Foto: Assecom/Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou ponto facultativo no dia 1º de novembro em homenagem ao Dia do Servidor Público Estadual. A decisão foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (11). A medida abrange todos os órgãos da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Com o ponto facultativo, as repartições públicas estaduais funcionarão normalmente no dia 28 de outubro, que marca o Dia do Servidor, uma vez que a comemoração foi transferida para o dia 1º de novembro, véspera do feriado de Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro.

O decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário da Administração, Pedro Lopes, enfatiza que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas áreas de atuação, mesmo durante o ponto facultativo. A medida visa reconhecer a importância do servidor público na prestação de serviços à população e promover a valorização do trabalho realizado por esses profissionais no estado.

Fonte: O Potengi

Foto: Reprodução

Os mecanismos de segurança do Pix foram aprimorados e terão mudanças a partir do dia 1º de novembro, de acordo com a resolução publicada pelo Banco Central (BC) recentemente. Entenda o que muda no Pix e quando.

O Banco Central estabeleceu novos limites de segurança para o Pix. As novidades, que passam a valer a partir de 1º de novembro, limitam a R$ 200 o valor das transferências realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.

Para realizar movimentações maiores, é necessário cadastrar os aparelhos. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário. Portanto, nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix.

BC avalia que novos limites ajudam a evitar fraudes e golpes.

“A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”. Banco Central, em nota.

Mudanças para instituições financeiras
O aperfeiçoamento do regulamento também acontece para as instituições financeiras, que terão que:

– utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
– disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
– verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

Pix automático no ano que vem
Pix poderá ser automático. Um novo recurso chamado Pix automático deve facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários e funciona como um débito automático. A ferramenta busca auxiliar, por exemplo, pagamentos de serviços públicos e mensalidades de escolas, academias, condomínios e outros serviços de pagamento por assinatura.

Pagador terá à disposição funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes. O cliente poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

O Pix automático permitirá transações gratuitas e sem a necessidade de autenticação. O recurso será gratuito ao pagador, mediante autorização prévia e específica, uma única vez, para acionar o pagamento recorrente por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix, por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, segundo o BC.

Ferramenta deve “aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência” para o recebedor. “A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária [BC], o que facilita a implantação e aumenta a competição”, completou o Banco Central em nota.

Recurso adiado para 2025. Em resolução publicada no mês de julho, o BC estabeleceu que o Pix automático passará a valer a partir de 16 de junho do ano que vem, e não mais em outubro de 2024, como anunciado anteriormente pela instituição.

Fonte: Blog Jair Sampaio