Foto: Reprodução

Na próxima quarta-feira (8), Brasília volta a lembrar das cenas de depredação da Praça dos Três Poderes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes destruíram os prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, o STF já condenou 310 pessoas: 229 executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As penas dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão. Eles foram punidos pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos condenados por incentivarem a realização dos atos, as penas foram de 1 ano de prisão, que acabaram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Ao menos 500 pessoas decidiram fechar acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) admitindo os crimes e puderam cumprir medidas alternativas à prisão, como pagamento de multa e participação de curso sobre democracia para se livrar do julgamento.

Ao todo, 81 pessoas recusaram o acordo. Além disso, quatro pessoas foram absolvidas. Três delas eram pessoas em situação de rua que acabaram presas no contexto dos atos.

Prejuízo financeiro
Os atos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 30 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa por danos coletivos com base neste valor, que é dividida entre todos os réus.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Reprodução/TV Tribuna

A contaminação do mar de Guarujá, no litoral de São Paulo, possivelmente causada pelo escoamento de esgoto clandestino nas águas da cidade pode ser a origem do aumento exponencial de casos de virose nas cidades da Baixada Santista, segundo a prefeitura. Os casos vêm registrando alta desde dezembro, com o início da temporada de verão.

A Prefeitura de Guarujá informou ter notificado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a possibilidade de vazamentos e ligações clandestinas de esgoto na região da Enseada, que poderiam ter ocasionado o aumento no número de pessoas doentes.

As viroses geralmente afetam o trato gastrointestinal [sistema digestivo], provocando sintomas como diarreia, náuseas, vômitos, cólicas e febre. A duração pode variar de um dia a uma semana, e a desidratação pode ser classificada como leve, moderada ou severa.

Enquanto diz aguardar respostas da Sabesp sobre o caso, a administração municipal ressaltou que foram coletadas amostras da água na Praia da Enseada. Agora, segundo a prefeitura, cabe esperar o resultado dos testes encaminhados ao Instituto Adolfo Lutz para tentar esclarecer a origem dos casos de gastroenterocolite aguda.

Em nota, a Sabesp informou que adotou as medidas para verificar as solicitações da prefeitura e prestou os esclarecimentos necessários à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ao mesmo tempo que a empresa disse monitorar o sistema de esgotamento sanitário da Baixada Santista, citou uma outra eventual causa para o aumento de casos de virose: “Cabe destacar que as fortes chuvas podem sobrecarregar o sistema devido à entrada irregular de água pluvial, já que o sistema não foi projetado para essa finalidade”.

Casos explodiram: hospitais lotados e farmácias zeradas
Na cidade de Guarujá, por exemplo, várias pessoas se dirigiram às unidades de saúde relatando o problema entre o fim do ano e o início de janeiro. As unidades de saúde estão lotadas e nas farmácias as pessoas já têm dificuldades para encontrar medicamentos usados no controle dos sintomas.

Turistas ignoram surto
O surto de virose que atinge a Baixada Santista, no litoral de São Paulo, não impediu que turistas visitem a praia neste início de ano. Mesmo com o aumento dos casos na região, 123.251veículos seguiram para o litoral entre 0h de sexta-feira (3) e 12h deste sábado (4) . A informação é da Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes.

Fonte: Portal 98FM

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira 7. Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Fonte: Agora RN