MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA JUSTIÇA PARA REMOÇÃO DE CONTRAÇÕES IRREGULARES NA BARRA DO CUNHAÚ
Foto: Alexandra Maria Estrella
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para a remoção de construções irregulares localizadas em Barra do Cunhaú, praia do município de Canguaretama.
A Promotoria de Justiça de Canguaretama tomou conhecimento da existência das estruturas e encaminhou ofício à Prefeitura para que adotasse providências. De acordo com o Município, os proprietários das construções foram notificados e receberam prazo para regularização, mas não houve retorno.
Segundo a Prefeitura, foi feita uma tentativa de remoção pacífica das construções, mas houve resistência dos ocupantes. Eles alegaram que precisavam das estruturas para garantir o sustento e que o prazo concedido era curto para retirada dos pertences. Diante disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para que a retirada fosse feita voluntariamente. Órgãos de assistência social também foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos ocupantes.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) realizou vistoria no local e confirmou a presença de instalações em área inadequada e em desacordo com a legislação ambiental. O órgão também notificou os ocupantes para que as estruturas fossem removidas.
Mesmo com as notificações, as construções continuaram no local. O MPRN afirma que uma das estruturas chegou a receber alvará de funcionamento provisório emitido pela Prefeitura, o que motivou o pedido de responsabilização do Município na ação judicial.
Na ação, o Ministério Público requer que, em caráter de urgência, os ocupantes sejam intimados a promover a retirada dos pertences e a demolição das estruturas. Caso não ocorra a remoção voluntária, o MPRN pede que o Município realize a retirada e a demolição das construções, além da limpeza total da área.
Fonte: Agora RN