a realização do sonho da casa própria. “Essas iniciativas de alguns estados complementam as políticas nacionais ao considerar as particularidades de cada região, oferecendo subsídios e condições especiais de financiamento para atender os consumidores locais. Com isso, ajudam a reduzir o déficit habitacional, promovem a inclusão social e garantem que mais famílias conquistem a casa própria de forma acessível e segura “, destaca.

Ely lembra ainda que, sempre que há alta da inflação, os consumidores, que adquirem seus imóveis pelo programa MCMV, são beneficiados. Nas faixas mais baixas do programa, os juros podem ser negativos em termos reais, com taxas de 4% mais TR, enquanto a inflação gira em torno de 5% a 5,5% ao ano. Em um cenário de Selic alta, os reajustes de aluguel também ficam altos. Em 2023, o reajuste médio do aluguel foi de 16%, três vezes maior que a inflação, e em 2024, o aluguel teve reajuste médio de 13,5%, três vezes e meia o valor da inflação. “São inúmeros os argumentos que comprovam que esse é o melhor momento para aquisição de imóveis com funding do FGTS” ressalta o executivo.

No Rio Grande do Norte, muitas são as oportunidades de empreendimentos que podem ser adquiridos através do MCMV. A MRV, por exemplo, entregou esta semana 100 novas moradias no 4° módulo do Norte Plaza Residencial, no bairro de Pajuçara, zona norte de Natal, proporcionando uma mudança de vida para as famílias que sonham com a casa própria.

Ainda neste mês, a empresa lança mais um residencial em Natal, na região do bairro Potengi, com 288 unidades habitacionais, oferecendo o metro quadrado mais barato da área e descontos exclusivos de lançamento, além dos benefícios de até R$55 mil pelo MCMV.

“A MRV abraçou o propósito de construir sonhos e transformar vidas por meio da habitação pensada para entregar transformação e dignidade ao brasileiro, contribuindo para a redução desse número. E nosso novo empreendimento em Natal é uma excelente oportunidade para quem deseja sair do aluguel e realizar o sonho da casa própria”, comenta Renata Melo, Gerente Comercial da empresa no Rio Grande do Norte.

Setor que atua na habitação econômica tem registrado recordes em vendas líquidas
As vendas pelas construtoras que atuam no segmento nunca estiveram tão altas. No caso da MRV, que lidera com folga o segmento, recordes históricos foram quebrados em 2024. Em vendas líquidas, a MRV Incorporação alcançou a marca de R$10 bilhões, representando um crescimento de 17,4% em relação a 2023 e de 70,3% comparado a 2022.

Foram quase 40 mil unidades vendidas. Em sua atuação no setor, a construtora já entregou mais de 500 mil chaves em 45 anos de história e ajudou mais 1,5 milhão de brasileiros a realizarem o sonho da casa própria. Em 2024, cerca de 90% das vendas líquidas da companhia ocorrem via programa MCMV.

ENTREGADORES DE APLICATIVOS ANUNCIAM GREVE PARA HOJE EM TODO BRASIL

Entregadores de aplicativos de entrega de comida e outros serviços anunciaram uma paralisação de dois dias, entre essa segunda-feira (31) e a próxima terça-feira (1), em todo o Brasil.

O movimento, denominado “Breque dos APPs”, é liderado por entregadores em São Paulo e conta com o apoio do Movimento VAT-SP e da Minha Sampa.

Os entregadores exigem um pagamento mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro rodado, limites de 3 quilômetros para entregas com bicicletas e o fim do agrupamento de corridas sem a devida compensação financeira.

Os entregadores argumentam que o modelo de trabalho atual é precarizado e explora o cansaço dos trabalhadores, destacando a semelhança entre suas condições e as de outros trabalhadores, como os familiares que enfrentam longas jornadas CLT, especialmente as mulheres.

O Movimento VAT-SP convocou um ato para o dia 1º de maio, na Avenida Paulista, com foco no fim da escala 6×1 e na busca por uma vida além do trabalho. Para o dia 2 de maio, está prevista uma greve geral, chamada de “feriadão”, com o objetivo de pressionar por mudanças nas condições de trabalho.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como 99, iFood e Uber, informou que respeita o direito de manifestação e mantém canais de diálogo com os entregadores.

A associação também divulgou dados do Cebrap, que apontam um aumento de 5% na renda média dos entregadores entre 2023 e 2024, atingindo R$ 31,33 por hora trabalhada.

“A Amobitec defende a regulamentação do trabalho por aplicativos, visando a proteção social dos trabalhadores e a segurança jurídica das atividades. A paralisação dos entregadores pode causar atrasos e transtornos nos serviços de entrega em São Paulo”, completa a nota.

A adesão a greve é difícil de ser rastreada já que trata-se de um trabalho autonômo. A CNN entrou em contato com os aplicativos para saber se houve registro de falta de entregadores.

O iFood respondeu que, até o momento, não registrou nenhum impacto em suas operações.

Fonte: CNN Brasil

COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA PROJETOS VOLTADOS À SAÚDE E APRECIA VETOS DO EXECUTIVO

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (31) para apreciar projetos de lei e analisar vetos do Executivo Municipal. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para os serviços de saúde do município.

O PL n° 356/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais 24 horas em clínicas, hospitais e outras instituições que realizam internamento de pessoas. “Sem dúvida, são profissionais essenciais que, estando presentes em tempo integral, contribuirão para uma recuperação mais eficiente e um atendimento mais ágil aos pacientes”, afirmou o parlamentar.

Já o PL nº 05/2025, do vereador Tércio Tinôco (União), propõe a criação do censo da pessoa com fibromialgia. Além disso, o PL nº 627/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), estabelece o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internados nos estabelecimentos de saúde, em horários distintos dos reservados ao público geral.

A comissão também analisou vetos do Executivo, mantendo três e derrubando seis. Entre os vetos rejeitados, destacam-se o que impedia a implementação do PL nº 382/22, do ex-vereador Robério Paulino, que autoriza a criação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na Rede Municipal de Ensino. Também foi derrubado o veto ao PL nº 828/2021, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que busca regulamentar as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve. “Nosso objetivo é garantir um espaço específico para os trabalhadores que fazem frete de mercadorias nas áreas comerciais, evitando que sejam multados devido à falta de regulamentação”, explicou o autor.

Além dos projetos, a comissão aprovou títulos de cidadania, entre eles o concedido pelo vereador Preto Aquino ao atual presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União).

Também participaram da reunião as vereadoras Camila Araújo (União) e Brisa Bracchi (PT), além dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), Tony Henrique (PL) e Fúlvio Saulo (SDD).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

BRISANET PERDE 2 MIL CLIENTES DEVIDO A ATAQUES DE FACÇÕES NO CEARÁ


A empresa de internet Brisanet perdeu cerca de dois mil clientes, que cancelaram os contratos de serviços com a provedora em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), após série de ataques cometidos por facções criminosas contra a empresa desde o início do ano.

Os ataques registraram danos à infraestrutura da empresa em algumas regiões da Grande Fortaleza, afetando os serviços prestados aos clientes. A empresa foi alvo de pelo menos três ataques nos três primeiros meses do ano, onde criminosos atearam fogo e alvejaram a pedras veículos de serviço e manutenção e destruíram caixas de comunicação da empresa em postes de energia elétrica.

Fonte: Portal Potiguar

HOMEM ARRANCA SILICONE DE COMPANHEIRA COM FACA DE COZINHA NO DF


Foto: PMDF

Um homem foi preso na madrugada deste domingo (30) após agredir sua companheira e arrancar a prótese de silicone do seio dela com uma faca de cozinha. O crime ocorreu no Núcleo Bandeirante, região administrativa do Distrito Federal.

A Polícia Militar foi acionada por volta das 4h30 para atender a uma ocorrência de violência doméstica em uma residência. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram a vítima ferida e relataram que ela estava em estado de choque.

Segundo o depoimento da mulher, o agressor a atacou com socos na cabeça e nas costas, mesmo sabendo que ela havia passado recentemente por um procedimento cirúrgico. Em seguida, ele utilizou uma faca de cozinha para arrancar a prótese de silicone do seu seio esquerdo e a arremessou pela janela.

Os policiais realizaram uma busca nos arredores da residência e conseguiram localizar o implante. O homem confessou o crime e foi preso em flagrante. Ele foi encaminhado à delegacia, onde foi autuado por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha.

A vítima recebeu atendimento médico e foi levada ao Hospital de Base de Brasília para os devidos cuidados.

Fonte: 98 FM

GOVERNO AUTORIZA REAJUSTE DE ATÉ 5,06% NO PREÇO DE MEDICAMENTOS A PARTIR DESTA SEGUNDA

Foto: Fabio Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira, 31 de março, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento. O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.

De acordo com o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos: o remédio de nível 1, poderá ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o índice de 3,83%; e o de nível 3, 2,60%.

O ajuste de preços de remédios é anual. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.

“As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.

Fonte: Tribuna do Norte