Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado

O Banco do Brasil estornou integralmente a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de funcionários de diversos estados do país, maioria do Nordeste. O ato foi visto como retaliação ao movimento de campanha salarial dos funcionários.

O desconto de qualquer valor sem consentimento de clientes (visto que funcionários também são clientes) é considerado ilegal pelas regras de Direito do consumidor e pelas resoluções do Banco Central.

Tarciana Medeiros (escolhida pelo Presidente Lula), responsável pela medida e atual presidente do BB está calada e não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Blog do BG

O Ministério Público Eleitoral – MPE/RN, através do promotor de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, emitiu parecer favorável ao envio de tropas federais para manter a ordem e garantir a segurança do pleito eleitoral em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal/RN.A manifestação do MPE nos autos da ação foi registrada, na manhã desta sexta-feira (13), em concordância com a solicitação encaminhada pela coligação São Gonçalo Melhor e Mais Feliz que tem o ex-prefeito Jaime Calado como candidato a prefeito nas eleições deste ano.

“Logo, considerando que a situação fática comprova o atendimento aos requisitos dispostos na legislação eleitoral, imperioso o deferimento do pedido. Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo atendimento ao pedido inicial, nos termos da legislação vigente, a fim de garantir o bom andamento do pleito eleitoral no Município de São Gonçalo do Amarante”, alegou o promotor.

O pedido de apoio das tropas federais acontece em um momento em que a campanha de São Gonçalo atingiu um novo patamar de gravidade, com o registro de diversas ocorrências de violência política. A mais grave e que foi notícia na imprensa de todo o estado foi o atentado ao empresário Berg Guajá, aliado declarado de Jaime Calado e opositor do atual prefeito Eraldo Paiva. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais do município.

Já a concordância do MPE no envido das tropas federais para São Gonçalo ocorre no mesmo dia em que foi registrado mais um caso de violência política na zona rural do município. Nesta manhã, um outro apoiador de Jaime Calado teve seu carro atingido por uma pedra, danificando o vidro do carro e provocando pavor aos familiares. O proprietário do veículo, vítima do ato de vandalismo político, já prestou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Fonte: Reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.

Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

Fonte: Blog Jair Sampaio