Foto: José Aldenir/Agora RN

Durante o mês de novembro, pessoas que possuem dívidas com bancos e financeiras poderão negociar os seus débitos.

Na edição anterior, realizada em março deste ano, foram mais de 1,6 milhões de contratos repactuados. Na página do mutirão na internet é possível consultar a relação de bancos participantes. A ação segue até 30 de novembro.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas.

Durante a ação, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com cada política de crédito.

O mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. Está superendividada aquela pessoa impossibilitada de quitar as dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família. Nesse caso, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.

Cada consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.

As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus canais oficiais, ou com intermediação por meio do portal Consumidor.Gov.Br. Nesse último caso, também é necessária uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.

Fonte: Agência Brasil

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A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil.

“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.

O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB). “Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.

A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.

Leia o que mais o projeto sugere:

– os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
– nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
– pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração.
– em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
– as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Fonte: Blog do BG

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O cantor sertanejo Gusttavo Lima pediu para plataformas de rastreamento público de voos e aeronaves “esconderem” os trajetos feitos pelo seu jatinho particular.

O pedido foi aceito por sites como “Flight Aware” e “Flight Radar”, duas das plataformas mais populares de rastreamento público de aviões no mundo todo.

“Esta aeronave não está disponível para rastreamento público por solicitação do proprietário/operador”, diz mensagem postada pelo Flight Aware, quando se pesquisa o prefixo do jatinho do cantor.

A solicitação de Gusttavo Lima foi feita após seu avião — um jato modelo Gulfstream, ano 2005, com capacidade para 17 passageiros — ser envolvido em uma decisão judicial.

O artista negou que tivesse colaborado com a fuga da dupla e recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, então, revogou a prisão preventiva decretada por uma juíza de primeira instância.

Por meio de sua assessoria, Gusttavo Lima disse que o pedido para retirada de seu avião de plataformas de rastreamento público deve-se “exclusivamente a questões de segurança e privacidade” do artista e de sua família.

Embora as plataformas de rastreamento público tenham “escondido” o jatinho do cantor, os órgãos oficiais seguem tendo acesso aos trajetos da aeronave do sertanejo.

Fonte: Blog Jair Sampaio