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Um testamento público deixado por Cid Moreira — que morreu, aos 97 anos, na última quinta-feira (3), em decorrência de falência múltipla dos órgãos — estabelece a retirada do direito à herança por parte de Rodrigo e Roger Moreira, filhos do locutor e apresentador. A informação foi relatada por Davi de Souza Saldaño, advogado da viúva Fátima Sampaio Moreira, neste domingo (6), à “Folha de S. Paulo”.

Como noticiou o GLOBO, horas após a morte de Cid Moreira, os dois filhos do comunicador pediram a abertura do inventário do pai. O apresentador viveu os últimos anos rompido com a prole. A família chegou a travar uma disputa judicial, movida pelos dois contra Cid e sua mulher, Fátima Sampaio Moreira, e que foi arquivada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2023.

Roger e Rodrigo entraram com o pedido formal na Justiça para terem direito ao acesso total ao testamento. Os filhos solicitaram gratuidade no processo por serem “pobres na expressão da palavra”. O advogado dos dois estima uma fortuna total de R$ 60 milhões — “um patrimônio de R$ 40 milhões em imóveis e R$ 20 milhões em contratos envolvendo direitos autorais”, como diz o documento.

No pedido, eles relembram danos psicológicos supostamente causados pelo pai durante o segundo casamento. A defesa de Fátima definiu como “lamentável e inoportuna” a abertura do inventário pelos filhos de Cid Moreira poucas horas após a notícia da morte.

“A postura demonstra, de forma indisfarçável, que eles nunca tiveram interessados em outra coisa senão o patrimônio do pai”, afirmou o advogado Saldaño, em entrevista à “Folha de S. Paulo”.

“Cid Moreira manifestou em testamento público, motivadamente, a vontade de deserdar os dois filhos, com base na indignidade prevista no Código Civil brasileiro, excluindo-os da sucessão. Todo ano ele refazia o testamento acompanhado de diversos laudos médicos comprovando sua capacidade civil”, acrescentou o representante judicial de Fátima Sampaio.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

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Hoje, 8 de outubro, é o Dia do Nordestino, criado por uma lei municipal, do estado de São Paulo. A data é uma homenagem ao poeta popular, compositor e cantor cearense Patativa do Assaré que morreu em 2002, aos 93 anos.

Mas hoje, um Projeto de Lei prevê a criação da data, por lei federal, em homenagem ao povo, à cultura nordestina e à diversidade folclórica típica da região.

O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Educação nesta terça-feira (8) e sua autoria pertence ao senador Angelo Coronel (MDB-BA).

De acordo com o senador, a PL 2.755/2022 é uma forma de enaltecer “um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens”.

O Nordeste é a segunda região mais populosa do Brasil, com nove estados e mais de 56 milhões de habitantes, cerca de 30% da população brasileira

O dia também é importante para recordar importantes nomes que carregam a cultura nordestina pelo Brasil afora e através da história, como Ariano Suassuna, Rachel de Queiroz, Luiz Gonzaga, Irmã Dulce, Padre Cícero, Castro Alves, Antônio Conselheiro, Jorge Amado, entre outros.

Fonte: Ponta Negra News

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (7), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, decidiu por unanimidade a favor da ação dos precatórios dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A decisão envolve 1.920 docentes que reivindicavam direitos perdidos com os Planos Bresser e Verão, durante o governo Fernando Collor, e encerra uma disputa judicial que durou 33 anos.

A sessão foi acompanhada pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela advogada responsável pelo caso, Andreia Munemassa. De acordo com a decisão, os valores finais ainda serão atualizados, mas devem injetar mais de R$ 200 milhões na economia do Rio Grande do Norte, com os pagamentos previstos para serem concluídos até 2027.

Essa ação de precatórios é considerada a mais emblemática do estado, não apenas pelo tempo de tramitação, mas também pelo impacto econômico. “Do ponto de vista jurídico, é uma ação muito especial, pois teve duas Ações Rescisórias”, explicou Andreia Munemassa. “A primeira foi favorável à UFRN, mas a segunda, ajuizada por nós, garantiu aos professores o direito ao recebimento dos precatórios que deveriam ter sido pagos em 1996. Então, é uma Ação Rescisória da Rescisória”.

O processo, que inicialmente havia sido dado como perdido, foi recuperado em 2013 pelo escritório Munemassa Advogados, a pedido do ADURN-Sindicato. Em 2015, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos professores às correções salariais referentes aos Planos Bresser e Verão, permitindo a execução de uma sentença de 1991.

Apesar do resultado favorável, a longa duração do processo trouxe grandes desafios. “Cerca de 40% dos beneficiários faleceram esperando o pagamento”, lamentou Munemassa. “Foi uma espera muito grande para todas as famílias e um trâmite difícil, com muitos interesses contrários e a falta de celeridade da Justiça. Esse é, sem dúvida, o processo mais difícil de toda a minha carreira”.

O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, destacou a importância dessa vitória. “Em todos os recursos impetrados na ação, a Justiça reafirmou o direito dos professores de receber os valores devidos”, afirmou. Para Negrão, esse resultado representa uma das maiores conquistas do movimento docente no estado.

Com o julgamento desta segunda-feira, todos os recursos ajuizados pela Procuradoria da UFRN chegam ao fim. O último deles, um agravo contra a perda do Recurso Extraordinário, também foi rejeitado, encerrando definitivamente a disputa judicial.

Fonte: Portal 98FM