LULA E JANJA FORAM AVISADOS DE DENÚNCIAS CONTRA SILVIO ALMEIDA, QUE FOI CHAMADO A SE EXPLICAR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado das denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, dias atrás e reagiu com preocupação, segundo interlocutores próximos.

As acusações chegaram também à primeira-dama, Janja da Silva, de quem a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, é amiga.

Aliados de Lula afirmam que o governo não quer cometer injustiças e, ao mesmo tempo, reconhece a gravidade das denúncias.

A ministra Anielle, segundo essas fontes, teria relatado detalhes do que encarou como uma aproximação indevida de Almeida. No entanto, teria decidido não confirmar nenhuma das denúncias, caso fossem parar na imprensa. O objetivo era evitar uma crise no governo, segundo relatos feitos à CNN.

Antes de o caso vir à tona, na quinta-feira (5), o Palácio do Planalto teria dado início a uma apuração interna – porém, não formalizada.

Nessa versão, Almeida chegou a ser chamado para conversar pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho.

A CGU nega e diz ter iniciado a apuração somente nesta quinta. Mas, de acordo com relatos, Almeida foi chamado anteriormente para falar do caso.

Questionado por Carvalho se tinha algo a contar, teria respondido que não. Ao ser confrontado pontualmente com a denúncia de assédio sexual, Almeida teria negado veementemente e, indignado, acusando integrantes do próprio governo de armarem para sua demissão.

Diante da negativa de Almeida, a CGU teria informado que não era caso de processo formal. O próprio ministro teria dito que não admitiria algo que não cometeu e que exigiria comprovação das denúncias.

O tom externado naquela ocasião foi, de fato, confirmado em vídeo publicado pelo ministro, após a revelação da história pelo site Metrópoles.

Pessoas envolvidas nesse trâmite disseram à CNN, nesta quinta, terem ficado surpresas com as informações e ponderaram que o crime de assédio é de difícil materialidade. Por isso, quase sempre a vítima fica em desvantagem por ser cobrada a provar.

Após a notícia ser publicada, um interlocutor da Presidência da República disse que a opção de enviar um “emissário da paz”, para tentar conciliação entre Almeida e Anielle, poderia ter sido adotada antes.

Ele não soube informar por que isso não ocorreu. Essa fonte disse que o governo assumiu tom de cautela para proteger não apenas os ministros, mas o que eles significam para o campo progressista: representatividade.

Fonte: Blog do BG

BET ESPORTES DA SORTE É SUSPEITA DE LAVAR DINHEIRO DO JOGO DO BICHO, DIZ POLÍCIA; DONO É PRESO

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Um relatório da Polícia Civil de Pernambuco mostra que os investigadores suspeitam que a bet Esportes da Sorte faça a lavagem de dinheiro de origem ilegal oriundo do jogo do bicho no Estado. Essa hipótese tem origem em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mostraram indícios diretos de atuação suspeita por parte da empresa.

O relatório da polícia data de 7 de junho de 2023 e embasou um pedido à Justiça para quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas à administração da Esportes da Sorte. Deolane não é citada nesse documento.

Além de Darwin Filho, o relatório também descreve as atividades de Darwin Henrique da Silva (o pai), que teria atuação no jogo do bicho pela Banca Caminho da Sorte, conforme o relatório. Procurada pela reportagem, a defesa de Darwin Silva não foi localizada.

Os investigadores listam as suspeitas coletadas até aquele momento no relatório, assinado pelo delegado Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Souza.

“Dos documentos apreendidos, destaca-se um caderno com o nome da Rayssa, o qual há anotações diárias das apostas e dos prêmios pagos do jogo do bicho e do futebol (Esportes da Sorte), canhotos de aposta com o timbre da banca Caminho da Sorte e Esportes da Sorte, contabilidade de algumas lojas físicas da Esportes da Sorte, tudo demonstrando a relação umbilical entre as duas modalidades tipificadas como contravenção penal (jogo do bicho e jogo de azar)”, descreve o relatório policial. O documento não identifica quem é Rayssa.

Na banca do bicho, relataram os policiais, havia a opção de apostas em jogos esportivos. No site da Esportes da Sorte, os agentes ressaltam que havia a informação de que é um site operado pelo HSF GAMING N.V, registrado em Curaçao.

“Tal situação é uma burla contra a legislação brasileira, pois o site de apostas afirma que é hospedado em Curaçao, ilha caribenha próxima à Venezuela, pertencente à Holanda, um paraíso fiscal, mas que na verdade a Esportes da Sorte é de Recife, os clientes podem apostar em toda loja física da banca de bicho Caminho da Sorte e o CTO e criador da HSF GAMING N.V, nasceu na capital pernambucana e aqui reside”, acrescentou o relatório.

A partir daí, os investigadores se aprofundaram sobre o funcionamento da bet. O relatório destaca uma notícia que descreve uma suposta atuação de Darwin Henrique da Silva em Fortaleza, detalhando que ele teria levado à capital cearense uma nova modalidade de jogo do bicho informatizado e aumentou a premiação aos apostadores.

A apuração então se voltou a relatórios do Coaf sobre CPFs e CNPJs ligados aos alvos centrais e seus parentes. Ao longo de 92 páginas, o delegado descreve operações com indícios de prática de lavagem de dinheiro para dissimular a origem do recurso movimentado pelas empresas.

“A situação tem relevante gravidade e justifica, num primeiro momento, a decretação da medida ora pleiteada (quebra de sigilo fiscal) contra os investigados que integram uma associação criminosa, voltada para a exploração ilegal do jogo do bicho, apostas esportivas, dentre outras sob a categoria de jogos de azar, os quais juntamente com os co-investigados, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente e por interpostas pessoas e empresas, organização criminosa e ‘exercem liderança ou posição de destaque na organização’, circunstâncias todas a recomendar, mais uma vez a quebra de sigilo fiscal”, reforçou o delegado Paulo Souza no relatório.

A polícia diz haver ainda indícios suficientes de que o dinheiro “oriundo do jogo do bicho (Caminho da Sorte) e jogos de azar esportivo e cassino (plataforma Esportes da Sorte) esteja sendo lavado nos diversos patrocínios que a plataforma celebrou contrato, ultrapassando a casa das dezenas de milhões de reais, bem como em imóveis e carros de luxo e outras empresas de propriedade dos investigados e pessoas físicas próximas a eles”.

Na Série A do Campeonato Brasileiro, Corinthians, Grêmio, Athletico-PR e Bahia recebem investimentos da empresa. O time feminino do Palmeiras também é patrocinado pela Esportes da Sorte. Além destes, a marca também apoia Ceará, da Série B, Náutico e ABC, da Série C, e Santa Cruz, da Série D. O patrocínio com o Corinthians foi assinado em julho, com um total de R$ 309 milhões por três anos de contrato.

Os times de futebol não são acusados de crimes. Procurados pela reportagem para comentar a operação contra a patrocinadora, os clubes dizem acompanhar os desdobramentos para entender as investigações.

A documentação apreendida na fase inicial da investigação abriu outras frentes de apuração. Na operação deflagrada na quarta-feira, 4, foram apreendidos, por exemplo, duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em R$ 127 milhões; cinco automóveis de luxo avaliados em R$ 24,4 milhões; 37 bolsas femininas de luxo; 16 relógios de luxo. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,1 bilhões em ativos.

“A ilegalidade da organização está ‘linkada’ com os jogos não autorizados legalmente. As várias células da organização criminosa também operavam no ramo de bets, mas o básico, de origem, a gente ressalta que diz respeito aos jogos não autorizados pela legislação brasileira. As bets eram utilizadas, além de outras empresas, na lavagem do dinheiro oriundo desse ramo ilegal de jogos”, disse na quarta-feira o delegado-geral de Pernambuco, Renato Rocha.

Fonte: Blog do BG

FAZENDEIRO QUE SUMIU POR 30 ANOS REAPARECE SEM MEMÓRIA E COM A MESMA ROUPA

Foto: Reprodução

Um fazendeiro identificado como Vasile Gorgos, que estava desaparecido há 30 anos, surpreendeu os familiares após reaparecer vivo no portão de casa, na propriedade em que morava na Romênia. O curioso é que o homem estava sem memória e com a mesma roupa do dia em que desapareceu.

O caso aconteceu em 2021, mas voltou a ganhar repercussão nas últimas semanas por ainda não ter uma explicação sobre o que acontece com o homem. Gorgos saiu de casa em 1991 e até então, estava desaparecido. Na época, ele estava com 63 anos.

Somente 30 anos depois, aos 93 anos de idade, que Gorgos reapareceu com a mesma vestimenta e uma passagem de ônibus da data em que sumiu. De acordo com familiares aos jornais do país, o homem afirma que “sempre esteve em casa” e não consegue explicar o que houve durante todo esse tempo.

Exames foram realizados e apontaram que Gorgos está saudável, apenas com alguns problemas neurológicos como lapsos de memória devido à idade avançada.

Fonte: Blog Jair Sampaio

[VÍDEO] “NÃO TRATO POLICIAL COMO HERÓI”, AFIRMA CANDIDATO DO PT A PREFEITO DE PARNAMIRIM

 

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Na noite desta quarta-feira (4), no debate entre os candidatos a prefeito de Parnamirim, o candidato Professor Eron, do Partido dos Trabalhadores (PT), falou que policial não é herói e não se trata como herói.

Essa afirmação gerou uma onda de reações e discussões em grupos de WhatsApp, como também no âmbito da política e na segurança pública do Estado.

A declaração de Eron foi acompanhada de um comentário que, se pudesse, retiraria da televisão os programas que evidenciam os agentes de segurança.

Veja o vídeo.

Fonte: Blog do BG

VICE-PREFEITO DE ESPÍRITO SANTO FOI CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLO E TEM CONDENAÇÕES NA JUSTIÇA

Este ano, Toinho Venceslau não foi candidato pois não teria seu registro deferido pela Justiça

A questão de quem vai assumir a Prefeitura de Espírito Santo com a morte do prefeito Fernando Teixeira deve parar na justiça. O vice-prefeito Toinho Venceslau é acusado de homicídio culposo na direção de veículo Toyota Hilux, por ter deixado de presar socorro as vítimas José Marcos da Silva e Elivânia Costa Silva, segundo autos do inquérito policial nº 01/2017. Ele deixou duas crianças órfãs. Venceslau possui várias pendências jurídicas, que inclusive lhe impediram de disputar a sucessão deste ano.

O vice-prefeito foi condenado em agosto de 2022 pelo juiz de Goianinha, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, com sentença reformada em junho de 2023 pelo desembargador Saraiva Sobrinho. Além disso, o atual vice-prefeito de Espírito Santo tem se envolvido em verdadeiras batalhas jurídicas. Toinho Venceslau impetrou embargos de declaração contra a decisão que lhe foi desfavorável. Em 10 e 19 de abril o ministro Rogério Schitti Cruz, indeferiu. Em maio passado, sofreu uma nova derrota, quando na ocasião a 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade Agravo Regimental protocolado pelo advogado Delmo Cunha Siqueira, nos autos do Processo 2501760/RN, de Relatoria do Ministro Rogério Shietti Cruz. Essa foi a terceira derrota jurídica enfrentada pelo vice-prefeito de Espírito Santo.

Em 11 de junho, o STJ proferiu nova derrota a Toinho Venceslau rejeitando novos embargos de declaração. Em 5 de agosto, o ministro Og Fernandes do STJ em Brasília disse “não é cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC e adequado para impugnação das decisões de inadmissão), conforme previsão do o inciso 2º do art. 1.030 do CPC. No dia 15 de agosto novamente, o ministro Og Fernandes do STJ reforçou que: “No caso, é inviável o acolhimento da pretensão recursal”.

[VÍDEO] HOMEM É PERSEGUIDO E MORTO A TIROS HORAS DEPOIS DO CASAMENTO EM MACEIÓ

 

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Uma câmera de segurança registrou o momento em que Winderlan Douglas Oliveira Felix foi assassinado a tiros no bairro do Jacintinho, em Maceió. Ele tinha se casado horas antes, na Capelinha do Jaraguá. Ao g1 AL, o delegado Arthur César disse nesta quinta-feira (5) que testemunhas já estão sendo ouvidas.

O assassinato aconteceu na noite de terça (3). Winderlan chegou a ser socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos.

Não há informações sobre quem cometeu o crime nem sobre a motivação.

Winderlan Douglas gostava de ser chamado de Derlan Douglas, era pai de duas crianças, diretor do Boi Lacrau, bumba meu boi de Maceió, e tinha oficializado a união de poucos mais de dois anos com a companheira horas antes de ser assassinado.

O vídeo do crime foi compartilhado nas redes sociais e mostra o momento em que o recém-casado tenta escapar do assassino. Ele corre pela rua, com capacete na cabeça, mas é perseguido pelo criminoso.

A câmera registra o momento exato em que o criminoso dispara diversas vezes na direção de Widerlan. Ele trabalhava como motorista por aplicativo e vendia acessórios para celular.

 

MINISTRO DE DIREITOS HUMANOS, SILVIO ALMEIDA É ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL

Foto: Agência Brasil

A organização Me Too Brasil afirmou nesta quinta-feira (5) que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi acusado de assédio sexual. Procurado, ele não se manifestou.

O Me Too Brasil é uma organização que presta apoio a vítimas de violência sexual, fornecendo informações sobre possíveis reparações e ajuda psicológica.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, informou o Me Too em nota.

A informação sobre as denúncias foi antecipada pelo portal Metrópoles. Segundo o site, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teria sido uma das vítimas e teria relatado o episódio a integrantes do governo. Procurada, ela não se manifestou.

Almeida é advogado e professor e foi presidente do Instituto Luiz Gama, organização de direitos humanos voltada à defesa jurídica das minorias e de causas populares. Em 2018, lançou o livro “Racismo Estrutural”, onde apresenta dados estatísticos e discute como o racismo está na estrutura social, política e econômica da sociedade brasileira. Ele costuma trabalhar com questões como direito, política, filosofia, economia política e relações raciais em seus textos.

Fonte: O Globo

JUSTIÇA ELEITORAL INDEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE KERINHO E O JULGA INAPTO NA DISPUTA ELEITORAL POR UMA VAGA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Na tarde desta quinta-feira (05), a Justiça da 7ª Zona Eleitoral, decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Kerinho Alves. De acordo com a decisão, foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do RN (TCE) a irregularidade insanável no que diz respeito à percepção (recebimento), pelo próprio Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, de subsídio em valor acima do teto constitucional, levando aquela corte a decidir pelo “ressarcimento ao erário público, no valor de R$ 29.417,28 (vinte e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), em face da percepção a maior de subsídios.”

Ainda na sentença o Juiz da 7ª Zona Eleitoral destaca: “Por sua vez, com relação ao subsídio mensal percebido pelo Presidente da Câmara Municipal – o próprio Kericlis Alves Ribeiro (à época) – foi apurado que este chegou ao patamar de 49,80% do subsídio de um Deputado Estadual do RN, absolutamente fora do limite máximo de 30% fixado pela Carta Magna para um município como São José de Mipibu.” Desta forma, o juiz entendeu que Kerinho “tinha consciência de seu dever de observar o teto constitucional ao ordenar o pagamento dos subsídios dos membros da Casa, mas, por ocupar o cargo de Presidente, achou que estava acima da própria Constituição.”

Desta forma, a Justiça Eleitoral reconheceu a condição de inelegibilidade e o acolhimento da pretensão impugnatória deduzida pela candidata Maria Anunciada Viana de Medeiros e pelo representante do Ministério Público Eleitoral, e por esta razão, INDEFERIU o pedido de registro de candidatura de KERICLIS ALVES RIBEIRO, julgando-o(a) INAPTO a concorrer nas Eleições Municipais de 2024 para o cargo de Vereador pelo MDB no Município de São José de Mipibu, o que o fez nos termos do art. 46 e 58, ambos da Resolução TSE nº 23.609/2019.

POLÍCIA APREENDE 5 CELULARES NA PENITENCIÁRIA ROGÉRIO COUTINHO MADRUGA

Foto: Divulgação/Governo do RN

A Polícia Penal apreendeu nesta quinta-feira (5) cinco celular que tinham acabado de adentrar na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A ação recebeu o nome de “Operação Sem Sinal”.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), os presos que receberam os celulares foram identificados e a Polícia Judiciária foi acionada para apurar as circunstâncias do caso e responsabilizar os envolvidos. A secretaria informou que abriu procedimento interno para apurar as circunstâncias da entrada dos aparelhos na unidade.

Fonte: Portal 98 FM Natal

LULA VETA PROJETO QUE ZERAVA IPI DE MÓVEIS E “LINHA BRANCA” PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei que isentaria a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

A medida beneficiaria, já nesse primeiro momento, as pessoas afetadas pelas cheias de maio no Rio Grande do Sul. A catástrofe climática no estado deixou 183 mortes.

A decisão do presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União”. Cabe ao Congresso avaliar, em sessão a ser marcada, se mantém a decisão do presidente. Caso os parlamentares derrubem o veto, a isenção entrará em vigor.

O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias.

Renúncia fiscal sem compensação

Lula vetou o projeto de forma integral após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente afirmou que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos.

Lula também apontou que os benefícios tributários poderiam ser “apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”, sem alcançar o objetivo de “mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.

Fonte: G1