DROGA ATÉ EM CREME DE CEBOLA: AEROPORTO JK BARROU EMBARQUE DE 98 KG DE PÓ

Foto: Rafaela Felicciano

Apenas este ano, no Aeroporto Internacional de Brasília, 98 quilos de cocaína foram apreendidos com passageiros ou em pertences de quem transitava pelo local. A quantidade coloca o DF entre as quatro unidades de Federação em que mais houve apreensões da droga durante os primeiros nove meses do ano. No ano passado, esse número foi de 54,4 quilos, entre janeiro e outubro, segundo a Receita Federal.

A capital federal perde apenas para os aeroportos de Guarulhos, em São Paulo; Galeão, no RJ; de Fortaleza, no CE; e de Viracopos, em SP.

Um dos casos mais recentes registrados no Aeroporto JK foi o de um homem de 29 anos em um voo com destino a Orly, na França, flagrado com aproximadamente 5 kg de cocaína na bagagem. O entorpecente estava escondido nas laterais da mala.

Já em setembro, um passageiro de 32 anos, natural da Malásia, foi preso transportando 4,1 kg de cocaína na bagagem. Durante uma fiscalização de um voo com destino a Lisboa, Portugal, agentes aduaneiros identificaram irregularidades em uma bagagem. Diante da suspeita, e em cooperação com a Polícia Federal, o dono da mala foi identificado e conduzido para uma inspeção mais detalhada.

Em frente aos agentes, ele abriu a mala. Na bagagem, foram encontrados sacos plásticos lacrados contendo um pó branco, envolvidos em papel carbono e embalados em camisas sociais. Uma amostra da substância encontrada foi submetida a um teste rápido com reagente químico, que indicou resultado positivo para cocaína.

Fiscalização

Auditor da Receita Federal, Barner Marques explica que o Aeroporto de Brasília é utilizado como uma forma de “tentar despistar” a fiscalização. Por ser um terminal que faz conexões com a maioria das capitais brasileiras e tem vôos diretos para a Europa, traficantes utilizam a rota a fim de tentar “levantar menos suspeitas”.

“Por exemplo, se um passageiro sai direto da Colômbia — um país que é um dos maiores produtores de cocaína — para a Europa, a suspeita é muito grande. Então, eles tentam amenizar essas suspeitas fazendo a droga passar por outros aeroportos”, afirma.

O auditor ainda diz que o vôo mais utilizado para este tipo de crime, no Aeroporto de Brasília, é o Brasília – Lisboa. A criação de um fundo falso em malas é a forma mais comum que os criminosos tentam passar com as drogas.

Porém, Marques afirma que a Receita e a Polícia Federal contam com um sistema avançado de monitoramento. “Temos um trabalho de inteligência muito eficiente. Rotineiramente, a gente analisa o perfil de cada passageiro. Utilizamos um sistema de cruzamento de dados para identificar aqueles com maior risco de estarem com bagagem suspeita; escaneamos as malas, tanto as de mão quanto as despachadas”.

“Ainda temos dois cães de faro que atuam apenas no Aeroporto de Brasília — o Bruce e o Rocky — e nos ajudam na verificação das passagens e dos passageiros. Temos também os narcotestes, que confirmam ou descartam a composição de um material suspeito”

Fonte: Metrópoles

VIRGÍNIA, FELIPE NETO E OUTROS INFLUENCIADORES DEIXARAM DE PAGAR R$ 30 MILHÕES EM TRIBUTOS COM O PERSE

Foto: Reprodução

A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.

Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.

A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.

A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.

Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.

O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.

Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse”, afirma.

“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício”, diz.

O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.

Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. “Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.

A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.

Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.

“Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz ‘colab’: tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.

A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.

“Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa”, afirmou a companhia.

Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.

A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.

A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.

Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.

Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão “muito mais política do que técnica ou jurídica”.

A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.

O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.

Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.

O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”

“Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. “É uma vala comum, não tem dono.”

Fonte: Folha de São Paulo

GOVERNO PROCESSA 17 PLANOS DE SAÚDE POR CANCELAMENTOS UNILATERAIS  

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

Fonte: Agência Brasil

EX-VICE-PRESIDENTE DA CAIXA É DEMITIDO POR JUSTA CAUSA POR ASSÉDIO SEXUAL E MORAL

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira de Sousa foi demitido por justa causa após investigações comprovarem a prática de assédio moral e sexual. A demissão, assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Os atos ocorreram durante a gestão do ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães indicado para comandar o banco no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Sousa ocupou as Vice-Presidências de Estratégia e Pessoas e de Logística e Operações. Procurado, ele ainda não se manifestou.

As acusações de assédio sexual e moral foram feitas por meio do canal Contato Seguro do banco. As denúncias apontavam perseguições a empregados, destituições de funções sem justificativa e práticas reiteradas de assédio sexual, segundo nota da CGU, que conduziu a investigação. A pena de demissão é a maior dentro do setor público Após apuração da CGU na esfera administrativa.

“De acordo com a investigação, o assédio moral se manifestava por meio de tratamento desrespeitoso, humilhações constantes, ameaças e constrangimento aos trabalhadores. Já o assédio sexual incluía condutas como elogios inadequados, insinuações de cunho sexual e convites insistentes, gerando intimidação e desconforto às vítimas”, diz a nota da CGU.

A Caixa disse em nota que tolera nenhum tipo de assédio por parte dos seus dirigentes ou empregados e que, após as denúncias, iniciou apurações sobre o caso por meio de sua Corregedoria. Afirmou que o ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022.

Fonte: Agora RN

ANVISA VOLTA ATRÁS E LIBERA IMPLANTES HORMONAIS; DECISÃO DIVIDE MÉDICOS

Foto: Agência Brasil

A proibição dos implantes hormonais havia sido implementada em outubro deste ano, quando a agência alertou sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de hormônios anabolizantes, como testosterona, oxandrolona e gestrinona. Tais substâncias eram frequentemente administradas por meio de implantes produzidos em farmácias de manipulação e inseridos sob a pele, geralmente na região dos glúteos ou do abdômen.

Entre os efeitos adversos mencionados pela agência à época, constavam hipertensão, dislipidemia, acidente vascular cerebral (AVC), arritmias cardíacas e alterações hormonais, incluindo hirsutismo (aumento da quantidade de pelos) e alopecia. Além disso, a Anvisa também destacava a falta de controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos produtos manipulados, fatores determinantes para a proibição.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os dispositivos vinham sendo prescritos, mesmo sem estudos clínicos e regulamentação, de maneira indiscriminada por alguns médicos com motivações “altamente comerciais”, com promessas de emagrecimento, ganho de massa muscular, aumento da disposição física e da libido, além de alívio dos sintomas da menopausa. Esse tipo de implante, para fins estéticos, ficou conhecido popularmente como “chip da beleza”.

Embora a revogação traga maior flexibilidade ao mercado de implantes hormonais, o texto publicado no Diário Oficial da União mantém proibidos o uso desses dispositivos para fins estéticos e sua propaganda. No entanto, não especifica para quais outras finalidades os implantes estão autorizados. Vale destacar que, apesar da controvérsia, alguns médicos defendem o uso dos dispositivos em tratamentos como endometriose, reposição hormonal e sarcopenia.

Excesso de ‘evidencismo’

A revogação da proibição pela Anvisa ocorreu horas antes de uma sessão no Senado Federal destinada a debater o uso de implantes hormonais. Apesar da decisão, a discussão foi mantida e reuniu médicos, representantes de entidades médicas e de farmácias de manipulação.

O infectologista Francisco Cardoso, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou que, antes da proibição da Anvisa, o CFM já havia se posicionado contra o uso de implantes hormonais para fins estéticos. No entanto, criticou a proibição imposta pela agência, classificando-a como “extrema”, por abranger também implantes utilizados para outros fins, como o tratamento de endometriose, “mesmo que não existam tantas evidências para essa finalidade”. Ele afirmou, ainda, que a medicina peca pelo “excesso de ‘evidencismo’, deixando de priorizar o bem-estar do paciente”.

A mastologista, ginecologista e obstetra Rosemar Rahal rebateu as críticas de que a medicina estaria sendo guiada por “excesso de evidências”, defendendo a necessidade de embasamento científico como pilar da prática médica. “Me estranha muito ouvir de pessoas acadêmicas que a medicina exagera ao exigir evidências. Vai ser baseada em quê? Em opinião pessoal?”, questionou Rahal. “A medicina tem que ser baseada em evidência. Essa é a função da academia e da medicina correta: usar estudos científicos para minimizar tratamentos que, muitas vezes, são feitos com objetivos questionáveis”, complementou.

A médica também chamou atenção para os riscos do uso indiscriminado de hormônios para o desenvolvimento de câncer de mama, doença altamente relacionada a fatores hormonais. “Estamos falando de uma doença que está aumentando, matando muitas mulheres no Brasil. A vasta maioria dos cânceres de mama são hormônio-dependentes e a utilização indevida de hormônios tem, sim, uma correlação com o aumento desses casos. É extremamente triste perceber que a medicina, que tem como princípio maior a saúde e a vida, está sendo distorcida para interesses comerciais”, disse a mastologista.

O debate também contou com a participação de médicos que se apresentaram como endocrinologistas, apesar de não possuírem especialização na área — em redes sociais, muitos deles se identificam como “hormonologistas”, uma especialidade não reconhecida pelo CFM. Alguns deles promovem o uso de hormônios para fins estéticos, como emagrecimento, enquanto outros oferecem cursos focados na administração de hormônios por meio de implantes.

Fonte: Estadão

APÓS TURISTA SER MORDIDA, ICMBIO REFORÇA FISCALIZAÇÃO CONTRA PRÁTICA ILEGAL DE ALIMENTAR TUBARÕES EM NORONHA

Foto: Reprodução

Após um incidente envolvendo uma turista de 46 anos, que foi mordida por um tubarão-lixa, na terça-feira (19), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Fernando de Noronha está reforçando ações de fiscalização para coibir práticas ilegais que ameaçam a segurança de moradores e visitantes e a integridade ambiental do arquipélago.

Entre as ações promovidas pelo Instituto estão as rondas diárias com operações aquáticas para impedir que os turistas alimentem tubarões e incomodem os cretáceos que vivem no arquipélago, que são proibidos pelo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA).

Segundo Mário Douglas Fortini, coordenador da Área Temática de Proteção do ICMBio, o incidente destaca os riscos da interação imprópria com a fauna marinha.

“O incidente que aconteceu com o tubarão-lixa é considerado fora do ideal. A gente sempre recomenda que os mergulhos sejam feitos com guias e ela [a turista] não tinha guia. Embora não seja obrigatório, é extremamente recomendável. Uma outra coisa é que por estar sem máscara, ela esbarrou no tubarão e isso é algo absolutamente inadequado”, comenta Mário Douglas Fortini em entrevista ao Diario de Pernambuco.

Uma das principais preocupações é a prática conhecida como “ceva”, que consiste em alimentar tubarões para atraí-los até o turista. Apesar de recorrentes denúncias, a fiscalização enfrenta dificuldades para flagrar o ato, já que as embarcações param a atividade ao avistar os fiscais.

“Ainda não conseguimos flagrar a prática. Além disso, as denúncias recebidas até agora não identificaram claramente os responsáveis nem registraram o momento da alimentação”, explica Fortini.

Segundo o ICMBio, é proibido alimentar animais silvestres e as multas para quem comete este ato infracional variam entre R$ 500 e R$ 10.000. Além disso, o Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha proíbe essa prática em toda a Unidade de Conservação, incluindo o descarte de restos de alimentos no mar.

Para intensificar a fiscalização, o ICMBio pretende reforçar a presença de autoridades nas áreas críticas e realizar reuniões com representantes do setor turístico. O objetivo é conscientizar operadores e turistas sobre a importância de práticas responsáveis para preservar o ecossistema marinho e evitar riscos à segurança humana

“É importante que todos os que vivem na Ilha ajudem a evitar que práticas ilegais aconteçam. A conservação da biodiversidade depende do esforço conjunto de moradores, turistas e autoridades”, concluiu o coordenador de Proteção do ICMBio de Fernando de Noronha, Mário Douglas Fortini.

 

Fique por dentro das regras da Área de Proteção Ambiental (APA)

Normas gerais da Unidade – Interação com a Biodiversidade:

a) Não é permitido alimentar animais silvestres em toda a área da APA-FN.

b) Não é permitido matar, capturar, perseguir animais silvestres nativos em toda a área da APA-FN.

c) Não é permitido retirar conchas, corais, pedras, partes de animais e de vegetais, além de outros organismos silvestres nativos, de onde estiverem.

d) É proibido jogar das embarcações e de ancoradouros restos de alimentos na água do mar.

e) A utilização de instrumentos sonoros como aparelhos de som, apito e sirene deve ser suspensa quando as embarcações estiverem se deslocando nas proximidades de ilhas ou de golfinhos, baleias, bandos de aves ou grupos de cópula de tartarugas-verdes.

f) É proibido tocar e perseguir as tartarugas marinhas, tubarões, raias, peixes e cetáceos em toda a APA-FN.

g) É proibida a prática intencional de mergulho e natação com golfinhos dentro da APA de Fernando de Noronha, excetuando-se os casos em que a atividade for necessária às pesquisas científicas devidamente autorizadas.

Incidentes no Recife

Segundo o coordenador da Área Temática de Proteção do ICMBio, as espécies de tubarões que habitam o Recife e Fernando de Noronha são diferentes e possuem contatos únicos com o ambiente em que vivem.

“O tubarão-lixa é um animal que tem uma boca e forma de caçar completamente diferentes dos animais que costumam caçar no Recife. O tubarão-lixa come presas pequenas comparadas ao tamanho dele e é um bicho que não tem nada a ver com o tubarão cabeça-chata, que ocorre no Recife”, explica Mário Douglas Fortini.

“Aqui em Noronha, a forma de vida não é nem de longe parecida com a dos tubarões do Recife, que tem uma água turva e que tem um canal de caça perto das praias. Aqui, de forma geral, o convívio entre a fauna e os banhistas é pcífico, desde que a gente tome as medidas necessárias”, complementa.

Fonte: Diário de Pernambuco

POLÍCIA APREENDE COMPUTADOR E CELULAR DE HOMEM INVESTIGADO POR AMEAÇAR DIVULGAR FOTOS ÍNTIMAS DA EX-COMPANHEIRA

Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu um celular, um HD, um notebook e um pendrive de um homem suspeito de ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-companheira. O caso aconteceu em Macau, na região da Costa Branca.

De acordo com a Polícia Civil, o homem estaria perseguindo e ameaçando a ex-companheira após o término do relacionamento. “Ele chegou a ir ao local de trabalho da vítima e, por meio de ligações, ameaçava divulgar fotos íntimas em grupos de entretenimento da cidade”, informou a polícia.

A vítima registrou a ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macau. Os dispositivos apreendidos na casa do suspeito foram encaminhados à perícia para análise.

Para proteger a vítima, foi solicitada e deferida uma medida protetiva de urgência. O suspeito, segundo a Polícia Civil, poderá responder pelos crimes de stalking, violência psicológica e tentativa de divulgação de fotos íntimas.

Fonte: g1RN

JUSTIÇA DOS EUA ACATA PEDIDO DE REPATRIAÇÃO DE PEDRA QUE PODE VALER QUASE R$ 6 BI PARA O BRASIL

Foto: Divulgação/AGU

A Justiça dos Estados Unidos acatou, na quinta-feira, 21, o pedido de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra preciosa, levada do País sem autorização, era alvo de disputa judicial há quase uma década. Segundo reportagem do The Washington Post, de outubro deste ano, especialistas chegam a avaliá-la em US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,8 bilhões na cotação atual).

A decisão do juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, considera que a pedra foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente àquele país, em consonância com a sentença criminal final proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro.

No momento, a decisão ainda está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, quando for repatriada, a Esmeralda Bahia será incorporada ao Museu Geológico.

Disputa judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) vem atuando há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia. O órgão entrou com um pedido de cooperação jurídica internacional, junto com o Ministério Público Federal (MPF). A solicitação foi enviada para os EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A decisão pela repatriação atende a uma petição do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução.

À época, a AGU conseguiu validar um “affidavit”, espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Foi reconhecida, então, formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.

No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.

A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentos falsificados. Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.

Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.

Fonte: Terra

EDUARDO BOLSONARO LEMBRA FACADA E COMPARA COM PLANO PARA MATAR LULA; “ESTA É UMA TENTATIVA DE ASSASSINATO”

Foto: Reprodução

O comentário do parlamentar foi uma resposta a uma publicação que trazia a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o alívio de ter escapado da tentativa de envenenamento. “Tentaram me envenenar, mas não conseguiram”, disse Lula.

Na resposta, Eduardo Bolsonaro postou uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo atendimento após a facada com a legenda em inglês, “This is try of assassination. Ask Lula to shows his “try” of assassination (Esta é uma tentativa de assassinato. Peça para Lula mostrar sua “tentativa” de assassinato).”

Bolsonaro indiciado

Também nessa quinta-feira (21/11), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de impor um golpe de Estado no país. O relatório está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os 37 indiciados, constam os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está na lista.

Ao Metrópoles, na coluna de Paulo Cappeli, Bolsonaro afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”.

As 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.

Fonte: Metrópoles

HOMEM QUE DECAPITOU PAI EM NATAL FOI INVESTIGADO POR HOMICÍDIO NO ANO PASSADO

Foto: Reprodução

Victor Wander Ribeiro de Souza, o homem responsável por assassinar o próprio pai, identificado como Wanderli Ribeiro de Souza, a facadas, e depois decapitá-lo na zona Sul de Natal na terça-feira (19), foi investigado por um assassinato a tiros cometido em maio de 2023, em uma construção abandonada no bairro de Nova Descoberta, na mesma zona da capital potiguar. A vítima, Marcos Aurélio Ricardo, foi encontrada ainda durante a tarde. Um pedido de prisão preventiva foi solicitado contra Victor Wander Ribeiro, mas não foi atendido à época pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, sob a alegação de que a liberdade do representado não oferecia prejuízo ao sucesso da investigação. Posteriormente, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito policial.

A vítima foi assassinada com disparos na cabeça. Conforme as informações descritas no autos do processo, o crime foi praticado por um homem em uma construção localizada na esquina da rua da Saudade com a alameda João Alfredo Pegado Cortez. Ele, que carregava consigo uma bolsa, foi flagrado por câmeras de segurança deixando o local do fato, tendo sido identificado, à época, o suspeito como sendo Victor Wander Ribeiro de Souza, vulgo “Victor Doido”. Consta ainda nos autos que a identificação do suspeito foi possível devido as declarações do tio de Victor, o qual, ao ver as imagens coletadas pela equipe de investigação, reconheceu, sem sombra de dúvida, como sendo seu sobrinho, enfatizando que ele anda sempre carregando aquela bolsa.

No relatório investigativo, a Polícia destacou que, embora Victor Wander não respondesse a processos criminais naquele momento, tinha histórico de crimes contra os próprios familiares e não possuia residência fixa, o que dificultava sua localização. A Polícia Civil informou ainda que todos os elementos necessários já haviam sido coletados inquérito policial e que, para sua conclusão, restava somente o interrogatório do suspeito.

Apesar de reconhecer razões que apontavam para uma possível participação e envolvimento do suspeito no crime, a Justiça entendeu que haviam fatores que impossibilitaram a determinação da prisão, como a razão de não haver “relato concreto de que o representado tenha ameaçado testemunhas ou intervido de qualquer maneira para o tumulto das investigações, considerando que foram empreendidas diligências exitosas no feito”. O Ministério Público também solicitou o indeferimento do pedido de prisão preventiva em relação ao caso citado.

Em agosto, a 1ª Vara Criminal de Natal determinou o arquivamento do Inquérito Policial, após o MP entender que não havia “informações mínimas capazes de subsidiar o oferecimento da denúncia, entendimento esse que cumpre seja acatado pelo Poder Judiciário em homenagem aos princípios que informam o sistema processual penal acusatório”. Os autos foram arquivados em definitivo no mês de janeiro.

Assassinato e prisão

Victor Wander Ribeiro de Souza foi preso na manhã desta terça-feira (19) no bairro de Potilândia, na zona Sul de Natal, após ter assassinado o próprio pai a facadas. Conforme relatado à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o homem decapitou o pai e carregou a cabeça dele até o túnel da UFRN dentro de uma mochila, onde foi baleado por policiais militares que foram acionados até o local. A Polícia Militar confirmou a ocorrência e informou que o homem foi preso pela guarnição do 5º Batalhão.

Além da arma branca utilizada no crime, o homem também carregava um galão com gasolina. Segundo a PM, o suspeito foi conduzido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por ter sido alvejado na perna. Posteriormente, ele será encaminhado para os procedimentos judiciais na delegacia.

Fonte: Tribuna do Norte