JUSTIÇA RECONHECE LEGALIDADE DO PROGRAMA CHEQUE REFORMA EM ASSÚ E REJEITA ACUSAÇÕES CONTRA O PREFEITO LULA SOARES


A Justiça Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Assú julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Dr. Lula Soares, referente à execução do Programa Cheque Reforma no município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento.

O programa, instituído pela Lei Municipal nº 821/2022 e regulamentado pelos decretos municipais nº 088/2023 e nº 126/2023, foi alvo de questionamentos durante o período eleitoral de 2024. À época, adversários políticos chegaram a levantar suspeitas sobre o uso eleitoreiro da iniciativa social, chegando inclusive a acionar a Justiça Eleitoral com pedido de cassação dos registros e diplomas dos candidatos apoiados pelo prefeito, bem como declaração de inelegibilidade.

Entretanto, após ampla instrução processual com apresentação de provas documentais, oitivas de testemunhas e manifestações das partes, a sentença foi clara ao concluir que não houve qualquer irregularidade na execução do programa, tampouco prática de conduta vedada ou abuso de poder político por parte da gestão municipal ou dos investigados.

Na decisão, o magistrado reconheceu que o Programa Cheque Reforma teve execução orçamentária iniciada ainda no ano de 2023, com empenho de recursos, entrega de benefícios e utilização dos cheques por parte da população antes mesmo do início do ano eleitoral. Dessa forma, o juiz afastou a tese de que o programa teria sido criado ou implementado com finalidade eleitoral.

A sentença também rejeitou a alegação de uso promocional do programa em favor de candidaturas, destacando que não houve qualquer prova de favorecimento pessoal, propaganda indevida ou manipulação da distribuição dos benefícios para fins eleitorais.

“A decisão judicial reforça a seriedade com que o governo municipal tem conduzido suas políticas públicas e reconhece o Cheque Reforma como programa social importante pela sua relevância e impacto positivo na vida da população”, destacou o prefeito

Fonte: Portal Radar

AUDITORES HOSPITALARES E FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO RN ENTRAM EM GREVE

Foi iniciado nesta segunda-feira (17) o movimento grevista dos auditores hospitalares e fiscais de vigilância sanitária da Secretaria da Saúde Pública (SESAP). A greve foi aprovada previamente em assembleia no dia 7 de fevereiro, caso não ocorresse avanços na reunião da Mesa SUS que aconteceu no dia 24 de fevereiro. A categoria reivindica a recomposição da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (GRAFIS), que foi criada em 2001 e não recebeu reajuste nos 24 anos de sua existência.

Reivindicam também a reimplantação da Produtividade, que deve ser garantida a todos os servidores da saúde do Estado e foi retirada em janeiro de 2025. A greve é o último recurso após tentativas de negociação que não trouxeram resultados efetivos.

A Vigilância Sanitária desempenha uma função essencial na promoção da segurança sanitária de serviços e produtos, identificando riscos e danos à saúde dos usuários, dos trabalhadores e ao meio ambiente. A auditoria Hospitalar (Auditoria do SUS), por sua vez, desempenha um papel crucial na transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Em resposta à queixa dos trabalhadores, a Sesap informou à TRIBUNA DO NORTE que a Secretaria estabelece diálogo com as categorias desde o ano passado sobre o corte do pagamento cumulativo da Gratificação de Estímulo à Auditoria e Fiscalização (GRAFIS), com base na legislação que rege a referida gratificação. A pasta estadual também esclarece que, em virtude da Constituição Estadual, “qualquer tipo de aumento só pode ser feito a partir da constituição de uma nova lei.”

A Sesap destaca que as conversas sobre o tema acontecerão com os representantes das categorias no decorrer da semana. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) está junto às categorias nas negociações.

Fonte: Tribuna do Norte

PADRE PAULO HENRIQUE ASSUME PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM PARNAMIRIM NO LUGAR DE PADRE MURILO

Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, anunciou, nesta segunda-feira (17), a nomeação do Padre Paulo Henrique da Silva como novo pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim. Ele substituirá o Padre Antônio Murilo de Paiva, que deixa a função após mais de 28 anos de dedicação à comunidade. Padre Antônio Murilo vai se dedicar agora a ao Santuário de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.

A posse de Padre Paulo Henrique está marcada para o dia 10 de junho, às 19h, na Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Já Padre Murilo continuará sua missão na Igreja, agora como Reitor do Santuário dos Mártires, em Uruaçu.

A mudança faz parte da reorganização pastoral da Arquidiocese de Natal e representa um novo ciclo para a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

Fonte: Virgínia Coelli

GOVERNO DO RN TROCA EMPRESA RESPONSÁVEL POR OBRA NO HOSPITAL TARCÍSIO MAIA, EM MOSSORÓ           

Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (17) a troca da empresa contratada para realizar as obras de reforma e ampliação no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A contratação – através de edital de licitação – havia sido concretizada em 2023.

A mudança, segundo o governo, ocorreu de forma amigável após a empresa não conseguir cumprir os prazos da obra, que tinha previsão inicial de conclusão para 2026.

O anúncio da troca foi feito durante uma coletiva nesta segunda-feira em Mossoró, na Região Oeste do estado. A Marbella Residence era a responsável pela obra, que passa a ser comandada pela WSC, segunda colocada na fase licitatória.

Foram feitas diversas modificações, diversas reuniões. Foi despendida uma energia enorme para que a gente pudesse prosseguir com essa obra. Por fim, essa empresa conquistou na Justiça o direito de renovar o contrato ainda em janeiro, o que deu uma sobrevida a ela, quando, na verdade, a gente já pensava em fazer essa rescisão contratual”, explicou o secretário de Infraestrutura do RN (SIN), Gustavo Coelho.

“Foi dada mais essa oportunidade, mas infelizmente, de fato, a empresa não mais conseguiu evoluir e agora chegamos a esse momento depois de várias notificações”, concluiu.

A nova empresa entra em serviço, segundo o governo do RN, “nos próximos dias” – a data específica não foi divulgada. O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão da obra é de 360 dias.

Sobre uma nova previsão de conclusão, o secretário Gustavo Coelho informou que o governo do RN tem conversado com a empresa para “reduzir” o prazo, “já que hoje nós temos serviços iniciados que poderão ser concluídos e já temos mutias áreas livres que podem atuar de forma paralela”.

Essa obra é financiada com quatro contratos de repasse. Ela [a empresa] pode atuar nessas quatro frentes para que a gente possa, na verdade, ter o cumprimento desse cronograma de uma forma muito mais breve”, informou.

Fonte: g1

MAICOL, PRINCIPAL SUSPEITO, CONFESSA TER ASSASSINADO VITÓRIA

Foto: Reprodução

Maicol Sales dos Santos, único preso suspeito de matar a adolescente Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, assumiu a autoria do crime nesta segunda-feira (17). A informação foi confirmada pelos repórteres Rafael Batalha e Fábio Diamante, do SBT.

Segundo os jornalistas, em novo depoimento, Maicol diz que agiu sozinho. A polícia agora trabalha para descobrir se ele obteve ajuda em alguma etapa do crime e segue investigando o caso.

Maicol, vizinho de Vitória e dono do carro Corolla prata que circulou na região em que o corpo da adolescente foi encontrado, está preso preventivamente desde o dia 08 de março diante os “fortes indícios” envolvendo no crime, segundo a Justiça.

A perícia realizada no aparelho do suspeito mostra que ele perseguia Vitória desde o ano passado. Além de diversas fotos da vítima, também foram encontradas imagens de outras mulheres que se parecem fisicamente com a vítima, facas e um revólver [veja abaixo]. O conteúdo, de acordo com a polícia, indica um perfil típico de um “stalker” – expressão em inglês para definir um perseguidor obsessivo. Ainda no celular do suspeito, a perícia encontrou no histórico a pesquisa sobre “como limpar cena de crime”. Os peritos também localizaram, após quebra de sigilo telefônico, mensagens enviadas a um amigo sobre ter tido o carro filmado após o desaparecimento da jovem. Na época, o advogado de Maicol destacou que as provas apresentadas até o momento eram superficiais e seu cliente se declarava inocente.

Fonte: SBT News

EM PASSA E FICA, DEPUTADA CRISTIANE DANTAS E PREFEITO FLAVIANO LISBOA ENTREGAM AMBULÂNCIA E VISITAM HOSPITAL MUNICIPAL

 

O município de Passa e Fica recebeu, nesta segunda-feira (17), uma nova ambulância adquirida com recursos destinados pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), no valor de R$ 140 mil, por meio de emenda parlamentar, somados à contrapartida da prefeitura, que investiu mais R$ 107 mil para a aquisição do veículo.

Além da deputada, participaram da solenidade de entrega o prefeito Flaviano Lisboa; o vice-prefeito, Elson Lima; e o vereador Wilson Dachina. As autoridades destacaram a importância do reforço na frota da saúde municipal, garantindo mais segurança e agilidade no transporte de pacientes. “Este investimento vai fortalecer ainda mais o atendimento de urgência e emergência, beneficiando diretamente a população que precisa desse serviço essencial. E é importante essa parceria com a prefeitura local porque temos a certeza que a emenda será executada e bem investida”, afirmou Cristiane Dantas.

A nova ambulância vai atender as atividades do hospital municipal representando um passo importante para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento de saúde pública em Passa e Fica”, reforçou o vereador Wilson Dachina.

A gestão municipal reforçou o compromisso de continuar investindo na saúde e agradeceu o apoio da deputada. “Essa parceria entre o município e o mandato da deputada tem feito a diferença para melhorar a estrutura e os serviços oferecidos à população“, declarou o prefeito Flaviano Lisboa.

A deputada, acompanhada do prefeito Flaviano e do vereador Dachina, também visitou o Hospital Maternidade Municipal Nossa Senhora Aparecida. A visita foi guiada pela diretora Jaqueline que explicou que, no local, são realizadas cirurgias eletivas de média complexidade, incluindo procedimentos ginecológicos. “É gratificante ver o hospital em pleno funcionamento, oferecendo atendimento de qualidade para os moradores de Passa e Fica”, destacou a deputada.

MANIFESTANTES PREPARAM ATOS CONTRA LULA DURANTE PASSAGEM POR MOSSORÓ 

Grupos de WhatsApp estão mobilizando manifestações para a chegada do presidente Lula ao Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (19). Embora não tenha agenda oficial em Mossoró, Lula desembarcará na cidade antes de seguir de helicóptero para Jucurutu, onde entrega a Barragem de Oiticica.

Os manifestantes preparam faixas, cartazes e carro de som para protestar contra a crise econômica, o aumento dos preços dos alimentos e o pedido de anistia aos presos do 8 de Janeiro.

A última passagem de Lula por Mossoró, em 2017, também foi marcada por manifestações. Na ocasião, durante um ato político ao lado da Estação das Artes, um boneco “Pixuleco” foi erguido na Praça do Teatro, simbolizando o descontentamento de opositores.

Fonte: Portal Potiguar 

EM 16 DIAS CHOVEU EM NATAL O EQUIVALENTE A TODO MARÇO DE 2024

Dados do Boletim Pluviométrico divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) revelam que a capital potiguar sofreu em metade de um mês o mesmo índice de chuvas do mês completo de março do último ano.

Nos 31 dias de março de 2024, choveu 252,4 mm na altura do campus da UFRN.

Nos primeiros 16 dias de 2025 já choveu 253,2 mm na mesma estação de coleta em Natal.

Índice acima da média histórica, que é 200mm, e considerado próximo de período muito chuvoso, de acordo com a EMPARN.

A data de maior precipitação foi na sexta-feira (14), com 107.3 mm. De sexta a domingo, Natal sofreu com 154 mm.

Chuva gerou caos em Natal 

A tempestade que atingiu Natal durante o fim de semana e persistiu na manhã desta segunda-feira (17) provocou mais de 20 pontos de alagamento em diferentes regiões da capital.

Além disso, a chuva intensa gerou panes em semáforos, dificultando ainda mais a mobilidade urbana, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Órgãos públicos também foram atingidos. As viagens de trens foram suspensas até próximo ao fim da manhã desta segunda-feira (17).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte sequer abriu as portas e segundo nota do órgão só deve voltar à normalidade nesta terça-feira (18).

Fonte: O Potengi

SMS NATAL REFORÇA CUIDADOS COM A LEPTOSPIROSE NO PERÍODO CHUVOSO

Foto: Reprodução

As fortes chuvas que atingem a capital nos últimos dias podem favorecer a infecção por doenças como a leptospirose. Transmitida pelo contato com água de enchentes e esgotos com urina dos ratos contaminados, a doença tem cura, mas os sinais devem ser observados para iniciar o tratamento o mais breve possível.

A leptospirose é uma doença infecciosa causada pelo contato direto ou indireto com a bactéria Leptospira, presente na urina de animais infectados, como os ratos, por exemplo. No período chuvoso, é comum que os dejetos desses animais se misturem com a água, o que acaba por contaminá-la. Pessoas que tiverem contato com essa água podem estar suscetíveis à doença, principalmente as que apresentem arranhões ou feridas, pois as leptospiras penetram no corpo humano pela pele.

Os sintomas mais frequentes da infecção são semelhantes aos de outras doenças, como a gripe e a dengue, por exemplo. Febre, dor de cabeça, dor muscular (principalmente nas panturrilhas), falta de apetite e náuseas ou vômitos, diarreia e tosse são alguns dos sintomas na fase inicial. Nas formas mais graves, podem aparecer icterícias (coloração amarelada da pele e dos olhos); além de apresentar complicações que podem levar a óbito, por isso a leptospirose deve ser identificada e tratada a tempo.

Para se prevenir contra a doença, é importante evitar manusear água ou lama de enchentes e impedir que crianças tenham contato com essas águas. A limpeza e desinfecção de locais e objetos onde houve inundação recente pode ser feita com uma solução de um copo de água sanitária em um balde de 20 litros de água. Durante o processo de desinfecção, deve-se utilizar luvas ou sacolas plásticas que protejam os pés e mãos do contato com a água ou lama infectada. Outros cuidados incluem o combate aos ratos urbanos, realizando o descarte do lixo no local correto, o armazenamento apropriado de alimentos em recipientes com tampas, além de manter a higienização de casas e terrenos, com a intenção de evitar a proliferação dos roedores.

Caso apresente algum sintoma que possa indicar a infecção pela doença, após contato com águas de enchente ou esgoto, deve-se procurar imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência. O diagnóstico e o tratamento são a melhor solução para evitar casos mais graves da infecção. A automedicação não é indicada, pois pode agravar a doença.

CARRO ‘IMPRÓPRIO PARA CIRCULAÇÃO’ É APREENDIDO NA BR-101 SEM FARÓIS, PARA-BRISA, RETROVISORES E METADE DO VOLANTE 

Foto: PRF

Um carro flagrado com pneus desgastados, apenas metade do volante e sem equipamentos essenciais, como faróis, retrovisores e para-brisa foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (16) na BR-101 em Goianinha, na região metropolitana de Natal. O veículo foi classificado pela corporação como “impróprio para circulação”.

Diante das várias infrações, o veículo foi apreendido e o motorista foi autuado. As multas somadas chegam a R$ 1.172,63. O condutor também recebeu 5 pontos na carteira. Já o proprietário do veículo deverá acumular 24 pontos.

Segundo a PRF, as condições do veículo impossibilitavam “qualquer condução segura, especialmente à noite ou sob condições climáticas adversas” e representavam “grave risco à segurança viária”.

Além dos vidros quebrados e ausência total de faróis e lanternas, o carro estava sem a placa dianteira e não possuía diversos itens obrigatórios de segurança, como estepe, triângulo de sinalização e chave de roda.

O veículo ainda acumulava 17 anos de atraso de regularização. O último licenciamento anual tinha sido feito em 2007.

Apesar da precariedade do automóvel, o motorista era habilitado regularmente.

Além de pagar as multas, se quiser reaver o carro, o proprietário precisará regularizar os débitos dos licenciamentos atrasados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pagar a estadia do veículo no pátio para onde os carros e motos apreendidos são levados.

Fonte: g1RN