Foto: Kilvia Muniz/SVM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que cria diretrizes para concursos públicos de todo o país. A nova legislação estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os concursos – incluindo prefeituras e estados.

As novas regras só entrarão em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, os estados e municípios poderão optar por seguir ou não as diretrizes. O texto foi aprovado sem vetos.

Uma das novidades é a autorização para que concursos públicos sejam realizados — integral ou parcialmente — de forma digital.

De acordo com o texto, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário das novas vagas pelos próximos anos.

As diretrizes não serão obrigatórias, mas poderão ser adotadas em concursos para cargos:

– na magistratura;
– no Ministério Público;
– nas Forças Armadas;
– em empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio.

Também serão opcionais para concursos para:

– preencher vagas temporárias.
– e de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Estados e municípios poderão criar leis alternativas para reger os próprios concursos, mas deverão basear as normas na legislação nacional.

Novas regras
Veja nesta reportagem o que prevê o projeto sobre

Concursos digitais
O texto da nova lei autoriza a realização de concursos públicos feitos remotamente, de forma on-line.

– Prevê também que, para esse tipo de certame, será preciso haver uma plataforma com acesso individual e seguro, além de um ambiente controlado.

A organização do concurso digital também precisará garantir igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos.

Nas novas regras, a organização de concursos digitais ainda precisará por regulamentação. Caberá à União e a cada estado ou município criar as suas regras.

Provas

Os concursos deverão ser feitos para avaliar conhecimentos, habilidades e, em alguns casos, as competências necessárias para o cargo.

– A lei proíbe que, em qualquer fase do concurso, o participe seja alvo de discriminação com base em idade, sexo, etnia, condição física, entre outros.

De acordo com o texto, as provas poderão contar com testes de:

– conhecimentos (provas escritas — objetivas ou dissertativas — e orais)
– habilidades (provas práticas — como elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto — e testes físicos)
– competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico)

Ainda poderá haver avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação.

Segundo o texto, os cursos e programas de formação serão facultativos nos concursos. Essa etapa poderá, a partir do critério da organização do concurso, servir como caráter eliminatório ou classificatório.

Organização
A lei aprovada pelos parlamentares prevê também regras para as comissões organizadoras dos concursos. Segundo o texto, essas comissões deverão ter membros em cargo ou emprego público. Também deverá contar com um representante da área de recursos humanos.

Não poderão fazer parte das comissões de organização dos concursos pessoas que tenham:

– vínculo com instituições de preparação de concursos públicos
– cônjuge, companheiro ou parente como candidato no concurso

Fonte: G1

Foto: Divulgação/Idema

Os passeios turísticos com embarcações nos parrachos de Rio do Fogo e Touros, no litoral do Rio Grande do Norte, foram retomados nesta segunda-feira (9), menos de uma semana depois do acidente que deixou duas pessoas mortas na região.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) havia suspendido os passeios na quinta-feira passada (5) após uma lancha com 17 passageiros e dois tripulantes virar no mar.

Duas turistas morreram no acidente: Nerinha Magalhães Lopes, de 60 anos de idade, e Girlene Cardoso Rosário, de 52. A lancha na qual as duas turistas estavam não tinha autorização para realizar passeios de turismo – e já havia, inclusive, sido autuada.

O Idema informou também que atualizou a lista de embarcações autorizadas a promover passeios turísticos nos parrachos de Rio do Fogo e Touros. A lista com os nomes das embarcações e das empresas pode ser conferida no site do órgão (clique AQUI).

Segundo o documento, nenhuma embarcação da comunidade de Perobas teve autorização renovada pelo Idema para 2024/2025.

Além disso, o Idema informou que é possível verificar na própria embarcação se ela é autorizada. O barco precisa ter um adesivo do órgão para poder realizar os passeios.

Fonte: Portal 98FM

Foto: Space X

A SpaceX, empresa de tecnologia espacial de Elon Musk, lançou nesta terça-feira, 10, a missão Polaris Dawn que leva civis para uma “caminhada” no espaço. A viagem tem previsão de cinco dias de duração e conta com quatro pessoas na tripulação: Jared Isaacman, o comandante, Scott Poteet, ex-piloto da Força Aérea, Sarah Gillis e Anna Menon, engenheiras da empresa. Esta é a primeira vez, desde a era Apollo, em 1970, que seres humanos ficarão tão distantes da Terra, há cerca de 1,4 mil quilômetros.

A decolagem, inicialmente prevista para o dia 27 de agosto, do Centro Espacial Kennedy da agência espacial americana (Nasa), na Flórida, sofreu uma sequência de adiamentos devido a problemas técnicos, mau tempo e suspensão da aviação americana. Agora, a Space X se tornará a primeira empresa privada a realizar uma caminhada espacial – com a cápsula Dragon totalmente despressurizada -, o que está sendo considerado como uma revolução para o turismo espacial.

Segundo a Nasa, os cinturões de radiação, áreas que o grupo pretende explorar, são lugares onde as concentrações de partículas de alta energia do sol interagem com a atmosfera da Terra e ficam presas, criando duas faixas perigosas de radiação. Além disso, a espaçonave vai abrir para que os tripulantes possam “caminhar pelo espaço”. Será a primeira vez que astronautas não governamentais encararão esse desafio.

O objetivo final do Programa Polaris é validar a tecnologia da Space X para poder levar civis até o espaço. A missão conta com trajes especiais, recursos inéditos de suporte à vida, pesquisas médicas sobre altitude e teste de conexão de internet no espaço

Entre os objetivos da Polaris Dawn, também estão o desenvolvimento de pesquisas científicas, como o uso de ultrassom para monitorar, detectar e quantificar êmbolos gasosos venosos, o estudo sobre a doença de descompressão e o entendimento de como a radiação espacial afeta os sistemas humanos além de fornecer amostras biológicas para análises em um Biobanco de longo prazo e a pesquisa sobre a Síndrome Neuro-Ocular Associada ao Voo Espacial (SANS).

Fonte: Tribuna do Norte