LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) É DISCUTIDA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

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A Câmara Municipal de São José de Mipibu realizou na manhã desta sexta-feira (29), – no Plenário Vereador Luiz Barbosa – importante audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2025.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, vereador José Marcos (Caboquinho) e contou com a participação dos demais membros da Comissão: o vice-presidente, vereador Luiz Manoel (Lula de Laranjeiras); o relator, vereador Kericlis Júnior (Juninho de Kerinho) e do assessor contábil da prefeitura municipal, Amarildo Rocha. Participaram, também, os demais parlamentares desta Casa Legislativa, autoridades locais, profissionais da imprensa local e a comunidade mipibuense.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e tem o objetivo de estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no município no ano seguinte. Nela, está explicitado um planejamento de gastos e de todos os serviços prioritários, levando em consideração, sobretudo os recursos disponíveis.

WOLNEY FRANÇA COMEMORA SEGUNDO SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA À FRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

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A Câmara Municipal de Parnamirim, sob a presidência do vereador Wolney França, alcançou pelo segundo ano (2022/2024), o Selo Diamante de Transparência Pública, uma das mais altas distinções concedidas às instituições que primam pela gestão eficiente e pela disponibilização de informações de forma acessível e clara à população. O certificado foi entregue nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

“O reconhecimento destaca o cumprimento rigoroso dos critérios de transparência, como a publicação de informações financeiras, orçamentárias, e administrativas, além do incentivo à participação popular nos processos legislativos”, disse Wolney, que preside a Câmara Municipal desde 2021.

Wolney França celebrou a conquista, ressaltando o compromisso de sua gestão com a transparência e a eficiência pública. “Receber pela segunda vez o Selo Diamante reafirma o nosso compromisso em gerir a Câmara de forma responsável e acessível, sempre priorizando o interesse público. Este reconhecimento é fruto do trabalho de servidores dedicados e da nossa visão de construir uma política mais próxima do cidadão”, afirmou o presidente.

PREFEITA ELEITA NILDA ANUNCIA PROFESSORA ELIZA COMO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM

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A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), confirmou nesta sexta-feira (28) o primeiro nome que irá compor o seu secretariado para a gestão que começa a partir de 2025. A professora Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito estará à frente da Secretaria de Educação.

“É com satisfação que anunciamos a escolha da nossa primeira secretária: a professora Eliza, que assumirá a Secretaria de Educação. Com sua experiência, dedicação e amor pela educação, temos a certeza de que ela contribuirá para o crescimento e desenvolvimento do ensino público de Parnamirim. Parabéns, professora Eliza, e que venham muitos desafios e conquistas pela frente!”, disse a prefeita eleita.

A futura secretária Eliza agradeceu o convite. “Essa convocação me traz um reconhecimento pelo trabalho já realizado na educação municipal. É um grande desafio! Mas, com responsabilidade e compromisso, iremos construir um trabalho voltado às reais necessidades da nossa população. Cuidar do nosso povo junto a nossa prefeita será a nossa missão“, disse ela.

Perfil
Eliza Christina Toscano De Mendonça Brito tem 42 anos e é graduada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica e mestranda em Educação, com ênfase em Gestão Democrática na rede pública de ensino.

Entre as experiências, foi coordenadora de Desenvolvimento da Gestão Escolar da rede municipal de ensino de Parnamirim.

Foi também monitora de alfabetização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Parque Industrial e Nova Parnamirim, diretora da Escola Municipal Profª Alzelina de Sena Valença, em Rosa dos Ventos, e professora dos anos iniciais da Escola Municipal Profª Iris de Almeida Matos, em Monte Castelo.

Eliza foi ainda coordenadora pedagógica e gestora escolar de 2012 a 2021 da Escola Municipal Augusto Severo, no Centro. Foi também membro do Conselho do Fundeb, representando o segmento de gestores escolares.

Na rede privada, foi professora de cursos do Ensino Superior na Uninassau, Unidade Parnamirim.

EX-POLICIAIS MILITARES SÃO CONDENADOS POR ASSASSINATO DE ENFERMEIRA CINCO ANOS APÓS O CRIME EM NATAL

Foto: Cedida

Cinco anos após o assassinato da enfermeira e socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Dayana Deyse Oliveira de Lima, de 29 anos, os ex-policiais militares acusados do crime foram condenados nesta quinta-feira (29).

O Tribunal do Júri começou por volta das 8h30 no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova.

Luiz Galdino da Silva, ex-companheiro da vítima, foi acusado de ser o autor intelectual do crime. A motivação teria sido a não aceitação do fim do relacionamento.

O acusado de realizar os disparos que tiraram a vida de Dayana foi o também ex-policial militar Jairo Queiroz da Silva.

O crime aconteceu em 11 de novembro de 2019. De acordo com a polícia, a vítima estava na casa da mãe dela, no conjunto Parque das Dunas, Zona Norte de Natal, quando foi chamada para o lado de fora da residência. Ao sair, ela foi atingida por disparo de armas de fogo e morreu ainda no local.

De acordo com a Promotoria, o caso foi um crime de feminicídio.

“Teria sido morta a mando do seu companheiro, contra o qual ela já tinha medidas protetivas, já vinha sinalizando que estava ameaçada, não só ela como o namorado dela, da época, e acabou nessa tragédia“, afirmou o promotor Augusto Azevedo.

Segundo o Ministério Público, Luiz Galdino da Silva teria encomendado a morte de sua ex-companheira ao ex-policial militar Jairo Queiroz. Ambos negaram estar envolvidos no crime.

Ao longo dos 5 anos, os réus aguardaram o julgamento em liberdade.

“Acusa que foi utilizado um carro Siena, só que naquele dia Jairo estava num carro Tracker preto. E o carro que eles alegam é carro prata. Por aí, não tem como se prolongar, querer acrescentar alguma coisa numa acusação desse tipo”, disse o advogado Lúcio de Oliveira Silva, que representava a defesa de Jairo, antes da sentença.

“O réu desde o primeiro contato com a delegacia que tenha qualquer participação com isso e a tese é a negação de autoria“, disse o advogado Rodrigues, responsável pela defesa de Luiz Galdino.

Os réus foram condenados às seguintes penas:
– Luiz Galdino da Silva: 16 anos e 6 meses de reclusão
– Jairo Queiroz da Silva: 15 anos e 6 meses de reclusão

Presidente do Júri, a juíza Eliana Alves Marinho ainda determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus e a expedição do mandado de prisão contra eles.

“Foi o fato submetido ao conhecimento do Tribunal do Júri desta capital, tendo o Conselho de Sentença, nesta data, decidido que o réu Luiz Galdino da Silva praticou o crime de homicídio triplamente qualificado e o acusado Jairo Queiroz da Silva, o delito de homicídio duplamente qualificado, em acolhimento à tese Ministerial“, escreveu a magistrada.

Fonte: g1 RN

BREJINHO – PREFEITO JOÃO GOMES INAUGURA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO

Fotos: Reprodução/Instagram

Na noite da última quinta-feira (28), o prefeito de Brejinho, João Gomes, inaugurou a primeira etapa da reforma do novo Mercado Público Municipal. O espaço agora está mais moderno e pronto para que os comerciantes atendam à população com mais conforto e qualidade. O evento reuniu o prefeito eleito, Jeferson Gomes, o vice-prefeito Ricardo Paulino, os deputados Kleber Rodrigues e Benes Leocádio, além de vereadores, suplentes e outras lideranças políticas da cidade.

Durante a inauguração, o prefeito João Gomes agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da obra: “Hoje é um dia especial para Brejinho. Entregamos um mercado renovado para melhorar a vida dos comerciantes e de toda a população. Agradeço a todos que ajudaram nesse projeto e à família de Núbia Maria da Costa Medeiros, que será lembrada para sempre neste espaço.”

[VÍDEO] RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE PIPA FICARÁ PRONTA EM DEZEMBRO, DIZ GOVERNO DO RN

 

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O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (28) que a recuperação da RN-003, que liga Goianinha à praia da Pipa, no litoral Sul, será concluída no mês de dezembro.

Concluída a restauração do pavimento, no próximo mês, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) explica que serão necessários alguns dias até a cura do asfalto para iniciar a sinalização horizontal, sendo esta fase em janeiro.

A obra trará melhorias e segurança a quem trafega pela RN-003 rumo a um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte. o trecho recuperado tem 18 quilômetros. A obra está custando R$ 18 milhões.

No local, estão sendo realizadas melhorias como reforço de subleito, sub-base e base, troca de solo nos pontos críticos e infraestrutura para maior durabilidade.

As obras na RN-003 integram o Programa de Recuperação de Rodovias, que prevê a recuperação de cerca de 800 quilômetros de estradas estaduais com recursos de um empréstimo fechado pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil, através do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Fonte: Portal 98FM
Vídeo: Reprodução/Threads

RICARDO CHAVES, TIMBALADA, KIKO CHICABANA E GRAFITH: LARGO DOS REIS LEVA PIPOCA PARA O CENTRO DO CARNATAL

Foto: Heilysmar Lima

O Largo dos Reis, uma das grandes novidades do Carnatal 2024, promete trazer de volta toda a energia da pipoca, a essência do maior carnaval fora de época do Brasil. Além de assistir a todas as grandes atrações do Carnatal, como: Bell Marques, Anitta, Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Léo Santana, Tony Salles e Grafith, o folião do Largo do Reis, com seu abadá, terá acesso a ampla área exclusiva com total segurança, setores de alimentos e bebidas, banheiros e, no encerramento dos blocos, shows no palco 360º do setor.

“Com este novo espaço fizemos mudanças no percurso dos blocos e todas as atrações do Corredor da Folia irão passar três vezes pelo Largo do Reis e camarote Nota Potiguar; proporcionando ainda mais oportunidade de interação dos foliões destes espaços com as estrelas do Carnatal“, enfatiza Fred Queiroz.

A entrada no novo espaço
Basta acessar o site www.omeuevento.com.br, a partir de sábado, 30 de novembro. Após o cadastro, o folião receberá um QR Code para retirar o abadá mediante a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis, garantindo acesso ao espaço exclusivo onde será possível acompanhar todas as atrações do Corredor da Folia e curtir shows gratuitos com artistas nacionais todas as noites.

Os abadás serão limitados por dia e poderão ser retirados a partir do dia 6 de dezembro, no Centro de Convenções, durante a entrega oficial dos abadás, mediante a apresentação do QR Code obtido no site e dos 2 Kg de alimentos.

“O Largo dos Reis é um espaço totalmente desenhado para integrar toda a energia única da pipoca ao Corredor Oficial da Folia“, afirma Felinto Filho, diretor da Clap Entretenimento e do Carnatal.

Shows após passagem dos blocos
O espaço trará muita energia e alegria estendida, com os shows de Kiko Chicabana (sexta-feira, 6), Ricardo Chaves (sábado, 7) e Timbalada (domingo, 8) como atrações principais. Além disso, o Largo dos Reis contará com participações especiais para tornar ainda mais memoráveis os dias de folia.

Na sexta-feira, Raquel Tombesi, vocalista da banda Cheiro de Amor, animará o público. No sábado, será a vez de Sergynho Pimenta comandar a festa, e no domingo, a Banda Grafith, após finalizar a apresentação no bloco 084, vai se encontrar com a Timbalada para um grande show de encerramento.

O Carnatal 2024 acontece de 6 a 8 de dezembro, numa produção da Clap Entretenimento, Vybbe e RB Entretenimento. Vendas de acessos disponíveis na plataforma: www.omeuevento.com.br. Mais informações nas redes sociais @carnatal.

Fonte: Portal da Tropical

ROBERTO CARLOS GRAVA 50° ESPECIAL DE FIM DE ANO DA GLOBO

Foto: Reprodução

O cantor Roberto Carlos gravou o 50° especial de fim de ano da Globo na noite da última quarta-feira (27), no Allianz Parque, em São Paulo (SP).

O espetáculo, que irá ao ar em dezembro na Globo, revisitou diferentes fases da carreira do Rei através dos hits musicais do artista.

A abertura do show foi marcada por grandes hits do rei, como “Esse Cara Sou Eu”, “É Preciso Saber Viver”, “Detalhes” e “Quando”.

Para a data especial, Roberto Carlos reuniu no palco da gravação alguns amigos que marcaram a trajetoria dele e outros que se juntaram a ele pela primeira vez.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

NATAL EM NATAL: CORTEJO TRUPE MAGIA DO NATAL ESTREIA EM PONTA NEGRA

Foto: Reprodução

A Avenida Praia de Ponta Negra recebeu a estreia do cortejo natalino Trupe Magia do Natal na quinta-feira (28), como parte das comemorações do Natal em Natal. O evento teve início nas imediações do Praia Shopping e seguiu pela via, atraindo a atenção de quem estava no local. O cortejo contou com a presença do Papai Noel, das noeletes, dos artistas da Tropa Trupe e de uma bandinha de música.

A Trupe Magia do Natal será realizada novamente nos dias 29 e 30 de novembro, e nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20 e 21 de dezembro. Durante o evento, a secretária municipal de Cultura, Daniele Mafra, ressaltou que a ação busca valorizar o espaço público, especialmente após a requalificação da área, que inclui o projeto de iluminação e a instalação da árvore de Natal. A gestão municipal também planeja levar a Trupe Magia do Natal para a zona norte da cidade.

A produção do evento envolve mais de 40 profissionais, incluindo atores, artistas circenses, músicos e equipes de apoio. Além disso, o projeto conta com a participação de profissionais do Projeto em Cena, desenvolvido no bairro Felipe Camarão.

O cortejo foi bem recebido pelo público que acompanhou a passagem pela avenida, com moradores e turistas parando para assistir à apresentação. Maria de Oliveira, moradora de Capim Macio, comentou sobre a experiência: “Já estava bastante emocionada com o projeto de iluminação. A árvore está linda, e a passagem do Papai Noel foi a cereja do bolo”, disse.

Turistas também participaram do evento, como o casal de cearenses Alberto e Gisele Ferreira, que estavam na cidade desde o final de semana e aproveitaram o momento. “Esse espaço ficou ainda mais bonito e a surpresa da passagem da bandinha e do Papai Noel fez nossa vinda a Natal ainda mais especial”, afirmou Alberto.

Fonte: Ponta Negra News

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DEVE SER DEPOSITADA ATÉ ESTA SEXTA

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela depositada até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Tribuna do Norte