Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai publicar, nos próximos dias, editais para que empresas possam manifestar interesse em projetos de concessão de infraestruturas que pertencem ao poder público estadual.

O governo quer conceder à iniciativa os seguintes bens:
– Centro de Convenções,
– Centro de Turismo,
– Estrada da Pipa,
– Terminal Rodoviário de Mossoró

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), na última quarta-feira (11).

Segundo o governo, os editais têm objetivo de convidar empresas do mercado nacional a realizarem estudos técnicos, jurídicos e ambientais que irão embasar a estruturação e modelagem de parcerias público-privadas (PPP).

Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, as empresas interessadas terão prazo para fazer os estudos e apresentar suas propostas, permitindo que o estado modele adequadamente as concessões dos equipamentos.

Segundo a governadora, os editais representam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP/RN), sancionada em setembro de 2023.

De acordo com a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, o processo completo de análise, incluindo a realização dos estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses.

Fonte: Blog do BG

Foto: Freepik

A castração química para pedófilos foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) e encaminhado para o Senado Federal.

O que é castração química? Seria eficaz?
Consiste na administração de medicamentos que interrompem temporariamente a libido (desejo) e impulso sexual dos infratores.

Segundo a proposta, a castração química aconteceria através do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos que seriam regulamentados pelo Ministério da Saúde.

Para infratores sexuais, o primeiro medicamento utilizado para esse fim que se tem conhecimento é o Dietilestilbestrol (DES), em 1944 nos EUA, com o objetivo de reduzir a testosterona masculina, segundo artigo publicado na Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law.

Esse também foi o medicamento utilizado na castração química do matemático e pai da computação, Alan Turing, em 1952 por ser homossexual. Como os medicamentos causam uma série de efeitos colaterais, Turing acabou se suicidando.

O acetato de medroxiprogesterona também já foi utilizado nos EUA apesar de não ter sido aprovado pelo órgão regulador do país, a Food And Drug Administration (FDA).

Um texto do jurista norte-americano Larry Helm Spalding, intitulado A Return to the Dark Ages (Um retorno à Idade das Trevas, na tradução livre), aponta que a castração química “é um intruso e invasivo procedimento com muitos efeitos colaterais conhecidos e riscos à saúde em longo prazo”.

Um artigo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, escrito por Bárbara Bisogno Paz, aponta que apesar da castração química ser eficaz em impedir a prática de crimes sexuais, isso só acontece enquanto o indivíduo está recebendo a medicação, “no entanto, havendo a interrupção do tratamento, o desejo sexual retornará a estar presente, e o hormônio testosterona regressará ao seu nível anterior.”

“O fato da castração química impedir a ereção peniana não impede que crimes sexuais sejam perpetuados pelo condenado, porquanto existem várias formas de violência sexual, tão graves quanto a própria penetração peniana”, ressalta o artigo.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Alessandro Marques

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal realizou uma pesquisa de preço de combustíveis na cidade de Natal na última terça-feira (10) e identificou aumento no preço da gasolina comum, sendo registrado nos postos preços de R$ 6,67 e a aditivada por R$ 6,71. Foram pesquisados 87 postos de combustíveis nas quatro regiões administrativas da capital.

A pesquisa identificou o preço médio da gasolina comum na capital por R$ 6,56 e neste mês de dezembro o preço médio da gasolina passou para R$ 6,67, ou seja, um aumento de e R$ 0,11, de um mês para o outro.

A região com o melhor preço da gasolina comum e aditivada foi a Oeste com preços de R$ 6,65 e R$ 6,68, respectivamente. O diesel e o etanol estavam mais baratos na região Leste com preços de R$ 6,22 e R$ 4,92, respectivamente. Já a região com o melhor preço de gás natural é a Norte com R$ 4,90.

O maior preço do combustível de etanol foi de R$ 5,04 e o menor de R$ 4,50, este menor preço foi na região leste no bairro do Alecrim e Dix-Sept Rosado, e isso representa uma variação de 12% entre o maior e menor preço.

No diesel S-10 a diferença encontrada entre o maior e o menor preço foi de R$ 0,50, sendo o maior a R$ 6,49 e o menor a R$ 5,99, na região Leste, no bairro de Lagoa Seca. Também foi observada grande diferença entre o maior e menor preço da gasolina comum, com registros do maior a R$ 6,74 e o menor R$ a 6,39, no bairro da Rocas, na zona Leste da capital.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , que reúne os secretários estaduais da fazenda, aprovou elevação nas alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. No caso do etanol, o aumento será de R$ 0,10, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, ou seja, um aumento de 7,14%. Para o diesel e biodiesel, o aumento é de R$ 1,12, subindo de R$ 0,94 para R$ 1,06, um custo de 5,31%.

Consumidor
O Procon Natal, investiga se o aumento encontrado é abusivo avaliando a cadeia de produção e distribuição dos combustíveis. No entanto, os consumidores devem continuar atentos aos preços e pesquisar antes de abastecer. Caso identifiquem valores muito acima da média encontrada pela pesquisa do Procon Natal, podem denunciar apresentando o cupom fiscal emitido pelo posto de combustível na sede do órgão, localizada na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta, ou pelos canais de atendimento ao consumidor: (84) 98812-3865 e e-mail procon.natal@natal.gov.br, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.

Fonte: Ponta Negra News