Foto: Sandro Menezes

Concluído e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12), projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia também autoriza o Governo Federal, entre outros pontos, a recolher até R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. O texto já foi aprovado pelo Senado irá a sanção do presidente Lula, o qual pode vetar trechos ou o projeto como um todo. A proposta tem como objetivo fechar o orçamento deste ano.

O Banco Central divulgou, na semana passada, que há R$ 8,56 bilhões esquecidos e disponíveis para resgate pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). Os valores são referentes ao montante registrado até o final de julho.

Caso ocorra vetos, a decisão final será de responsabilidade do Congresso. Se aprovada pelo Executivo, os titulares dos valores esquecidos terão ate 30 dias para realizar o recolhimento. Após este prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Depois dessa apropriação, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União a relação das contas, seus números, bancos em que estão e valores recolhidos. A partir dessa listagem, os titulares poderão contestar o recolhimento no prazo de 30 dias.

No caso de contestação indeferida, caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho Monetário Nacional, a ser apresentado em dez dias após o indeferimento. Embora o texto considere que a incorporação será definitiva se não houver contestação, concede prazo de seis meses para o requerente entrar na Justiça reclamando os recursos.

O prazo conta a partir da publicação da listagem ou, se houver decisão administrativa definitiva indeferindo a restituição, contará a partir da ciência dessa decisão pelo interessado.

Por outro lado, o texto permite também, em outro trecho, que o titular da conta reclame os recursos junto à instituição financeira até 31 de dezembro de 2027.

Expediente similar já foi utilizado por governo e Congresso na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. Na ocasião, a PEC autorizou o governo Lula a incorporar R$ 26 bilhões esquecidos por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep como receita primária – engordando os cofres públicos. O Tesouro seguiu o texto da lei e incorporou o valor no primário de 2023, mas o mesmo não foi feito pelo BC – gerando uma discrepância bilionária nas duas contabilidades.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o recuo das cotações do petróleo no mercado internacional, os preços dos derivados da commodity no Brasil ficaram mais altos do que os praticados no Golfo do México – usados como parâmetro pelos importadores.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina está 5% mais cara em todas as refinarias no País, mantendo as janelas abertas para importação. Para uma equiparação ao mercado internacional, seria necessário redução, em média, de R$ 0,16 por litro.

O mesmo acontece com o preço do diesel, puxado pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, única unidade privada do País, com uma diferença de 3%. Nas unidades da Petrobras, o preço na média está estável, segundo a Abicom.

Fonte: Blog do BG

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das iniciadores de pagamento credenciadas.

Segundo o regulador, as pessoas só vão precisar cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada —como Google Pay ou PicPay—, que permita fazer o pagamentos pelo celular ou relógio digital. A partir desse momento, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação como se faz hoje com o cartão.

“É importante que a disponibilidade dessa nova forma de utilização do Pix se dê por meio da abertura do mercado à participação de diferentes players, estimulando a competição e ampliando o acesso das pessoas à funcionalidade”, diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, uma entidade fundada pelo Nubank e pelo Google para tratar de pagamentos online.

A entidade pleiteia que essa abertura deve estar prevista na regulação para que os impactos positivos esperados sejam de fato atingidos.

“Para manter a competitividade do setor, enxergamos como necessária a discussão quanto a operacionalização para que instituição participante do ecossistema possa realizar a transação, sem que seja preciso passar por wallets específicas e sem que sejam cobrados custos que impeçam que players menores acessem a tecnologia, trazendo mais autonomia e fomentando a inovação para aprimoramento da experiência dos usuários”, afirma Garibaldi.

Caso a Apple não abra seu sistema a carteiras digitais até fevereiro, a empresa pode estar sujeita a um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O PIX POR APROXIMAÇÃO É SEGURO?

De acordo com Wagner Martin, da Veritran, os protocolos do Pix por aproximação determinados pelo Banco Central devem garantir segurança para o cliente. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial).

“É um sistema baseado na tecnologia do iniciador de pagamentos que já está em uso pelo menos desde o ano passado e demonstrando integridade”, diz Martin.

Para o pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, Fabio Assolini, ainda não há detalhes técnicos o suficiente para citar vulnerabilidades do Pix por aproximação. “Sempre há uma possibilidade de que um sistema seja explorado por malwares (vírus) —já que esse é um contato por aproximação, a vítima teria que estar perto do dispositivo do fraudador para que o malware possa automatizar essa transação.”

“Tudo vai depender do design do sistema de pagamentos, se haverá brechas ou facilidades para explorar algum ponto fraco no flow das transações — nem que seja o ponto mais fraco, que sempre será o usuário”, acrescenta.

O principal argumento da Apple para manter seu sistema de pagamento por aproximação fechado é a prevenção de fraudes. É um padrão de segurança por obscuridade, quando uma empresa não divulga informações técnicas de uma ferramenta, para deixar criminosos também no escuro.

Fonte: Folhapress

Foto: Custodio Coimbra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária nas contas de luz de setembro. No lugar de bandeira vermelha 2, foi acionada a bandeira vermelha 1. Dessa forma, o aumento nas contas de luz dos brasileiros neste mês será menor.

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia dito que poderia haver uma revisão na decisão da agência.

A mudança foi causada por uma “correção” de informações do Programa Mensal de Operação (PMO), de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS).

“Diante dessa alteração, a Aneel solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1”, disse a Aneel em nota.

Além disso, a diretoria da Aneel definiu que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

Fonte: Blog do BG

Foto: Getty Images

A retirada das carnes da cesta básica isenta de impostos, proposta por um dos textos que regulamenta a reforma tributária, poderia resultar no encarecimento médio do alimento de até 9%.

Segundo resultados preliminares de um estudo da consultoria empresarial GO Associados que o Metrópoles teve acesso, a retirada do produto da cesta básica isenta poderia deixar o preço médio das carnes mais caro entre 6% e 9,2%.

– Carne de bovinos e outros produtos de carne: com estimativa de aumento médio dos preços em 8,5% ao consumidor final

– Carne de suíno: apresentaria uma elevação média dos preços em 6%
– Carne de aves: teria um acréscimo médio dos preços em 8,7%
– Pescado: haveria um aumento médio dos preços em 9,2%

Impacto das carnes na cesta básica isenta é menor, diz estudo
Outro tópico presente no levantamento da consultoria empresarial trata do impacto na alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança — a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: Blog do BG

Foto: Divulgação/Governo Federal

O preço do botijão do gás de cozinha deve subir, em média, R$ 5 no Rio Grande do Norte até o dia 6 de setembro. A informação foi confirmada ao g1 RN pelo presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN), Ivo Lopes.

Este será o segundo aumento de preço do produto em um intervalo de 60 dias. Em julho, a Petrobras anunciou um aumento no preço do gás de cozinha e da gasolina nas refinarias que fez com que o preço final do produto subisse até R$ 10.

O reajuste autorizado para este mês foi repassado das distribuidoras aos revendedores e ocorre, segundo o presidente, por conta do dissídio coletivo dos trabalhadores do setor, que tradicionalmente acontece no mês de setembro.

“Não temos como dizer o preço que o revendedor vai praticar, pois o mercado é livre, mas o reajuste deve fazer com que, em média, o gás seja retirado em depósito a R$ 110 e, no caso de entrega, entre R$ 115 e R$ 120″, afirma o presidente do sindicato que representa a categoria.

O valor se assemelha com o praticado no estado há dois anos, última vez que o preço do botijão de 13 kg alcançou o valor de R$ 120 por unidade.

Fonte: g1 RN

Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.

Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).

Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.

O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.

Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço
O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).

A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.

A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira vermelha 2, nesta sexta-feira (30), em meio à redução no nível de água dos reservatórios brasileiros. Com isso, a energia elétrica ficará mais cara a partir de setembro, com um aumento de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Conforme a Aneel, esta é a primeira vez em cerca de três anos que esta bandeira é acionada. A última vez tinha sido em agosto de 2021.

“Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto”, detalhou a Agência.

O aumento no valor da energia ocorre devido à seca no Brasil e a previsão de chuvas abaixo da média em setembro. A expectativa é “de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país (em cerca de 50% abaixo da média)”, diz a Aneel.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.509,00 para 2025. A proposta foi protocolada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). O valor representa uma alta de 6,8% em relação aos R$ 1.412 atuais.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.502,00.

A projeção ainda poderá sofrer nova alteração até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.

O valor ainda é mais que o dobro da meta de inflação estipulada pelo governo em 3%, com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Devido a política de valorização contínua, aprovada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, para a estimativa do salário mínimo a equipe econômica utiliza como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior – o que garante ganho real ao trabalhador.

Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste.

Como o próprio nome já diz, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e precisa do aval do Congresso.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) – colegiado composto por senadores e deputados – e o relator da proposta será o deputado Ângelo Coronel (PSD-BA). No fim do ano, após o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso vai avalizar apeça orçamentária.

Fonte: Blog do BG