FAMÍLIA DE MARÍLIA MENDONÇA ACIONA JUSTIÇA CONTRA REDE DE FAST-FOOD POR DECORAÇÃO DE HALLOWEEN OFENSIVA

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A família da cantora Marília Mendonça decidiu entrar com uma notificação judicial contra uma franquia da rede de fast-food Subway localizada em Manaus, no Amazonas. A ação foi motivada pela exibição de uma decoração de Halloween que fazia alusão à artista, que perdeu a vida em um trágico acidente aéreo em novembro de 2021. Os advogados da família alegam que essa referência prejudica a imagem e o nome da cantora. As imagens que circularam nas redes sociais mostravam o nome de Marília em uma decoração que se assemelhava a uma lápide, o que gerou indignação entre os admiradores da artista.

Muitos fãs consideraram a iniciativa uma ofensa e uma falta de respeito, levando a família a buscar medidas legais. O advogado Robson Cunha, que representa os interesses da família, confirmou que já estão sendo tomadas as providências necessárias. Em resposta à polêmica, a rede Subway se pronunciou, esclarecendo que a decoração em questão foi uma ação isolada e que não recebeu autorização da matriz. A empresa expressou seu pesar pelo desconforto gerado e garantiu que está implementando ações para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A rede de fast-food reafirmou seu compromisso com o respeito e a sensibilidade em relação a temas delicados.

Fonte: Portal 98FM

PREFEITA SONYARA RIBEIRO DESPONTA COMO POSSÍVEL CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL PELA REGIÃO POTENGI

Foto: Divulgação

Com uma impressionante taxa de aprovação de 93% entre os moradores de Lagoa de Velhos, a prefeita Sonyara Ribeiro se destaca cada vez mais no cenário político e surge como um nome forte para uma possível candidatura a deputada estadual pela Região Potengi. Reconhecida por sua capacidade de diálogo constante com a população e lideranças, Sonyara é vista como uma representante qualificada para atender às demandas do Potengi, uma região que sente a necessidade de contar com uma representação forte e atuante na Assembleia Legislativa.

Sonyara começou sua trajetória como prefeita em 2016, e sua popularidade só cresceu desde então. Reelegeu-se em 2020 com ampla aprovação e, agora, em 2024, manteve seu grupo político no comando do município ao eleger Nildo Galdino como seu sucessor. Essa trajetória de vitórias e confiança reforça seu comprometimento com a cidade e, mais amplamente, com toda a região Potengi.

Além de seu trabalho reconhecido na região, Sonyara também conquistou reconhecimento nacional: este ano, ela foi premiada pela BAND RN com o troféu “Cidades Excelentes” pelo destaque de Lagoa de Velhos como o município que mais cresceu em infraestrutura e mobilidade urbana.

A possível candidatura de Sonyara Ribeiro a deputada estadual deve ganhar força, sobretudo, pela necessidade de uma representação que compreenda e defenda as demandas específicas do Potengi.

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA QUE DEMITIU MÃE DE CRIANÇA AUTISTA POR PRECISAR SE AUSENTAR PARA LEVÁ-LO AO MÉDICO

Foto: Freepik

A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa ligada à área de tecnologia por demitir uma mulher, auxiliar de produção, após ela pedir a flexibilização da sua jornada de trabalho, por conta do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de seu filho, devido à necessidade de levá-lo à terapia essencial para o desenvolvimento da criança. O tribunal fixou a indenização em R$ 100 mil.

No processo, mesmo não negando que sabia que da situação da funcionária e de seu filho, a empresa justificou que a decisão de demissão foi tomada por conta de uma crise econômico-financeira que gerou a necessidade de reduzir o quadro de funcionários. Entretanto, a auxiliar de produção foi escolhida em um lista de quatro empregados com a mesma função, sem ter sido explicado o que motivou a sua escolha, e logo depois do seu desligamento, a empregadora anunciou a existência de vaga a ser preenchida na mesma função.

Ainda, uma das testemunhas ouvidas na ação trabalhista afirmou que ouviu, nos corredores da empresa, que a mulher havia sido demitida por conta das faltas para levar o filho ao médico.

Em sua decisão, a juíza Ana Paula Pavanelli Corazza Cherbino afirmou ser flagrante o ato discriminatório da empresa.

“Mesmo ciente da delicada situação que a reclamante vivenciava e dos tratamentos a que seu filho deveria ser submetido, [a empresa] optou por rescindir o pacto laboral, em total descaso não só à situação da mãe empregada, mas, sobretudo, ao estado de saúde da criança com deficiência”, pontuou.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

QUATRO PACIENTES ACOLHIDOS PELA CASA DURVAL PAIVA FARÃO AS PROVAS DO ENEM 2024

Foto: Divulgação

Quatro pacientes acolhidos pela Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na instituição. As provas serão realizadas neste domingo (3) e no dia 10 de novembro.

Wallassy Junnio de Melo Silva, 17 anos, residente na comunidade rural Baixa do Meio, no município de Guamaré, foi acolhido pela CDP em março deste ano com diagnóstico de tumor desmoplásico; Ana Luiza Mário de Lima, 17 anos, reside em São Gonçalo do Amarante, foi acolhida pela CDP em janeiro deste ano com diagnóstico de tumor de células germinativas; Jhennifer Félix dos Santos, 19 anos, residente em Lagoa de Pedras, foi acolhida pela CDP em 2022 com diagnóstico de leucemia, também é transplantada; Maria Clara Araújo Santos de Medeiros, 17 anos, reside em Açu, foi acolhida pela casa em 2023 com diagnóstico de Sarcoma de Ewing.

Os quatro estudantes participam do cursinho preparatório para o ENEM realizado pelo Serviço Educacional da Durval Paiva, à exceção da Maria Clara, que abriu mão de participar para ser monitora de Inglês dos estudantes da classe hospitalar.

Espaço pedagógico da Casa Durval Paiva
A longa duração do tratamento oncológico leva a mudanças na rotina da criança e do adolescente, dificultando ou impossibilitando de frequentar o meio escolar. O espaço pedagógico da Casa Durval Paiva é composto pelas classes hospitalar e domiciliar, tendo uma rotina de atividades curriculares e extra curriculares interdisciplinares, em parceria com as escolas regulares, onde os pacientes estão matriculados. Com isso, a Instituição dá fundamental importância a educação, e assegura os direitos educacionais dos pacientes conforme orienta a Lei de Diretrizes e Base da Educação Básica (BRASIL,2002): “possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de crianças, jovens e adultos matriculados ou não nos sistemas de ensino regular, no âmbito da educação básica e que encontram-se impossibilitados de frequentar a escola.”

Fonte: Ponta Negra News

CONVERSA DE IRMÃ DE DEOLANE LIGOU ALERTA PARA ESQUEMA CRIMINOSO

Foto: Reprodução

A solicitação para sacar R$ 2 milhões em dinheiro vivo feita por Dayanne Bezerra Santos, irmã da advogada e influencer Deolane Bezerra, ligou o alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 24 novembro do ano passado.

Isso foi incluído na investigação da Polícia Civil de Pernambuco, que culminou na prisão de Deolane e da mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, em setembro deste ano, e na investigação de toda a família pelo suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho.

O pedido para o saque, feito via mensagens de WhatsApp, foi obtido pelo Metrópoles. As reproduções da conversa constam em um processo que Dayanne move contra o Itaú, em que ela alega ter sido constrangida no dia em que tentou, mas não conseguiu, realizar o saque milionário.

Primeiramente, Dayanne solicita ao gerente para que ele reserve R$ 1 milhão para ela. O funcionário pergunta se o montante seria “para retirar em espécie” ou se se seria transferido. Dayanne responde: “Quero em espécie”.
“[Preciso do dinheiro] para quinta ou sexta. Veja quando você consegue. Estou comprando um ap [apartamento] na Anália Franco, uma cobertura, o cara quer em espécie”, explica Dayanne, referindo-se ao Jardim Anália Franco, bairro nobre da capital paulista.

O funcionário do banco chega a orientar para que ela faça a reserva do valor usando um notebook ou computador. Posteriormente, a irmã de Deolane envia uma foto do monitor de um notebook, atualizando o valor para R$ 2 milhões.

O tom amistoso da conversa muda após o dia 24 de novembro do ano passado. Na data, Dayanne envia novas mensagens ao funcionário do banco afirmando ter sido humilhada. “Você e aquele outro gerente [que] me fez passar [por isso], você irá responder por isso”, escreveu Dayanne.

Ela ainda disse que, enquanto o gerente falava com ela sobre a pretensão de saque, o funcionário da instituição financeira também teria falado com a polícia. Ele então responde estar com a “consciência limpa” porque não havia agido para prejudicar Dayanne.

Renda incompatível
Na investigação da Polícia Civil, cujo inquérito foi obtido pelo Metrópoles, é afirmado que a movimentação solicitada era “incompatível com a renda” de Dayanne.

Além disso, relatório do Coaf, cujo a reportagem também teve acesso, destaca que o CPF e o nome do suposto vendedor do apartamento de luxo, indicado por Dayanne ao Itaú, não conta com nenhum imóvel registrado em São Paulo.

“Chama atenção a movimentação a crédito apresentada, não sendo possível atestar que a origem dos recursos [na conta de Dayanne] seja proveniente da atividade comercial” destaca a autoridade financeira.

Como revelado pelo Metrópoles, com exceção da filha de 8 anos, todo o núcleo familiar da advogada e influenciadora Deolane Bezerra é apontado pela polícia como participante de um esquema usado para lavar o dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas ilegais.

A defesa de Dayanne não foi localizada para comentar sobre a tentativa de saque. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: Metrópoles

NAVIO-VELEIRO “CISNE BRANCO” ATRACA NO PORTO DE NATAL PARA VISITAÇÃO PÚBLICA

Foto: Divulgação/Marinha do Brasil

O Navio-Veleiro “Cisne Branco”, da Marinha do Brasil (MB), chega ao Porto de Natal neste sábado (2), das 10h das 10h às 16h30 no terminal de Passageiros, oferecendo à população uma oportunidade única de conhecer um dos principais símbolos de representação diplomática e cultural do Brasil em eventos náuticos ao redor do mundo.

Por questões logísticas, o acesso ao porto será encerrado às 16h30. Os visitantes que já estiverem no interior do Porto terão o acesso ao Navio garantido.

Conhecido por suas funções de relações públicas, o “Cisne Branco” (U20) participa de eventos nacionais e internacionais, promovendo a cultura e as tradições da Marinha e reforçando a mentalidade marítima na sociedade brasileira. Além disso, o veleiro desempenha um papel fundamental na formação marinheira dos profissionais da MB, sendo um ponto de conexão entre o Brasil e outras nações por meio da diplomacia e da educação marítima.

Durante sua estadia no Porto de Natal, o navio estará aberto à visitação pública, permitindo que a comunidade local conheça de perto suas estruturas e equipamentos, além de saber mais sobre a rotina de seus tripulantes e os valores históricos e culturais que o “Cisne Branco” representa.

Fonte: Ponta Negra News

MAUS-TRATOS: TUTOR USAVA SÓ MARGARINA PARA “TRATAR” CAVALO COM CÂNCER

Foto: Reprodução

Um homem de 74 anos, tutor de um cavalo na área rural de Iepê, interior de São Paulo, foi denunciado à Polícia Militar Ambiental por maus-tratos ao animal. Ele admitiu aos agentes que o cavalo estava com câncer e que fazia o “tratamento” apenas aplicando margarina nas feridas provocadas pelo tumor em uma das narinas.

A Polícia Ambiental checou a denúncia contra o tutor nessa quinta-feira (31). O cavalo foi encontrado, no sítio do homem, muito debilitado, com um tumor no orifício da narina esquerda, o que dificultava sua respiração.

Indagado, o tutor disse que não estava medicando o equino, apenas aplicando margarina nas feridas para evitar que moscas pousassem. Segundo a polícia, também foi constatado que o cavalo estava desnutrido e desidratado, em local sem pastagem, sem ração ou água.

Além disso, no sítio foram localizadas uma espingarda calibre 28 ao lado da porta e várias munições. Havia 12 cartuchos recarregados calibre 28 e 19 deflagrados do mesmo calibre. Todo o material foi apreendido.

O homem foi multado em R$ 3 mil pelos maus-tratos contra o cavalo, que foi mantido com o sitiante sob a condição de que procurasse atendimento veterinário imediato.

O tutor foi apresentado na delegacia da cidade e liberado após ser ouvido, mas responderá criminalmente pelos maus-tratos e a posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Fonte: Blog Jair Sampaio

ALUNO LEVA VENENO DE FORMIGA PARA ESCOLA, E 14 PESSOAS SÃO INTOXICADAS EM SC

Foto: Reprodução

Um incidente com substância tóxica em uma escola de Chapecó, em Santa Catarina, causou a intoxicação de 12 estudantes e dois professores na noite de quinta-feira, 31. Um aluno de 18 anos, que trabalha em uma empresa agropecuária, levou para a escola um frasco com um veneno de formiga, que deveria ser descartado. O produto estava lacrado em uma sacola e guardado na mochila do aluno, mas, em determinado momento, ele notou que o recipiente havia desaparecido.

Ao perceber a falta do veneno, o estudante questionou seus colegas, mas ninguém assumiu a responsabilidade pelo sumiço. No entanto, o forte odor logo se espalhou pela sala, causando náuseas, dores de cabeça e reações alérgicas na pele das pessoas que estavam no local.

O grupo de alunos chegou a rir da situação até que começou a sentir os efeitos do produto. Foi preciso trocar de sala duas vezes, mas a exposição já havia ocorrido.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, e as vítimas foram levadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação médica. Até o momento, o estado de saúde dos envolvidos não foi divulgado.

A Polícia Civil esteve no local para iniciar a investigação, e o aluno foi levado à Central de Plantão Policial. Ele deverá responder por manuseio indevido de resíduos perigosos.

Em nota, a Coordenadoria Regional de Educação informou que prestou apoio às vítimas e comunicou que a mãe e o aluno foram chamados à escola. Devido à gravidade do caso e ao fato de o estudante ser maior de idade, foi solicitado o desligamento dele da unidade escolar.

“A escola acionou as forças de segurança e prestou auxílio aos estudantes e professores que apresentaram algum tipo de reação ao inseticida. E que a mãe e o estudante foram chamados no colégio na manhã de hoje e, em razão do aluno ser maior de idade, foi solicitado o desligamento dele da unidade escolar”, informou a coordenadoria.

O caso é investigado pela Polícia Civil para esclarecer como o frasco desapareceu da mochila e o motivo da exposição ao produto dentro da escola.

Fonte: Redação Terra

NOVEMBRO TERÁ TRÊS FERIADOS; VEJA DATAS, POSSIBILIDADES DE FOLGA E REGRAS PARA QUEM TRABALHA

Foto: Jéssica França/g1

Novembro mal chegou, mas já é muito esperado pelos trabalhadores: o penúltimo mês do ano terá três feriados nacionais, conforme o calendário oficial.

O ano de 2024 ficou marcado por ter poucos “feriadões”. Como tanto aconteceu nos meses passados, uma das datas deste mês cai em um sábado. Mas há outros dois dias com chance de folga durante a semana.

Veja abaixo os feriados nacionais de novembro.

  • 2 de novembro: Finados (sábado);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
  • 20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira).

 

A novidade deste ano é que o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) passou a ser um feriado nacional. A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo nacional. A folga dependia de lei municipal ou estadual.

Abaixo, o g1 explica outros direitos dos trabalhadores a partir das seguintes perguntas:

  1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
  2. Quais são os meus direitos?
  3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
  4. Tenho compromissos religiosos no dia de Finados. A empresa pode me obrigar a trabalhar?
  5. E quando o feriado cai aos sábados?
  6. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
  7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
  8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
  9. Qual é o próximo feriado de 2024?

1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

 

Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

2. Quais são os meus direitos?

 

A legislação trabalhista brasileira determina que o trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória, explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.

3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.

4. Tenho compromissos religiosos no dia de Finados. A empresa pode me obrigar a trabalhar?

Sim.A empresa pode exigir o trabalho em dias de feriado, especialmente em setores essenciais que não podem interromper suas atividades.

No entanto, situações específicas, como compromissos religiosos ou circunstâncias pessoais do empregado, podem ser negociadas diretamente com o empregador.

O artigo 70 da CLT estabelece que, exceto trabalho em atividades indispensáveis ou cuja autorização de funcionamento esteja previamente estabelecida por meio de normas legais (ou negociação coletiva), o trabalho em dias de feriados religiosos e nacionais é vetado.

“É recomendável que a empresa demonstre flexibilidade nessas situações, buscando soluções que conciliem as necessidades do serviço com os direitos e interesses pessoais do empregado, respeitando acordos individuais e coletivos”, explica Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.

 

5. E quando o feriado cai aos sábados?

Para os feriados que caem no sábado, a regra é a mesma de qualquer outro feriado. A folga compensatória, ou pagamento em dobro, depende se o funcionário trabalha nesse dia ou não.

Se o sábado já é um dia de descanso,o feriado não altera a rotina. No entanto, para quem trabalha aos sábados, o feriado garante um dia de descanso remunerado. É o que afirma Elisa Alonso, do RCA Advogados.

“Mesmo quando o feriado cai no sábado, ele continua sendo um dia de repouso obrigatório, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. Assim, o feriado deve ser respeitado como um dia de descanso remunerado, sem a necessidade de compensação em outro dia, a menos que haja uma regra específica em acordo ou convenção coletiva”, explica.

 

Essa regra é idêntica para todos os feriados, independentemente do dia da semana em que caem. Portanto, a regra do feriado aos sábados segue as mesmas diretrizes aplicáveis a outros feriados em dias úteis, exceto se houver disposição diferenciada negociada coletivamente.

6. Faltei ao trabalho apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

Depende. A falta, diante da determinação do empregador para o comparecimento, poderá ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.

“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

 

Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.

7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.

No entanto, contratados por meio de contratos de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.

8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.

O contrato de trabalho intermitente deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.

Qual é o próximo feriado de 2024?

Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será oNatal, em 25 de dezembro. Porém a data cai em uma quarta-feira, o que pode dificultar uma possibilidade de emenda.

Fonte: G1