Foto: Cristiano Mariz/O Globo

A Polícia Federal enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) os elementos reunidos até o momento na apuração sobre os supostos casos de assédio cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Segundo uma pessoa a par do investigação, a PF entende já haver indícios suficientes para abrir o inquérito.

O agora ex-ministro nega as acusações, que chamou de “ilações absurdas” e, em nota após sua demissão, disse que provará sua inocência.

Antes de iniciar uma investigação formal, porém, a PF deseja um posicionamento da Corte sobre em qual instância o caso deve tramitar, já que os fatos relatados teriam ocorrido quando Almeida era ministro, mas foi demitido após o caso vir à tona.

Há dúvida, portanto, se a prerrogativa de foro deve ser mantida e o caso presidido pelo tribunal. A chancela da Corte é vista como central para proteger a investigação e evitar que, futuramente, as diligências possam ser questionadas.

O material remetido ao Supremo refere-se aos achados da investigação preliminar, instaurada na semana passada.

O depoimento de uma suposta vítima de Almeida colhido nesta terça-feira impressionou investigadores pela riqueza de detalhes. A mulher, que procurou a PF voluntariamente, foi ouvida de forma remota e fez um relato minucioso. Para integrantes da PF, o testemunho dela se assemelha a outros relatos que já surgiram sobre a suposta conduta do ex-ministro, o que pode apontar para um padrão.

A PF oficiou a ONG Me Too Brasil, que disse ter recebido denúncias de diversas mulheres contra Almeida, além de universidades nas quais Almeida trabalhou.

Fonte: Blog do BG

Foto: SESAP

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de saúde pública da rede estadual, registrou, no mês de agosto, um novo recorde de atendimentos a acidentes envolvendo motociclistas. Durante os 31 dias do mês, 899 pessoas deram entrada no hospital, localizado em Natal, vitimadas por quedas de moto.

Desses, 346 foram acidentados em vias da capital e cerca de 70% da Grande Natal. Assim, além do novo recorde, os acidentes de moto alcançaram, pela primeira vez na história, o posto de principal causa de internação nos leitos do Walfredo Gurgel, ultrapassando os casos de AVC e queda da própria altura.

A subida nos números, em especial durante julho e agosto, que registraram os recordes seguidos da série histórica, suscitou uma intensificação do Programa Vida no Trânsito (PVT). Durante a manhã desta quinta-feira (12), os integrantes do PVT, representados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar (CPRE), reuniram-se na sede da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para apresentar os dados à imprensa e as ações que já estão sendo realizadas para combater o quadro crítico.

“Cada cirurgia ortopédica feita no Walfredo Gurgelcusta em torno de R$ 6 mil. Vão se somando período de internação, medicamentos, novas cirurgias e outros custos. O cálculo do que o Walfredo aporta apenas para tratar dos acidentes de moto é de aproximadamente R$ 20 milhões por ano, e crescendo. Para além dos números e da própria pressão que o hospital sofre, estamos falando de vidas. São pessoas em sua maioria homens entre 21 e 50 anos, que ficam com sequelas, impossibilitados de trabalhar, com a família sofrendo. Então, fazemos um apelo para que as pessoas possam ter mais cuidado e paciência”, afirmou a secretária-adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.

Já há vários meses que o PVT vem discutindo um calendário de ações, em especial na parte de fiscalização. Disso, sai um planejamento de blitzen conjuntas semanais, em diversos pontos da cidade, envolvendo STTU, CPRE e PRF. “Estamos fazendo o trabalho unificado duas vezes por semana, além das blitzen que cada instituição faz separadamente todo dia. Temos todo o levantamento das áreas críticas e trabalhamos esses dados em conjunto com os demais órgãos”, explicou João Filho, agente da STTU.

O plano dos integrantes do PVT é intensificar as medidas preventivas, com o foco na diminuição dos acidentes, dentro das próximas semanas, com uma periódica avaliação dos dados.

Fonte: Blog do BG

A ficha corrida do candidato a Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, é realmente extensa. Só de atos de improbidade administrativa são diversos processos. O candidato que quer debater a todo custo, esqueceu de esclarecer porque responde tantos processos e tantos atos de desonestidade quando esteve à frente da Prefeitura de Guamaré. Isso porque nem estamos falando das diversas traições seja ao grupo político ou ao povo que ficou ao léu nas calçadas por intermináveis dias e noites pra que ainda assim levassem não do prefeito.

O que eu não consigo entender é como que o Senador com a seriedade de Styvenson Valentim ainda chega perto de um homem com tantas referências negativas desde sua conduta, até mesmo sua credibilidade, aliás, qual credibilidade? É somente uma pergunta.

Veja o PDF completo_ADRIANOTJRNUNIFICADA1

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta para cobrar o ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira, zona Leste de Natal. O documento será publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) e já foi entregue ao Governo do Estado em reunião realizada nesta quarta (11).

A recomendação é destinada, além do Governo do Estado, à Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), à Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). O Ministério Público ressalta que cabe aos órgãos públicos e à sociedade como um todo decidir como a Via Costeira deve ser utilizada como um espaço de uso comum, de forma sustentável.

Um dos pontos centrais é a criação, por Decreto do Governo do Estado, da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas. A Zona deve abranger uma área de aproximadamente 132 hectares, que se estende de Areia Preta até Ponta Negra. A medida busca, de forma emergencial, a adoção de estratégias para evitar ou minimizar impactos socioeconômicos e ambientais na região. No caso da Via Costeira, o Ministério Público leva em consideração todas as ameaças existentes na área adjacente ao Parque das Dunas. Também leva em consideração que a área foi desapropriada pelo Estado para uso sustentável de todo o espaço, tornando premente qualificar a área adjacente do Parque como Zona de Amortecimento.

O MPRN e o MPF pedem que a SPU, o Idema e a Semurb elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão real da área de praia, bem como a faixa de segurança de mais 30 metros. Essa definição é crucial para garantir o uso seguro e sustentável da orla. Também foi recomendado ao Governo do Estado, à Datanorte e à SPU que realizem um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado. Além disso, devem ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da erosão costeira.

Em outro trecho do documento, o Ministério Público pede a revisão e revogação de acordos que possibilitem a construção em imóveis na área. Além disso, os órgãos ambientais deverão se abster de autorizar ou licenciar edificações ou estruturas rígidas nos imóveis vazios até a conclusão dos diagnósticos. Outra medida recomendada prevê que qualquer intervenção ou atividade na área seja compatível com a utilização de Área de Preservação Permanente (APP), com atividades em faixa de areia de praia e submetida ao conhecimento prévio e à participação da população. Os estudos de monitoramento anual deverão ser mantidos por um período de 10 anos.

Os destinatários têm o prazo de 30 dias para responder se acatarão as medidas propostas. Em caso positivo, deverão apresentar um cronograma detalhado para a implementação das diligências.

Riscos de agravamento dos processos erosivos
A recomendação também traz um alerta para os riscos de agravamento dos processos erosivos na Via Costeira. O documento cita que “em Natal, os efeitos das mudanças climáticas, como inundações costeiras, podem ter impactos severos no meio físico e socioambiental, incluindo ecossistemas costeiros sensíveis”. “A Via Costeira, que já enfrenta alta taxa de erosão e redução da faixa de praia, requer medidas urgentes de adaptação e mitigação. O comprometimento do sistema de drenagem pluvial e o risco de colapso das fundações são preocupações adicionais que demandam ação”, registra o texto.

O Ministério Público também destaca que “é imperioso monitorar os efeitos das atividades do aterro hidráulico (engordamento) em Ponta Negra na praia e orla da Via Costeira. Não é possível prever a resposta do comportamento do mar durante e após a conclusão da engorda, com alteração natural dos sedimentos marinhos. Há necessidade de realização de estudos técnicos específicos e profundos desse novo comportamento praial e sua relação com as marés, os ventos, as ondas, atreladas às alterações climáticas.

Para o MPRN e o MPF, a forma ideal de evitar despesas com correções do trabalho erosivo é adotando medidas preventivas relativas ao uso e ocupação da orla marítima. “É relevante considerar que as praias de Ponta Negra e Via Costeira fazem parte de uma mesma formação geomorfológica, constituindo uma baía do tipo enseada, que se estende desde o Morro do Careca, ao sul de Ponta Negra, até a Ponta de Mãe Luiza, ao norte da Via Costeira. As mudanças na praia da Via Costeira estão diretamente ligadas às transformações ocorridas em Ponta Negra, uma área mais urbanizada e afetada por modificações na linha de costa e na diminuição do espaço da praia. Dessa forma, a Via Costeira também sofre com a erosão e perda de sedimentos, agravadas pela falta de areia que antes era transportada pelas correntes marítimas no sentido sul-norte. Além disso, a área está mais exposta a ondas mais fortes, especialmente durante ressacas”.

Histórico
O documento apresenta, ainda, um histórico da criação e ocupação da Via Costeira e do Parque das Dunas. No ano de 1977, por meio do Decreto Estadual nº 7.237/77, o Governo do Estado desapropriou uma área de aproximadamente 1.350 hectares para criar um Plano/Projeto urbanístico denominado Via Costeira/Parque das Dunas, em razão, entre outros, do valor paisagístico e das funções ambientais que essa área desempenha para a cidade. No decorrer dos anos, outras áreas foram desapropriadas para efetivação desse plano urbanístico que margeia a orla marítima da Praia de Ponta Negra até a Praia de Areia Preta.

O Regulamento do Projeto Urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas foi definido, inicialmente, pelo Decreto 7.538/79. Desde o seu regulamento inicial, ficou consignado que o objetivo da criação do projeto urbanístico em referência foi o de, entre outros, proteger os sistemas geológicos e geomorfológicos das dunas, conter a ocupação desordenada e predatória da área, obter o aproveitamento ótimo do potencial turístico de lazer da faixa litorânea, além de promover a interligação entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra.

Passados 45 anos da criação do Plano Urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, constata-se que algumas estruturas de hotelaria, idealizadas para serem construídas entre a Via Costeira (RN 301) e o mar, não foram implantadas. Atualmente, a área da orla marítima, considerada entre a praia de Ponta Negra e Areia Preta, encontra-se com mais de 50% livre de construções.

Fonte: Portal 98FM