Foto: Divulgação

Durante o Congresso de Novos Gestores realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, Flavinha Veras, prefeita eleita de Macau, reafirmou sua desenvoltura e compromisso com a gestão municipalista. Além de participar do evento ao lado de prefeitos eleitos de Assu, Pendências, Itajá e Carnaubais, Flavinha marcou presença em importantes reuniões políticas com o presidente do Senado, Arthur Lira, e o deputado Hugo Motta, considerado um dos nomes fortes para a presidência da Câmara dos Deputados.

União regional para fortalecer o municipalismo

A presença conjunta de prefeitos eleitos da região reforçou a importância de ações coordenadas para fortalecer a voz dos municípios potiguares em Brasília. Durante as reuniões e o evento da CNM, Flavinha e seus colegas de Assu, Pendências, Itajá e Carnaubais alinharam pautas comuns, como o fortalecimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), investimentos em infraestrutura e saúde, além de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região.

“Estar ao lado de prefeitos vizinhos é fundamental para unirmos esforços e ampliarmos nossa força política em Brasília. Cada município tem suas particularidades, mas juntos podemos buscar soluções que beneficiem toda a região”, afirmou Flavinha.

Diálogo com Arthur Lira e Hugo Motta

Entre os compromissos da prefeita eleita, em Brasília, destacaram-se os encontros com o presidente do Senado, Arthur Lira, e o deputado Hugo Motta. Nessas reuniões, Flavinha apresentou as principais demandas de Macau, incluindo a ampliação de recursos para infraestrutura urbana, fortalecimento do turismo local e melhorias em saúde e educação.

Hugo Motta, que se consolida como uma liderança de destaque no Congresso, elogiou a postura da prefeita eleita. “Flavinha demonstra que entende o papel de uma gestora moderna, que articula e busca apoio para sua cidade antes mesmo de assumir o cargo. Isso é liderança”, destacou o deputado.

Desenvoltura e protagonismo

A participação de Flavinha no evento e nas reuniões em Brasília foi marcada por sua capacidade de diálogo e habilidade em articular parcerias. A prefeita eleita mostrou domínio das pautas municipais e segurança ao apresentar as necessidades de Macau em um cenário de debate nacional.

Sua presença ao lado de lideranças regionais e nacionais destacou a força de Macau no contexto político do Rio Grande do Norte e reforçou a importância de gestores que vão além da administração local para buscar soluções estratégicas.

Macau ganha protagonismo

Com menos de dois meses para assumir o mandato, Flavinha Veras já projeta Macau como um município de destaque no cenário nacional. A articulação ao lado de prefeitos vizinhos e líderes do Congresso Nacional é um indicativo de sua visão estratégica e compromisso com uma gestão eficiente e conectada com as principais demandas da população.

“Estamos construindo um caminho de representatividade para Macau. Nosso objetivo é garantir que a cidade receba os investimentos necessários para crescer e se desenvolver”, concluiu Flavinha Veras.

Foto: Agência Brasil

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil durante a administração do líder da direita e foi candidato a vice na chapa à reeleição derrotada em 2022.

As petições foram enviadas após a Polícia Federal (PF) prender um grupo acusado de planejar um golpe de Estado e as mortes do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Além dos pedidos de prisão, o PSol solicitou buscas e apreensões contra Bolsonaro e Braga Netto, e a quebra de sigilos telefônicos de ambos.

No pedido, parlamentares da sigla de esquerdam apontam o ex-presidente e o general como incentivadores de golpistas, que agiram contra a democracia em 8 de janeiro, e tiveram papel central no planejamento do golpe.

A deputada federal Erika Hilton, líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, afirmou que a operação desta terça deixa claro que Bolsonaro e Braga Netto não só conspiraram contra a democracia no Brasil, assim como participaram de um plano que visava assassinar autoridades públicas.

“Lideranças desse grupo ainda são livres e capazes de promover mais crimes e atrapalhar as investigações. Não tem como admitirmos, enquanto sociedade, que os criminosos como estes estejam livres, dentro da política e ainda pleiteando anistia”, disse Hilton.

Bolsonaro e Braga Netto sempre negaram participação no suposto planejamento de um golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula.

Fonte: Metrópoles

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19/11) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, um dia depois do Senado concluir a apreciação. Com a finalização da análise nas duas Casas, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A conclusão da votação no Congresso coloca os parlamentares mais perto de retomarem o recebimento do pagamento das emendas parlamentares, suspensos desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pede mais transparência e regras claras de rastreabilidade para os recursos.

A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), teve o aval do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional. A discussão da matéria aconteceu para solucionar os problemas apontados pelo STF.

A Suprema Corte condicionou a liberação do pagamento das emendas à aprovação de regras que garantam a transparência na transferência de recursos. Apesar de terem concluído a votação e agora só faltar a sanção de Lula, o texto ainda pode ser questionado judicialmente antes que os pagamentos das emendas sejam de fato restabelecidas.

Mudança no texto dos senadores

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), rejeitou algumas alterações que haviam feitas pelos senadores. O parlamentar retornou de 10 para oito o número de emendas de bancada.

Elmar também retomou a obrigação de utilizar 50% dos recursos das emendas de comissões para a saúde, independentemente da área temática do colegiado. O Senado havia cortado essa obrigatoriedade.

Já no que tange a permissão para bloqueio das emendas parlamentares por parte do Executivo, ambas as Casas tiraram a previsão de que o Planalto possa realizá-los. A retirada da permissão a bloqueios é a maior derrota do governo federal na proposta.

Em relação às emendas de transferência especial, o autor deverá, no momento da indicação do ente beneficiado, informar o objetivo e o valor. Vale ressaltar que deverão ter prioridades as obras inacabadas.

Já as emendas de bancada estadual, deverão destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes, como educação, saneamento, habitação e saúde. Além disso, fica vedada a individualização das ações para indicações de cada membro da bancadja.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/YouTube

A Argentina aderiu à aliança global contra a fome e a pobreza que foi lançada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O país, liderado pelo ultraliberal Javier Milei, que teve confrontos com o petista, anunciou a adesão após não constar de uma lista de 81 nações que se uniram à iniciativa emblemática da presidência brasileira do G20. Naquele momento, uma fonte da Presidência brasileira disse à AFP que “sua adesão está em negociação”.

Ao todo, 82 países, nove instituições financeiras globais e 31 ONGs do Brasil e do mundo, além da União Europeia e da União Africana, já aderiram à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. E o número pode até passar disso, segundo fontes que acompanham as negociações. Com a entrada do governo de Milei, todos os países do G20 aderiram, e mais 60 organizações internacionais, bancos de desenvolvimento e fundações de filantropia também participarão da proposta do Brasil.

O governo brasileiro já sabia desde o início da semana passada que havia o risco de a Argentina não apoiar as principais bandeiras da presidência brasileira no G20, entre elas a aliança global. Inicialmente, interlocutores do governo Milei informaram a representantes do governo Lula que seu país não poderia respaldar iniciativas que remetam à Agenda 2030 das Nações Unidas, que prevê objetivos e metas para combater a desigualdade e a pobreza. Naquele momento, fontes do Brasil manifestaram que “a Argentina está se isolando na região e no mundo”. Ainda não há informações de por que o país decidiu rever sua posição, unindo-se finalmente à medida.

Os representantes do governo Milei explicaram a seus pares brasileiros que a política externa da Argentina tem como um de seus eixos centrais o combate ao globalismo e aos organismos multilaterais, em sintonia com as posições do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Milei e Lula, cujos países fazem fronteira, têm uma relação tensa desde antes de o governante argentino assumir o poder em dezembro. O presidente argentino é crítico do multilateralismo e lidera em seu país uma forte política de corte de gastos públicos em meio ao combate à inflação.

Fonte: Blog do BG

Foto: Ricardo Stuckert

Os chineses deixaram claro ao @itamaratygovbr que não querem improvisos além dos protocolos da visita. E não vão aceitar a presença de @janjalula em reuniões fechadas dos presidentes com seus assessores em que a agenda bilateral é revisada.

Naturalmente, tal condição não a obriga a pensar como o marido, nem cassa seu legítimo direito de tentar influenciá-lo. Não há uma só pessoa com acesso direto ou remoto a um presidente da República que não deseje convertê-lo às suas ideias. Ocorre que uma primeira-dama que muito fala em público pode causar embaraços a quem governa. Janja criou mais um, ontem, ao mandar se foder Elon Musk (‘fuck you’), o atual queridinho de @realdonaldtrump, presidente eleito dos Estados Unidos.

Não interessa ao Brasil abrir uma frente de tensão com o novo governo norte-americano. O presidente @lulaoficial (PT) foi um dos primeiros chefes de Estado a parabenizar Trump por sua eleição. Diplomatas consideram que a fala de Janja foi um tiro no pé – não no dela, mas no de Lula.

Fonte: Revista Ceará

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve analisar, no próximo dia 26 de novembro, um projeto de lei que propõe o reconhecimento da cultura gospel como uma manifestação da cultura brasileira. A medida, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), visa permitir que igrejas tenham acesso aos recursos da Lei Rouanet para promover atividades culturais relacionadas à fé cristã. A votação, inicialmente marcada para esta terça-feira (12), foi adiada para a nova data.

O projeto sugere que templos religiosos sejam formalmente reconhecidos como “pontos de cultura” e estabelece uma série de mecanismos para estimular e apoiar a cultura gospel. Entre as medidas estão a criação de programas de fomento, a concessão de recursos financeiros e a oferta de condições facilitadas para realização de eventos e atividades culturais. Com a mudança, igrejas que promovam eventos de “música, artes cênicas, vestuário, literatura, arte visual, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e outras expressões culturais fundamentadas na vida cristã” poderiam se beneficiar dos incentivos previstos na Lei Rouanet.

Desde 2012, a música gospel é reconhecida como manifestação cultural e pode receber incentivos via Lei Rouanet, mas o apoio é direcionado a indivíduos e entidades, não abrangendo eventos organizados por igrejas. A popularidade do gênero, porém, cresce no Brasil. Em 2023, por exemplo, o gospel foi o mais procurado no YouTube e teve um aumento de 46% em reproduções no Spotify.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, emitiu parecer favorável sem alterações. Caso aprovado na Comissão de Educação e Cultura, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver pedido de revisão ou emendas para votação em plenário. O projeto tramita em regime terminativo, permitindo sua aprovação direta na comissão caso não haja recursos para etapas adicionais.

Fonte: O Poti News

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso apresentado pelo vereador de Riachuelo, Rêmulo Basílio, condenado por peculato. Basílio, irmão do prefeito Joca Basílio, foi responsabilizado pelo desvio de mais de R$ 100 mil de uma casa lotérica onde atuava como permissionário, valor que, após correções, ultrapassa meio milhão de reais, de acordo com processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) (Recurso Especial nº 2024871 – RN, 2022/0191945-1).

Com a decisão do STJ, a condenação e a inelegibilidade de Basílio foram mantidas. No entanto, ele conseguiu se beneficiar, durante o período eleitoral, de uma nova redação na Lei de Processos Penais que permite a modalidade de “não persecução penal”. Essa lei permite que o réu admita a culpa e se comprometa a ressarcir o valor desviado, seja à vista ou em parcelas, evitando assim a continuidade da punição penal.

Para o período legislativo de 2025 a 2028, o salário bruto de um vereador em Riachuelo foi estipulado em R$ 6 mil mensais, totalizando aproximadamente R$ 78 mil por ano, incluindo o décimo terceiro salário. Esse montante, considerando os quatro anos de mandato, cobre apenas cerca de 57% da dívida de Basílio com a Caixa Econômica Federal, conforme acordo judicial. Essa diferença levanta questionamentos sobre como o vereador quitará o saldo restante do débito assumido.

Paralelamente, o processo de escolha da mesa diretora da Câmara Municipal para a legislatura de 2025 gerou controvérsias. O prefeito de Riachuelo estaria atuando para garantir que seu irmão, Rêmulo Basílio, fosse o presidente da mesa diretora para o primeiro ano de mandato, contrariando o regimento interno da Câmara, que preconiza a escolha por voto secreto.

Foto: Reprodução

Sob a presidência do vereador Wolney França, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, pela segunda vez na história, o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Esse reconhecimento destaca o compromisso do Legislativo parnamirinense com a transparência e a prestação de contas à população. O primeiro aconteceu em 2022.

“Estar novamente entre as poucas entidades do país a atingir o nível máximo de transparência é um reconhecimento ao trabalho desenvolvimento nestas últimas duas legislaturas em que estivemos à frente, onde assumimos o compromisso de aperfeiçoar a gestão pública da Casa. Parabéns a toda equipe que tornou esse sonho, mais uma vez realidade,” celebra o presidente Wolney França. “Nosso desejo é de que a Câmara Municipal de Parnamirim possa seguir aprimorando seus processos para garantir que as ações sejam cada vez mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos parnamirinenses”.

A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência. Este reconhecimento já havia sido alcançado pela Câmara em 2022, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta e transparente para os cidadãos de Parnamirim.

Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, (12), um aumento de 37% nos salários dos vereadores. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada em apenas 25 segundos e sem debate no plenário. O novo valor será de R$ 24.754,79 a partir de janeiro e subirá para R$ 26.080,98 em fevereiro, marcando um “duplo aumento” para os parlamentares. Atualmente, os vencimentos são de R$ 18.991,68.

O projeto foi aprovado em uma sessão simbólica, sem nenhuma discussão ou manifestação significativa. Os vereadores Fernando Holiday (PL), Jussara Basso (PSB) e a bancada do PSOL votaram contra, enquanto Luna Zarattini (PT) se absteve.

A proposta não precisa de sanção do prefeito, pois trata-se de uma resolução interna da Câmara. A justificativa para o aumento baseia-se na Constituição Federal, que permite aos vereadores receber até 75% do salário dos deputados estaduais. O texto afirma que a elevação é necessária devido à grande responsabilidade do mandato em uma cidade do porte de São Paulo.

A medida foi criticada por alguns parlamentares, que questionaram se os vereadores que votaram contra o aumento renunciarão aos novos valores. A renovação da Câmara de São Paulo foi de 63,3%, com 35 dos 55 vereadores atuais sendo reeleitos para a próxima legislatura.

Fonte: Via Certa