Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Câmara de Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que pretende incluir pessoas trans e travestis nas políticas de ação afirmativa para os cursos de graduação de todas as instituições federais de ensino superior.

A proposta quer manter, no mínimo, 5% das vagas destinadas a essa população. As formações com quantidade total de vagas inferior a 50 vagas deverão destinar, minimamente, três vagas exclusivas para estudantes trans e travestis.

O PL nº 3109/23 ainda estabelece que as pessoas elegíveis para a política serão submetidas a atividades fiscalizatórias realizadas pelas instituições de ensino, sendo vedada a exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da identidade de gênero.

Caberá às universidades instituir e coordenar comitês técnicos responsáveis por atender as demandas pertinentes à implementação da medida, que deve realizado em conjunto com organizações e atores LGBTQIA+ auto organizados.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo pedido de impeachment contra o petista por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O principal argumento é de que o chefe do Executivo autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do Congresso Nacional.

O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares, segundo a equipe do autor. A denúncia solicita a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula.

O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao Pé-de-Meia anualmente. No entanto, o governo, por meio do MEC, teria efetuado os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O trecho mencionado pelo deputado foi vetado pelo presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo assim, o parlamentar destaca que o pagamento do benefício configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

O vira-lata Branco, que ficou famoso por caminhar 3km todos os dias durante três anos até o cemitério de Santa Clara do Sul, no interior do Rio Grande do Sul, para visitar o túmulo de seu tutor, Ademar Seidel, foi eternizado com uma estátua. O cão morreu em julho pela idade avançada – 16 anos.

O presente foi feito pelo escultor Rogério Bertoldo e deixou a família de Ademar emocionada. Lígia, filha do agricultor, contou que o pai e o cachorro eram inseparáveis e que Branco já chegou a salvá-lo após um ataque de um touro. Clair, viúva de Ademar, revelou que o animal saía de casa todos os dias no mesmo horário e ficava horas deitado no túmulo fazendo ‘companhia’ ao antigo tutor.

Quando a família vendeu um trator que pertencia ao agricultor, Branco teve uma reação parecida e correu atrás do veículo. Eles decidiram pegar de volta para que o cachorro ficasse tranquilo.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Adriano Abreu

O Porto de Natal fica fora da lista de terminais portuários a serem privatizados pelo Governo Federal. A lista de terminais escolhidos foi divulgada nesta segunda-feira, e conta com mais de 30 portos que serão leiloados para investimentos privados até o final de 2026 com investimentos estimados em mais de R$14 bilhões, sendo destes, mais de R$2 bilhões na região Nordeste do país. Dos portos da região, ficaram de fora o porto de Natal e Cabedelo, em João Pessoa.

Ainda em 2024, são leiloados os portos de Santana, no Amapá, de Maceió, em Alagoas, e Itaguaí, no Rio de Janeiro, com investimentos previstos em R$88,9 milhões, R$6,2 milhões e R$3.580,9 milhões, respectivamente.

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024
Santana/AP – MCP03 – 88,9
Maceió/AL – MAC16 – 6,2
Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025
Vila do Conde/PA – VDC29 – 716
Santana/AP – MCP01 – 84,6
Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6
Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9
Paranaguá/PR – PAR14 – 499
Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025
Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7
Santos/SP – STS10 – 3.507,5
Santos/SP – STS33 – 491,5
Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025
Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1
Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7
Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025
São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1
Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4
Maceió/AL – TMP – 2
Recife/PE – TMP – 2,3
Itaqui/MA – IQI16 – 63,9
Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026
Suape/PE – SUA01 – 4
São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4
Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2
Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8
Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026
Imbituba/SC – IMB06 – 92,7
Imbituba/SC – IMB11 – 181,7
Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026
Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6
Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1
Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3
Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026
Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

Fonte: Tribuna do Norte