MINISTRO EDSON FACHIN LIBERA PAGAMENTO DE PARCELAS DO REAJUSTE DE PROFESSORES   

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Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (13), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Estado do Rio Grande do Norte mantenha a metodologia de pagamento dos reajustes dos professores de 2023 e 2024.

No total, 17 parcelas de valores retroativos de reajustes sancionados pela governadora Fátima Bezerra estavam suspensas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Além disso, o TJRN havia declarado ilegal, em decisão cautelar, todos os reajustes de professores desde 2012 até 2023 (apenas em 2021 não houve aumento para a categoria).

A decisão do Tribunal veio após pedido de Ação de Inconstitucionalidade ajuizado pelo Ministério Público do RN tendo em vista a análises das leis complementares estaduais que estabelecem índices de reajuste estadual para professores e especialistas desde 2012, e o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O SINTE ingressou no STF com a reclamação decidida monocraticamente pelo Ministro Fachin. O sindicato que representa os professores chegou a contratar o escritório de advocacia do ex-presidente do STF Ayres Brito. 

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o Ministro do STF, em Brasília, na última quarta-feira (11) para tratar da ação.

Ministério Público do RN também pede suspensão de reajuste de 2024 

Além de ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis Complementares Estaduais de 2012 a 2023 ,o MPRN recentemente solicitou ao Tribunal de Justiça (TJRN) a inclusão da Lei do Piso do magistério de 2024 nesse processo.

O pedido, protocolado em 27 de fevereiro e assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, busca também a concessão de uma medida cautelar. O objetivo é suspender imediatamente os efeitos do reajuste de 2024, impedindo o pagamento de retroativos no futuro.

Para justificar a inclusão da Lei do Piso de 2024 na Ação, o MPRN argumenta que o Estado teria violado artigos específicos da Constituição Potiguar.

Segundo o Ministério Público, o pagamento do Piso estaria impedido devido ao fato de o Estado ter ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal, o que impediria a concessão de aumento salarial fora da revisão geral anual, sem distinção de índices entre servidores(as).

Além disso, o MPRN alega que não foram observadas as regras relativas à existência de dotação orçamentária para os aumentos.

Os professores da rede estadual de ensino estão em greve desde o dia 26 de fevereiro, sem previsão de retorno.

Fonte: O Potengi

PM DESCOBRE CLÍNICA CLANDESTINA QUE ATENDIA BANDIDOS FERIDOS COM REMÉDIOS ROUBADOS EM SP  

Foto: Reprodução

A Polícia Militar desativou uma clínica clandestina que funcionava como hospital de uma organização criminosa. A ação aconteceu na madrugada de quarta-feira (12), na região de Sapopemba, Zona Leste de São Paulo.

O local tinha prateleiras cheias de medicamentos, material cirúrgico, macas e até uma espécie de recepção. Segundo a polícia, era nesse espaço que os criminosos feridos em confronto, por exemplo, eram tratados sem chamar a atenção das autoridades.

Quando os agentes chegaram ao local, havia quatro pessoas na clínica: um assaltante baleado, um biomédico, uma técnica de enfermagem e uma faxineira. Apenas o suspeito foi detido; os outros vão responder em liberdade.

Horas antes da operação, dois assaltantes tentaram roubar uma farmácia no Brooklin, na Zona Sul da capital. Um PM da reserva estava no estabelecimento estava no local e trocou tiros com os bandidos.

O policial contou que entrou na farmácia e viu que estava vazia. Logo em seguida, um criminoso apareceu, disse que estava roubando o local e direcionou o homem para os fundos. De imediato, ele sacou a sua pistola da cintura, empurrou o bandido e disparou contra ele. Os criminosos conseguiram fugir.

O assaltante baleado na farmácia era justamente o que estava recebendo atendimento na clínica clandestina durante a ação da PM. A ocorrência foi registrada no 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela), que requisitou perícia.

Fonte: g1

STF MARCA PARA 25 DE MARÇO JULGAMENTO DE DENÚNCIA DA PGR CONTRA BOLSONARO POR TRAMA GOLPISTA

Foto: Brenno Carvalho

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 de março a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas. A análise irá ocorrer de forma presencial. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais investigados irão virar réus.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após a PGR apresentar uma manifestação rebatendo as respostas apresentadas pelas defesas contra a denúncia.

Participam do julgamento, além de Moraes e Zanin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Será analisada a denúncia referente ao primeiro núcleo apontado pela PGR — a acusação foi dividida em cinco grupos, para facilitar seu andamento.

Além de Bolsonaro, estão nesse grupo quatro ex-ministros do seu governo: Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Também estão no núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de de delação premiada.

O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia é uma avaliação preliminar sobre o caso. Os ministros vão analisar se há indícios mínimos na investigação. Caso a acusação seja aceita, os denunciados vão virar réus e será aberta uma ação penal. A decisão sobre o mérito do caso, ou seja, a absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.

Fonte: O Globo

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA JUSTIÇA PARA REMOÇÃO DE CONTRAÇÕES IRREGULARES NA BARRA DO CUNHAÚ   

Foto: Alexandra Maria Estrella

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para a remoção de construções irregulares localizadas em Barra do Cunhaú, praia do município de Canguaretama.

A Promotoria de Justiça de Canguaretama tomou conhecimento da existência das estruturas e encaminhou ofício à Prefeitura para que adotasse providências. De acordo com o Município, os proprietários das construções foram notificados e receberam prazo para regularização, mas não houve retorno.

Segundo a Prefeitura, foi feita uma tentativa de remoção pacífica das construções, mas houve resistência dos ocupantes. Eles alegaram que precisavam das estruturas para garantir o sustento e que o prazo concedido era curto para retirada dos pertences. Diante disso, foi concedido um prazo adicional de 20 dias para que a retirada fosse feita voluntariamente. Órgãos de assistência social também foram acionados para avaliar a situação socioeconômica dos ocupantes.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) realizou vistoria no local e confirmou a presença de instalações em área inadequada e em desacordo com a legislação ambiental. O órgão também notificou os ocupantes para que as estruturas fossem removidas.

Mesmo com as notificações, as construções continuaram no local. O MPRN afirma que uma das estruturas chegou a receber alvará de funcionamento provisório emitido pela Prefeitura, o que motivou o pedido de responsabilização do Município na ação judicial.

Na ação, o Ministério Público requer que, em caráter de urgência, os ocupantes sejam intimados a promover a retirada dos pertences e a demolição das estruturas. Caso não ocorra a remoção voluntária, o MPRN pede que o Município realize a retirada e a demolição das construções, além da limpeza total da área.

Fonte: Agora RN

JOVEM É MORTA E TEM CORPO CONCRETADO APÓS IR RECEBER DÍVIDA DE R$ 400 DE EX-COLEGA DE TRABALHO EM BH

Foto: Reprodução

O corpo de uma jovem de 21 anos, que estava desaparecida desde o último domingo (9), foi encontrado nesta quarta-feira (12) no Bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte (MG). A vítima é Clara Maria Venancio Rodrigues. O corpo foi encontrado coberto por uma camada de concreto nos fundos de uma casa.

A jovem trabalhava em uma padaria e desapareceu enquanto voltava para casa, na noite de domingo. Ela foi morta depois de ir buscar uma dívida de R$ 400 de um ex-colega de trabalho.

Testemunhas disseram que Clara Maria não cobrava a dívida e que só foi à casa do ex-colega de trabalho porque ele pediu para ela ir lá buscar o dinheiro. A suspeita, então, é que ela tenha sido atraída para uma emboscada

A polícia foi até a casa do homem com que Clara foi encontrar no domingo e sentiu um forte cheiro de podridão. Na entrada da casa, os agentes perceberam um pequeno jardim coberto por cimento ainda molhado. Questionado, o homem afirmou que não havia nada no local, mas, logo depois, admitiu que o corpo de Clara estava escondido no jardim.

O suspeito recebeu voz de prisão e, como reagiu a ação policial, precisou ser imobilizado e algemado. Em conversa com os policiais, o homem passou o nome de outros dois colegas, que teriam participado do assassinato. A dupla também foi presa pela polícia nesta quarta-feira (12).

Alguns amigos de Clara ainda relataram que o suspeito já teve o interesse em se relacionar com Clara, mas nunca teve sucesso.

Fonte: Estado de Minas

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM REALIZA REUNIÃO NA MATERNIDADE DIVINO AMOR

 

Na tarde desta quinta-feira (13/03), a Comissão de Saúde, da Câmara Municipal de Parnamirim, em conjunto com mais alguns vereadores, visitou a maternidade Divino Amor para verificar denúncias de casos recentes de mortes neonatais. As denúncias, recebidas pelos parlamentares, foram debatidas nas últimas sessões ordinárias e, na data de ontem, foi proposta e aprovada uma audiência pública para debate da situação com a população.

Além da Comissão de Saúde (vereador Irani Guedes, vereadora Rafaela de Nilda e vereador Leo Lima), estiveram presentes pela Câmara Municipal os vereadores Gabriel César, Rárika Bastos, Binho de Ambrósio, Thiago Fernandes, Michael Borges e Marquinhos da Climep. Já pela maternidade Divino Amor, estiveram presentes o Secretário Municipal de Saúde, Rogério Gurgel, o secretário adjunto, diretores e médicos da maternidade.

Durante a reunião, os representantes da maternidade prestaram esclarecimentos e responderam aos questionamentos dos parlamentares, e destacaram a importância do atendimento prestado, ressaltando a referência da instituição na assistência à saúde materno-infantil. Eles se comprometeram a enviar um relatório detalhado sobre os casos investigados à Câmara, o que permitirá um debate mais aprofundado na audiência pública agendada para a próxima segunda-feira (17/03).

Audiência pública

Na próxima segunda-feira (17/03), às 9h, será realizada na Câmara Municipal de Parnamirim, no Plenário Dr. Mário Medeiros, uma audiência pública para debater a situação da maternidade Divino Amor e analisar o resultado do relatório que o hospital enviará. A audiência pública é aberta à população.

PESQUISA DO PROCON NATAL APONTA QUEDA NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA CAPITAL POTIGUAR 

Foto: Adriano Abreu

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) identificou uma redução nos preços dos combustíveis em Natal, conforme pesquisa realizada nesta semana. O levantamento mostra que o preço médio da gasolina comum caiu de R$ 6,76 em fevereiro para R$ 6,60 em março, representando uma queda de R$ 0,16 por litro.

Todos os combustíveis analisados apresentaram redução de preço em relação ao mês anterior. A maior queda foi registrada no etanol, com um recuo de 5,54%, equivalente a R$ 0,30 por litro. Já o gás veicular teve a menor variação negativa, com redução de 0,23%.

O levantamento do Procon Natal também alerta os consumidores para a variação nos preços praticados pelos postos. No caso da gasolina comum, por exemplo, a pesquisa encontrou valores entre R$ 6,39 (menor preço na Zona Oeste) e R$ 6,89 (maior preço), representando uma diferença de R$ 0,50 por litro.

O etanol teve a maior variação entre postos, com preços oscilando entre R$ 4,79 e R$ 6,05, uma diferença de R$ 1,26 por litro.

Veja a queda de preços por regiões:

Zona Leste: Todos os 27 postos pesquisados apresentaram queda nos preços.

Zona Sul: 28 postos registraram redução de valores.

Zona Norte: 13 postos reduziram os preços.

Zona Oeste: 19 postos apresentaram preços menores.

Gasolina comum: R$ 6,58 na Zona Leste, com redução de R$ 0,16.

Etanol: Média de R$ 5,03 na Zona Oeste.

Diesel S-10: Melhor preço de R$ 6,45 na Zona Norte, com redução de R$ 0,17.

Gás veicular: Queda mínima de R$ 0,01, com preço médio de R$ 4,83 por metro cúbico.

Fonte: Tribuna do Norte

PARQUE PEDRA DA BOCA GANHARÁ EDIFÍCIO, AUDITÓRIO, ÁREA DE EXPOSIÇÃO E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA

 

 

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O Parque Estadual Pedra de Boca, no município de Araruna/PB, que faz fronteira com Passa e Fica, no Rio Grande do Norte, deverá ganhar melhorias com a construção de equipamentos para auxiliar moradores e turistas da região.

Conforme apurou o o Portal ClickPB, foi assinado no segundo semestre de 2024 uma ordem de serviço pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) no valor de R$ 14,3 milhões para a construção de um prédio de entrada e um de prédio principal.

O edifício principal deverá ter recepção, auditório, área administrativa, alojamento para pesquisadores, área de exposição, sala de informática e banheiros acessíveis.

De acordo com a Sudema, o espaço ainda terá uma área de estacionamento e convivência, com cafeteria, área de camping, com capacidade para 30 barracas e apoio de copa e bateria de banheiros.

No projeto ainda está prevista uma praça arborizada e redário.

A construção de tais equipamentos é considerada a primeira etapa da obra e deverá ser entregue em até um ano.

A empresa que irá realizar a obra é a chinesa CTG, como observou o ClickPB.

Além da construção da sede e urbanização de seu entorno, será elaborado e implantado um plano de sinalização para o local, além do cercamento da área. Esta será a segunda etapa da obra.

SOBRE O PARQUE PEDRA DA BOCA

O Parque Estadual Pedra da Boca é uma unidade de conservação localizada no município de Araruna, formada por um conjunto rochoso que inclui a Pedra da Boca, Pedra da Caveira, Pedra do Coelho, Pedra do Letreiro, entre outras.

Com uma área de 157 hectares, ele foi criado por meio do Decreto Governamental Nº 20.889 de 07 de fevereiro de 2000.

O local é um dos principais destinos do estado, sendo também conhecido por suas pinturas rupestres. A região do Parque também apresenta, segundo a Sudema, um valioso acervo de inscrições rupestres.

Fonte: TV Geovane Macedo

TRÊS RESTAURANTES POPULARES TÊM SERVIÇOS SUSPENSOS NO RN

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Pelo menos três unidades dos Restaurantes Populares estão fechadas desde esta quarta-feira (12) no Rio Grande do Norte. Eles eram responsáveis pela distribuição diária de 1.190 refeições.

Tiveram atendimento suspenso os restaurantes do bairro Planalto e da avenida Pompeia em Natal, além da unidade de Parelhas, na região Seridó potiguar. Os três eram administrados pelo mesmo fornecedor.

Nos restaurantes populares, trabalhadores, pessoas em situação de rua e outros cidadãos costumam pagar R$ 1 pelo almoço e outras refeições. O atendimento é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Um dos usuários do restaurante popular do Planalto, na Zona Oeste de Natal, é o segurança Nelson Pereira, que frequenta a unidade todos os dias.

“Ontem eu vim, estava fechado. Hoje, a mesma coisa. Não sei o porquê. Agora vou para casa sem almoçar e vou fazer um lanche. Amanhã eu venho de novo para saber se está aberto”, afirmou.

Em nota, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), da Sethas, informou que as unidades estão com os serviços temporariamente suspensos “devido a problemas operacionais”. Ao todo, o estado tem outros 110 restaurantes populares.

“Esclarecemos que assim que seja sanada a situação, as atividades serão retomadas normalmente”, informou a pasta.

Segundo Adriano Oliveira, secretário adjunto da Sethas, a empresa responsável pelos três restaurantes alegou dificuldades operacionais e solicitou o distrato do contrato.

“A gente pediu explicações à empresa e ela acaba de apresentar documento renunciando o contrato por dificuldades, e ai ela é quem vai explicar quais as dificuldades, mas o estado estava cobrando pelo bom funcionamento do equipamento”, disse.

De acordo com o secretário, o contrato foi cancelado e o governo terá que iniciar um novo processo para contratação de um novo fornecedor. Ainda de acordo com ele, o estado estava com pagamento do serviço em dia.

O governo não deu prazo para reabertura dos restaurantes.

Fonte: g1RN

TRE-RN JULGA À UNANIMIDADE IMPROCEDENTE O RECURSO QUE PRETENDIA CASSAR O MANDATO DO PREFEITO ZÉ FIGUEIREDO E DO VICE-PREFEITO BRUNO DANTAS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O TRE-RN julgou na tarde desta quinta-feira (13), o recurso eleitoral de autoria da coligação “Esperança e Trabalho” dos então candidatos perdedores nas eleições de 2024 (Severino Rodrigues – candidato a prefeito; Zé Lúcio – candidato a vice-prefeito), que acusaram o Prefeito Zé Figueiredo e o vice-prefeito Bruno Dantas da prática de abuso de Poder Político e Econômico o que não foi comprovado em primeira instância.

 

Após a perda do processo, o inconformismo com a perda da eleição fez com que os candidatos perdedores recorressem da decisão do Juiz Pedro Paulo Falcão Jr., e novamente, perderam o processo em unanimidade, ou seja, 7 (sete) Desembargadores, entenderam e comprovaram que não houve a prática de abuso de Poder Político ou Econômico por parte do Prefeito Zé Figueiredo e do vice-prefeito Bruno Dantas.

 

Desta forma, Zé Figueiredo e Bruno Dantas permanecem à frente da Prefeitura de São José de Mipibu, por vontade da maioria do povo Mipibuense e com a segurança jurídica, de quem age de forma transparente e proba, diferente dos acusadores que costumeiramente não trabalham com as características da verdade.

 

A verdade sempre prevalece!