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Internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro assinou há pouco os documentos que lhe foram entregues por uma oficial de Justiça, por ordem do STF. Houve momentos de tensão, uma vez que aliados do ex-presidente se revoltaram com a presença da servidora do Judiciário na unidade de saúde. Em relato à coluna do jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles por mensagem de texto, Bolsonaro disse:

“Assinei depois de 15 minutos. A oficial de Justiça botou o pé na porta da UTI e entrou para que eu assinasse. A oficial confessou que estava cumprindo ordens. Adivinha de quem?”.

Os documentos são referentes à ação penal a que Bolsonaro responderá no STF após a Procuradoria-Geral da República acusá-lo de golpe de Estado. O inquérito é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

STF se manifesta sobre citação a Bolsonaro
O STF se manifestou sobre o caso: “A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril”.

“Em virtude da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”

Fonte: Paulo Cappelli – Metrópoles

Com serviços iniciados há 19 meses, as obras de reestruturação do Complexo Viário da Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte de Igapó), sobre o Rio Potengi, na zona Norte de Natal ainda vão demorar cerca de 40 dias, com previsão de liberação total para o tráfego em maio de 2025, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) informou à TRIBUNA DO NORTE. O cronograma está dentro do previsto e o orçamento, antes em R$ 20 milhões, chegará a R$ 30 milhões, segundo o órgão.

“O DNIT informa que que a execução da obra está dentro do previsto. A expectativa é de que até o final de maio/2025 o tráfego seja liberado na sua totalidade, ou seja com 100% da obra concluída. A autarquia salienta que está sendo devidamente cumprido o cronograma de pagamento das medições previsto em contrato firmado com a empresa executora. Ao todo estão sendo investidos aproximadamente R$ 30 milhões na obra”, diz nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.

Com intuito de recuperar a ponte, que interliga bairros da zona Leste à zona mais populosa de Natal, a Norte, os serviços de recuperação na base da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte de Igapó, estão acontecendo desde 12 de setembro de 2023 e tiveram orçamento inicial de cerca de R$ 20,8 milhões. Com previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, o projeto sofreu alterações e a perspectiva do DNIT é de que a travessia seja totalmente liberada em maio de 2025, atingindo uma duração de 20 meses.

As intervenções fazem parte do projeto de execução das obras de reabilitação da Obra de Arte Especial (OAE), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), viabilizadas com Orçamento Geral da União. Todo o complexo está sendo restaurado, abrangendo desde as fundações até a superestrutura que é composta por faixas de rolamento, passeios de pedestres, juntas de dilatação, entre outros.

O projeto inclui a restauração e o reforço de estacas, blocos e pilares; demolição de estruturas deterioradas; substituição asfáltica e de aparelhos de apoio; reforço de vigas, recuperação de barreiras de refúgio da ponte ferroviária e da passagem dos pedestres e guarda-corpos, dentre outros. A Ponte de Igapó, com 600 metros de extensão, nunca havia passado por uma reparação desde a construção de suas duas partes – uma em 1970 e outra em 1985.

Na reestruturação está sendo implantada também uma estrutura cicloviárias, em conformidade com a legislação vigente, garantindo maior acessibilidade e segurança aos ciclistas. De acordo com o DNIT, essas intervenções são essenciais para a revitalização de um dos principais eixos de mobilidade da cidade, que atende um volume de tráfego de aproximadamente 70 mil veículos diariamente, e é fundamental para a integração viária da região metropolitana de Natal.

O Departamento diz que as ações para recuperar a travessia sobre o rio Potengi estão em andamento desde o dia 1 de setembro de 2021. Na data foi homologada a licitação para contratação dos projetos básico e executivo desta reabilitação. Na ocasião, foram obedecidos todos os trâmites administrativos e legais. Desde então, segundo o órgão, técnicos da autarquia desenvolveram na primeira etapa os projetos de engenharia necessários para dar início à reabilitação completa da travessia.

Com os serviços, apenas um lado da ponte está liberado ao tráfego, gerando transtornos para motoristas e para o transporte público de Natal. Além dos quase 20 meses de obras nas imediações da ponte, os natalenses que atravessam o espaço diariamente já conviveram com obras por vários meses para as obras da Avenida Felizardo Moura e no entorno do Viaduto da Urbana, que dá acesso à zona Norte e aos bairros Quintas e Nordeste, ambos da zona Leste.

Impasse

A Prefeitura do Natal chegou a entrar com ação na Justiça Federal pedindo que a empresa vencedora da licitação para a reforma da Ponte mudasse o canteiro de obras para outro local, permitindo o tráfego na Ponte. Segundo o laudo, a realocação do canteiro de obras poderia ser feita para uma área próxima, utilizando como alternativas a instalação de passarelas sobre a área de preservação, plataformas flutuantes, passarelas flutuantes e laterais, guincho de materiais, abertura de janelas em passarelas da ponte para escadas de acesso. Para isso, o laudo cita a necessidade de licenças ambientais e adaptações logísticas.

De acordo com o documento, as mudanças poderiam acarretar em aumento de R$ 4 milhões no orçamento e 11 meses a mais de execução. O DNIT alegou que a decisão de retirar o canteiro de obras dentro da área de preservação permanente – APP considerou uma série de variáveis, tais como menor impacto ambiental, desnecessidade de licença ambiental para o canteiro por se encontrar em faixa de domínio; desnecessidade de suprimir a vegetação em local protegido e segurança operacional da obra e de seus trabalhadores, uma vez que o canteiro encontra-se em área conflituosa de facções criminosas rivais.

A Justiça negou o pedido e chegou a nomear um engenheiro para emitir um laudo que apontou que a possibilidade geraria custos a mais para a obra e aumentaria o tempo de execução. Por outro lado, haveria maior tráfego de veículos e minimização de prejuízos.

Durante o processo, a Prefeitura do Natal apresentou um cálculo apontando que o bloqueio de um dos lados da via gerou um prejuízo social de R$ 17,9 milhões/mês aos natalenses. Para chegar ao resultado, a Secretaria de Mobilidade partiu do custo da hora trabalhada da população, com base no salário mínimo R$ 6,42 e concluiu que as pessoas perdem cerca de 40 minutos por dia devido à obra, resultante de 20 minutos adicionais aos tempos de viagem duas vezes por dia, “o impacto financeiro se torna mensurável e bastante significativo”.

Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana chegou a sugerir também medidas que poderiam minimizar os impactos sociais da obra, como a liberação do tráfego de uma das faixas da ponte na qual se realiza a obra, das 17h às 7h do dia seguinte, permitindo a circulação em três faixas da ponte no período em que os serviços não estarão sendo realizados.

A outra sugestão dizia respeito à liberação do tráfego nos finais de semana em uma das faixas da ponte durante todo o período de não execução dos serviços, de modo a permitir a circulação em três faixas. As medidas não foram implementadas.

Fonte: Tribuna do Norte

Milhares de fiéis fazem fila na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para um último adeus ao papa Francisco. O corpo do pontífice chegou à Basílica na manhã desta quarta-feira (23/4) e deve ser velado no local por três dias, em cerimônia aberta ao público, até o sepultamento, marcado para sábado (26/4).

De acordo com o Vaticano, mais de 20 mil pessoas se reuniram na praça para acompanhar a chegada do corpo do líder católico. A imprensa internacional tem dito que a fila pode demorar até 8 horas de duração, para ficar alguns segundos em frente ao caixão do pontífice.

O papa Francisco morreu na última segunda-feira (21/4), aos 88 anos. O Rito de Transladação da Casa Santa Marta foi conduzido por membros do Colégio Cardinalício presentes em Roma, e os restos mortais foram carregados por uma escadaria até dentro da Basílica do Vaticano.

Despedida

A expectativa do Vaticano é que o adeus ao papa Francisco atraia, pelo menos, 1 milhão de fiéis nesses três dias de velório aberto. As filas serão formadas nas imediações da Praça de São Pedro, com entrada liberada, conforme a movimentação de pessoas. A despedida do público ocorrerá após o cardeal camerlengo finalizar a Liturgia da Palavra, já no interior da basílica.

Esta será a primeira vez que a despedida de um papa ocorrerá em formato mais simples do que o normal. O próprio Francisco determinou a mudança no ano passado, ao aprovar uma revisão do livro litúrgico Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, que trata dos protocolos fúnebres de um líder da Igreja Católica.

Papa Francisco defendia que um pontífice deve ser um “pastor e discípulo de Cristo”, e não sinônimo de uma pessoa poderosa ou associada ao luxo e ao poder. Com esse entendimento, ele determinou a simplificação de muitos dos processos protocolares de um funeral papal.

Uma das mudanças, por exemplo, diz respeito ao posicionamento do caixão dentro da Basílica de São Pedro, durante o velório aberto ao público. Até então, a urna funerária ficava sobre um catafalco, ou seja, uma estrutura alta, normalmente utilizada em funerais de grandes figuras do Estado.

Desta vez, o caixão de Francisco não será colocado na plataforma. Ele quis mudar o processo para se afastar da noção de que a despedida de um pontífice deveria ser semelhante a de um líder político ou governante de algum local específico. Passada a fase de despedida do público, o caixão será fechado na sexta para dar início à etapa do sepultamento.

Fonte: Metrópoles

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de leis voltados para inclusão social, acessibilidade, meio ambiente e estímulo à economia local.

Entre os destaques estão a criação do Programa Municipal “Produzindo Empregos” (PL nº 279/2022), da vereadora licenciada Nina Souza (União); e o PL nº 555/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que obriga a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a doar até 30% dos resíduos sólidos recolhidos, especificamente pneus usados, para projetos de cunho social e ambiental. “Simples, mas com um alcance social imenso pra ajudar os artesãos e artistas da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

A acessibilidade também ganhou espaço na pauta com a aprovação do PL nº 664/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), que determina a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada em frente às rampas de acessibilidade e a instalação de placas indicativas. “Hoje os veículos que estacionam em rampa de acesso não levam multa, mas se tiver zebrado leva multa. A gente pede para sinalizar e dizer que naquele local tem a rampa de acessibilidade. E a prefeitura pode fazer convênio com a iniciativa privada”, justificou Tinoco.

Outro projeto votado foi o PL n° 547/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece a possibilidade de apresentação de defesas e recursos de infrações de trânsito por meio da internet.

Ainda foram aprovados o PL nº 685/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a elaboração e revisão periódica do planejamento da iluminação pública da cidade; o PL nº 786/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito por Daniel Santiago (PP), que trata da frequência facultativa de alunos com autismo, transtornos ou deficiências em escolas de tempo integral; e o PL nº 175/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania) que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis