Foto: Ilusy

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 anos não configurou estupro de vulnerável.

O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual.

Em março, a Quinta Turma, outro colegiado criminal do STJ, já havia entendido que não houve crime de estupro de vulnerável de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou numa gravidez.

Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que também absolveu o homem sob argumento de que o relacionamento foi permitido pela mãe da adolescente e que a vítima reconheceu que era consensual.

O MP defendeu que o crime de estupro contra vulnerável ocorre mesmo se há consentimento na relação sexual com menores de 14 anos.

Prevaleceu, no entanto, o voto do ministro Sebastião Reis ressaltando que não ficou comprovado que o homem tenha se aproveitado da vulnerabilidade da menina.

O ministro ressaltou que ele não tinha outro “deslize pessoal” . Para Reis, não há comprovação de que a relação tenha provocado abalo e que a representante legal da garota na época tinha permitido.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto que prevê a prorrogação da vigência do último concurso para a Secretaria Estadual de Saúde Pública. Com isso, o prazo para chamamento dos aprovados no certame, que se esgotaria no dia 10 deste mês de setembro, será prolongado por mais dois anos.

A mobilização pela derrubada do veto foi da deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto de lei.

“A derrubada do veto é uma questão de justiça. Ainda temos cerca de 500 profissionais aptos a serem convocados do último concurso. Além disso, é uma questão de eficiência administrativa, já que realizar um novo concurso é muito caro. Então, quem ganha são os candidatos aprovados e também a saúde pública que terá servidores efetivos em funções necessárias nos hospitais da rede estadual, que hoje são ocupadas por temporários”, declarou Cristiane Dantas.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

A adolescente brasileira que estava desaparecida nos Estados Unidos foi localizada nesta quarta-feira (4). Amanda Caldeira, de 15 anos, estava desaparecida desde o dia 28 de agosto em Nova Jersey, cidade ao norte de Nova York.

Em postagem nas redes sociais, a mãe da garota, Lucélia Santos, anunciou que a menina havia sido encontrada.

“Minha filha foi encontrada hoje sã e salva, graças a Deus e Jesus! Obrigada ao Departamento de Polícia de Harrison, que trabalhou duro para nos ajudar a encontrar minha filha, e a todas as pessoas, amigos, irmãs e irmãos que oraram por nós. Sou muito grata a todos. Deus abençoe vocês e suas casas! Eu só queria pedir a todos privacidade familiar agora, pois é o que mais precisamos neste momento. Quero apenas aproveitar minha família neste período. Estes últimos dias foram tão difíceis que precisamos de um tempo!”

Amanda Caldeira havia sido vista na estação de trem Journal Square, que fica a 10 km da casa da família, em Nova Jersey. Desde a semana passada, a família da jovem divulgava nas redes sociais informações para auxiliar a polícia nas buscas.

Fonte: Ponta Negra News