As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Agência Santarém

“Já vi situações extremas, mas eu nunca tinha visto nada tão forte quanto agora”.

A frase de Francisco Wataru Sakaguchi, agricultor de Tomé-Açu, no nordeste da Amazônia paraense, dá o tom do que representaram as queimadas e incêndios florestais este ano. Sakaguchi tinha agendado uma palestra em Manaus no início de dezembro, mas teve que cancelá-la de última hora para impedir que o fogo chegasse na propriedade dele. Os esforços deram resultado, mas outros vizinhos não tiveram a mesma sorte.

“A minha situação está resolvida, fiquei mais protegido. Mas muita gente perdeu tudo. A gente presencia o desespero das pessoas, perguntando o que vai ser da vida delas dali para frente. E tudo o que a gente pode fazer é dar um apoio moral”, disse o agricultor, em vídeo enviado para a TEDxAmazônia.

Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em 2024 a Amazônia teve o maior número de focos de calor dos últimos 17 anos. Até o início de dezembro foram 137.538, o que inclui queimadas, controladas ou não, e incêndios florestais. O período só não foi pior do que em 2007, quando foram registrados 186.480 focos.

Em relação a 2023, houve aumento de 43%. Em todo o ano passado, foram 98.646 focos. Em 2024, a maior parte dos registros ocorreu entre julho e novembro, com números acima da média histórica. Só em setembro foram 41.463 focos. A média para o mês é de 32.245.

A Amazônia é o bioma mais impactado, com 50,6% de todos os focos do país. Logo na sequência, vem Cerrado (29,6% / 80.408 focos), Mata Atlântica (7,7% / 21.051), Caatinga (6,5% / 17.736), Pantanal (5,3% / 14.489) e Pampa (0,2% / 419). E não se trata apenas de ter o maior número de focos, mas da capacidade de reagir ao fogo.

“A Floresta Amazônica é do tipo ombrófila, por ser muito úmida. Ela tem vários estratos que impedem a passagem do vento e é mais sombreada. Caso o fogo ocorra e se propague nela, o impacto é muito maior. Porque ela não tem adaptações de resistência ao fogo. A casca é mais fina, as folhas são mais membranosas. Diferentemente do Cerrado, que é uma vegetação dependente do fogo e evolui em dependência dele. A vegetação tem casca mais grossa, as gemas são protegidas”, explica o engenheiro Alexandre Tetto, coordenador do Laboratório de Incêndios Florestais (Firelab) e do Laboratório de Unidades de Conservação (Lucs) no Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O Pará, que tem como bioma predominante a Amazônia, é o estado que lidera em número de focos de calor: 54.561. Os municípios mais impactados são os de São Félix do Xingu (7.353), Altamira (5.992) e Novo Progresso (4.787).

Nas últimas semanas, o céu paraense foi coberto por uma fumaça densa, oriunda das queimadas e incêndios florestais. A maior parte está relacionada ao desmatamento ilegal da Amazônia. A qualidade do ar ficou comprometida em diversas cidades. Santarém ganhou destaque pelos números altos de concentração de poluentes e teve decretada situação de emergência ambiental.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no dia 24 de novembro, a poluição do ar no município foi 42,8 vezes superior à diretriz anual de qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Secretaria Municipal de Saúde disse que, entre os meses de setembro e novembro de 2024, Santarém registrou 6.272 atendimentos relacionados a sintomas respiratórios.

Brigadistas

Daniel Gutierrez, faz parte da brigada voluntária de Alter do Chão, um dos distritos administrativos de Santarém. O grupo existe desde 2018 e tem lidado cada vez mais com episódios de fogo na região e arredores. Na semana passada, um esquadrão precisou ser enviado à Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns para ajudar a combater três incêndios. O grupo se juntou às equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às outras brigadas de locais próximos.

“A gente que vive aqui, sentiu que aumentaram muito as queimadas. E, agora, parece que estacionou uma nuvem. A fumaça que a gente sentiu nos últimos meses, eu nunca tinha visto antes, em dez anos morando aqui. As pessoas que são daqui e vivem há muito mais tempo do que eu, também nunca tinham visto. Esse ano foi muito pior”, relata Gutierrez.

O brigadista destaca que é preciso melhorar as investigações sobre os focos de incêndios e queimadas, porque eles são majoritariamente provocados pela ação humana.

“A vegetação fica seca e mais propensa a pegar fogo. Mas alguém provoca, não tem fogo natural. Fogo natural na Amazônia é de raio. Só que quando tem raio, tem chuva. Pode acontecer um fogo com raio? Pode. Eu só vi uma vez aqui em Alter do Chão, em um dia que não choveu. Mas é uma exceção da exceção”, diz o brigadista.

Focos de calor

O engenheiro florestal Alexandre Tetto explica que as condições climáticas em 2024 foram favoráveis para a propagação do fogo, seja ele natural, legal ou criminoso.

“Picos de focos de calor ocorrem em função de duas coisas. Maior disponibilidade material combustível, quer dizer, você tem mais vegetação para queimar. E condições meteorológicas: temperaturas mais altas, umidade relativa do ar mais baixa, velocidade do vento maior, e estiagem, tempo maior sem precipitação. Tudo isso acaba possibilitando a maior ocorrência e propagação dos incêndios”, diz o especialista.

O fogo pode ser usado de forma controlada e autorizada em determinadas condições meteorológicas. Quando o índice de incêndio está baixo ou médio, a queima controlada pode ser feita com mais segurança.

“A queima controlada e autorizada tem uma série de funções e objetivos no campo, desde melhoria do habitat para fauna, manejo de vegetação, abertura de área para agricultura de subsistência. Inclusive para a FAO [Food and Agriculture Organization, das Nações Unidas], a queima controlada é vista como uma forma de reduzir a pobreza, por possibilitar ao pequeno agricultor abrir uma área com baixo custo, de uma forma relativamente segura”, explica Alexandre.

Tempo de extremos

Em Tomé-Açu, onde vive o agricultor Francisco Sakaguchi, a chegada da chuva esta semana ajudou a impedir que o fogo se propagasse e causasse danos ainda maiores. Mas os acontecimentos climáticos extremos e inéditos deste ano não deixam boas perspectivas para o futuro.

“Nunca vi o meu lago secar. Tem umas áreas de brejo, alagadas, que tem muito açaí. Nunca vi o açaizeiro, que eu sempre andei quando criança e andava dentro do igapó, morrendo pela seca. E esse anos, eu estou vendo isso”, relata Francisco. “Nós aqui da comunidade sempre tivemos preocupação de medir índice pluviométrico, umidade relativa do ar. A gente usa isso como ferramenta da nossa agricultura. E eu nunca vi na minha vida, a umidade relativa do ar ser abaixo de 50% aqui na nossa região. E esse ano teve dias que marcaram 42%. Foram cento e cinquenta dias sem chuvas”.

Notas

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará disse que o combate às queimadas em Santarém e outras regiões do estado foi intensificado. Desde o fim de novembro, as operações receberam um reforço de “40 novos bombeiros, totalizando 120 profissionais na linha de frente, distribuídos em cinco frentes de trabalho. Além disso, oito novas viaturas e abafadores de incêndio foram incorporados às três já em operação, com o suporte adicional de dois helicópteros no combate aéreo. O monitoramento é realizado em tempo real via satélite, garantindo uma resposta ágil e coordenada aos focos de calor”.

A nota diz ainda que “somente 30% do território do Pará está sob jurisdição estadual. Os outros 70% são federais, o que demanda uma coordenação de esforços com a União. Neste sentido, o estado solicitou em setembro deste ano o apoio do governo federal com recursos para reforçar o combate às queimadas no estado. Além disso, a gestão estadual faz parte do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (CIMAN), coordenado pelo governo federal, que reúne representantes dos estados e de órgãos federais como Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, FUNAI, CENSIPAM e INCRA, para discutir linhas de trabalho e atuações em conjunto para o combate às queimadas”.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que “em 2024, desde o início das ações de combate aos incêndios na Amazônia, o governo federal mobilizou mais de 1.700 profissionais, disponibilizou 11 aeronaves, mais de 20 embarcações e mais de 300 viaturas, além de combater 578 incêndios de grandes proporções. É importante ressaltar que a resposta foi iniciada em 1º de janeiro de 2023, com a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Atualmente, 500 profissionais atuam no combate aos incêndios no Pará e no Maranhão”.

A pasta também disse que em junho, o governo federal assinou “um pacto com governadores para combater o desmatamento e os incêndios no Pantanal e na Amazônia”. Em julho, foi sancionado o Projeto de Lei n° 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, previsto pela política, foi instalado pelo governo federal em 9 de outubro e já realizou duas reuniões”. Além disso, assinou, em setembro, uma medida provisória “que autoriza crédito de R$ 514 milhões para o combate aos incêndios na Amazônia, incluindo R$ 114 milhões para o MMA. Uma terceira MP, assinada em novembro, flexibiliza a transferência de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios em regiões com emergência ambiental, priorizando a agilidade no combate aos incêndios”.

Fonte: Blog do BG

A investigação da Polícia Federal (PF) que levou à prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto neste sábado (14/12), revelou que ele teria financiado ações ilícitas relacionadas à trama golpista em 2022, financiando as ações com dinheiro em espécie sendo transportado em sacolas de vinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Braga Netto, em decisão proferida no dia 10 de dezembro.

O ex-ministro de Bolsonaro e militar da reserva foi detido em casa, no bairro de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Além do mandado de prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou buscas na residência de Braga Netto. Segundo o Exército, o ex-ministro ficará sob custódia da Força, no Comando da 1ª Divisão de Exército do Rio de Janeiro.

“O general repassou diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação”, aponta a decisão do STF.
Braga Netto colaborou com as atividades golpistas ao repassar recursos. A investigação também aponta que o major comprou um celular, pago em espécie, para ser usado em ações clandestinas no dia 15/12/2022.

A investigação aponta “fortes indícios e substancias provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado”

Além da prisão de Braga Netto, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, incluindo um contra o coronel Flávio Peregrino, ex-assessor do general. A operação visa evitar que haja novas ações ilícitas que possam comprometer a produção de provas e a continuidade da investigação.

Fonte: Metrópoles

As seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 11 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Portal 98Fm

O ex-prefeito de Campo Redondo, Dr. Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves, faleceu neste sábado (14), aos 61 anos. A notícia foi confirmada por seu irmão, Gija Alves. O falecimento encerra a trajetória de um político e profissional amplamente reconhecido no Rio Grande do Norte, marcado por importantes contribuições à administração pública e à política local.

Nascido em 20 de agosto de 1963, Alessandru era advogado e administrador de empresas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela UNIPEC (atual UNP). Sua carreira começou na Assembleia Legislativa do RN, onde atuou em diversos cargos de destaque, incluindo o de Procurador Geral Substituto. Alessandru também participou ativamente da elaboração da Constituição Estadual de 1989, colaborando como assessor jurídico.

Na política, destacou-se como prefeito de Campo Redondo, cargo para o qual foi eleito em 2012 e reeleito em 2016, quebrando uma tradição local de prefeitos não reeleitos. Durante sua gestão, deixou um legado que consolidou sua influência na cidade, sendo peça-chave na eleição de seu sucessor em 2020.

Além de sua atuação política, Alessandru mantinha forte vínculo com a comunidade e se preparava para novos desafios.

Dr. Alessandru deixa uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público e à defesa dos interesses do povo. Nossos sentimentos à família e aos amigos neste momento de luto.

Fonte: Trairi Agora