Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

No último dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação

O Brasil registrou no ano passado o maior número de crianças e adolescentes encontrados e retirados do trabalho infantil desde 2017. Ao todo, foram 2.564 crianças encontradas em 1.518 fiscalizações, segundo levantamento do R7 feito com base no Radar SIT (Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil). Antes de 2023, o maior número dos últimos sete anos havia sido registrado em 2022, com 2.324 crianças e adolescentes resgatados.

Segundo o Radar SIT, as vítimas identificadas em 2023 exerciam atividades que integram a chamada Lista TIP, que define as piores formas de trabalho infantil. A lista foi instituída a partir de um decreto presidencial publicado em 2008 que regulamentou a adesão do Brasil à Convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e de ações imediatas para a eliminação da exploração infantil.

No ano passado, 618 crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva ou frio.

Além disso, 530 estavam em ruas e outros logradouros públicos exercendo atividades como comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros.

Também foram localizadas crianças e adolescentes nas seguintes condições:

• Trabalho com utilização de instrumentos ou ferramentas perfuro-cortantes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco
• ⁠Trabalho de manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos
• ⁠Trabalho com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos
• ⁠Trabalhos com exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais
• ⁠Serviços domésticos
Em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização
• Trabalho de direção, operação, de veículos, máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento (máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas de padaria, como misturadores e cilindros de massa, máquinas de fatiar, máquinas em trabalhos com madeira, serras circulares)

• Em serviços externos, que impliquem em manuseio e porte de valores que coloquem em risco a sua segurança (Office-boys, mensageiros, contínuos)
• Em serviços de cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentes
• Construção civil e pesada, incluindo restauração, reforma e demolição

Maior fiscalização

Na avaliação do coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, o aumento do número de menores de 18 anos de idade encontrados e afastados do trabalho infantil em 2023 é resultado de um conjunto de iniciativas para aprimorar o combate a esse tipo de situação.

“Estas iniciativas são constituídas de medidas como a nova estrutura da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, projetos de capacitação de auditores-fiscais do trabalho no combate ao trabalho infantil, desenvolvimento de metodologias para a atuação da inspeção em face dos diferentes tipos de trabalho infantil, desenvolvimento de ferramentas para o aprimoramento do planejamento para as ações de combate ao trabalho infantil, entre outras”, explica.

Fonte: R7

Foto: Elvys Lopes/TV Globo

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) recolheram neste sábado (31) parafusos rompidos dos destroços do telhado do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, na Zona Norte do Recife. A estrutura desabou, na tarde da sexta-feira (30), enquanto cerca de 70 pessoas aguardavam a distribuição de cestas básicas. Duas pessoas morreram e 25 ficaram feridas.

Um dos peritos presentes no local explicou à equipe da TV Globo – o repórter Bruno Fontes e o repórter cinematográfico Elvys Lopes – que os parafusos rompidos, que estavam quebrados ao meio, sustentavam a estrutura metálica na qual as placas solares estavam instaladas.

A reportagem recebeu a foto abaixo, que mostra que a base de sustentação da estrutura metálica das placas solares estava sem parafusos. Os peritos criminais da Polícia Científica passaram mais de uma hora dentro da igreja.

Foto: Reprodução/g1

Segundo uma postagem do perfil da igreja no Instagram, o equipamento foi instalado há uma semana. Ao todo, 130 placas de energia solar foram colocadas no telhado da igreja, com aproximadamente 30 quilos cada uma. Ou seja: um peso de quase quatro toneladas sobre a igreja.
Procurada pelo g1 ainda na sexta, a empresa que instalou as placas solares, a SunBrasil, disse que tinha laudo estrutural autorizando a obra e apontou que, na data do acidente, havia um aviso metereológico informando “força excessiva dos ventos”.

Por meio de nota, a Sun Brasil manifestou pesar e disse que “está atuando firmemente para esclarecer as circunstâncias e razões do acidente, prestando o máximo de apoio” e “à disposição da igreja e das famílias enlutadas”.

O g1 também procurou a Secretaria de Defesa Social para saber a linha oficial de investigação sobre o desabamento e quais os próximos passos da apuração. Em nota, a secretaria disse que:

• Após a instauração do inquérito policial, pela Polícia Civil, a Delegacia do Vasco da Gama, responsável pelas investigações realizou as primeiras oitivas;
• ⁠Mais informações serão repassadas, sempre que possível, visando não atrapalhar o trabalho investigativo;
• ⁠Um perito criminal, do Instituto de Criminalística (IC), retornou ao local neste sábado (31) para prosseguir com as perícias;
• ⁠O prazo previsto para finalização do laudo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.;
• ⁠O IC vai retornar ao local para dar prosseguimento com a realização da perícia, após a retirada dos entulhos.

Fonte: g1 PE

Foto: Reprodução/ Youtube

O bilionário Elon Musk disse neste domingo (1º) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “falso juiz” que “se envolveu em interferência eleitoral séria” na última eleição presidencial. A acusação foi feita em postagem na plataforma X (antigo Twitter).

A eleição presidencial de 2022 no Brasil foi a mais disputada desde a redemocratização. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao seu terceiro mandato com 50,9%. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 49,1%.

Apesar de ter dito na postagem que existem “evidências crescentes” da acusação contra Moraes, o bilionário não apresentou nenhum elemento que corroborasse a afirmação sobre a suposta “interferência eleitoral”.

Ele ainda convocou usuários da plataforma a apresentarem evidências.

“Há evidência crescentes de que um juiz falso @Alexadnre se envolveu em interferência eleitoral séria, repetida em deliberada na última eleição presidencial do Brasil. Pela lei brasileira, isso significaria até 20 anos de prisão”, disse Musk.

“Lamento dizer que parece que alguns ex-funcionários do Twitter foram cúmplices em ajudá-lo a fazer isso. Qualquer pessoa com exemplos ou evidências nesse sentido, por favor, responda a esta postagem”.

A reportagem procurou a assessoria do STF, do TSE e do Planalto para comentar as declarações de Musk, mas ainda não teve retorno.

Moraes determinou o bloqueio da plataforma de propriedade de Musk na última sexta-feira (30). Já na madrugada de sábado (31) a rede começou a sair do ar em todo o Brasil. No fim da tarde, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que todos os provedores do país foram acionados para cumprir a determinação.

A CNN tem acompanhado a repercussão dentro da plataforma X com a ajuda de correspondentes internacionais.

Embate

Elon Musk tem feito uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses.

No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes.

A criação da página é uma reação de Elon Musk depois que Moraes determinou a suspensão imediata da rede social no Brasil, por uma série de descumprimento de ordens judiciais.

“Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”, anuncia o primeiro “tweet” do perfil “Alexandre Files”.

“Estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões”.

Musk foi incluído em abril como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

Fonte: CNN