A ficha corrida do candidato a Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, é realmente extensa. Só de atos de improbidade administrativa são diversos processos. O candidato que quer debater a todo custo, esqueceu de esclarecer porque responde tantos processos e tantos atos de desonestidade quando esteve à frente da Prefeitura de Guamaré. Isso porque nem estamos falando das diversas traições seja ao grupo político ou ao povo que ficou ao léu nas calçadas por intermináveis dias e noites pra que ainda assim levassem não do prefeito.

O que eu não consigo entender é como que o Senador com a seriedade de Styvenson Valentim ainda chega perto de um homem com tantas referências negativas desde sua conduta, até mesmo sua credibilidade, aliás, qual credibilidade? É somente uma pergunta.

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Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta para cobrar o ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira, zona Leste de Natal. O documento será publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) e já foi entregue ao Governo do Estado em reunião realizada nesta quarta (11).

A recomendação é destinada, além do Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O Ministério Público ressalta que cabe aos órgãos públicos e à sociedade como um todo decidir como a Via Costeira deve ser utilizada como um espaço de uso comum, de forma sustentável.

Um dos pontos centrais é a criação, por Decreto do Governo do Estado, da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas. A Zona deve abranger uma área de aproximadamente 132 hectares, que se estende de Areia Preta até Ponta Negra. A medida busca, de forma emergencial, a adoção de estratégias para evitar ou minimizar impactos socioeconômicos e ambientais na região. No caso da Via Costeira, o Ministério Público leva em consideração todas as ameaças existentes na área adjacente ao Parque das Dunas. Também leva em consideração que a área foi desapropriada pelo Estado para uso sustentável de todo o espaço, tornando premente qualificar a área adjacente do Parque como Zona de Amortecimento.

O MPRN e o MPF pedem que a SPU, o Idema e a Semurb elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão real da área de praia, bem como a faixa de segurança de mais 30 metros. Essa definição é crucial para garantir o uso seguro e sustentável da orla. Também foi recomendado ao Governo do Estado, à Datanorte e à SPU que realizem um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado. Além disso, devem ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da erosão costeira.

Em outro trecho do documento, o Ministério Público pede a revisão e revogação de acordos que possibilitem a construção em imóveis na área. Além disso, os órgãos ambientais deverão se abster de autorizar ou licenciar edificações ou estruturas rígidas nos imóveis vazios até a conclusão dos diagnósticos. Outra medida recomendada prevê que qualquer intervenção ou atividade na área seja compatível com a utilização de Área de Preservação Permanente (APP), com atividades em faixa de areia de praia e submetida ao conhecimento prévio e à participação da população. Os estudos de monitoramento anual deverão ser mantidos por um período de 10 anos.

Os destinatários têm o prazo de 30 dias para responder se acatarão as medidas propostas. Em caso positivo, deverão apresentar um cronograma detalhado para a implementação das diligências.

Riscos de agravamento dos processos erosivos
A recomendação também traz um alerta para os riscos de agravamento dos processos erosivos na Via Costeira. O documento cita que “em Natal, os efeitos das mudanças climáticas, como inundações costeiras, podem ter impactos severos no meio físico e socioambiental, incluindo ecossistemas costeiros sensíveis”. “A Via Costeira, que já enfrenta alta taxa de erosão e redução da faixa de praia, requer medidas urgentes de adaptação e mitigação. O comprometimento do sistema de drenagem pluvial e o risco de colapso das fundações são preocupações adicionais que demandam ação”, registra o texto.

O Ministério Público também destaca que “é imperioso monitorar os efeitos das atividades do aterro hidráulico (engordamento) em Ponta Negra na praia e orla da Via Costeira. Não é possível prever a resposta do comportamento do mar durante e após a conclusão da engorda, com alteração natural dos sedimentos marinhos. Há necessidade de realização de estudos técnicos específicos e profundos desse novo comportamento praial e sua relação com as marés, os ventos, as ondas, atreladas às alterações climáticas.

Para o MPRN e o MPF, a forma ideal de evitar despesas com correções do trabalho erosivo é adotando medidas preventivas relativas ao uso e ocupação da orla marítima. “É relevante considerar que as praias de Ponta Negra e Via Costeira fazem parte de uma mesma formação geomorfológica, constituindo uma baía do tipo enseada, que se estende desde o Morro do Careca, ao sul de Ponta Negra, até a Ponta de Mãe Luiza, ao norte da Via Costeira. As mudanças na praia da Via Costeira estão diretamente ligadas às transformações ocorridas em Ponta Negra, uma área mais urbanizada e afetada por modificações na linha de costa e na diminuição do espaço da praia. Dessa forma, a Via Costeira também sofre com a erosão e perda de sedimentos, agravadas pela falta de areia que antes era transportada pelas correntes marítimas no sentido sul-norte. Além disso, a área está mais exposta a ondas mais fortes, especialmente durante ressacas”.

Histórico
O documento apresenta, ainda, um histórico da criação e ocupação da Via Costeira e do Parque das Dunas. No ano de 1977, por meio do Decreto Estadual nº 7.237/77, o Governo do Estado desapropriou uma área de aproximadamente 1.350 hectares para criar um Plano/Projeto urbanístico denominado Via Costeira/Parque das Dunas, em razão, entre outros, do valor paisagístico e das funções ambientais que essa área desempenha para a cidade. No decorrer dos anos, outras áreas foram desapropriadas para efetivação desse plano urbanístico que margeia a orla marítima da Praia de Ponta Negra até a Praia de Areia Preta.

O Regulamento do Projeto Urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas foi definido, inicialmente, pelo Decreto 7.538/79. Desde o seu regulamento inicial, ficou consignado que o objetivo da criação do projeto urbanístico em referência foi o de, entre outros, proteger os sistemas geológicos e geomorfológicos das dunas, conter a ocupação desordenada e predatória da área, obter o aproveitamento ótimo do potencial turístico de lazer da faixa litorânea, além de promover a interligação entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra.

Passados 45 anos da criação do Plano Urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, constata-se que algumas estruturas de hotelaria, idealizadas para serem construídas entre a Via Costeira (RN 301) e o mar, não foram implantadas. Atualmente, a área da orla marítima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, encontra-se com mais de 50% livre de construções.

Fonte: Portal 98FM

O jornalista, autor best-seller e CEO do Fórum Negócios, Jean Valério, participará da 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, onde estará em uma sessão de autógrafos do seu livro “Acelere na Adversidade”. O evento acontece nesta quinta-feira, 12 de setembro, às 17h, no estande da Editora Gente. A obra, que já figura entre as mais vendidas no segmento de negócios, tem chamado a atenção de empresários e líderes que buscam superar desafios no mundo corporativo.

“Acelere na Adversidade” é fruto de uma vasta experiência prática, com foco em estratégias para lidar com os obstáculos que surgem no caminho de quem lidera e empreende. “Estou muito feliz com a recepção que o livro está tendo e a forma como ele tem impactado a vida dos líderes. A obra reflete a nossa metodologia de aceleração de negócios, integrando soft skills que fazem toda a diferença no ambiente empresarial. Lançar esse livro na Bienal de São Paulo é a realização de mais um grande sonho. E a prova de que o estudo e o trabalho devolvem”, afirma Jean Valério.

O livro, que já conquistou o 3º lugar entre os mais vendidos da categoria Negócios no ranking geral da PublishNews, é uma ferramenta valiosa para quem busca resultados práticos e consistentes na área do empreendedorismo. “Muitos líderes acabam paralisados diante dos obstáculos. A proposta da obra é mostrar que esses desafios podem e devem ser superados, com técnicas e métodos que permitem a evolução mesmo em cenários adversos”, complementa Jean Valério.

Além de autor, Jean Valério é o fundador e CEO do Fórum Negócios, o maior festival de empreendedorismo do Brasil, que está prestes a acontecer novamente, em sua 9ª edição consecutiva em Natal, Rio Grande do Norte. As inscrições estão abertas no site: https://forumnegocios.com.br

O FÓRUM NEGOCIOS já impactou mais de 50 mil pessoas e reuniu mais de 300 especialistas em palestras e painéis que abordam temas essenciais para o sucesso empresarial.

Os empreendedores que vão ao FÓRUM NEGOCIOS participam de uma imersão de conteúdo profundo sobre os pilares: Networking e ambiência, Gestão, Estratégia e Finanças, Marketing e Posicionamento, Vendas e Escalabilidade, Liderança e Cultura, além de Inteligência Emocional, Inteligência Artificial e Tecnologia.

O FÓRUM NEGOCIOS, que se prepara para sua maior edição em 2024, é a principal fonte de inspiração para o conteúdo de “Acelere na Adversidade”. “O evento é o reflexo de tudo o que discutimos no livro. Nele, apresentamos soluções reais e tangíveis para os desafios diários enfrentados por empreendedores e líderes, com base em experiências vividas ao longo das edições do Fórum”, destaca o autor. De acordo com Jean este é o momento ideal para o público de São Paulo e de todo o Brasil conhecer o Fórum Negócios e se conectar com as ideias transformadoras que têm impulsionado resultados em centenas de empresas.

Sobre o Fórum Negócios:
Com um histórico de nove anos consecutivos de sucesso, o FN se consolidou como um dos maiores eventos de empreendedorismo do país. O festival reúne anualmente, no Centro de Convenções de Natal (RN), na beira mar da Via Costeira, grandes nomes do mercado em debates sobre temas cruciais para o desenvolvimento empresarial. É uma plataforma indispensável para empresários que buscam networking, aprendizado e novas oportunidades de negócios. A edição deste ano irá reunir mais de 5 mil empreendedores, reforçando o papel do evento como referência no setor.
Nomes como Luiza Helena Trajano, Paulo Muzy, Thiago Reis, dentre outros palestrantes e escritores, já estão confirmados.

Sobre a Bienal
A Bienal Internacional do Livro de São Paulo é um dos principais eventos literários do Brasil, com uma programação rica que inclui palestras, sessões de autógrafos, debates e lançamentos de livros. A edição de 2024 acontece entre os dias 6 e 15 de setembro, no Distrito Anhembi.

Serviço:

Sessão de autógrafos de Jean Valério na Bienal – “Acelere na Adversidade”

Data: 12 de setembro de 2024

Horário: 17h

Local: Estande da Editora Gente, 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, Distrito Anhembi.

INSTAGRAM do autor: @jean_valerio
INSTAGRAM do Fórum Negocios: @forumnegocios