VAI À SANÇÃO PROJETO QUE EQUIPARA DIABETES TIPO 1 A DEFICIÊNCIA

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira 18 o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta vai à sanção.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e prevê que valerão para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na avaliação, o estatuto determina que sejam verificados:
– os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
– os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
– a limitação no desempenho de atividades; e
– a restrição de participação.

Caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as deficiências.

No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 “é tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto. Ao defender a iniciativa na CAS, ele citou estudo publicado na revista The Lancet, em 2022, segundo o qual um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com a insulina.

— O projeto faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1. Nossa expectativa é que essas pessoas tenham finalmente a atenção do estado — disse Alessandro.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.

Fonte: Agora RN

[VÍDEO] MULHER FAZ CONFUSÃO EM FRENTE A CASA DE LULA E CHAMA AGENTE DA PF DE “MACACO”

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Blog Rudimar Ramon (@rudimarramon)

Uma mulher identificada como Maria Cristina de Lurdes Rocha, de 77 anos, causou uma confusão na frente da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quarta-feira, em São Paulo.

Maria estacionou no endereço de Lula, no Alto de Pinheiros, zona oeste da cidade, por volta das 17h40 e tentou deixar uma coroa de flores no local. Após questionar repetidas vezes se seria presa, ela xingou um dos agentes de “macaco” e foi conduzida pela PF para responder pela injúria racial.

– A única movimentação da direita fui eu que fiz – disse Maria, que reclamou ainda sobre amigas que teriam sido presas por Alexandre de Moraes por tentativa golpe.

Fonte: Jornal Diário do RN
Vídeo: Reprodução

BARRAGEM OITICICA ESTÁ PRONTA PARA RECEBER ÁGUAS DA PRÓXIMA TEMPORADA DE CHUVAS NO RN

Foto: Rayane Miranda

Terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, a Barragem Oiticica está pronta para receber as águas da próxima temporada de chuvas no Semiárido Potiguar. Com isso, ela vai elevar para quase 5 bilhões de metros cúbicos a capacidade que os mais de 50 açudes, lagoas e barragens públicas monitoradas pelo governo do Estado.

No final da manhã de quarta-feira (18), a governadora Fátima Bezerra esteve em Oiticica e acompanhou a última etapa do trabalho de concretagem da parede, marcando assim o fim das obras do reservatório, o segundo de grande porte construído na Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu.

“O Rio Grande Norte, especialmente o Seridó, sabe o que realmente significa essa obra para a dignidade, para o bem-estar das pessoas, para o desenvolvimento da região. Confesso que estou emocionada. Volto a repetir: este momento é para ficar na história”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Fonte: Blog do BG

MÁRCIO RÊGO E CARLA KARINI FORMARÃO A CHAPA DA OPOSIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA UNIMED NATAL

Foto: Divulgação

Uma chapa bastante representativa deverá ser anunciada pela oposição para a eleição da Unimed Natal, que será realizada em março de 2025. Como presidente, o Ortopedista e coordenador do Conselho Fiscal da Cooperativa, Márcio Rêgo. Como vice, a cardiologista e ex-conselheira de administração e fiscal, Carla Karini.

A oposição vai se voltar para propostas de valorização dos médicos cooperados, transparência na gestão, profissionalismo e governança, além da defesa da isonomia, a dupla reforça a necessidade de um novo olhar para a cooperativa, com foco no diálogo, equilíbrio financeiro e modernização administrativa, garantindo uma gestão transparente, eficiente e focada em resultados para TODOS.

Com tabelas de especialidades e procedimentos dos cooperados desatualizadas, algumas desde 2008, de fato a oposição está ganhando força entre aqueles que desejam uma gestão mais participativa.

Preparados!

Competência e preparo não faltam na chapa da oposição. Márcio Rêgo tem MBA em Gestão de Saúde pela FGV e traz no currículo passagens importantes, como a presidência da SBOT (2014-2016), conselheiro fiscal em 2016, de administração em 2017-2021 e coordenador do Conselho Fiscal entre 2022 e 2024.

Já Carla Karini, com MBA em Gestão Estratégica na área da Saúde pela Universidade Gama Filho, possui sólida experiência na gestão de saúde, é presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia RN, foi gestora da Hemodinâmica do Hospital São Lucas (2000-2010) e atuou nos Conselhos Administração e Fiscal da Unimed por nove anos.

DRA. LUANA MARTINS É NOMEADA A PRIMEIRA PRESIDENTE DA 10ª SUBSEÇÃO DA OAB/RN; PARNAMIRIM E MACAÍBA

Foto: Divulgação

No último dia 27 de novembro, a OAB do Rio Grande do Norte formalizou a indicação da advogada Luana Martins, para presidir a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que abrange os municípios de Parnamirim e Macaiba.

Atualmente a subseção está em fase de implantação, no entanto ganha maior representatividade em razão da quantidade significativa de endereços profissionais que ultrapassa 1.800, em numeros gerais.

De acordo com a Presidente, Dra. Luana Martins a criação da subseção representa a valorização dos profissionais e o reconhecimento da instituição. “A nossa diretoria terá papel fundamental na garantia das prerrogativas dos nossos advogados, pois nosso empenho de todos nós é no fortalecimento e valorização da advocacia.” Afirmou a Presidente.

VEREADOR ELEITO MANDA IRMÃO GÊMEO NO SEU LUGAR PARA A DIPLOMAÇÃO EM SC

Foto: Redes sociais/ Reprodução

Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra.

Em uma rede social, Jean Volpato (PT) anunciou que testou positivo para Covid-19. Na mesma publicação, Jean mostrou o gêmeo Júlio Volpato com o certificado em mãos após a cerimônia. Os eleitos podem receber o diploma por meio de procurador, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1996.

“Em respeito às medidas sanitárias, permanecerei em isolamento até a recuperação plena. Por esse motivo, não poderei participar da cerimônia de diplomação dos vereadores de Blumenau”, escreveu.

Ao g1, Jean explicou que escolheu o irmão para representá-lo por causa de suas afinidades políticas.

“A semelhança realmente é algo que chama atenção, mas o principal motivo foi o vínculo de lutas e a confiança que temos, inclusive de pautas, como a defesa da população LGBTI+. Ele sempre esteve ao meu lado nessa jornada e entende profundamente a importância desse momento para mim e para quem confia no nosso trabalho”, disse.

A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024, marcando o encerramento do processo eleitoral.

Fonte: g1

SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE CELULARES NAS SALAS DE AULA 

Foto: Waldemir Barreto / Senado

O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base, nesta quarta-feira (18/12), do projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula.

O PL nº 104/2015 veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.

Os celulares poderão ser utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.

Foram apensados, ou seja, unidos ao projeto para tramitação conjunta, outros treze textos de tema semelhante. A proposta é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatado na CCJ da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Ferreirinha citou sua experiência à frente da secretaria, onde coordenou experiência pioneira na rede pública de ensino. Na capital do estado, 1.557 unidades escolares já baniram, há um ano, o uso de dispositivos eletrônicos.

Fonte: Metrópoles

GOVERNO REVOGA MEDIDA DE BOLSONARO QUE AMPLIAVA PODERES DA PRF

Foto: PRF

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que revoga uma norma anterior, do governo de Jair Bolsonaro, que havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na prática, o novo texto restringe a atuação de policiais rodoviários federais em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e estabelece expressamente que “a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.

A PRF havia ganhado protagonismo durante o governo Bolsonaro e esteve por trás de alguns momentos polêmicos do mandato, como as blitzen nas rodovias no dia do segundo turno das eleições de 2022, atrapalhando o deslocamento de eleitores.

Polícias judiciárias, como a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados, são as que têm a atribuição de conduzir investigações e cumprir ordens judiciais, de acordo com a Constituição.

Já a PRF é uma polícia ostensiva, criada para atuar nas rodovias federais, e não para fazer investigações. O aumento de suas funções era um pleito antigo de parte dos integrantes da corporação que foi atendido pelo governo Bolsonaro.

Em 2021, o Ministério da Justiça, na gestão de André Mendonça — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, tinha liberado a PRF para atuar em operações conjuntas com outras polícias, com poder de “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência”.

No entendimento atual do Ministério da Justiça, essas funções devem ser exclusivas de polícias judiciárias.

A portaria de Lewandowski também determina que a atuação da PRF em operações com outros órgãos deve ser autorizada pelo diretor-geral somente se “não causar prejuízo às atividades regulares” de patrulhamento nas estradas. Há ainda outras regras mais restritivas que as do governo anterior.

No último dia 10, por exemplo, o Ministério Público de Goiás e a PRF deflagraram uma operação que cumpriu mandados de busca e de prisão de suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Essa operação empregou 268 policiais rodoviários federais em municípios de Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo.

Em agosto, a PRF participou de uma operação na cracolândia, no centro de São Paulo, junto com o Ministério Público paulista e outros órgãos de segurança pública. Essas ações tiveram como base a portaria anterior, que foi substituída pela nova nesta quarta-feira.

Conforme apurou o g1, Lewandowski informou ao diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, que editaria a nova norma.

A mudança também visa adequar a PRF à PEC da Segurança Pública, uma das principais iniciativas da gestão de Lewandowski. A PEC prevê que seja criada uma nova polícia ostensiva federal a partir da PRF. Assim, na visão do ministério, não faria sentido manter a PRF com funções de polícia judiciária

Ascensão da PRF com Bolsonaro

A Polícia Rodoviária Federal ganhou protagonismo durante o governo de Bolsonaro. O então diretor-geral, Silvinei Vasques, era muito próximo do presidente e chegou a fazer uma postagem em uma rede social, às vésperas da eleição de 2022, em apoio a Bolsonaro.

Depois, Vasques ficou preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de ter atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no dia da eleição. A suspeita é que a PRF tenha feito blitze excessivas em estradas de regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha a preferência dos eleitores, principalmente na região Nordeste. Vasques negou irregularidades.

A investigação sobre a tentativa de atrapalhar a eleição continua em andamento na Polícia Federal.

A PRF também foi alvo de críticas durante o governo anterior porque três de seus policiais foram acusados de causar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. O homem foi morto em maio de 2022 em Sergipe durante uma abordagem na estrada. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo na BR-101, no município de Umbaúba. Os ex-policiais rodoviários federais envolvidos na morte foram a júri neste mês e acabaram condenados.

Fonte: g1

STJ NEGA RECURSO DE MARIANA FERRER E MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE ANDRÉ ARANHA  

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da modelo Mariana Ferrer e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra ela.

Mariana acusou Aranha de drogá-la e estuprá-la em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). O empresário foi absolvido em um processo polêmico. Mariana recorreu ao STJ alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento, na qual foi humilhada. As imagens da ocasião, divulgadas na época pelo The Intercept Brasil, geraram revolta e levaram à advertência do juiz Rudson Marcos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Subprocuradoria-Geral da República se manifestou pela procedência do pedido de anulação feito por Mariana Ferrer. Em julgamento nessa terça-feira (17/8), porém, a 6ª Turma do STJ entendeu que o requerimento foi feito no momento processual inadequado.

O ministro Rogério Schietti disse que a rejeição do recurso não significa “qualquer tipo de complacência, concordância ou conivência com o que se viu no caso em concreto – que são fatos públicos e notórios –, na realização de determinada audiência em que houve, de fato, tratamento absolutamente desrespeitoso com a vítima deste caso”.

O magistrado justificou que “a própria defesa técnica deixou de apontar o que considera agora, ou a partir do julgamento da apelação, uma nulidade evidente da audiência”. “Estamos em sede de recurso especial, que como todos sabemos, possui limitações cognitivas e observância de certas formalidades e há óbices aqui a não permitir que nós concordemos com a aceitação da tese de nulidade de audiência”, afirmou.

Em primeira instância, o Ministério Público pediu a absolvição do acusado “por falta de provas de estupro de vulnerável”. “Neste caso, a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”, afirmou o órgão.

Fonte: Metrópoles

SARGENTO DA PM É PRESO SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO EM HOMICÍDIOS NA GRANDE NATAL

Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva contra um sargento da Polícia Militar, suspeito de envolvimento em três homicídios na Grande Natal.

Um dos casos é o assassinato de Edson Lemos de Oliveira, ocorrido em 23 de agosto, no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim.

De acordo com as investigações, Edson foi morto a tiros enquanto retornava do trabalho. Após descer de um ônibus, a vítima foi perseguida por um atirador e tentou se abrigar em um bar, mas foi atingida por vários disparos, incluindo um na cabeça.

Além deste caso, o sargento é suspeito de participação na execução de dois homens no Complexo Industrial de Macaíba, em 12 de maio de 2024, e no assassinato de um jovem de 19 anos no bairro Planalto, em Natal, em 3 de julho de 2024. Segundo a Polícia Civil, o policial foi identificado como membro de um grupo criminoso.

Em diligências realizadas no dia 18 de outubro de 2024, na residência do suspeito, foram apreendidas quatro armas de fogo, munições, celulares, computadores e um veículo utilizado nos crimes.

O mandado de prisão cumprido nesta quarta-feira (18) é uma etapa das investigações em curso.

Fonte: Portal 98FM