A Justiça Eleitoral da 67ª Zona do Rio Grande do Norte, decidiu nesta sexta-feira (06), pelo indeferimento do registro de candidatura do PSB, que tinha a Professora Maria como candidata a prefeita e Marcos Sena como candidato a vice-prefeito; De acordo com a decisão judicial, a Justiça Eleitoral considerou que a convenção realizada pelo PSB, que homologou a candidatura de Jorge Motta como candidato à vice-prefeito na chapa de Antônio Freire, comprovou sua regularidade quanto ao quórum mínimo exigido na sua convenção partidária. O que , diante do quadro fático, entendeu a Justiça Eleitoral que a convenção municipal realizada pelo PSB no dia 26/07/2024 seguiu as regras estatutárias no que concerne ao quórum mínimo, eis que na deliberação vergastada estava presente o mínimo de 20% (vinte por cento) dos delegados credenciados e foi aprovada por maioria a coligação, razão pela qual A Juiza, Dra. Maria Cristina M. de Paiva Viana, entendeu que é esta que deve prevalecer.

Com o indeferimento da chapa da Professora Maria e Marcos Sena, o município de Senador Georgino Avelino terá no pleito de 2024 somente uma candidatura: Antônio Freire e Jorge Motta na disputa pela Prefeitura. Fato histórico, nunca antes visto na história do município de Senador Georgino Avelino.

O maior arrastão da campanha 2024 em Ceará-Mirim. Assim foi a noite de sexta-feira (06), na terra dos verdes canaviais. Uma multidão vestindo azul foi às ruas para apoiar os candidatos Antônio Henrique e professora Margareth, ao lado do prefeito Júlio César Câmara e de candidatos a vereador.

“Ceará-Mirim teve em 4 anos e meio, muito trabalho. Trabalho em todas as áreas e em todos os distritos, que são muitos, e foram beneficiados. Na educação, nós tivemos todas as escolas com reparo, manutenção e reformas, além de muitas outras entregas”, discursou Professora Margareth.

Milhares de pessoas acompanharam o percurso. Por onde o grupo passou, a população acenava fazendo o número 55. “Não tem demonstração maior do que essa. A Nação Azul tomou conta de Ceará-Mirim para dizer que já escolheu que vai votar em Antônio Henrique e Margareth. Aqui quem manda é o povo”, disse o prefeito Júlio César.

Para Antônio Henrique, a população vai continuar ao lado de quem trabalha por Ceará-Mirim: “Aqui nesse palanque que é o palanque do trabalho, do compromisso e do desenvolvimento de Ceará-Mirim, respeitaremos sempre pessoas, famílias e histórias. Aqui é o palanque das propostas”, afirmou.

O candidato a prefeito pelo PSD complementou: “Vamos seguir com humildade, pé no chão e ouvindo o povo. Também vai ser assim a partir do dia 1º de janeiro, se Deus quiser. Porque é só comparar como a cidade era antes e ver que o povo continua ao lado de quem trabalha por Ceará-Mirim”, finalizou.

A Justiça eleitoral Condenou A Intertv Cabugi e o instituto de pesquisas Quest no valor de R$ 53 mil reais cada uma, após pesquisa que descumpria requisitos eleitorais.

Segundo o processo, a pesquisa foi divulgada em 26 de agosto de 2024, sem que as demandadas, no prazo regulamentar ao final do dia seguinte à divulgação, tenham feito a correta complementação de dados. Por exemplo, não especificando, notadamente, os bairros abrangidos pela pesquisa, havendo a empresa realizadora da pesquisa se utilizado de códigos sem qualquer esclarecimento maior do que eles significam.

“Condeno ainda as empresas QUAEST PESQUISAS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, realizadora da pesquisa, e a empresa TELEVISÃO CABUGI LTDA, contratante do serviço prestado pela primeira demandada, ao pagamento, de maneira isolada, de multa cujo valor fixo, para cada uma das empresas, no valor de R$
53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), na forma do art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019.”

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR
Juiz Eleitoral da 69ª Zona

Fonte: Blog do BG

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu demitir, nesta sexta-feira (6), o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

A decisão ocorre menos de 24 horas depois de virem a público denúncias de que ele teria cometido assédio sexual.

Antes de decidir pela demissão de Almeida, Lula ouviu os ministros:

da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;
da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho;
da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias;
da Gestão e Inovação, Esther Dweck;
e da Mulher, Cida Gonçalves.

Almeida também foi ouvido por ministros do governo para apresentar sua defesa. Mais cedo, durante entrevista à Radio Difusora de Goiânia, Lula tinha dito que alguém que “pratica assédio” não ficaria em seu governo.

“O que eu posso antecipar a vocês é que alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu preciso ter o bom senso aqui de que é preciso que a gente permita o direito à defesa. A presunção de inocência a quem tem direito a se defender”, disse.

Fonte: CNN