Com o objetivo de promover acessibilidade à população de Parnamirim, a Casa Legislativa implementou melhorias na Sala do Cidadão, através da digitalização de todo o sistema. Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, será necessário apenas apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original.

O local oferece a emissão da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira de Trabalho Digital e conta também com um guichê do Procon Câmara. Os agendamentos serão abertos toda sexta-feira, às 9h. Para agendar um atendimento, acesse o aplicativo Câmara Conecta e selecione o serviço desejado. Com o aplicativo, também é possível receber notificações sobre notícias e informações publicadas pela Casa Legislativa.

Foto: Reprodução/Correio Braziliense

O vereador Geraldo Corado da Silva (MDB), de 51 anos, que concorria a reeleição no município Sebastião Barros, no Piauí, morreu no último domingo (6) durante a apuração dos votos das eleições 2024. O gestor passou mal enquanto acompanhava o resultado da votação.

Geraldo chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital, devido a um infarto fulminante, afirmou uma das filhas do político. Corado seria reeleito nesta eleição. Ele recebeu voto de 289 eleitores e foi o segundo mais votado do município. A morte do vereador foi confirmada em uma publicação no perfil do candidato em uma rede social.

“Deixamos nossas sinceras condolências aos familiares e amigos neste momento de dor. Sua dedicação e compromisso com a comunidade jamais serão esquecidos”, diz trecho do comunicado.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga manipulação de jogos de futebol aprovou, nesta terça-feira (8), a convocação de Deolane Bezerra para prestar depoimento.

O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Novo), justificou que a convocação da influencer pode ajudar a comissão a “desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”.

A advogada e influenciadora foi presa, no dia 4 de setembro, alvo da Operação Integration, por suspeita de integrar uma organização criminosa com envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Contudo, Deolane, conhecida como “Doutora”, deixou a prisão beneficiada por um habeas corpus no último dia 24.

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas também aprovou a convocação de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa de apostas esportivas Esportes da Sorte, alvo da mesma operação policial que resultou na prisão de Deolane.

O requerimento foi movido pelo senador Jorge Kajuru (PSB), que afirmou ser “imprescindível” a convocação do CEO para esclarecer práticas da empresa “incluindo a legalidade dos recursos” e “possíveis irregularidades ligadas à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados esportivos”.

Fonte: Ponta Negra News

A TP Publicidade, agência especializada em assessoria e marketing político, comemora o resultado das eleições de 2024. Comandada pelo experiente publicitário Tertuliano Pinheiro, a agência alcançou marca inédita no pleito.

Das 14 campanhas de prefeito que coordenou pelo Rio Grande do Norte, a TP Publicidade saiu vitoriosa em 12, o equivalente a 85%.

Entre os destaques do pleito, estão reeleições de prefeitos e a ascensão de políticos que conquistaram o primeiro mandato na prefeitura.

Ao longo de sua trajetória, Tertuliano já acumula a participação em mais de 50 campanhas políticas vitoriosas.

Com 17.364 votos, 60,62%, a prefeita Jussara Sales foi reeleita em Extremoz e entra agora para a história da cidade como a maior votação já alcançada.

Ao lado do seu vice, Izidoro, Jussara agradeceu a Deus e ao povo pela confiança e prometeu que nessa nova gestão o trabalho vai triplicar a favor do povo.

“Estou feliz e grata a cada um de vocês que saíram de suas casas para votar no 22 e me dar a honra de ser a prefeita mais votada da história de Extremoz. Minha luta vai triplicar em favor do povo. O trabalho vai continuar acontecendo”, destacou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil.

A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira (leia mais abaixo).

Além das multas, o descumprimento das decisões levou à suspensão da rede social em 30 de agosto.

De acordo com a rede social, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.

Negociação

Na terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.

A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.

A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos.

Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.

Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante.
Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.

A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país.

Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.

Outras exigências

Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:

o bloqueio de nove perfis de investigados; e
a nomeação de um representante legal da empresa no país.
Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.

No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.

Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

Cálculo das multas

A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.